CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)

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Atualizado em: 10 de agosto de 2012
Cetesb
Diretor-Presidente
Patrícia Iglecias
Telefone 3133-3087
Celular
E-mail
Assessor de Imprensa
Renato Alonso
Telefone 3133-3194 / 3370
Celular 9 9951-4113
E-mail sma.renatoc@cetesbnet.sp.gov.br

Histórico: criada em 24 de julho de 1968, pelo Decreto nº 50.079, a CETESB, com a denominação inicial de Centro Tecnológico de Saneamento Básico, incorporou a Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM, vinculada à Secretaria da Saúde, que, por sua vez, absorvera a Comissão Intermunicipal de Controle da Poluição das Águas e do Ar - CICPAA que, desde agosto de 1960, atuava nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Mauá, na região do ABC da Grande São Paulo.


Nova CETESB: em 7 de agosto de 2009, entrou em vigor a lei que criou a Nova CETESB. A agência ambiental paulista recebeu nova denominação e novas atribuições, principalmente no processo de licenciamento ambiental no Estado. A sigla CETESB permanece e a empresa passa a denominar-se oficialmente Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.


Funções: tem o papel, no âmbito do Governo, de órgão ambiental fiscalizador e licenciador de atividades consideradas potencialmente poluidoras, de atividades que impliquem no corte de vegetação e intervenções em áreas consideradas de preservação permanente e ambientalmente protegidas, e ainda de grandes empreendimentos que impliquem na apresentação obrigatória de Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental.

Para cumprir a função de fiscalizar e licenciar, a CETESB possui 51 agências ambientais descentralizadas, na RMSP, Interior e Litoral do Estado, assim como diretorias e departamentos de apoio técnico e de gestão ambiental, e também especializados na avaliação de impacto ambiental, na sede da Companhia. Complementarmente, tem celebrado convênios com Prefeituras, visando a descentralização do licenciamento para empreendimentos de baixo impacto.

Outra importante função exercida pela agência é o monitoramento da qualidade ambiental. Para isso, mantém redes de monitoramento – automático e manual - da qualidade do ar e das águas (rios, represas, praias e águas subterrâneas), produzindo boletins diários e semanais de qualidade, assim como relatórios anuais de qualidade ambiental no Estado.

Com relação ao solo, a CETESB elabora anualmente o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares e a Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas.

Poluição: a CETESB cumpre, ainda, importante papel, nos níveis estadual e nacional, no controle da poluição do ar por veículos automotores. Além de ter desenvolvido, nos anos 1980, as bases técnicas que culminaram com a resolução federal que estabeleceu o PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, e mais tarde o PROMOT – Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares, o órgão pode homologar veículos novos em âmbito nacional, quanto à emissão de poluentes.

- Entre suas atribuições, a CETESB realiza a fiscalização da fumaça preta emitida em excesso por veículos diesel e é responsável técnico pela implementação do Plano de Controle de Poluição Veicular do Estado de São Paulo 2011-2013.

A CETESB tem se destacado, também, nos atendimentos envolvendo emergências com produtos químicos e perigosos, com reconhecimento inclusive internacional, e nos estudos e coordenação de diversos trabalhos estaduais e nacionais relativos às mudanças climáticas, incluindo o Inventário de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo.

Desde 1995, a agência ambiental paulista instalou as Câmaras Ambientais, colegiados de caráter propositivo e consultivo, que têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental por meio do diálogo e interação permanente entre o poder público e os setores produtivo e de infraestrutura do Estado.


Referência internacional:

A CETESB está incluída no rol dos 16 Centros de referência da ONU para questões ambientais e coopera com 184 países no gerenciamento do ambiente, especialmente com a transferência de informações e tecnologia. É, também, uma das cinco instituições mundiais da Organização Mundial da Saúde que analisa a qualidade da água para o abastecimento e presta consultoria, dentro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, sobre resíduos perigosos na América Latina.

- É considerada uma das cinco maiores e mais importantes agências ambientais do mundo.

Ações

Ações atuais:


Cetesb atende em média um acidente químico por dia no Estado

Atualizado em: 18 de setembro de 2012

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) realiza, em média, um atendimento por dia em acidentes químicos. Só em 2011, foram registradas 407 ocorrências, dentre elas 52% no transporte rodoviário de produtos químicos.

No atendimento, antes de tudo, é preciso avaliar o cenário, tentar identificar os produtos e o risco químico ao meio ambiente, à saúde e à segurança publica, de acordo com o gerente do setor de atendimento a emergências da Cetesb, Jorge Gouveia, sobre a conduta da companhia diante das ocorrências.

De acordo com o especialista, a avaliação serve também para determinar as ações que o causador do acidente terá que tomar para recuperar o local. Dependendo da gravidade do acidente, pode haver aplicação de multa.

Referência pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no atendimento a emergências químicas, a Cetesb conta com 51 agências ambientais no Estado.

Os telefones de atendimento a emergências são: (11) 3133-4000 e 0800 11 3560.


Fonte: AI Cetesb



Atualizado em: 27 de agosto de 2012


Relatório de emissões por veículos

Em 27 de agosto de 2012, a CETESB divulgou que, em 2011, os cerca de 13,6 milhões de carros do Estado de São Paulo emitiram 356 mil toneladas de monóxido de carbono (CO), 70 mil toneladas de hidrocarbonetos (HC), 240 mil toneladas de óxidos de nitrogênio (NOx) e 9 mil toneladas de óxidos de enxofre (SOx).

Essas e outras informações constam do Relatório de Emissões Veiculares do Estado de São Paulo, que contém dados sobre a maior frota do país, além de estimativas de emissão de gases poluentes e de efeito estufa originados na circulação da frota Estado, dividida em automóveis (9 milhões), comerciais leves (1,6 milhão); ônibus e caminhões (500 mil) e motocicletas (2,5 milhões).

- O estudo traz ainda o balanço de emissões de gases de efeito estufa (GEE), como o dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), que totalizaram, respectivamente, 51,7 milhões de toneladas. Das emissões de CO2, 10 milhões foram geradas por combustível renovável que, segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC, devem ser considerados neutros.

As informações, disponíveis no site da CETESB, são analisadas com foco nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista, além do [[Região de São José dos Campos|Vale do Paraíba e Litoral Norte], e enfocam também a área conhecida como Macrométropole Paulista, que engloba as três regiões metropolitanas legalmente constituídas, incluindo ainda aglomerados urbanos como os de Piracicaba e Sorocaba. O relatório será publicado anualmente.


Cursos de capacitação em gestão ambiental: a companhia programou para 2012 50 cursos e Treinamentos Práticos Especializados - TPEs. O objetivo é difundir conhecimento técnico e metodológico para capacitação na área de gestão ambiental.

- Em agosto de 2012, 27 técnicos brasileiros e outros quatro vindos de Moçambique - funcionários da hidroelétrica da província de Cahora Bassa - fizeram o curso "Avaliação da Qualidade e da Quantidade das Águas e Sedimentos de Rios e Reservatórios".

Segundo o coordenador técnico do curso, Nelson Menegon Jr., as aulas dão uma visão geral sobre as principais ferramentas utilizadas na avaliação da qualidade e da quantidade das águas e sedimentos de rios e reservatórios.

A agenda dos cursos está disponível no site da Cetesb.


Operação Inverno 2012

Status: em 22 de agosto de 2012, a CETESB divulgou balanço do megacomando realizado na segunda semana de agosto. Na operação, constatou-se que 1.440 veículos movidos a diesel emitiram fumaça preta irregular. No período, foram fiscalizados 41.162 veículos.

A operação começou em 14 de junho de 2012, com a realização de um primeiro megacomando de fiscalização de fumaça preta emitida em excesso pelos veículos diesel. Foi realizada em todo o Estado, em 21 pontos, com a participação de cerca de 500 técnicos, os apoios da Polícia Militar Ambiental e Polícia Militar Rodoviária.

- A Operação Inverno tem outras ações previstas até o final de agosto, período mais frio e seco do ano, em que as condições meteorológicas costumam ser desfavoráveis à dispersão dos poluentes atmosféricos.


Ampliação do monitoramento automático da qualidade do ar: a CETESB conta atualmente, em todo o Estado, com uma rede de monitoramento automático da qualidade do ar composta por 49 estações medidoras de poluentes em tempo real. A estação automática móvel da Companhia iniciou o monitoramento “on line” em 2/8 na cidade de Pirassununga, onde ficará por um ano, fornecendo mais subsídios para a agência ambiental paulista aprimorar o controle da poluição na região.

- Contando com essa unidade, são 24 estações automáticas na RMSP, mais 25 estações automáticas no Interior e Litoral. As informações processadas por essas unidades de monitoramento da qualidade do ar são disponibilizadas, de forma atualizada, de hora em hora, no site da CETESB.


Transferência de conhecimentos: a pesquisa científica, a promoção de estudos, a gestão e a transferência de conhecimentos técnicos e científicos na área ambiental são outros mecanismos que a CETESB utiliza para cumprir seus objetivos. O curso de atendimento a emergências químicas realizado na Agência Ambiental de Barretos, no final de maio/12, teve a participação de agentes públicos na região, como representantes da Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária e Instituto Florestal, e de órgãos municipais como Guarda Civil de Bebedouro, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) de Barretos, SAEE de Bebedouro, Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Colina, e de diversas empresas, usinas sucroalcooleiras e indústrias frigoríficas, além de funcionários de agências ambientais da CETESB em toda a região.


Parcerias com as prefeituras: a CETESB e a prefeitura de Sorocaba assinaram, em 06 de agosto de 2012, um Termo de Cooperação estabelecendo uma parceria, cujo objetivo é a inclusão dos veículos a diesel da frota municipal, própria e terceirizada, num programa de controle das emissões de fumaça desenvolvido pela agência ambiental paulista. Com a iniciativa, o município será incluído no Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel – PMMVD, da CETESB, na qualidade de controladora, tornando-se responsável pela qualidade dos serviços de medição das emissões de fumaça preta da frota sob sua responsabilidade. Com essa finalidade, a prefeitura adquiriu equipamentos, denominados opacímetros, que medem a quantidade de fumaça preta emitida por um veículo a diesel.


Relatórios atualizados: como ocorre anualmente, a companhia apresentou, em abril de 2012, os relatórios de qualidade do ar, das águas superficiais e de balneabilidade das praias, referentes a 2011. Os documentos estão disponíveis no site da CETESB. As três publicações somam quase 700 páginas, sem considerar os apêndices, com informações geradas, “online”, nas redes automáticas ou por meio de coletas manuais realizadas periodicamente. Os estudos trazem informações levantadas nas 44 estações automáticas e 41 pontos de monitoramento manual da qualidade do ar, 413 pontos de amostragem em rios, reservatórios e regiões estuarinas e marinhas, e em 156 pontos de coleta em 137 praias do Litoral paulista.

- Também em abril de 2012, a CETESB divulgou a nova lista de áreas contaminadas e reabilitadas no Estado e o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares. Essas informações consolidam um instrumento de gestão que embasa as ações de fiscalização e controle implementadas pela CETESB e orienta as políticas públicas governamentais na área ambiental.


Guia Nacional de Coleta e Preservação de Amostras de Água: com a publicação do Guia Nacional de Coleta e Preservação de Amostras de Água, Sedimento, Comunidades Aquáticas e Efluentes Líquidos, elaborado pela CETESB, com apoio da Agência Nacional de Águas – ANA, a comunidade técnico-científica do País, e principalmente os profissionais envolvidos no monitoramento da qualidade dos recursos hídricos brasileiros, passaram a contar, desde março de 2012, com material de referência para executar a coleta de amostras de águas superficiais e sua preservação, dentro de critérios e metodologias internacionalmente reconhecidas para ensaios físico-químicos, microbiológicos, biológicos e toxicológicos.

- A ANA, por meio de resolução publicada em 2011, adotou o guia como documento de referência técnica, para monitoramento de qualidade dos recursos hídricos no território nacional, a fim de atender o Programa Nacional de Qualidade de Água - PNQA.

Ver também

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