Coletiva - Inauguração do Fórum de Ilha Solteira e do Monumento à Geração de Energia 20162807

De Infogov São Paulo
Ir para navegação Ir para pesquisar

Coletiva - Inauguração do Fórum de Ilha Solteira e do Monumento à Geração de Energia

Local: [[]] - Data:Julho 28/07/2016

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Olha, destacar aqui, agradecer o Dr. Paulo Dimas, presidente do Tribunal de Justiça. Beleza aqui das instalações do novo fórum, já prevê a instalação da 2ª Vara, até no futuro de uma 3ª Vara, prédio moderníssimo, salão do júri, sala pra advogados, defensores, assistentes sociais, psicólogos, enfim. O jurisdicionado será o grande beneficiário desse trabalho. O nosso agradecimento e os nossos cumprimentos ao Dr. Paulo Dimas.

REPÓRTER: Fala um pouquinho da inauguração aqui...

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Olha, a Prefeitura doou o terreno, uma construção grande, já prevendo o presente e o futuro crescimento de Ilha Solteira, essa belíssima estância turística, mais de 3.500 metros quadrados de área construída. Mas mais importante que o prédio é o que o Dr. Paulo Dimas destacava bem: Uma nova geração de juízes, de promotores, jovens muito entusiasmados, né, para prestar um bom serviço à população.

REPÓRTER: Várias reivindicações aqui [ininteligível] no prédio todas ligadas à educação. Eu gostaria que o senhor falasse pouquinho sobre isso, se o senhor tem a intenção de atender alguns dos pedidos que foram feitos.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Olha, eu recebi aqui a Apeoesp, nós já nomeamos 2 mil professores para o magistério, havendo necessidade outros serão também nomeados. Fizemos em também um bom programa de creche-escola, mas quem administra é a Prefeitura. Sei que na creche aqui municipal houve um problema localizado, mas que a Prefeitura já está apurando, não é, o problema de uma educadora. E a universidade, a Unesp, ela tem total autonomia universitária. Então, tanto a Unesp, quanto a USP, quanto a Unicamp, elas têm autonomia. E para ter uma ideia, o Brasil inteiro investe 25% em educação. Então, todos os municípios e estados. O único que investe 30% é o Estado de São Paulo, se incluir a Fapesp, que a maior parte do dinheiro é para as universidades, dá 31%. Então, vamos tirar a Fapesp, 30%. Como se distribui os 30%? É 20% para toda a educação básica, dá praticamente quase 4 milhões de alunos e 10% só para as três universidades, para 180 mil alunos. Então, não é pouco dinheiro. Você tem 10% de tudo o que arrecada para 180 mil alunos das três universidades do ensino superior, que são ótimas, são as melhores universidades do Brasil. E tem os outros 20% para 4 milhões de alunos que são os alunos do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, do ensino técnico, não é? Essa é a divisão. Agora, eu acredito que a economia, ela vai se recuperar no segundo semestre e ela se recuperando, tudo melhora. O problema é a crise econômica que o país está passando.

REPÓRTER: Governador, aproveitando um pouco de crise, né, como é que se pretende manter o valor do ICMS de Ilha Solteira [ininteligível] já que o valor adicionado foi repassado para outro estado, para o Mato Grosso do Sul.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: A hidroelétrica, ela não mudou de lugar, continua no mesmo lugar. O que mudou foi a sede administrativa. Então, isso não tem efeito no ICMS. Houve uma mudança só de sede administrativa, mas a hidrelétrica é a mesma, no mesmo lugar, gerando o mesmo ICMS.

REPÓRTER: Mesmo daqui a dois anos isso não vai repercutir na cidade?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Então, o valor agregado, ele é mantido, ele é mantido. O que é que muda? Muda o ISS. Se você tem um prédio aqui, agora o prédio é lá o ISS muda. Mas o ICMS não muda porque ele é praticamente... A hidroelétrica é a mesma, no seu mesmo site, não é, na sua mesma localização.

REPÓRTER: Isso em dois anos, os reflexos disso para Ilha Solteira vai acabar interferindo no desenvolvimento da cidade?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Não. Não tem alteração, porque a alteração é para o ISS, não para o ICMS.

REPÓRTER: O senhor comentou bastante a respeito dos presídios também da região. Aqui nós temos 14 unidades prisionais, não é? Tanto [ininteligível], Araçatuba e na região de Rio Preto e estão... Acabam sendo superlotados, não é? Vocês têm alguns projetos para reverter essa situação?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Olha, primeiro quero até agradecer ao Poder Judiciário pelos mutirões que estão sendo feitos porque o mutirão ajuda muito. Então, o presidiário que pode ir para o semiaberto, ele já dá mais um passo, do semiaberto ir para a liberdade. Então, com o mutirão é possível, sim, reduzir um pouco a população carcerária. Depois nós inauguramos anteontem, em Piracicaba, uma nova penitenciária masculina. Depois, vamos inaugurar em outubro um novo centro de atenção provisória, em Nova Independência, aqui próximo. Depois, em dezembro, vamos inaugurar o novo centro de atenção provisório em Lavínia, também aqui próximo. E finalmente em janeiro em Icem. Então, nós estamos ampliando a capacidade do sistema penitenciário e é importante porque, por que é que caiu o homicídio no Estado de São Paulo? Caiu porque criminoso foi preso. Então, para você ter uma boa segurança precisa ter um bom sistema penitenciário, e por isso que nós ampliamos o sistema penitenciário. Então, nós inauguramos uma essa semana e temos mais três nos próximos meses. Então, são quatro novas unidades prisionais. E no caso das mulheres, há uma decisão, que acho que foi do STJ, não é? Que no caso de pequeno uso de droga, você não tenha a prisão. Então, acho que no caso de mulher pode ter... Porque a maioria das mulheres é problema de tráfico de droga, mas se for pequena a quantidade, você muda o tipo de punição, de penalidade. Então, eu acho que pode ter uma redução da população, especialmente feminina.

REPÓRTER: Governador, uma das manifestações foi sobre a questão de uma creche que há a suspeita de uma funcionária ter torturado crianças. O senhor tem... O governo tem algum plano para combater esse tipo de crime em todo o estado?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Olha, o estado não administra creche porque pela Constituição brasileira criança de zero a cinco anos de idade, o chamado ensino infantil, creche e Emei, pré-escola, é Prefeitura. Então, o estado não tem nenhuma creche. Nós fazemos o prédio e passamos para a Prefeitura. Então, a Prefeitura já está apurando e vai tomar as medidas, sindicância, todas as medidas necessárias que o caso exigir. Mas é assunto municipal. E também destacar aqui finalmente que hoje é do Dia do Agricultor. Então, é muito importante nós valorizarmos quem está na terra, quem está no campo, se sacrificando, trabalhando para produzir alimento, saúde para a população. E nós temos um grande programa, um benefício pequeno agricultor, seja de assentamento, seja de agricultura familiar. Então, estamos indo agora a Adamantina para entrega das chamadas ‘packing house’ e para a entrega do trator de número 6 mil que nós financiamos com juros subsidiado, juros zero para o pequeno agricultor através do Feap, que é o Fundo de Expansão da Agropecuária Paulista.

REPÓRTER: Agora, falando um pouquinho de saúde também. Aqui na nossa região nós temos o Hospital da Mulher, em Araçatuba, que já cogitou o fechamento, a administração municipal arcou com todas as despesas, não é? Agora é mantido pelo SUS e por conta da prefeitura, não é? Mas já ameaçou fechamento no ano passado. O estado tem projeto, alguma intenção de também estar colaborando com esse hospital?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Olha, nós temos ajudado as Santas Casas da misericórdia. Então, aqui o hospital mantido pela Associação do Lar São Francisco, não é, do Frei Francisco, nós estamos bancando aqui, porque não foi credenciado até hoje, dez leitos de UTI e também estamos ampliando a oferta, já teve o novo tomógrafo também aqui instalado. Em Araçatuba a Santa Casa, fizemos um investimento grande na Santa Casa. E o professor Davi Uip vai verificar como ajudar aí o município, não é? Nesse período eleitoral você tem uma limitação aí jurídica, mas isso é passageiro.

REPÓRTER: Nós temos também a questão do Hospital de Câncer de Fernandópolis e Jales. O Ministério Público Federal agora de Jales entrou no caso, abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades no credenciamento dessas duas unidades. Como que o estado pode estar interferindo nisso?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Olha, o Ministério Público Federal pode ajudar muito porque o Ministério da Saúde, não é que não credenciou Fernandópolis ou Jales, ele não credencia nada. Nós temos 55 AME’s, quantos foram credenciados? Nenhum. Nós temos uma rede chamada Lucy Montoro, 16 serviços para atender pessoas com deficiência. Quantos foram credenciados pelo Governo Federal? Nenhum. Nós temos 10 leitos de UTI aqui em Ilha Solteira. Credenciamento zero. Não credenciam nada, por quê? Porque a hora que credencia tem que começar a pagar. Então, não credencia, e se faz economia e o estado arca com tudo. Então, nós estamos com hospital fora do SUS, estamos com UTI fora do SUS, serviço de câncer fora do SUS, todos os AME’s, toda a Rede Lucy Montoro. O nosso extra teto, que deveria estar credenciado. e hoje o estado arca sozinho, passa de R$1 bilhão por ano. E muitos doentes de fora que vêm para São Paulo os paulistas estão pagando, e não são casos de gripe, são casos graves e que a gente atende, é questão humanitária. Então, é importante o Ministério Público Federal verificar porque não é só Jales e Fernandópolis, são 55 AME’s, dezenas de leitos hospitalares, UTI’s, serviços de câncer. Aqui mesmo em Ilha Solteira, desde o começo do ano, está funcionando uma UTI sem credenciamento. E por que é que não há credenciamento? Para não pagar, é óbvio.

REPÓRTER: Aproveitando a presença do senhor também aqui um pedido também de São Paulo, que a Santa Casa de São Paulo demitiu funcionários e até ameaçou fechar por falta de recursos. Tem algum plano do estado para isso?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Olha, nós já colocamos, eu posso passar o número específico da Santa Casa da São Paulo, mas deve ser mais de 50 milhões por ano, para suplementar a tabela do SUS. Então, toda a rede, nós investimos mais de meio bilhão em custeio. Agora, todo mundo que atende o SUS está quebrado porque a tabela não é corrigida há mais de dez anos. Inflação 10% ao ano. Então, quanto mais você atender, mais prejuízo vai ter. Aí o que é que acontece com a rede que atende o SUS? Ela pega dinheiro no banco para poder não fechar as portas, aí a dívida vai a 800 milhões. A Santa Casa da São Paulo deve dever hoje 800 milhões de reais, uma situação grave, não é só da Santa Casa de São Paulo, é do Hospital do Câncer, é do hospital de Jaú, é da Santa Casa de Araçatuba, é do Santa Marcelina, todo mundo que atende o SUS. Há um princípio em medicina, diz: “Sublata causa tollitur effectus”, “Suprima a causa que o efeito cessa”. E ainda o pessoal que atende o SUS quebra e ainda vai levar a pecha de mau administrador, ainda vão dizer que foi mal gerido, vão ser processados. Mas, na realidade, é simples, um custo que custa mil reais, o SUS paga 350 reais. Hoje o SUS no Estado de São Paulo cobre 22% dos gastos de saúde do estado. E isso é generalizado para todo o país.

REPÓRTER: Uma pergunta agora, sendo da saúde pra questão de rodovias também. Na nossa região, nós temos a SP-463, que é a Elyeser Montenegro Magalhães, né? O DR estendeu mais uma vez o prazo e existe a possibilidade de ficar prontas essas obras até o final do ano?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: A semana que vem, vai ser entregue o viaduto de Araçatuba, da SP-463. E, até o fim do ano, toda a obra contratada. Então, já esta semana que vem entrega o viaduto, que é importante, que vai evitar acidente, vai preservar a vida, e, até o final do ano, toda a SP-463. Tá bom?

REPÓRTER: Ok, gente, obrigada. Categoria 28 de julho de 2016 [[]]