Coletiva - Inauguração do Núcleo de Tratamento do Superindividamento e Visita ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - 20120510

De Infogov São Paulo
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Transcrição da coletiva na Inauguraçã​o do Núcleo de Superendiv​idamento

Local: Capital - Data: 05/10/2012


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Mas queria destacar aqui duas grandes conquistas pra São Paulo. A primeira o Cejusc, que é o Centro de Conciliação evitando que muitas ações judiciais tenham ingresso, evitando a judicialização, buscando o acordo entre as parte. Um grande entusiasmo. Sempre tenho dito à secretária Eloisa Arruda, todo apoio ao Poder Judiciário por essa ótima iniciativa e toda a nossa participação e fortalecer o Cejusc. E dentro desse grande trabalho, desse mutirão pela conciliação, agora o lançamento do PAS, que é o Programa de Apoio ao Superendividado. Ou seja, o Brasil é um país ainda de juros muito alto, cheque especial, cartão de crédito. E às vezes a pessoa por questão de saúde, perda de renda, de emprego, acaba ficando superendividada. O que prejudica a sua saúde, prejudica a sua vida social. Tem uma série de consequências, até econômica. Veja que a crise mundial que se iniciou pelo estouro da bolha imobiliária americana, foi financiamento de alto risco. Então é um trabalho de crédito responsável envolvendo inclusive o setor privado e de outro lado de ajudar quem tá passando por dificuldade. Então, o PAS, o Programa de Apoio ao Superendividado, com o judiciário, com o Ministério Público, com a defensoria e com a Fundação Procon. Rua Barra Funda, 930. Rua Barra Funda, 930. Então, a pessoa vai ter todo o apoio. Quem tiver superendividado para buscar uma conciliação, um entendimento que possibilite ela a sair desse superendividamento.


REPÓRTER: Há demanda esperada aqui, governador, que senhor [ininteligível].


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, a demanda e grande. O crédito ele é bom, ele é a alavanca do desenvolvimento, as pessoas podem consumir mais, a indústria fábrica mais, o comércio vende mais. O que não pode é ter superendividamento, que a pessoa fica em uma situação de inadimplência. Então, nós queremos ajudar essas pessoas e criar uma cultura de financiamento responsável.


REPÓRTER: Governador, qual que é o desafio de fazer com que isso não acabe se tornando um estimulo para o superendividamento, uma vez que as pessoas já sabem que podem recorrer a esse programa?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Não, é ao contrário, né? Quer dizer, a tarefa é de criar uma cultura de crédito responsável, orientar, mostrar os malefícios, os problemas que podem advir dos superendividamento e ajudar quem tá passando por dificuldade. Eu tenho um caso até de amigo próximo, que em razão de grave problema de endividamento desestruturou a família, depois aí bebida e aí acabou falecendo [ininteligível]. Então é realmente um problema, todos nós sabemos desse problema no cotidiano das pessoas, então vamos ajudar. Quem tá precisando através da ação conjunta da Fundação Procon e do Judiciário e a defensoria Pública. E de outro lado, criar uma cultura, de crédito responsável.


REPÓRTER: Governador [ininteligível] denúncia sobre os PMs falando de falta de colete. E aí além de [ininteligível] para eles, é um problema na segurança [ininteligível] sem colete, precisa revessar com os amigos. Qual [ininteligível] pra ter colete [ininteligível].


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Eu estou indo agora lá. Nós vamos para Barra Funda, não é? Eu estou indo lá para o Fórum da Barra Funda, eu já checo no caminho e te dou um... É, enquanto a gente vai, a gente liga. Olha, a Secretaria de Segurança Pública tem tido recursos vultosos, né? Equipamentos, carro, pistola ponto 40, helicóptero. Aliás, nós estamos até as pistolas ponto 40, que já passaram do nosso nível de exigência, nós estamos doando para o Acre, Alagoas, Rio Grande do Norte, então São Paulo tem recursos e tá trabalhando. Vou verificar se há algum problema de licitação, alguma coisa.


REPÓRTER: Sobre o assalto ao restaurante [ininteligível].


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, essa questão de arrastão em restaurante, nós tivemos em junho 13 casos de arrastão, 13 em junho. Em julho baixou para cinco, em agosto nenhum arrastão, em setembro um caso, em outubro um caso e já tá preso. Quer dizer, foi pego os carros que eram roubados, foram pego as armas, os celulares e um já tá preso. Agora os outros também vão ser. Na medida em que pegar essa quadrilha isso aqui vai, então nos saímos de 13 no mês arrastões pra cinco, pra zero e pra um. E esse um caso preso e apreendido já carro, arma, outros fugiram, mas vão ser presos, porque na medida em que você pegou um, você já identificou a quadrilha.


REPÓRTER: Governador, a Associação dos Cabos e Soldados PM de São Paulo estuda oferecer uma espécie de recompensa para quem der informações pra identificar assassinos de policiais militares. Vocês já foram procurando, esse debate deve ocorrer junto com a Secretaria Pública e também com o comando da PM?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, que eu tenha informação, ninguém foi procurado. O que nós temos é o DHPP trabalhando, já temos um grande número posso lhe passar também depois de casos esclarecidos e criminosos presos, um número grande. São Paulo bandido não cria nome famoso. Não há nenhuma hipótese ter bandido famoso aqui que não esteja atrás das grandes. Então, a polícia trabalha, investiga e prende. Às vezes demora um pouco mais, porque você precisa ter prova. Você precisa ter a prova, senão não adianta, senão só tem o suspeito, mas não tem prova, acaba sendo liberado. Então, precisa constituir a prova, às vezes alguns criminosos se homiziam até em outros estados, demoram um pouquinho para voltar, mas a polícia trabalhando permanentemente.


REPÓRTER: Governador, mas qual a avaliação que o senhor faz de uma instituição que não pertence ao estado oferecer recompensa por informações relacionadas a quadrilha?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, eu vou verificar esse assunto, é uma entidade privada, não é do Governo, ela deve responder pelos seus atos.


REPÓRTER: Governador, a justiça condenou o governo a contratar os soldados que estavam trabalhando como temporários, eu queria saber como que ficou essa questão.


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, nós nos baseamos numa lei da época do presidente Fernando Henrique Cardoso, lei federal, que nos pareceu muito positiva. Porque nós tínhamos muitos policiais em atividade-meio, então a lei nos possibilitava contratar jovens de 18 a 23 anos de idade que estudassem um período, e que seriam nossos soldados temporários no máximo por dois anos. No máximo por 02 anos, liberando polícia para atividade-fim para o policiamento de rua, esses jovens ganhavam, ganham um salário, eles só podem ficar dois anos. E os que gostam fazem a carreira policial, aqueles que gostam vão fazer o concurso para entrar na polícia, ajudam a eles terem uma renda, ele tem aulas de informática, cidadania, segurança, enfim, ajuda os seus estudos também, e estava ajudando a liberar a polícia. Então soldado temporário foi um sucesso, tanto é que muitos estados seguiram a nossa lei, e a nossa lei foi baseada na Lei Federal. Há uma interpretação jurídica que a Lei Federal é inconstitucional, então nós vamos recorrer e vamos buscar uma outra solução, se essa for decisão final. Mas sempre me pareceu positiva, tanto é que soldado temporário é um sucesso, nós temos perto de seis mil, só pode ficar dois anos ajuda os jovens, muito até em situação de risco a terem salário, a estudarem mais para, a poderem se encaminhar na vida, aqueles que quiserem vão fazer um concurso para ingressar na carreira policial. Agora se a uma decisão judicial contra, a Procuradoria-Geral do Estado vai avaliar provavelmente entrar com recurso, nós vamos seguir a orientação judicial.


REPÓRTER: Governador há alguns dias, o senhor informou que o PCC era uma lenda, mas a Folha publicou hoje um estatuto do PCC com uma ordem de matar um policial militar a cada vez que um criminoso for morto. O senhor tem algum comentário sobre esses assuntos?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, São Paulo, criminoso não fica famoso. Não fica famoso aqui em São Paulo, e a polícia é preparada pra 24hs trabalhar, prender com comete crime e defender a população.