Coletiva-Assinatura do decreto que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social-PPAIS-20122401

De Infogov São Paulo
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Transcrição da coletiva da Assinatura do decreto que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS

Local: Capital - Data: 24/01/2012

REPÓRTER: Quanto que o Governo estima que pode aplicar nesse ano na agricultura familiar na compra de alimentos por meio do programa?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, nós imaginamos 30% das compras governamentais na área de alimentos. No ano passado foi em torno de R$ 90 milhões. Então 30%, R$ 27 milhões. Mas isso pode crescer. Qual o objetivo? O objetivo é melhorar a renda, garantir renda e melhorar renda do pequeno agricultor. Agricultura familiar, assentados, quilombolas, áreas indígenas, apicultores, pescadores, e uma novidade que é a agricultura periurbana. Porque a agricultura das grandes metrópoles, ela não está no PRONAF, não está em área rural, ela é área periurbana. Então o objetivo é assegurar a renda ao pequeno agricultor, melhorar a sua renda através do programa de Micro Bacias 2, que tem financiamento do Banco Mundial. É permitir agregação de valor, industrializar o alimento, ao invés de vender o leite, vender o doce, ao invés de vender a banana in natura, vender o doce de banana. Você poder agregar valor, garantir mercado e melhorar a renda. Comprando de quem o Governo? Comprando da agricultura familiar, das áreas de assentamentos, quilombos, áreas indígenas, pescadores, apicultores, enfim, toda área de agricultura familiar. São 150 mil agricultores familiares no Estado de São Paulo.


REPÓRTER: A distribuição para os órgãos do Estado, governador, quem que vai comandar isso?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Então, a regulação de tudo isso, da parte de compras da Secretaria da Fazenda, e a compra é descentralizada. Então Secretaria de Saúde compra, a Secretaria de Administração Penitenciária, a Secretaria da Educação. A compra é de caráter descentralizado. E as secretárias Eloísa e Mônica podem detalhar um pouquinho melhor esse programa aqui do PPAIS, cujo objetivo é assegurar renda e melhorar renda para pequena agricultura. Isso vai evitar o êxodo rural, vai evitar as pessoas virem para as regiões metropolitanas, fixa a família no campo, melhora sua qualidade de vida, distribui renda e irriga a economia de São Paulo.


REPÓRTER: Governador, ontem o PT disse que faltou comunicação com o Governo Federal em relação a operação lá em Pinheirinho. Estava sendo negociada um desfecho pacífico e que acabou indo pra reintegração de posse. Houve mesmo falta de comunicação?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, primeiro eu queria anunciar que nós estamos assinando hoje um decreto que estará amanhã no Diário Oficial garantindo o aluguel social para as famílias. Então amanhã estará publicado o decreto, valor de até R$ 500. Nós vamos passar o dinheiro para Prefeitura de São José dos Campos para poder garantir às famílias que elas tenham o aluguel social até que as unidades habitacionais fiquem prontas. E nós temos um programa habitacional através da CDHU, temos inclusive já terrenos já estudados para a gente poder acelerar as habitações. A nossa prioridade sempre foi famílias prioritariamente de menor renda, um salário mínimo, dois salários mínimos, três salários mínimos, famílias de menor renda. Nós temos hoje mais de 40 mil unidades em construção no Estado de São Paulo, com grande subsídio para essas famílias de menor renda. Então, o aluguel social, ele será imediato, amanhã já sai o decreto e a Prefeitura que já fez o cadastramento das famílias, nós vamos passar o dinheiro para Prefeitura para que ela possa fazer esse trabalho garantindo a moradia para as famílias. E simultaneamente um trabalho também de construção de moradias definitivas de acordo com a legislação da cidade, moradias com toda segurança jurídica, moradias bem feitas pras famílias de menor renda.


REPÓRTER: Todas as famílias do Pinheirinho vão para o CDHU, governador? Já dá para dizer quando é que essas unidades vão estar prontas?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Nós temos hoje cadastradas 940... A prefeitura tem o cadastramento. Aí vamos verificar. Quem precisar do aluguel social, o governo vai passar o dinheiro pra prefeitura, até R$ 500, que é o valor utilizado nas regiões metropolitanas. E de outro lado, a construção das unidades habitacionais.


REPÓRTER: Para todas essas famílias, governador?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Pra todas que foram necessitadas.


REPÓRTER: E essas unidades vão estar prontas quando?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Nós não temos hoje obra ficando pronta. Nós temos terrenos que estão sendo aprovados, as questões ambientais, pra pode iniciar. Exatamente pelo fato de que mão vai ficar pronto em curto espaço de tempo, é que se estabelece o aluguel social.


REPÓRTER: E esse aluguel é até ficar pronto então?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Ficarão prontas as unidades no menor espaço de tempo possível, como isso não é assim tão rápido, você precisa construir as unidades, você garante através do aluguel social, que as pessoas tenham a tranquilidade de ter a sua moradia até que as unidades fiquem prontas.


REPÓRTER: Na região, governador, que tá sendo... Em São José?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Aí a prefeitura vai poder detalhar melhor. Nós temos vários terrenos em São José dos Campos já programados.


REPÓRTER: Governador, o senhor acha que essa questão foi politizada pelo governo federal que nesse momento agora tem feito críticas a ação lá em Pinheirinho?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: De nossa parte não. Nós estritamente cumprimos ordem judicial, estritamente cumprimento de ordem judicial. E queremos a união de todos pra gente resolver o problema dessas famílias. É fundamental ter a participação do município, que é quem estabelece legislação de uso do solo, enfim, que é quem faz a parte toda legislativa e jurídica, do governo federal, sempre bem-vindo. No que depender de nós, unir todo mundo pra gente resolver os problemas.


REPÓRTER: Mas por parte do governo federal houve politização?

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Não, não vou... A nossa proposta é resolver um problema social e o mais rápido possível, e atendendo a população que precisa.


REPÓRTER: Tem uma parcela mínima desse aluguel social?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Não, o mínimo... Tem o teto, que é R$ 500. Que é o que nós utilizamos para regiões metropolitanas, que é o caso de São José.


REPÓRTER: Além disso, a Polícia Militar vai continuar na área durante algum tempo após as famílias serem retiradas, até que retirem seus pertences?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Não, ela permanece... Aí é uma questão técnica. Quer dizer, São José é uma grande cidade, a sétima maior cidade do Estado de São Paulo, tem um policiamento normalmente já bastante expressivo.


REPÓRTER: Agora em fevereiro, governador, começam os testes já da cobrança por quilômetro rodado entre Campinas e Indaiatuba. O senhor acha que esse vai ser mesmo o caminho, de um país inteiro, o senhor acha que vai ter esse tipo de cobrança?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Então, eu vejo com grande entusiasmo essa questão da cobrança do pedágio chamado Ponto a Ponto. Por quê? Porque você vai fazer uma cobrança mais justa. Quem utiliza um trecho pequeno, mora perto de uma praça de pedágio ou tem um trânsito que ele tem que passar por uma praça e utiliza um trecho pequeno, ele vai ter uma forte redução do custo do pedágio. Sendo quilométrico Ponto a Ponto. E facilita também, você não ter que parar em cada barreira para tirar dinheiro, pedir troco. E gratuito, então, tudo eletrônico. Você faz tudo eletrônico, você tem... Já estão sendo instalados os equipamentos, antenas, câmaras, leitores. Então, você entrou na rodovia, ela é totalmente monitorada, você tem um cartão, como o telefone, que você enche, não tem nenhuma despesa a mais, e você tem já cobrança feita ali naquele cartão. E o Ponto a Ponto deve reduzir o valor do pedágio para as pessoas que utilizam um trecho menor. Isso nós começamos pela Rodovia Santos Dumont, que é SP-75. Já estão sendo instalados os arcos, as câmaras, as antenas, os leitores. E esperamos, em fevereiro, está em operação. E já estamos programando uma segunda rodovia para entrar no Ponto a Ponto.


REPÓRTER: Governador, como o senhor recebeu a declaração do presidente Fernando Henrique, de que o Aécio é o candidato natural do PSDB a Presidência em 2014?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, você já falou, 2014, então, está longe ainda. Eu acho que nós temos grandes nomes no PSDB preparados para essa responsabilidade - que é a primeira magistratura do país. Mas é um tema a ser amadurecido, não é? Não há razão para uma discussão agora.


REPÓRTER: O senhor coloca entre esses grandes nomes do partido? O presidente Fernando Henrique disse que não, o senhor não deve estar na corrida. O senhor se coloca entre essas grandes nomes ou não?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Não, a minha modéstia não permite.


REPÓRTER: Governador, o senhor... O presidente Fernando Henrique também disse que não há liderança, há um eco, depois que ele saiu da Presidência, de lideranças do PSDB. Há esse eco mesmo que não foi preenchido?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Presidente Fernando Henrique é uma grande liderança, mudou o Brasil com o plano Real, com a inserção do país no mundo, com a rede de proteção social, fez um grande governo, é uma grande liderança, e nós temos no PSDB bons quadros. O PSDB é um partido que tem valores, tem princípios, tem bons quadros, tem serviço prestado ao Brasil. E tem ainda muito trabalho. É importante para a democracia, nós termos partidos com propostas, programáticos, com fidelidade partidária. Mas eu vou deixar aqui as duas meninas para conversar aqui com vocês


REPÓRTER: O Aécio é um bom nome? Quem o senhor diria que é um... Não sei se o senhor concorda de que o Aécio seja o candidato natural. Se não concorda, quem seria os bons nomes que o senhor cita?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Só, só 2014. Está longe ainda.


REPÓRTER: Mas Aécio é um bom nome, governador?


REPÓRTER: Governador, governador! [ininteligível]. Não sei se o senhor sabe responder de [ininteligível], mas, até janeiro o Governo tinha prometido duas bases da polícia aqui em Paraisópolis, [ininteligível] de bases até por conta dos confrontos, o senhor tem ideia...


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Nós estamos... Estão chegando aí duas bases que nós compramos, de uma vez só. E aí a região terá aqui na Avenida Geovanni Gronchi no Morumbi. Mas eu não sei o dia, verifica e passa para você, está bom?


REPÓRTER: Mas, bases móveis?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Bases móveis e bases fixas, ai detalhe, a licitação já deve está acabando já; quantas serão as móveis, quantas serão as fixas e as fixas onde serão e as móveis, como o nome diz, andar, né?


REPÓRTER: Já que o senhor só quer falar de 2014, em 2012 o senhor acha que essa declaração do ex-presidente não seria oportuna até para ver se o Serra se inclina a disputar a...?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, se o Serra quiser ser candidato é um grande nome à prefeito, à presidente, é um grande nome. Mas tudo tem seu tempo e seu momento aí da discussão.