Coletiva - Recebimento de equipamentos de Segurança 20162312

De Infogov São Paulo
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Coletiva - Recebimento de equipamentos de Segurança

Local: Capital - Data:Dezembro 23/12/2016

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: Duas boas notícias para encerrar o ano. A primeira boa notícia é a assinatura de três convênios com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, no valor de R$ 50,3 milhões envolvendo coletes balísticos, rádios transceptores digitais e 125 veículos para transporte de preso. Esses convênios foram feitos entre o Ministério da Justiça e a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). A segunda boa notícia é o legado da Olimpíada. Nós, atendendo ao governo federal, liberamos mil policiais no período da Olimpíada para ajudar o Brasil naquele momento, e o governo federal está nos retribuindo com R$ 4,5 milhões de equipamentos do que há de mais moderno no ponto de vista de tecnologia, desde armamento até transmissores, rádios, robô, equipamentos para questão de bomba, enfim, para ter total segurança no trabalho da polícia para a população e para o próprio policial. Então queremos agradecer aí essa boa parceria, assinatura dos três convênios, e ainda teremos mais, receberemos no início do ano mais 30 veículos do Ministério da Justiça. E uma boa notícia, dia 25, é dia de Natal, então a Secretaria de Segurança Pública já anuncia que no caso dos homicídios nós tivemos uma queda no estado de 13,29%, o que leva a um indicador de 8,13 o número de homicídios por 100 mil habitantes. E no caso da capital uma queda de 14,81%, que leva a 7,41 por 100 mil habitantes, são números mais baixos da série histórica. Claro que nós queremos melhorar ainda muito mais, mas é o campeão no Brasil em termos de redução de homicídios. São vidas que são salvas, e o estado tem 45 milhões de habitantes, maior que a Argentina, não é fácil, e a capital a terceira maior metrópole mundial. Então 8,13 homicídios por 100 mil habitantes no estado, 7,41 na cidade de São Paulo.

REPÓRTER: A aprovação do projeto de renegociação das dívidas na Câmara também é uma boa notícia?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: É uma boa notícia, embora São Paulo não seja... essa lei procurou... o que ela fez de novidade, né, daquilo que já tinha sido feito? Ela permite a estados que decretaram estado de calamidade financeira, deixar de pagar dívida federal durante 36 meses, três anos, não é o caso de São Paulo, são só três estados. Mas ajudam os demais estados, e isso é importante.

REPÓRTER: Ontem a Assembleia aprovou o orçamento de 2017, um orçamento menor, quase R$ 1 bi a menos, vai dar para o governo ajustar as contas com esse orçamento?

REPÓRTER: Pode haver algum corte em alguma secretaria?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: Olha, não adianta nós aprovarmos um orçamento fictício, um orçamento que não se realize. Então nós agimos com prudência. Porque quanto vai crescer a economia o ano que vem? Essa é uma grande, nós queremos que cresça o máximo, então nós fomos bastante prudentes, a Assembleia aprovou a peça orçamentária, R$ 800 milhões menor, mas como nós estamos fazendo um ajuste permanente, toda semana a gente melhora a eficiência do gasto público. Às vezes até todo dia. Uma coisa que não precisa mais ter, que está superada, redução de custos, vai até trocar carro por Uber ou táxi. Então mesmo com R$ 800 milhões a menos, nós vamos manter todos os investimentos no estado.

REPÓRTER: Agora, governador, a que se deve a arrecadação menor, orçamento menor?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: Não há menor dúvida, você tem dois fatores: primeiro uma retração da atividade econômica. Na prática o grande pagador de impostos é a indústria, né? O setor do agronegócio, ele paga menos impostos, a indústrias, o valor agregado alto que é a grande contribuição de ICMS. E a indústria é a mais afetada pela crise. Então a retração da atividade econômica, inadimplência. O empresário, primeiro paga os seus funcionários, depois os fornecedores, depois o banco, se sobrar dinheiro paga imposto. Então quando o PIB cai 3%, a arrecadação cai 5%, cai 6%, ela maximiza o fato, como também quando cresce forte arrecada um pouco mais. Então é um efeito duplo, né? Você tem efeito da retração da atividade econômica, menor consumo, menor produção, menor comercialização, e de outro lado o aumento de inadimplência.

REPÓRTER: Teve uma queda grande na Secretaria de Recursos Hídricos, não há risco de ter problema hídrico no próximo ano, 2017?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: Não, pelo contrário, a Secretaria de Recursos Hídricos tem um investimento recorde, porque ela tem duas obras em andamento com mais de dois mil trabalhadores que ficarão prontas no meio do ano, então estão dentro do cronograma. Uma é a PPP do São Lourenço, nós estamos trazendo água de 83 quilômetros de distância até São Paulo, 6,44 metros cúbicos por segundo, 6,400 mil litros por segundo de água nova da Bacia do Rio São Lourenço, lá de Juquitiba até São Paulo. São Lourenço até São Paulo. A outra é a interligação do Paraíba com o Cantareira, a obra está em pleno andamento em túneis, também fica pronta no meio do ano, com isso nós vamos poder ter no inverno, que é o que interessa, até dez metros cúbicos por segundo a mais, interligando a Bacia do Jaguari, que é do Paraíba, com a Bacia do Atibainha, que é do Cantareira.

REPÓRTER: Mas esses mais de R$ 200 milhões não vão fazer falta?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: Não. Na realidade os recursos de investimentos, eles estão garantidos. Então eu acho que a questão da água, aliás segunda-feira até nós estamos assinando com o ministro Helder Barbalho, da Integração Regional, todos aqueles equipamentos utilizados para tirar água da reserva técnica, o chamado volume morto, bombas gigantescas, sistemas de tubo eletrônica, nós estamos emprestando para o governo federal e vai beneficiar dois estados: Pernambuco e Paraíba. O sertão de Pernambuco e Campina Grande, na Paraíba. Porque a transposição do Rio São Francisco, a água só chegaria no reservatório lá de Campina Grande em março do ano que vem, entraria em colapso antes. Então com esse sistema de bombas gigantes, vai chegar antes a água evitando um colapso, tanto na maior cidade do interior da Paraíba, que é Campina Grande, quanto no sertão de Pernambuco.

REPÓRTER: Governador, ainda sobre a renegociação da dívida dos estados, o governador Paulo Hartung deu entrevista em São Paulo falando que os estados precisam apresentar as contrapartidas. E o ministro Henrique Meirelles também tem batido bastante nisso. Como é que o senhor vê isso? Já que São Paulo é o estado que a situação é melhor ainda, mas...

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: Olha, o ajuste fiscal é dever de todos, né? E na realidade, os estados e prefeituras ou faz o ajuste ou para de pagar. Porque o que acontece com estados e municípios? Eles não podem emitir título, então deixa de pagar, é o que está acontecendo com muitas prefeituras e muitos estados. O governo federal emite título e aumenta a dívida. A dívida era 28% do PIB, passa para 40%, pra 50%, pra 70%, pra 75% do PIB, você vai emitindo título. Esse ano deve dar R$ 174 bilhões de déficit primário. Os estados não podem fazer isso. Agora, claro que quanto mais rápido fizer o ajuste, melhor. E não tem ajuste definitivo, custo é como unha, tem que cortar toda semana. E com os ganhos de tecnologia você, cada dia você pode fazer mais com menos dinheiro. Então você, com o uso de tecnologia, novos modelos em gestão, esse é um trabalho permanente. Como é que eu consigo reduzir aqui o custo pra poder fazer uma outra coisa importante de outro lado?

REPÓRTER: O senhor falou, por exemplo, do uso do Uber. O estado pretende reduzir o tamanho da frota?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: A Secretaria de Planejamento já aplicou redução de 72% do custo. Claro que é uma secretaria menor. Agora a Secretaria de Governo mandou para todas as pastas, para que em 15 dias nos respondam os tipos de veículos que são utilizados e como é que a gente pode utilizar melhor a frota.

REPÓRTER: Agora, o texto do jeito que foi aprovado na Câmara, não pode, de alguma forma, fazer com que alguns estados não apresentem essas contrapartidas?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: O texto aprovado na Câmara, que o presidente Temer diz que não vai vetar, ele é autorizativo. Então na hora de assinar o contrato, o governo federal pode fazer as exigências que entender necessárias para o ajuste fiscal. Então o presidente, pelo que eu entendi, ele esteve ontem aqui em Mogi das Cruzes, diz que vai sancionar a lei. Agora, o texto, ele autoriza o executivo a fazer a renegociação da dívida com esses três estados. Na hora de assinar o contrato de renegociação, você pode fazer exigências das mais variadas, que eu entendo são de interesse dos estados. Os estados devem ser os maiores interessados no ajuste.

REPÓRTER: Agora a aprovação desse projeto sem as contra partidas, mostra que o governo federal perdeu força com a base aliada?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: Não, não, eu entendo que se as exigências forem feitas na assinatura do contrato não tem problema. Acho que o texto, a lei, ela autoriza, ela não obriga o executivo, tá bom?