Coletiva - Assinatura de Decreto de Combate ao Enriquecimento Ilícito e Posse da Comissão Geral de Ética e do Conselho de Transparência da Administração Pública - 20120708

De Infogov São Paulo
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Transcrição da coletiva na Assinatura de Decreto de Combate ao Enriquecimento Ilícito e Posse da Comissão Geral de Ética e do Conselho de Transparência da Administração Pública

Local: Capital - Data: 07/08/2012

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, hoje três atos importantes para a ética na Administração Pública e a Transparência. Demos pose a Comissão Geral de Ética, e já começa o seu trabalho elaborando o Código de Ética do servidor público do Governo do Estado de São Paulo. E o Conselho de Transparência da Administração Pública para a gente poder avançar ainda mais com informações, portal da transparência, indicadores, prestação de informação a sociedade, enfim, luz do sol sobre todos os atos da administração pública. E quero agradecer juristas, professores da universidade, profissionais liberais, sociedade civil por esse trabalho gratuito, voluntário de acompanhar o trabalho da administração pública. E é o terceiro decreto, onde qualquer indício de patrimônio incompatível com a renda em dez dias o servidor público ter que prestar contas desse patrimônio. Não é nenhuma inversão do ônus da prova, que não há prova maior do que o acumulo patrimonial que não possa ser comprovado. Então todo o rigor no combate a corrupção que corrói o dinheiro público, que tira dos que mais precisam e toda a lisura no trato público e transparência junto à sociedade.


REPÓRTER: Quem que vai checar o patrimônio, governador? O funcionário apresenta?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: A Corregedoria Geral da Administração dá 10 dias para que apresente a comprovação, pode ser prorrogado por mais cinco dias e em 30 dias tem a solução. Ou seja, é o via rápida, né? Não tem enrolação. É uma coisa rápida, objetiva e acho que nós temos que ter esses avanços em termos de gestão, porque às vezes é muito difícil na administração pública você tá vendo que é incompatível o patrimônio com a renda, com o salário, mas não consegue ter nenhum fato concreto. Agora você tem um fato concreto, olha acumulou patrimônio tem que dizer a origem desse patrimônio.


REPÓRTER: Governador, como é que o senhor avalia a transparência no Estado de São Paulo, sendo que o estado foi um dos últimos a iniciar a divulgação dos salários dos servidores? Como é que o senhor avalia [ininteligível] até agora?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Nós somos um exemplo, né, para o Brasil. Portal da Transparência, Corregedoria da administração pública, sistema de controladoria geral da administração, compras eletrônicas, lei de acesso toda ela aplicada. Salário de todos os servidores. Aliás, é o único poder, né, que colocou... Não único, mas fomos, colocamos todos os dados dos nossos servidores e queremos avançar mais. E, por isso, hoje nós estamos dando posse à Comissão Geral de Ética e ao Conselho de Transparência da Administração Pública. Luz do sol sobre todas as ações do Governo; para corrigir, para aperfeiçoar e para punir desvios.


REPÓRTER: Governador, hoje, [ininteligível] Casa Verde [ininteligível] falar, mas é um ato isolado [ininteligível].


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Vamos aguardar aqui a Secretaria da Segurança Pública ela possa dar as informações. Tá bom?


REPÓRTER: Governador, o senhor tem uma campanha que o metrô vai fazer, a campanha da Cidadania para orientar os usuários ao utilizar fones por conta de música, alto volume. Aliás, até uma medida de discussão que teve em Campinas, né, uma decisão de Campinas na cidade que quem entrar nos coletivos pode ser até expulso, né, pela Polícia Militar. Eu queria que o senhor comentasse sobre essa conscientização.


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, é uma campanha educativa, né? Educar vem de Educare do latim, que é como se conduzir em sociedade. Então é respeitar o outro, não é? Você entrar com um som absurdamente alto em um sistema público, você acaba prejudicando outras pessoas. Então não há nada punitivo, mas é uma campanha educativa no sentido de boa convivência.


REPÓRTER: E o senhor acredita que poderia, o mesmo que ocorre em Campinas, ser adotado em São Paulo?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Você diz da...


REPÓRTER: Da punição, no caso...


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Eu acho que o primeiro passo é a campanha educativa, né? A punição sempre deve ser o passo seguinte, mas é começar fazendo uma boa campanha, conscientizando, população é muito receptiva, né? Agora, casos extremos, pode ser, sim, aplicado. Tá bom?