Coletiva-Encerramento do 56º Congresso Estadual de Municípios-20121603

De Infogov São Paulo
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Transcrição da coletiva do Encerramento do 56º Congresso Estadual de Municípios

Local: São Vicente - Data: 16/03/2012

REPÓRTER: Governador, o senhor teve recentemente com a prefeita Antonieta nessa semana. Eu queria que o senhor falasse a respeito da segurança do Guarujá e pra Baixada Santista.

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, nós tivemos lamentavelmente uma execução, um crime bárbaro no Guarujá. Hoje o delegado geral de polícia, Dr. Marcos Carneiro, ele está aqui na Baixada Santista, os melhores investigadores, todo o trabalho está sendo feito, para prisão do criminoso, dos possíveis mandantes, enfim. Todo o trabalho há um compromisso, um esforço do Governo permanente no sentido da apuração do crime, da prisão dos criminosos.

REPÓRTER: Governador, [ininteligível], congresso como esse, [ininteligível] foi discutido...

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, o Brasil tem uma República Federativa de papel muito frágil. É só ligar a televisão que você vai ver o dia inteiro Brasília, Brasília, Brasília, Brasília, tudo é centralizado. Sob o ponto de vista de Legislação, Código Civil, Código Penal, Código do Consumidor, Código Tributário, Código Eleitoral, tudo centralizado. Sob o ponto de vista de dinheiro, 70% dos impostos que o povo paga também tudo centralizado. Mas as pessoas vivem nos municípios que precisam ter saúde, precisa ter escola, precisa ter creche, precisa ter saneamento, precisa ter asfalto. Então, o Congresso de Municípios ele muito importante. Porque o país das dimensões continentais do Brasil, um país deste tamanho não pode ter governo centralizado. Tem que descentralizar, fortalecer poder local. Então, temas muitos corretos, o tema da saúde. Há uma crise de financiamento na saúde brasileira que precisa ser enfrentada. A questão do desenvolvimento regional, a questão do Meio Ambiente e, principalmente, a questão Federativa.

REPÓRTER: O senhor esteve com a prefeita Antonieta, o que foi conversado? O que ela solicitou [ininteligível]?

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: O que foi conversado o Governo já está trabalhando, aliás, desde o primeiro dia. Tá trabalhando pra saber quem foi o criminoso, e porque razão. E quem é o mandante. Então, óbvio, a polícia tá trabalhando empenhada nesse trabalho. Não deve tá antecipando isso pela imprensa porque pode atrapalhar a investigação. E o delegado geral, Dr. Marcos Carneiro, está aqui na Baixada acompanhando, inclusive, esse trabalho pessoalmente.

REPÓRTER: Vai haver um reforço policial para a região?

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Nós já tivemos o ano passado 600 Policiais Militares a mais aqui para região. Nós vamos ter agora em 90 dias, mais 50 investigadores para Baixada Santista. Estamos terminando o concurso para mais 140 delegados de polícia. O concurso foi tão bem que nós achamos que podemos chamar 200 novos delegados. Não só para a Baixada, mas para o Estado de São Paulo. Todas as viaturas estão com Tablet já desde fevereiro. Computação embarcada, Infocrim, Fotocrim, você sabe se o carro é roubado, você sabe se a pessoa abordada tem passagem policial, enfim, um trabalho importante. A valorização do policial, aumento do efetivo com a presença policial nas ruas e tecnologia.

REPÓRTER: Governador, como vai ser essa nova política para os municípios com potencial turístico?

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, nós temos 645 municípios e só 67 Estâncias que tinham acesso ao Fundo das Estâncias, o DADE. Este ano R$ 250 milhões. É um volume importante, o menor município dá quase 2 milhões e o maior que é Santos quase 30. Então, nós temos muito município de interesse turístico. Então, o que é que nós estamos fazendo? Nós estamos aumentando de 10% para 11%. Então, nós achamos que o ano que vem, nós vamos ter R$ 300 milhões. E uma parte deste dinheiro vai para o Fundo dos municípios de interesse turístico. Então, além dos 67 que são Estâncias e vão continuar tendo dinheiro do DADE, nós vamos ter um outro Fundo para uns 300 municípios de interesse político para poder melhorar a infraestrutura desses municípios. Igual a campeonato de futebol, não tem mais clube fechado. Se tiver um município que não atende as exigências, só é Estância no papel, mas na prática não é, ele cai. E sobe outro município que atenda os requisitos, que realmente ao turismo seja importante para o seu desenvolvimento.

REPÓRTER: Governador, túnel Santos-Guarujá e VLT?

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Túnel Santos-Guarujá agora foi aberto anteontem, 14 de março o edital do projeto executivo R$ 39 milhões essa será uma das maiores obras do Brasil, a ligação seca entre Santos e Guarujá, nós esperamos o ano que vem já ter o projeto executivo concluído e imediatamente abriremos o processo de licitação da obra. É um túnel que prevê passagem desde pedestre, bicicleta, automóvel, ônibus, se quiser pode passar caminhão, e até o VLT, então, é uma grande obra, essa é uma das maiores obras do Brasil. O VLT está indo muito bem, nós deveremos, um projeto executivo já está... Um projeto base, ele já está pronto, o projeto executivo em elaboração e no segundo semestre, obra. E agora em abril abre a licitação para comprar 22 trens. E a parte tecnológica, montante R$ 800 milhões, entre a obra física do VLT, esperamos que esteja operando em 2014, em dois anos, já está operando o VLT, mais os trens e mais a parte tecnológica. Então vai ser um grande ganho para a baixada Santista e depois vem a segunda e terceira fase.

REPÓRTER: Como ficará os viadutos da Imigrantes?

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Os viadutos que vão substituir os semáforos aqui na região, vou até pegar os dados nós deveremos estar... Túnel... São viadutos que vão eliminar 6 semáforos, custo estimado 85 milhões de reais, nós deveremos abrir a licitação em maio, isso se não tiver nenhum problema jurídico, início das obras em agosto.

REPÓRTER: Governador, de que forma o governo pode intervir na fiscalização dos jet skis no litoral de São Paulo? Eu conversei com o prefeito de Bertioga e ele disse que a prefeitura não tem o poder de chegar numa pessoa e perguntar se ela tem habilitação, então de que forma o governo pode auxiliar e até mesmo autorizar as prefeituras?

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, a Capitania dos Portos é a responsável jurídica pela questão das águas, seja mar, seja rio, estabelece as regras, fiscalização, registro de embarcações, tudo isso. Lógico, através da polícia nós também podemos ajudar, e esse caso específico ocorrido aqui na baixada, o processo está na Seccional estão feitos... Foram pedidos várias perícias e nós esperamos em 30 dias concluir o inquérito.

REPÓRTER: Mas e a fiscalização de que forma?

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: A fiscalização é capitania dos portos.

REPÓRTER: Mas na areia, quem tiver indo utilizar o jet ski, essa fiscalização não pode ser intensificada na areia?

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Vamos verificar...

REPÓRTER: A Fundação Casa aconteceu uma rebelião na semana passada?

REPÓRTER: Municipalização da segurança.

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, eu fui constituinte, nós da Constituição Brasileira, já permitimos aos munícipios ter a guarda municipal, que pode ser uma boa parceira na área da segurança pública. A atividade de segurança ela é iminentemente local, ela é local, então a guarda municipal, ela pode ter uma colaboração importante com a polícia, e a prefeitura pode ajudar muito, por exemplo, homicídio, às vezes você tem problema de bares, tem problema de droga, então às vezes fechar bar mais cedo, você pode ter uma atuação de posturas municipais, iluminação pública, é super importante iluminação pública, política sociais nos bairros, trabalho com as famílias, trabalho com os jovens, uso adequado do solo. Hoje está provado que o munícipio que tem planejamento urbano ou a lei de uso do solo, ele tem melhores índices de segurança do que munícipio que tem a ocupação desordenada do solo e ai pioram muitos os índices de segurança, isso é muito nítido, então a prefeitura pode e deve ajudar muito.

REPÓRTER: Governador, e o Congresso. Saldo positivo do Congresso, Governador.

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, eu acho que é importante, é o quinquagésimo sexto congresso dos munícipios do Estado de São Paulo. Troca de experiências, eu era Prefeito na década de 70 e eu ficava sempre procurando verificar o que outros munícipios, outros munícipios também estavam fazendo, para que eu também pudesse aproveitar, eficiência do gasto público, evitar desperdício, bons projetos, projetos bem sucedidos. De outro lado é luta, é luta, quer dizer, esta questão da saúde, por exemplo, é muito grave, nós precisamos equacionar essa questão do financiamento da saúde. O governo federal está saindo do financiamento da saúde, que é hoje a primeira prioridade do país, então aquele que tem mais recurso é aquele que menos investe, inverteu, era 60% financiamento federal e 40% estados e munícipios; hoje é 60% estados e munícipios e 40% federal, então há uma crise de financiamento muito grave.Enfim, boas bandeiras, bandeiras corretas, enfim eu acho que o congresso ele é válido. Está bom!

REPÓRTER: Aconteceu uma rebelião, alguns agentes estão insatisfeitos, com medo. O que pode ser feito?

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Nós tínhamos, antigamente, o modelo de grandes unidades. Então, você tinha, em Imigrantes, dois mil adolescentes infratores em privação de liberdade; Tatuapé, 2.200 adolescentes. Hoje, não existe mais isso. A Febem Imigrantes acabou, a Febem Tatuapé acabou. Imigrantes tem o Parque das Águas do Ipiranga, Tatuapé tem o Parque do Belém, e as unidades são menores. Esta unidade tem 96 vagas, ela tem 92 adolescentes. Não há superlotação, está abaixo, até, do número estabelecido, tem 92 para 96. Infelizmente, às vezes, você tem problemas. Nós temos, hoje, oito mil adolescentes em privação de liberdade que o governo procura trabalhar com eles no sentido de escola, qualificação profissional, atividade esportiva, trabalho com as famílias. Agora, essa questão é uma questão dos pais, é uma questão da sociedade, das igrejas e do governo, é de todos. Quando chega no governo é o último: houve um crime e aí a Justiça determina a privação de liberdade e o governo tem que cumpri-la. Mas não há superlotação, nós temos o maior investimento do Brasil na questão do tratamento, da ressocialização dos deficientes em conflito com a lei, unidades menores, um investimento grande, equipes multiprofissionais, e esse caso já está sendo apurado, está bom?

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Nós estaremos juntos para... Vamos aguardar a prévia agora dia 25...

REPÓRTER: O senhor é à favor...

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Totalmente favorável à prévia. A hora que a militância fala, une o partido e fortalece o partido.