Coletiva-Implantação do Parque Tizo-20122402

De Infogov São Paulo
Ir para navegação Ir para pesquisar

Transcrição da coletiva da Implantação do Parque Tizo

Local: Capital - Data: 24/02/2012


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Hoje nasce um novo parque para São Paulo e para a Região Metropolitana de São Paulo, Cotia, Osasco, Taboão, Embu, um parque quase do tamanho do Ibirapuera, 1,3 milhão de metros quadrados aqui na beira do Rodoanel. Um parque com grande área de mata atlântica, importante como reserva da biosfera. Aqui serão plantadas mais 12 mil mudas de árvores, investido R$ 28 milhões em passarelas suspensas de madeira, mirantes, portarias, viveiros, área de educação ambiental, iluminação, playground para criança, enfim, para servir aqui os cinco municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Uma grande área que vai ser preservada como um pulmão verde aqui para a região e uma grande conquista para a região. Preservação ambiental, educação ambiental e pesquisa.


REPÓRTER: Qual que é o prazo, governador?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: 18 meses. Hoje nós assinamos o decreto transferindo a área para a Secretaria do Meio Ambiente. Segunda-feira nós transferimos os recursos, quem vai executar a obra vai ser a CDHU, os projetos executivos estão prontos. Então a licitação é imediata dos projetos. Nós imaginamos em 18 meses estar podendo entregar o parque totalmente inaugurado em condições de receber bem toda a população aqui da região. Lazer, entretenimento, preservação da natureza, preservação da fauna, animais aqui da região em extinção, recuperação da flora e educação ambiental. São R$ 28 milhões e a área toda 1,3 milhão de metros quadrados, na confluência de três cidades, São Paulo, Cotia e Osasco, e atendendo também Taboão e Embu. E lembrou bem o Edson Aparecido, que o Taboão é a cidade de maior densidade demográfica das 39 cidades da metrópole, o maior número de pessoas na região. Então um grande adensamento populacional, importante ter área verde, área de uso comum da população.


REPÓRTER: Governador, ontem o presidente da OAB disse que a questão dos precatórios não é mais judicial em São Paulo, ela virou caso de polícia. É um caso de polícia realmente? Por que o Governo de São Paulo não consegue resolver esse imbróglio?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, o Governo do Estado, talvez seja um dos poucos do Brasil que antes da Emenda 62, já cumpria rigorosamente pagamento de precatório. Nós pagamos perto de R$ 2 bilhões por ano. A Emenda 62 estabelece 1,5% da receita corrente líquida. Isso é pago rigorosamente. Nós temos hoje depositado um bilhão e 50 milhões de reais junto ao Tribunal de Justiça. A gente sabe que isso não é fácil, porque você tem que estabelecer ali a ordem de pagamento, mas está depositado. E eu tenho certeza de que este mutirão vai acelerar o pagamento. Nós achamos que quem tem a receber até R$ 700 mil, valor do precatório, não por pessoa, deva estar tudo pago com este R$ 1 bilhão. Então grande parte dos precatórios de pequeno valor vão ser todos quitados. A Emenda 62, ela estabeleceu que metade do valor tem que ser por ordem cronológica, tanto o alimentar quanto o não alimentar. Agora, a outra metade aí você pode escolher. Então o ano passado nós fizemos precatório de pequeno valor, é esse R$ 1 bilhão que está depositado. Esse ano nós vamos fazer leilão para poder reduzir mais rápido a dívida. Então vamos dizer: “Olha, temos aqui R$ 800 milhões...”, vamos imaginar, então quem der maior desconto recebe. Então a gente pode, “Quem tem um precatório de R$ 100 milhões?” “Olha, tenho aqui R$ 50 milhões.” “Se der um desconto, está pago”. Então vai ser por maior desconto. O prazo que foi dado pela Emenda 62 para quitar o precatório, para não ter mais precatório, acho que é 2022. São Paulo vai terminar antes desse prazo, antes desse prazo.


REPÓRTER: [ininteligível] o total...


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Total, zera, zera. Não deverá mais... Eu sempre brinco que feliz do governador em 2020, não vai ter mais precatório para pagar e vai ter dinheiro do pré-sal, não é? Então, é o paraíso. Agora, também quero dizer o seguinte, alguns valores de precatório são absurdos, absurdos! Tem precatório da Serra do Mar de R$ 1,5 bilhão, precatório ambiental. Então, alguns valores são absurdos. E foram inflados também porque, antes da Emenda 62, você tinha juros moratórios, juros compensatórios, e correção monetária. Juros moratórios 12, e compensatórios seis, dá 18; correção monetária, tinha ano que era 10%, a dívida crescia 28% em um ano. Não existe! Se você deve R$ 10 bilhões, você passa a dever R$ 13 bilhões, sem aumentar nenhuma dívida. Então, primeira coisa, precatório de pequeno valor, pagar tudo, tudo, tudo. Segundo, pessoas com mais idade ou doença, passa na frente e recebe imediato. Isso é o Tribunal que faz. Terceiro, tem um bilhão depositado no Tribunal de Justiça. Quarto, nós cumprimos rigorosamente a Emenda 62: 1,5% da receita corrente líquida todo ano. Esse ano, metade nós vamos usar para leilão. Primeira vez que o estado vai fazer leilão para poder reduzir mais rapidamente a dívida. E a outra, entendo que os valores de alguns precatórios são infinitamente maiores do que o valor real devido, especialmente, precatórios não alimentares.


REPÓRTER: Foi exagerada, então, a crítica do presidente da OAB?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Não, eu acho que... Ele tem conhecimento dessas coisas. Um precatório, R$ 1,5 bilhão! Isso é dinheiro público, não é dinheiro do governador, é dinheiro da população que paga impostos.


REPÓRTER: Então, é caso de polícia mesmo?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Eu acho que tem valores de precatórios que precisam ser investigados. Não tenho a menor dúvida! Quer dizer, não é possível determinados valores. Aliás, foi aberta até uma CPI sobre a questão dos valores dos precatórios. Isso vale para os estados, isso vale para as prefeituras municipais, e isso vale, também, para a União. E isso se agravou no passado pelo tipo de correção, que era juros moratório e compensatório e mais correção monetária. Isso foi corrigido... Eu sou um grande defensor da Emenda 62. Acho que a Emenda 62 estabeleceu o mínimo de pagamento, que ninguém cumpria, a não ser São Paulo, ninguém cumpria. Estabeleceu um mínimo, que era 1,5%. Hoje todo mundo tem que cumprir. Estabeleceu um prazo para acabar os precatórios. E quero dizer mais, os precatórios de pequeno valor hoje, em São Paulo, não existem mais, daqui para frente, já há vários anos; é tudo pagamento em 90 dias. É Ordem de Pagamento Administrativo em 90 dias. Se você tiver precatório de pequeno valor, não tem mais. E a outra, nós estamos fazendo pela Procuradoria Geral do estado um pente fino, porque como é que o Estado pode ser tão condenado desse jeito? O Estado registra os seus funcionários, paga férias, paga 13º, recolhe as contribuições, tem um arcabouço jurídico competentíssimo da PGE, como é que perde tanta ação? Como é que é tão condenado desse jeito? Não é possível! Então, nós estamos indo nas causas, por que é que o Estado é condenado nessas ações, e defender a Emenda 62 porque eu acho que ela representou um avanço. Está bom?


REPÓRTER: Governador, sobre segurança, aquele acidente que tivemos em Bertioga, que vitimou aquela garotinha. Duas questões: Pela comoção e a repercussão do caso, a investigação não está indo lenta demais? E o senhor deu alguma determinação ao secretário de segurança pública para que acompanhasse mais de perto esse caso, governador?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Primeiro: toda a nossa solidariedade, não é? É um caso muito triste, a perda de uma criança, enfim, é um caso muito triste. O nosso sentimento. Eu imagino, como avô, o sentimento que a família deve estar passando. A outra é a apuração rigorosíssima. Isso está sendo feito pela polícia, Ministério Público, transparência absoluta; quem é dono do equipamento, quem são as pessoas, tem totalmente transparência. E apurar rapidamente. Isso a polícia tem competência e vai fazer. Perícia técnica, Polícia Científica, Polícia Civil, Polícia Investigativa. É só aguardar mais uns dias.


REPÓRTER: Governador, o PSD... O PSDB, lá em Brasília, se juntou agora a um grupo de partidos para tentar barrar, na Justiça Eleitoral, o tempo de TV do PSD, e também a propaganda partidária, do tempo de TV e o fundo partidário. O PSDB, aqui em São Paulo, e o PSD, estão conversando para um acordo. Isso não prejudicaria em um eventual apoio do PSD ao PSDB o tempo de televisão reduzido?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, esse é um assunto da esfera nacional do PSDB, o que os partidos certamente estão fazendo é defender uma tese. A tese de que o mandato pertence ao partido. Mas enfim, essa é uma questão nacional que eu não estou acompanhando. Só uma correção, o prazo da emenda 62 é 2025.


REPÓRTER: Para pagar os R$ 20 bilhões, tudo, tudo?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Para pagar... Para zerar, pagar tudo, tudo, tudo, tudo.


REPÓRTER: Governador as vagas do mínimo paulista entra em vigor primeiro de março?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Primeiro de março entra em vigência. Nós devemos promulgar a lei até segunda-feira e queria dizer o seguinte: Hoje tem uma matéria em um dos jornais, dizendo que o Governo faz piso para o setor privado, mas não para si próprio. E ao contrário, o nosso piso é mais alto. A mesma lei que votou os pisos, os três pisos, estabeleceu o piso do Governo, que é mais alto que os três pisos para o setor privado. Tanto é que os funcionários terão reajuste. Aqueles que estão abaixo do piso automaticamente com a lei promulgada, aposentados, pensionistas e funcionários da ativa. Eu acho que só perde 40 mil, mais ou menos, eu posso te dar o número depois mais detalhado. Será automaticamente corrigido o nosso piso, 33 mil servidores ativo e inativo. O nosso piso é R$ 720,00, o menor piso em São Paulo é R$ 690,00, R$ 700,00, R$ 710,00, e do Governo é R$ 720,00. Tem um café aí!


REPÓRTER: Governador, só para não passar batido. Essa semana, agora, vão ficar faltando apenas sete dias para as prévias. O senhor espera que essa situação, sobre a candidatura ou não do Serra, se resolva aí? Em prazo hábil [ininteligível].


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Eu espero que sim. A prévia está mantida, é dia quatro de março, se tiver algum fato novo, se discute. Está bom?


REPÓRTER: Governador, só mais uma questão. O que mudou na política ambiental do Governo, já que no Governo anterior não houve investimentos novos nesse parque. O senhor criou esse parque no seu último ano de mandato, ele ficou quatro anos sem o Governo investir novos recursos, o senhor retorna e investe R$ 28 milhões. As entidades ambientais podem esperar uma mudança na política ambiental do Governo?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Não, desde a época do Mário Covas sempre há um compromisso dos nossos governos com a questão ambiental. E nós vamos tendo melhores condições, financeiras, tudo isso, e vamos procurar investir mais. Nós tivemos há 15 dias o anúncio dos investimentos no parque do Horto Florestal. Até doei a casa de verão, o Palácio de Verão do governador, doei para a Secretaria de Meio Ambiente. Ali vai ser uma casa de educação ambiental, exposição de pinturas voltadas ao tema ambiental, árvores, flores, quadros, esculturas, será uma área de visitação. E vamos ter um investimento de R$ 15 milhões de reais. Recuperando piso, lago, iluminação, trilhas, mais reflorestamento, enfim, tudo dinheiro de compensação ambiental, não tem um centavo do Tesouro, tudo compensação. Aqui não pode, aqui não pode porque aqui não é área de preservação, é parque. Só pode usar dinheiro de compensação ambiental em área de preservação. Então aqui os R$ 28 milhões vão ser do Tesouro Paulista.


REPÓRTER: Agora, se discute no Conselho Gestor e há uma proposta das entidades de transformar essa área em uma área de preservação ambiental em conjunto com outras próximas.


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Seria ótimo. Seria ótimo porque eu vejo que aí a gente poderia com os recursos de compensação ajudar, inclusive, na manutenção do parque. Está bom?