Coletiva-Sanção da Lei que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte-20120901

De Infogov São Paulo
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Transcrição da coletiva da Sanção da Lei que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

Local: Campos do Jordão - Data: 09/01/2012

REPÓRTER: Governador, o senhor elencou durante o discurso algumas das prioridades como saúde, transporte, entre outras prioridades para região. A gente sabe que não tem como começar a discutir tudo ao mesmo tempo, ainda mais nesse período de implantação. Governador, a gente consegue destacar duas das primeiras discussões que a região tem que tratar dentre esses primeiros projetos?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, promulgada hoje a lei da região metropolitana do Vale do Paraíba e do Litoral Norte, nós temos três tarefas: a implantação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, a Agência, que é o órgão executivo. Enquanto não é implantada a agência, a Emblasa será o órgão executivo da região metropolitana. E o Fundo Metropolitano da região. E eu vejo dois enfoques. Um enfoque macro, que é um conjunto de prioridades, não dá para dizer que um tá na frente do outro, mas eu diria que a questão de saúde, segurança, educação, saneamento básico, transporte e logística, Defesa Civil, enfim. Você tem um conjunto aí de trabalhos. E a outra, micro regional. Então a região do Vale Histórico é recuperar rapidamente as estradas, é promover o turismo, os prédios históricos, fortalecer a economia regional. A região de São José, Jacareí, região muito industrial, formação de recursos humanos, Parque Tecnológico, levar as engenharias, trazer para UNESP, enfim. Então há um enfoque de toda a metrópole, dos 39 municípios, e um enfoque microrregional, região da Serra, essa beleza aqui de serra que é uma região de turismo muito forte. Só Campos do Jordão tem nove mil leitos de hotéis. Santo Antônio do Pinhal não teve nesses últimos nove anos um único homicídio na cidade, extremamente segura. Então, as tarefas são muitas, a responsabilidade é muito grande. Mas temas macro, petróleo e gás, nova Tamoios, contornos e Porto de São Sebastião, trem bala, são projetos macrorregionais.


REPÓRTER: Complementando, governador, desculpe, o projeto RM ela nasce inclusive priorizando bastante a questão da pobreza, não é? Vale Histórico é uma região muito pobre, nós temos cidades lá com índices de pobreza muito grande. Como distribuir melhor a renda sem, e manter cultivando o perfil da região que é uma região mais rural, uma região que não tem esse perfil tecnológico que nós temos em São José, Jacareí, Taubaté?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Nós temos uma... Na região metropolitana situações bem distintas, quer dizer, cidades com altíssima renda per capta e cidades com baixíssima renda per capta. Há um trabalho de natureza social, nós vamos ampliar o Ações Jovem, o Renda Cidadão, os programas sociais, e fortalecer a economia, seja agricultura, seja turismo, microempresa, pequenas empresas, setor de serviços, artesanato, enfim, fortalecer a atividade econômica.


REPÓRTER: Governador, com relação à área da saúde, a região do médio Vale do Paraíba Vale Histórico necessita de uma atenção especial principalmente com relação a um hospital regional. Existe alguma previsão?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, nós temos dois caminhos aí: um caminho de ter um hospital público estadual, a região não tinha nenhum, já tem um que é o Hospital Regional de Taubaté, terá mais um, que será o Hospital de São José dos Campos, que é a sétima maior cidade do Estado de São Paulo. E teremos ainda o Literal Norte. A outra é apoiar os hospitais filantrópicos, Santas Casas de Misericórdia, hospitais beneficentes e as prefeituras municipais. E temos uma tarefa comum, que é uma luta junto ao Governo Federal para corrigir a tabela do SUS, porque há muitos anos que a tabela não é corrigida, então hoje o SUS em alguns setores paga 40% do custo do paciente. Então isso é um ônus muito grande, o que leva as Santas Casas a grande dificuldade. Então uma tarefa aí que é de todos, aliás, no Brasil inteiro, não é nem só de São Paulo, mas que é recuperar a tabela do SUS.


REPÓRTER: Governador, na prática, quando a RM, o cidadão do Vale do Paraíba vai sentir a mudança na prática, quando?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, o trabalho já começou. Então nós já temos a lei hoje promulgada. Agora é correr para implantar o conselho, implantar a agência, pra ganhar tempo, enquanto não tem agência a Emblasa, o Fundo Metropolitano. Mas eu diria que o debate, ele já tá colocado, pra região discutir esses grandes temas. As propostas são para o governo do Estado, para o Governo Federal, para os consórcios de municípios, para a sociedade civil. São temas de união de esforços de todos. Mas eu vejo temas extremamente importantes. É uma região que tá entre São Paulo e Rio, as duas maiores metrópoles da América do Sul, no triangulo São Paulo/Rio/Belo Horizonte, uma região fortemente industrializada, com porto do lado, ferrovia, terra do petróleo e gás agora com o pré-sal, excelentes universidades, parque industrial muito forte, e que representa quase 2% do PIB brasileiro. Então é uma região importante. E resgatar planejamento regional. Então, Rio Paraíba do Sul, a gente fazer um trabalho na Bacia Hidrográfica, questão de saneamento, recursos hídricos, Defesa Civil. A pauta já está colocada.


REPÓRTER: Governador, o senhor falou de turismo, a região do médio Vale do Paraíba, o senhor citou A cidade de cruzeiro, o museu Major Novaes, que é um destaque para toda a região. Eu queria que o senhor falasse com relação ainda à área do turismo, o turismo religioso: Guaratinguetá, Aparecida, Cachoeira Paulista.


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, muito importante, não é? Se a gente for verificar, a Aparecida é o segundo centro de peregrinação religiosa católica do mundo, só atrás da Basílica de São Pedro, ultrapassa 10 milhões de peregrinos por ano, isso Aparecida; Guaratinguetá, Frei Galvão; Canas, a sede da Renovação Carismática; Cachoeira, Canção Nova. Nós pretendemos, para poder ampliar o número de instâncias turísticas, fazer até algumas mudanças na legislação, para que mais municípios também possam ter apoio do DAD e já estamos para esse ano liberando hoje, para as 12 instâncias turísticas da Serra do Vale e do Litoral Norte, todos os recursos. Isso tem feito a diferença; se a gente for verificar aqui em Campos do Jordão, em Santo Antônio do Pinhal, em São Bento... As cidades estão bem arrumadas, não é? E muitos desses recursos são do fundo das instâncias, que é a do estado através do DAD. Nós queremos colocar mais recursos para atender mais municípios.


REPÓRTER: Governador, com relação a Tamoios?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Tamoios, março começa a obra. Então, qual o cronograma da Tamoios? O trecho da Serra que já tem licença ambiental e terminada o período de verão, o período das férias, já começam as obras. Então, se não tiver nenhum imprevisto jurídico, em março as máquinas estão lá para duplicar. São 54 quilômetros até o Alto da Serra. Já demos entrada no pedido de licenciamento do Contorno Sul e do Contorno Norte, e vamos dar entrada até abril no pedido de licenciamento já com EIA/RIMA do trecho da Serra, que será a nova Tamoios, como tem a nova Emigrantes. Será uma nova autoestrada, não tem como duplicar do lado, portanto, a questão ambiental é relevante. Então, para ganhar tempo, em março começa a duplicação da Tamoios até o Alto da Serra, os contorno também já estão protocolados na Cetesb, até abril a nova autoestrada e nós vamos ganhando tempo executando o Alto da Serra até ter a aprovação ambiental para licitar os contornos e a nova Tamoios, e ao mesmo tempo os avanços no Porto de São Sebastião.


REPÓRTER: Governador e a segurança, o Vale do Paraíba é um dos índices que mais tem violência, nova frota, mais organização e redistribuição também?


REPÓRTER: Governador, dentro da pergunta dela, quais outros tipos de políticas o Governo pode oferecer para o Vale, para diminuir? Nunca morreu tanta gente em São José em Taubaté como foi esse ano.


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Se a gente for verificar uma série histórica dos últimos dez anos, nós saímos no estado de São Paulo de 35 homicídios por 100 mil habitantes para 9,8, é o menor número da série histórica. E nós temos absoluta confiança de que os indicadores da região também vão cair, não tenho a menor dúvida de que vão cair agora, já este ano também. Maior polícia na rua, nós estamos com mais de 300 policiais a mais; tecnologia, todas as viaturas com Tablet; bases comunitárias móveis entregamos 13 em São José Dos Campos na antevéspera da passagem do ano, hoje mais 30 viaturas; Polícia Civil já estão terminando a academia quase mil investigadores e escrivães, 140 novos delegados, então um esforço grande. E as Prefeituras são importantes parceiras. A rota está aqui na região, duas por semana a rota está aqui, nós mandamos toda a parte de choque para cá, então é um trabalho permanente e um trabalho também social. Está provado que a adequada ocupação do solo urbano tem tudo haver com a questão da segurança. Então, os municípios são grandes parceiros nessa área.


REPÓRTER: E quais são os projetos para esse ano em questão da segurança?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, Taubaté, o Hospital Estadual está funcionando, bateu todos os recordes esse ano de atendimento de média e alta complexidade e a nossa proposta é integrar com a HU, é ter um complexo hospitalar em Taubaté como referência para média e alta complexidade, está indo bem! Já está na Procuradoria Geral do Estado para ver a fórmula jurídica de equacionar, em seguida o hospital novo, hospital público estadual em São José dos Campos, também com característica regional, estamos fechando o escopo do projeto, provavelmente vai ser mais cirúrgico, trauma, enfim, aquilo que a região mais precisar de São José, e o Litoral Norte, nós temos duas hipóteses no litoral: fazer um Hospital Regional ou umas das nossas Santas Casas de Misericórdia ser transformada em referência regional.


REPÓRTER: Governador, em relação aos negócios, no que a Região Metropolitana pode favorecer as micro e pequena empresas?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, tributariamente, não é? Não Região Metropolitana, mas o Estado, tributariamente, reduzindo carga tributária, crédito; nós temos um instrumento importante que a que é a nossa Caixa Desenvolvimento, são os menores juros do país, para micro, pequenas e médias empresas, logística, a Região do Vale tem conquistado importantes investimentos, eu acho que... Por exemplo, Lorena, um grande investimento da Yakult, a COMIL está fechando também para ir para lá, ‘Pinda’ uma enorme de uma siderúrgica mexicana, Guaratinguetá a parte de vidro, uma enorme de uma empresa de capital estrangeiro, Jacareí, nova indústria automobilística; São José, um forte investimento no parque tecnológico, enfim, eu acho... Claro que a economia mundial ela está mais retraída, então há um momento ainda de incerteza, o ano passado quando foi feito o orçamento se esperava 5% de crescimento do PIB, 4% de inflação, o que quê aconteceu? O Brasil ao invés de crescer cinco, cresceu 2,9, a inflação além de ser quatro, foi 6,5, seis; inflação mais alta, crescimento menor; claro que o Brasil é atingido pela crise internacional, mas nós estamos otimistas, eu acho que o Brasil vai ser menos atingido, São Paulo vai ajudar, vaio ajudar. O país vai receber investimentos importantes, porque o mundo rico hoje cresce quase nada, até diminui o PIB, e o mundo emergente o Brasil é uma boa opção.


REPÓRTER: Fazer divisa, em região metropolitana, com o estado do Rio, não é? Não tínhamos. E, agora, mais extensamente com Minas Gerais. O senhor acha que com a regionalização dos hospitais e o aumento dos investimentos, a gente vai acabar atraindo o uso dos hospitais? E existe a questão da segurança, também.


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, o que está acontecendo, hoje? Se você sair, agora, for na porta do Icesp, do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, tem ambulância do Brasil inteiro. Se você for na porta do Incor, tem ambulância do Brasil inteiro. Se for na porta do Instituto Dante Pazzanese, a mesma coisa. Se você for no Hospital do Câncer, em Barretos, a mesma coisa. Então, São Paulo, estoura o teto. Nós estamos estourando, o teto do SUS, 80 milhões por mês. Um bilhão, por ano, que o estado deixa de receber. O governo do estado está aguentando esse déficit de mais de um bilhão. Então, nós queremos propor ao governo federal que São Paulo seja o primeiro estado brasileiro a ter o cartão SUS. Porque a hora que tiver o cartão SUS, esse problema acaba. A ‘empurroterapia’: você manda para o outro, você vai empurrando, não é? Um empurra para o outro. A hora que você tem o cartão SUS acabou, porque aí, onde você atende, você recebe. Não tem isso de estourar o teto, e São Paulo será menos penalizado. Então, nós estamos... Nós até vamos propor ao governo federal, nós assumirmos o custo da tecnologia do cartão SUS. Mas o cartão SUS evitaria isso.


REPÓRTER: O senhor falou da Fatec. A Fatec na região ali de Cruzeiro, para o vale histórico.


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, nós já temos Fatec em Cruzeiro, e vamos fazer o prédio novo, pra poder ampliar a Fatec. Já temos uma ótima faculdade de tecnologia em Guaratinguetá, além da Unesp. A USP, em Lorena, com a Faenquil, que vai ter uma forte ampliação do Polo de Engenharias Químicas. Temos Fatec em Pinda, Taubaté, São José dos Campos, litoral norte, e agora vamos ter Jacareí; já está em licitação o prédio da Fatec de Jacareí.


REPÓRTER: E de Cruzeiro?


REPÓRTER: Governador, agora voltando a falar de segurança...


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Cruzeiro já tem Fatec, vai ter prédio novo pra poder ampliar os cursos pra região.


REPÓRTER: Tem previsão da construção?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Eu acho que tá fechando o terreno com a prefeitura.


REPÓRTER: Governador, agora voltando a falar sobre segurança pública, na manhã de hoje... Agora fugindo um pouco da pauta regional... Na manhã de hoje houve um assalto na zona norte de São Paulo, e os assaltantes conseguiram fugir, um trajeto aí de 24km, sendo perseguidos pelas viaturas da polícia, o helicóptero Águia. O senhor sabe dessa ocorrência? O que é que o senhor pensa a respeito disso?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, a polícia de São Paulo, ela é, primeiro, preparada. Nós temos a melhor polícia do Brasil, tanto é que, para a Copa do Mundo, é São Paulo que vai treinar as demais polícias do país. Equipada: Nós temos uma frota hoje de mais de 22 helicópteros, fora aviões. Tecnologia: Até março, todas as viaturas da polícia com tablets, infoclean, fotoclean, tem tecnologia. E tamanho: Nós estamos chegando a 100 mil policiais militares, incluindo os soldados temporários, fora a Polícia Civil e Científica. Agora, isso é uma guerra que tem que vencer batalha todo dia, todo dia a polícia tá 24 horas na rua pra proteger a população.


REPÓRTER: Haverá investimentos.


REPÓRTER: De Pinheirinhos e São José dos Campos...


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: A última aí.


REPÓRTER: Os moradores do Pinheirinhos e São José dos Campos, eles foram barrados no baile aí na estrada, né?


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: Olha, essa questão, o terreno não é do governo, é uma propriedade privada. O que é que o governo pode fazer? Ajudar na questão da Cidade Legal, quer dizer, a regularização do imóvel. Eu vou verificar a possibilidade, seja do governo federal, seja do governo municipal, de se somar esforços. Agora, não é uma questão fácil, porque é uma propriedade privada que tem determinação de reintegração de posse. Mas a Secretaria da Habitação vai acompanhar e monitorar esse trabalho.


REPÓRTER: Só uma última também nesse sentido, governador.


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: A última.


REPÓRTER: O pedido deles hoje é de que o senhor passe a interceder, como chefe da Polícia Militar, porque a ordem de reintegração já foi emitida, só que o governo federal vai mandar uma equipe agora, quarta-feira próxima, pra tentar negociar uma solução fora da justiça. O senhor pode pedir pra Polícia Militar segurar? Existe essa possibilidade?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: São duas questões... Não, só quem pode é a justiça. É importante esclarecer isso, o governo do estado não tem esse poder de cumprir ou não cumprir decisão judicial. A justiça... Se o governo federal, por exemplo, se predispuser a adquirir a área, e o governo do estado poderá ajudar nesse trabalho, é diferente. Agora, se a justiça... A justiça, o que é que ela faz? Ela determina a reintegração. Se a determinação não é cumprida, ela requisita o poder de polícia, não pede para o governo, requisita, e executa. Então, o governo não tem esse condão e dizer: Olha, quando eu quero, eu cedo a polícia... A Polícia Judiciária. Agora, se tiver um fato novo, isso precisa ser levado ao judiciário.


MESTRE DE CERIMÔNIA: Bom, gente, obrigado.


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Tem um café aí.


REPÓRTER: Obrigado.