Coletiva - Encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - 20120611

De Infogov São Paulo
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Encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

Local: Capital - Data: 06/11/2012

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, primeiro agradecer ao ministro da Justiça. Pedir ao ministro José Eduardo que transmita a presidenta Dilma o nosso agradecimento. Organizações criminosas não tem fronteira, é fundamental nós todos trabalharmos unidos na questão da segurança pública. Também participou, e quero agradecer, ao Dr. Márcio Elias Rosa, Procurador Geral de Justiça; as equipes todas da área federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, [ininteligível] Departamento de Combate ao Crime Organizado, enfim. E as nossas equipes aqui estaduais: segurança, penitenciária e os comandantes; Polícia Civil, Científica e Militar. E destacar que foi uma reunião muito proveitosa, reunião de trabalho, bastante objetiva, já com metas, datas, para a gente poder avançar nesse trabalho. Em várias áreas como a possibilidade, nós já discutimos, de uma agência de atuação integrada unindo as inteligências no enfretamento do crime de organizações criminosas, ações conjuntas práticas na questão das rodovias dos chamados pontos críticos, unindo a Polícia Rodoviária Federal com a polícia rodoviária do Estado e as nossas polícias. Ação importante no combate, no enfrentamento do crack, inclusive já tem uma reunião marcada para a próxima segunda-feira. Possiblidade de vídeo monitoramento, bases móveis, envolvendo também a prefeitura, o Governo Municipal. Ações penitenciárias com a possibilidade inclusive de transferências de presos, especialmente aqueles que atuaram no assassinato de policiais ou agentes penitenciários. Ação também importante na área de perícia. Nós temos uma polícia científica extremamente moderna, equipada. E a possibilidade de termos núcleos especializados, especialmente na questão da origem das drogas para a gente ter mais eficiência no seu combate. E o centro de controle e comando integrado, que também é uma boa possibilidade de parceria. Mas, enfim, eu quero aqui agradecer ao ministro José Eduardo. Dizer da nossa disposição permanente, em São Paulo, de combate a organizações criminosas, inclusive cortando o fluxo de dinheiro dessas organizações. Essa é uma tarefa que não é fácil, quanto mais se age, mais reação às vezes tem. Mas não é possível retroceder um milímetro e nós avançarmos com perseverança, e eficiência e ação integrada desse trabalho. E vamos ouvir aqui o nosso ministro.



JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MINISTRO DA JUSTIÇA: Eu quero agradecer ao Geraldo Alckmin, a toda sua equipe a possibilidade de estarmos juntos nesse momento desenvolvendo uma atividade de grande importância para o Estado de São Paulo e para o Brasil. Na verdade, a medida que estamos tomando nesse momento são medidas corretas, decididas de comum acordo e que tenho certeza absoluta, governador, terão impacto muito importante no enfrentamento das organizações criminosas no Estado de São Paulo e no Brasil. Em primeiro lugar, a criação desta agência que vai fazer com que ações policiais sejam integradas, especialmente na área de inteligência, que é de grande importância. Não se combate o crime organizado sem o serviço de inteligência eficiente. E somando esforços, a inteligência da área federal com o serviço de inteligência da área estadual, nós teremos relatórios precisos que a partir daí orientarão ações das nossas polícias. Claro, cada polícia atuando na sua área: Polícia Federal atuando no plano da lavagem de dinheiro, atuando no plano do tráfico internacional de drogas, no plano da corrupção quando conexa essas situações. E Polícia Estadual atuando também na áreas da sua competência, sempre a partir de relatório de inteligência, que vão nos permitir fazer o asfixiamento financeiro de organizações criminosas que estejam atuando no estado. É sabido que o asfixiamento financeiro é algo fundamental para se enfrentar para se enfraquecer organizações criminosas. E por isso, tanto a receita federal, como a Secretaria da Fazenda do estado São Paulo, estarão juntas atuando conosco nessa agência, que contará com as forças federais, que contará com as forças estaduais. Além disso, como bem disse o governador, outras ações serão desenvolvidas. Uma delas, me parece muito importante, são as ações de contenção que atuarão de três áreas, na área terrestre, na área marítima e na área que se pode dizer aérea. Ou seja, o que significa isso? Nós vamos ter forças conjuntas, fiscalizando os pontos de acesso ao estado, que serão de comum acordo decidido. No caso do modal terrestre será tanto a Polícia Rodoviária Federal como a Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública fazendo fiscalizações em conjuntas com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Receita Federal. Também se colocará no plano os aeroportos e no plano dos portos, com especial atenção ao porto de Santos naturalmente. Isso vai fazer com que o combate a diversas formas de crime seja mais eficiente, seja bastante eficaz. Também estaremos atuando de uma forma muito significativa, e acho que é importante isso, em operações conjuntas. A Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Federal entrando, atuando, agindo em relação ao crime organizado. Eu acho que são medidas muito importantes, nós estabelecemos ainda protocolas na área de perícia, nós temos que fortalecer a perícia. São Paulo tem uma perícia de excelência, mas nós podemos ampliar o seu aspecto de atuação, inclusive permitindo a outros estados que possam se valer da atividade pericial. A [ininteligível] é muito importante para elucidar crimes. No caso do combate ao narcotráfico de fundamental importância. Porque nós podemos identificar, inclusive a origem da droga que se apreende. E a partir daí estabelecer o percurso que essa droga corre até chegar numa situação de consumo. Então, portanto, acho que são medidas significativas, medidas muito importantes e eu tenho a absoluta certeza, governador, que juntos, Governo Estadual e Governo Federal são muito mais fortes do que o crime organizado. Quer dizer, Governo Federal e Governo Estadual são muito mais fortes que o crime organizado. E seguramente, somando esforços nós vamos derrotá-los.


REPÓRTER: Governador e ministro, por favor, o que de imediato se imagina para se combater a violência que tem visto de todas as noites para o dia aqui nas ruas de São Paulo?



GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, esse protocolo que nós estabelecemos, essa parceria, inclusive, jurídica entre Estado e Governo Federal ela será fundamental para esse trabalho. É evidente que há reação, e nós não devemos temer as reações, devemos perseverar nesse trabalho, como disse o ministro da Justiça, é asfixia financeira de organizações criminosas que há necessidade desse trabalho e desse enfrentamento. Às medidas aqui foram elencadas, a agência integrada de ações e atuação integrada, quero até agradecer aqui também o Ministério Público que também tem uma participação importante, a transferência de presos envolvidos com mortes de policiais, e essa transferência, inclusive, nós já estamos procurando acelerá-las, a questão da perícia... Não, aí depois o sistema penitenciário dará as informações de quanto são, enfim, isso é um trabalho que já está em operação, nós já estamos com algumas autorizações judiciais, há necessidade de autorização judicial para transferência, mas já está tudo bastante adiantado, aí o trabalho vai sendo colocado. Já tem uma reunião marcada já com o próprio ministro na segunda-feira que nós também vamos participar, outras equipes também virão. Enfim, eu acho que essa ação conjunta ela vai, foi uma reunião de trabalho proveitosa, com medidas práticas e objetivas e nós vamos ter bons resultados aí em curto prazo. Agradecer mais uma vez...


REPÓRTER: Governador, as transferências nos próximos dias a gente pode dizer...?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Aí os órgãos... Está aqui o Dr. Rossini que é do Depen, está aqui o Lourival que é da Sape, o Ferreira Pinto, depois eles detalham mais para vocês.


REPÓRTER: Governador, [ininteligível]?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Não, nós temos 100 mil policiais, mas tudo que puder ser positivo, eficaz, que traga eficácia ao trabalho a parceria é ilimitada. Mas fruto dessa reunião de trabalho foram seis itens aqui elencadas. A agência de atuação integrada, integrar todas as ações de inteligência, a parte penitenciária, as ações penitenciárias, as ações de contenção, foram colocada os pontos críticos e os acessos ao estado. A questão do enfrentamento ao craque, inclusive com projeto inovador. A questão do... Polícia científica, nós podemos ter até um centro pericial para servir até aos outros estados e com bastante especialidade. E o centro de comando e controle integrado. Então são seis as medidas, as ações que se estabeleceu com maior eficácia.


REPÓRTER: Essa agência é para quando, governador, para quando essa agência?


JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MINISTRO DA JUSTIÇA: Olha, a agência nós já estipulamos hoje o seu funcionamento e devemos assinar um acordo na próxima segunda-feira eu o governador quando haverá a primeira reunião desta agência, inclusive aqui em São Paulo. Do âmbito federal nós teremos presentes nessa agência a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública que comanda a Força Nacional, teremos o Depen, teremos a Receita Federal, teremos o Departamento, o DRCI do Ministério da Justiça que cuida da repatriação de ativos. Da parte do governo estadual a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Administração Penitenciária, obviamente Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico Científica, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público Estadual. E também o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será convidado a aqui participar. Nós já definimos a coordenação dessa agência da parte federal será uma coordenação conjunta, da parte federal será o Dr. Troncon que é o superintendente da Polícia Federal de São Paulo, e da parte estadual o secretário adjunto de Segurança Pública, Dr. Jair Manzano, que serão, portanto os coordenadores desta agência. Mas já até segunda-feira nós teremos reuniões de trabalho, a primeira para desenhar o plano de contenção que o governador se referiu para que seja apresentado na próxima segunda-feira para operação imediata. Também o grupo de cuidará de assuntos penitenciários formado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, pelo Depen, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Federal vão analisar essa situação da transferência de presos. É muito importante que fique claro que aquele que cometerem delitos neste período já serão transferidos e aí vão se avaliar outros presos. Nós não informaremos data de transferência nem nome, a priori por uma razão muito simples, dado de segurança pública não se comenta, ninguém quer esconder nada, mas nós temos razões de segurança para poder deliberar oportunamente e informar vocês sobre.


REPÓRTER: Mas quantos serão transferidos, ministro?


JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MINISTRO DA JUSTIÇA: Nós não temos ainda uma avaliação final, mas posso dizer que o faremos, mas não informaremos porque isso tem que seguir um roteiro minucioso.


REPÓRTER: Tem conhecimento dos governos federal e de São Paulo que a situação é crítica, chegou no limite em São Paulo?


JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MINISTRO DA JUSTIÇA: Não, ninguém afirma isso. O que nós estamos dizendo é o seguinte, política de segurança pública e de enfrentamento ao crime organizado são políticas que tem que ser tratada em conjunto, não são políticas de governo, são política de estado e, portanto nós temos a clareza de que juntando as nossas forças, juntando as nossas polícia, juntando nossos órgãos de inteligência nós chegaremos a bons resultados.


REPÓRTER: Ministro, porque o Governo Federal enviou 148 milhões antes como o governo de São Paulo pediu?


JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MINISTRO DA JUSTIÇA: Veja, nós temos tido de todo os... Nós não estamos fazendo agora. Veja, nós estamos o seguinte questão, nós recebemos de todos os estados pedidos recursos e absolutamente legítimo que se faz. Nós obviamente iniciamos processo de discussão com os estados para formar parcerias, e nesse momento estamos formando uma muito importante, muito significativa.


REPÓRTER: ... A Paraisópolis como exército com Força Nacional de Segurança, isso está--


JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MINISTRO DA JUSTIÇA: Não. Veja, o que nós deliberamos hoje? Veja, não é necessário. São Paulo tem 130 mil homens na Polícia Militar, 30 mil homens na Polícia Civil, está certo? E, portanto, não há a necessidade de que nesse momento se utilize forças armadas. O que nós vamos discutir é a implementação do programa de enfrentamento ao craque, craque é possível vencer, já assinado por mim e pelo governador, e que implicará na definição de áreas em que os usuários de drogas serão encaminhados ao serviço de saúde, serão encaminhados aos trabalhos conjuntos do Governo Federal, Estadual na área de assistência social, e se atuará no plano da polícia de proximidade. São Paulo tem uma experiência muito positiva com as bases comunitárias, a ideia seria fazer bases comunitárias móveis como nós temos aplicado em alguns estados, em São Paulo também tem eficiência e expertise nisso, para que nós possamos nessas áreas através do vide monitoramento, através desses trailers que recebem imagens e talvez até da criação de centros que recebam do ponto de vista remoto e imagens como centro de comando e controle que o governo falou, possamos ter ações bastantes eficientes do ponto de vista da segurança e do enfrentamento à drogas.


REPÓRTER: Quanto que o Governo Federal vai gastar nesse processo conjunto?


JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MINISTRO DA JUSTIÇA: Não tem previsão?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, acho que aqui transmitimos aqui as seis, os seis conjuntos de ações aí que já começaram, já estão todas elas aí trabalhando, à medida que for possível os secretários vão anunciando aí a transferência de presos, as demais medidas, e o trabalho todo aí já iniciado. Muito obrigado!