Coletiva - Posse da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, e de Conselheiros Eleitos (biênio 2012-2014) - 20121206

De Infogov São Paulo
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Transcrição da coletiva na Posse da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, e de Conselheiros Eleitos (biênio 2012-2014)

Local: Capital - Data: 12/06/2012

Coletiva 1

REPÓRTER: [ininteligível] mais dois anos de trabalho da [ininteligível] em primeiro lugar. Quando o senhor [ininteligível] fazer parte de todo esse projeto?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, a Constituição de 1988, ela estabeleceu essa importante instituição, que é a Defensoria Público, para garantir o acesso à justiça gratuita aos menos favorecidos. E garantir uma acesso a justiça com qualidade, um direito integral da ordem jurídica. Então, nós estamos hoje assinando aqui na posse, foi eleita pela instituição a doutora Daniela Cembranelli, nós estamos assinando um projeto de lei, que hoje a Defensoria de São Paulo tem 500 defensores, está nas principais cidades do Estado de São Paulo. Nós estamos mandando o projeto de lei para a Assembleia criando mais 400 cargos de defensores públicos de nível um, para a gente poder expandir o trabalho da defensoria para aqueles que precisam do acesso a justiça de forma gratuita. E não apenas abrir processo, mas buscar a conciliação que, às vezes, é mais rápida e alivia a Justiça. E também compramos edifício na Rua Boa Vista, o Edifício Cidade IV, para acomodar melhor a Defensoria, para receber os cidadãos. Então, um passo importante, ampliando a infraestrutura e o número de defensores públicos do Estado de São Paulo.


REPÓRTER: Obrigado, governador.

Coletiva 2

JORNALISTA: Que o senhor comentasse esta questão da Ação Civil lá da Cracolândia.


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR: Primeiro destacar a importância do trabalho da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, uma instituição jovem, que foi criada em 2006, tem apenas seis anos e faz um trabalho muito bonito de atendimento, de acesso à Justiça aos necessitados, à população mais pobre, de forma gratuita, com qualidade, de forma eficiente. Foram mais de um milhão de atendimentos nesse período, uma instituição que em seis anos, hoje é reconhecida pela excelência do seu trabalho. Por isso, nós estamos dobrando o tamanho da Defensoria Pública, eram 500 defensores públicos, estamos mandando Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa criando 400 cargos de defensor público nível I, então, nós dobramos a defensoria para que ela possa atender melhor à população necessitada; estamos cedendo também aqui o espaço do prédio, o Edifício Cidade IV, na Rua Boa Vista, porque fica aquela fila enorme lá na Avenida Liberdade e as pessoas muito mal acomodadas. Então, agora, cedendo uma parte importante do novo Edifício Cidade IV, vai poder atender com mais conforto e comodidade os cidadãos. Então, destacar este trabalho e muito deste trabalho é conciliação, permite o acesso à Justiça gratuita e não sobrecarrega o Poder Judiciário. Então, acho que é um ganho para a sociedade de São Paulo, nós passarmos de 500 para 900 defensores públicos do Estado. Em relação, eu não vi a ação, mas queria destacar a importância do trabalho que foi feito na área da Nova Luz, antiga Cracolândia. O que nós tínhamos ali, temos hoje em quase todas as capitais do Brasil? Nós tínhamos ali mais de mil pessoas na rua, dormindo ali na rua, a Rua Helvétia, a Rua Dino Bueno, ninguém mais passava, nem ônibus, mais nada; nós tínhamos ali um tráfico de drogas escancarado – então, quem queria comprar droga, ia para lá, quem queria vender droga, ia para lá -; pessoas doentes, né, mulheres grávidas, pessoas com tuberculose, pessoas acamadas; e muitos criminosos escondidos ali. O Governo fez uma ação simultaneamente social e policial. Quem é doente, é atendimento médico, foram 660 internações voluntárias, não teve nenhuma obrigatória, todas voluntárias. O CRATOD do Bom Retiro, que é Centro de Referência de Atendimento no Combate ao Tabaco, ao Álcool e outras drogas, passou a funcionar 24 horas, atende meia noite, uma da manhã, duas da manhã... Os ambulatórios foram ampliados e os leitos – porque há casos de dependência química de crack que são difíceis de serem tratados, precisa ser hospitalizado –, então, nós ampliamos muitos leitos na área de saúde. E a Prefeitura, o Centro de Referência na Área Social, que também foi inaugurado na região. Então, um trabalho importante sob o ponto de vista social. De outro lado, combate ao crime. Tráfico de droga é crime e crime se combate com a Lei. Então, nós tivemos 51 fugitivos de penitenciárias, condenados, que foram recapturados e presos, três laboratórios aqui na grande São Paulo, estourados... O crack, o que é? É borra de cocaína. Então, você tem laboratórios que produzem crack. Foram estourados laboratórios, criminosos presos e o fato é que mudou a região.


JORNALISTA: Mas o Ministério Público classificou de fracassada a ação, pediu uma indenização por danos morais no valor de 40 milhões de reais.


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR: É um grande equívoco. Não é o Ministério Público, são alguns promotores e eles vão verificar o equívoco, eles devem nos ajudar, nós devemos juntar os esforços, todos, porque esta não é uma tarefa fácil; esta é uma tarefa que tem que estar juntos os três níveis de Governo, Municipal, Estadual e Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário, as famílias, as igrejas, as escolas... É uma tarefa de todos. O que nós não podemos é nos omitir frente à gravidade da situação. Que melhorou, melhorou, é só ir lá e verificar: 660 pessoas internadas, sendo tratadas; criminosos presos; combate ao tráfico de drogas; laboratório de cocaína e crack estourados; fugitivos recapturados – tinha homicida, ladrões perigosos, foram recapturados -; e a via pública que estava privatizada pelo tráfico foi reaberta à população, é só ir a região que nós vamos verificar que a região melhorou muito.


JORNALISTA: Mas isso foi descentralizado, né, Governador, porque em outros pontos próximos continua. O problema não foi resolvido.


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR: Esta é uma questão que você nunca vai... Não. Melhorou muito. Ninguém pode dizer acabou a dependência química e acabou o tráfico. Isso não existe, é um problema mundial. Agora, você dificultou muito, porque você tinha um local, quem queria comprar droga, já ia para lá; quem queria vender, ia para lá. Isso acabou. Não existe mais. Agora, você tem alguns dependentes químicos em alguns locais? Isso tem. Mas é um trabalho permanente de convencimento para que eles vão para os abrigos, oferecendo a eles internação, tratamento – ou tratamento ambulatorial para os casos mais leves, para isso nós temos o CRATOD 24 horas, ou a internação não compulsória, que até pode, mas nós não fizemos nenhuma, foram só voluntárias – e uma ação policial permanente.


JORNALISTA: A forma de atuação da polícia vai mudar?


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR: Não, a polícia combate crime, a área social ela é feita, não para, hospital... Nós estamos ampliando os serviços de saúde mental, dobrando os leitos na área de psiquiatria para dependência química, ampliando os laboratórios, fazendo parceria com a prefeitura para a área social, para os abrigamentos. Agora, crime se combate com polícia.


JORNALISTA: Quantos novos cargos de defensor?


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR: 400.


JORNALISTA: São 400.


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR: Como eram 500, nós podemos dizer que quase dobrou a instituição.


JORNALISTA: E a intenção é... O senhor pediu pressa na aprovação desse projeto, a intenção é ter esses novos defensores a partir de quando?


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR: A Lei precisa ser aprovada pela Assembleia criando os 400 cargos de defensor público; aprovada a Lei, é abrir o concurso. Tá bom?


JORNALISTA: A intenção é fazer concurso?