Coletiva - Assinatura de decretos que regulamentam o pagamento de precatórios 20121712

De Infogov São Paulo
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Coletiva - Nova Fase de implantação do cartão BOM

Local: Capital - Data: 17/12/2012


REPÓRTER: Bom dia, governador.

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Bom dia. Olha, com muita alegria tivemos um encontro com a direção da OAB aqui de São Paulo, um encontro muito produtivo. O nosso Procurador-Geral do Estado o Dr. Elival da Silva Ramos, e uma boa notícia, estamos liberando mais de R$ 400 milhões para pagamentos de precatórios alimentares. E o critério que nós adotamos é o pagamento do menor para o maior, na ordem crescente, nós imaginamos pagar com esses R$ 400 milhões agora no fim do ano, 890 precatórios, o que deve beneficiar perto de 27 mil credores. Então uma boa notícia, eu acho que com isso, nós vamos já para o precatório... O menor precatório nosso é meio milhão de reais, não é por pessoa, é o valor do precatório, tem precatórios coletivos. Hoje, o menor precatório nosso já está em torno de R$ 400 mil, e agora com esses R$ 400 milhões, nós vamos pagar então na ordem crescente, do menor para o maior. Imaginamos 890 precatórios e quase 27 mil credores alimentares, é uma boa notícia, diminui a dívida do estado e quita a dívida com os credores de precatório alimentar.

REPÓRTER: O senhor falou fim do ano, pagamento já agora, em dezembro, governador?

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: O Doutor Elival... O dinheiro já depositado agora, quem paga é o Poder Judiciário, mas no mês de dezembro, eu assinei agora o decreto, estará depositado na conta do Poder Judiciário. Aí, cabe aos advogados dos precatórios requererem o pagamento. Ok.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Fala o nome do senhor por gentileza.

ELIVAL DA SILVA RAMOS, PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Elival Da Silva Ramos, procurador geral do Estado de São Paulo.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Os pagamentos começam quando?

ELIVAL DA SILVA RAMOS, PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Os pagamentos... Vejam o seguinte, o Estado já tem mais de 300 milhões depositados na conta do Tribunal de Justiça, porque ele deposita mensalmente um percentual da receita corrente líquida. O que acontece é que esses recursos estavam destinados a leilões e precatórios. E o governador então alterou esse critério para liberar os recursos já existentes e mais o mês de dezembro que atinge mais ou menos R$ 400 milhões para pagamentos em ordem crescente de valor. Que foi o critério que até hoje foi utilizado. Na verdade, para o próximo ano está previsto a realização de acordos diretamente com os credores. A cada ano é fixado o critério de 50% dos recursos, os outros 50% seguem a ordem cronológica.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: O governador já falou que são precatórios alimentares. Gostaria que o senhor explicasse bem, quem é que realmente será beneficiado.

ELIVAL DA SILVA RAMOS, PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Os precatórios alimentares correspondem, por exemplo, boa parte são construídos de créditos de servidores contra o Estado, ações reclamando diferenças salariais, benefícios etc. Pensões, né, indenizações de caráter pessoal, tudo isso constitui os que são precatórios alimentares. Diferentemente dos não alimentares que são, por exemplo, desapropriações de maneira geral. Ou indenizações por danos materiais, por exemplo, de veículos etc. Então, hoje, 80% da dívida do Estado é de precatórios alimentares, né? Então nesses recursos dado valor também, a maior parte, quase a totalidade é de precatórios alimentares.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Esse recurso sendo liberado agora já é uma previsão para o próximo lote de pagamento?

ELIVAL DA SILVA RAMOS, PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Ó, o Tribunal de Justiça avançou muito nesse ano. Hoje não tem praticamente recursos retidos no Tribunal. O tribunal é que administra a conta. Então, a expectativa como aqui é muito simples, porque vai por ordem crescente de valor. O Tribunal tem feito nesses casos rapidamente a liberação. Agora, é claro que isso é liberado, mas há uma vara de fazenda pública enquanto o processo corre, aí que o governador tá se referindo, precisa o advogado requerer lá na ponta na vara. Aí evidentemente que obedece a dinâmica de cada juízo, aqueles juízos que estão, vamos dizer, com o andamento do cartório, da vara mais atualizado, mais rápido. As situações de cada processo, às vezes é uma dúvida, o credor já morreu, tem que ter um sucessor que vai se habilitar. Então tenho que apresentar documento etc. Isso é uma outra história, né, na ponta. Mas o Estado já tem os recursos depositados, o Tribunal libera hoje muito rápido. A questão do levantamento depende de cada processo e de cada juízo que administra o processo.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Ok.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Obrigado.