Coletiva - Assinatura de Protocolos de Intenções entre o Itesp e a Faesp e Outras Ações - 20122806

De Infogov São Paulo
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Transcrição da coletiva da Assinatura de Protocolos de Intenções entre o Itesp e a Faesp e Outras Ações

Local: Capital - Data: 28/06/2012

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, destacar a parceira da Secretaria da Justiça, do Governo do Estado, do ITESP, com a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, com a FAESP, assinada hoje com o Dr. Fábio Meirelles. Nós tivemos no Pontal do Paranapanema, em Presidente Venceslau, e nós queremos fazer a regularização fundiária do Pontal do Paranapanema, levando segurança jurídica pra que a gente tenha mais investimento, possa aumentar a produção agrícola, produzir alimento, produzir energia, produzir fibra, enfim, fortalecer o desenvolvimento de São Paulo. E, a lei foi aprovada, permitindo a regularização fundiária até quinze hectares, depois isso dá entre quatrocentos e cinquenta hectares De terra, regularização fundiária até quinze módulos fiscais, que vai dar de quatrocentos e cinquenta a quinhentos hectares, dependendo da região. E sendo bem sucedido esse... Essa primeira fase, nós vamos em seguida ampliar inclusive o tamanho dessas áreas. E a FAESP é uma importante parceira no sentido do esclarecimento jurídico, do ‘apoiamento’ na área técnica pra gente poder avançar nesse trabalho. Então, nosso agradecimento a FAESP, e a importância dos dois trabalhos: a regularização fundiária no Pontal do Paranapanema, e a divulgação do PPAS, que é o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social, o governo vai comprar a produção, parte da produção da agricultura familiar dos assentamentos, dos quilombolas, indígenas, pescadores, enfim, da pequena agricultura da agricultura familiar.



REPÓRTER: Obrigado.