Coletiva - Decreto simplifica encerramento de empresas em São Paulo - Simples Nacional - 20121110

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Decreto simplifica encerramento de empresas em São Paulo - Simples Nacional

Locas: Capital - Data: 11/10/2012

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Hoje é um dia extremamente importante. Uma mudança cultural muito significativa para estimular o empreendedorismo. Tem uma frase que traduz bem a burocracia brasileira que se diz que é difícil abrir empresa, mas é impossível fechar. Ou seja, leva anos e anos, quatro, cinco, seis anos e não fecha porque faltam documentos, porque tem uma pendência, e isso cria uma enorme de uma insegurança jurídica, problema para dirigentes das empresas, desestimula a formalização da economia, porque as pessoas tem medo de se formalizar, e tem problema previdenciário, perdem acesso à seguridade social em razão do não fechamento da empresa, e também suspensão da empresa. E esse decreto de hoje, o que nós estamos fazendo? É auto declaratório. Pediu a suspensão está suspensa automaticamente; pediu o fechamento está fechado, automaticamente. A única coisa é guardar os documentos por cinco anos deve guardar os documentos, e a Fazenda é que vai correr atrás, se ela achar que precisa de algum documento ela pede, ela faz a fiscalização a posteriore se ela achar que deve, pode fazer de forma por amostragem, amostral. Nós estamos começando essa revolução eu diria no empreendedorismo e na desburocratização pelas micro e pequenas empresa que representam um milhão e meio de empresas, dois terços, um milhão e quatrocentas mil empresas no estado de São Paulo. O micro empreendedor individual, micro e pequena empresa. E pretendemos depois estendê-la a todas as empresas. Então passa a ser auto declaratório, suspensão imediata. Fechamento imediato.

REPÓRTER: A empresa, governador coloca um limite de faturamento? GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: É o que... O limite é a pequena. O conceito de pequena empresa é faturamento até...? É. É meio, micro empreendedor individual, micro e pequena empresa, faturamento 3,6 milhões ano. Agora, isso representa 1,4 milhão de empresas no estado de São Paulo, ou seja, 67% das empresas praticamente beneficiadas. É fácil guardar, 2,1 milhão de empresas no Estado de São Paulo, dois terços, 1,4 milhão de empresas beneficiadas. E em seguida nossa proposta é estender para as demais.

REPÓRTER: Quanto tempo o senhor imagina que vai conseguir estender isso, governador?

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Vão primeiro implantar e queremos já na segunda-feira a portaria da CATI já estar publicada. Então o mais rápido possível implantar, depois da implantação a gente estabelece já a segunda etapa.