Coletiva - Reunião Plenária dos Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - 20123107

De Infogov São Paulo
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Transcrição da coletiva na Reunião Plenária dos Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Local: São Pedro - Data: 31/07/2012

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha! Uma grande alegria participar da reunião da Bacia do Comitê do Piracicaba, do Capivari e do Jundiaí a Bacia PCJ, uma bacia hidrográfica muito importante numa das regiões mais populosas de São Paulo. Ter a presença também de prefeitos do estado vizinho, de Minas Gerais, e nós hoje anunciamos aqui a autorização para já fazer os Projetos Básico e Executivo e as licenças ambientais para duas barragens: do Rio Camanducaia e no Rio Jaguari essas duas barragens devem garantir 7m³ por segundo com essa ‘reservação’, o que vai dar um reforço muito grande na questão do abastecimento de água na região, barragens e represas de uso múltiplo especialmente na época da seca, na época das estiagens dando mais segurança ao abastecimento hídrico da região. Essas obras todas com desapropriação, obras físicas e projetos, e compensações ambientais devem ficar entorno de R$ 180 milhões que nós deveremos investir em três anos, então são investimentos importantes para garantir abastecimento de água na região. Uma outra informação é que ontem, nós assinamos o contrato para o Projeto Executivo do prolongamento da Hidrovia Tietê-Paraná mais 57... 55 km de hidrovia até o distrito de Artemis em Piracicaba, então ontem foi assinado o contrato para o Projeto Básico e Executivo, e licença ambiental da Barragem de Santa Maria da Serra que é exatamente está barragem que vai possibilitar 55 km a mais de hidrovia até Piracicaba e a sua integração com a ferrovia que pode dar um grande salto no transporte por hidrovia no estado de São Paulo! Hoje são 7 milhões de toneladas/ano, a nossa expectativa em 7,8 anos é passar 21 milhões de toneladas. O transporte reduzindo custo dos produtos para a população, e tirando caminhão das estradas melhorando o meio ambiente e diminuindo acidentes. E assinamos com o governo federal com a presidenta Dilma um convênio R$ 1,5 bilhão para investimentos na hidrovia que incluí a barragem, o alargamento das pontes com vão de 120 metros para passar os comboios, melhoria de eclusagem e derrocamento de áreas para ter mais profundidade no Rio Tietê.



REPÓRTER: Governador, com relação à reivindicação lá do setor sucroalcooleiro das queimadas no estado, o que o senhor pode fazer para região aqui, para categoria?




GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha! Nós vamos ajudar, por que nós vamos ajudar? O setor sucroalcooleiro é um dos grandes empregador do estado de São Paulo! Dos grandes empregadores, nós somos o maior produtor de açúcar e álcool do mundo, o estado de São Paulo! Já houve um entendimento para terminar as queimadas, a mecanização, ela já está ocorrendo, mas ela será feita até 2014 e com um pequeno espaço até 2017, porque significa mudar o emprego, não é? As pessoas precisam se requalificadas, os antigos cortadores de cana para outras atividades, mas São Paulo foi líder nesse trabalho no sentido de reduzir à queimada, então essa é uma questão praticante já resolvida, mas ela cumpre um cronograma até para preservar o emprego das pessoas e a atividade econômica de regiões, então o que nós... É uma decisão judicial, mas do que o estado puder ajudar, nós vamos ajudar para explicitar que essa preocupação já ocorreu há quatro anos atrás, e terminar com a queimada já está acontecendo, agora terminar com a queimada significa mecanizar, porque não tem como ter corte manual sem queimar, então significa mecanização, e mecanização em área de morro não tem como fazê-la, você vai ter mudar a atividade agrícola e nas áreas baixas significa requalificar os trabalhadores.



REPÓRTER: E o que pode fazer o governo?




GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Bom, o que o governo pode? Eu vou verificar se juridicamente o estado pode entrar na ação ou no mínimo apresentar os apareceres, o acordo feito com o setor, enfim, que toda essa preocupação já está sendo resolvida, certamente a justiça de primeira instância teve a boa intenção de preservar a qualidade do ar, mas essa preocupação já existe e já então sendo equacionada.



REPÓRTER: Agora governador, voltando ao tema dos reservatórios, de que maneira que esses reservatórios vão para [ininteligível] de negociações da renovação da outorga do Sistema Cantareira: é um acréscimo à bacia ou é apenas uma troca de metros cúbicos?




GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Não! Nós temos é, todos, ter a responsabilidade com a questão da água, por quê? Porque se pegar a região metropolitana de São Paulo, ela tem 20 milhões de pessoas a 700m de altitude, então não tem água, então é natural que a água vem sendo trazida de cada vez mais distante. Nós estamos procurando diminuir a dependência do Sistema Cantareira, então já fizemos uma PPP para aumentar o abastecimento do Alto Tietê com a represa de Taiaçupeba, e agora autorizamos mais uma PPP para buscar a água do Sistema São Lourenço que vem da região sul de São Paulo, então esse trabalho já vem acontecendo. Agora, aqui no caso da Bacia do Piracicaba como nós compartilhamos a mesma água, o que nós estamos querendo? É melhorar a segurança do sistema, então 7m³ por segundo a mais, e dois reservatórios de uso múltiplo vão dar muito mais segurança para região nós períodos de estiagem.




REPÓRTER: Sobre a barragem de Santa Maria, tem alguma previsão a partir desse projeto assinado, já?




GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Então, assinado ontem o contrato, nós poderemos, até o meio do ano que vem, no máximo no segundo semestre, já licitar a obra física da barragem.



REPÓRTER: O governo federal quer reduzir o imposto da energia elétrica, eles até sugeriram o ICMS também, para ajudar o contribuinte. Existe essa possibilidade de reduzir também?



GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, São Paulo tem o menor imposto de ICMS sobre a energia elétrica do Brasil. Por que é o menor imposto? Primeiro, o Brasil inteiro é 25%. São Paulo, para a indústria e comércio, é 18%, e, para o consumidor de baixa renda, então, quem consome de zero a 90 quilowatts, é zero, o ICMS, ele é isento, ele não paga nada, e quem consome de 90 a 200 quilowatts paga 12%. Então, São Paulo já tem uma tarifa reduzida para 18 para a indústria e comércio e tem uma tarifa isenta para o consumidor de zero a 90 quilowatts e tem uma tarifa reduzida para 12 de 90 a 200 quilowatts. E nós somos totalmente favoráveis à redução do custo de energia, totalmente. O que nós pudermos ajudar o governo federal, nós o faremos, mas São Paulo já tem, comparativamente aos demais estados, já uma tarifa reduzida.



REPÓRTER: Governador, segurança. A gente tem um problema sério aqui em Piracicaba de superlotação do nosso Centro de Detenção Provisória. Há alguma medida prevista para isso? De repente, até um outro CDP aqui para a nossa região?



GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, primeiro, destacar... Eu acho que nós devemos valorizar todo o esforço que é feito nesta área, que é o desafio do mundo moderno, que é a segurança pública. Então, só no dia de hoje, nós temos uma boa notícia, que foi a prisão de sete pessoas de uma quadrilha, aliás, de classe média, jovens de classe média, sete já presos, de 15 desses, oito já estão identificados, que faziam sequestros relâmpagos múltiplos em São Paulo. Já tem sete presos e oito identificados. Quero também destacar o esforço da polícia aqui no DEINTER 9 de Piracicaba. Nós tivemos, comparando o primeiro semestre deste ano com o primeiro semestre do ano passado, 20% a menos de homicídio, 2% a menos de furto, 2% a menos de roubo, 14% a menos de roubo de carga, 67% a menos de roubo a banco, 61% a menos de latrocínio. E os indicadores de eficiência policial: veículos recuperados, 20% a mais; nós recuperamos, este ano, 3.388 veículos; arma de fogo apreendida, 4% a mais, 656; flagrantes lavrados, 7% a mais; prisões efetuadas, 6% a mais; 5.515 pessoas foram presos este ano, 5.515 cometendo delito; apreensões de entorpecentes, 10% a mais. Enfim, todos os indicadores de eficiência policial melhoraram. Então, eu diria que a região do CPA aqui de Piracicaba e do DEINTER não está bom ainda, mas já... A resposta, nós já estamos tendo, do esforço da polícia nesse trabalho. E quanto mais trabalha, mais bandido tira da rua. Onde coloca? No sistema prisional. Então, nós precisamos ampliar as vagas do sistema prisional. É isso que nós estamos fazendo. Nós temos, hoje, 14 unidades prisionais em construção no estado de São Paulo. A primeira necessidade é tirar preso de cadeira, é não ter preso em cadeia. Então, nós vamos fechar, esse ano, zero mulher presa em cadeia, zero, não vai existir mais, no estado de São Paulo, mulheres em cadeia, só nas unidades prisionais, centros de detenção provisória e penitenciária. Homem, ainda demora um pouco mais. Nós temos, hoje, sete mil presos ainda em cadeia. Vai zerar mulher até o fim do ano, homem demora um pouquinho mais, mas a nossa meta é zerar. E a superlotação é um esforço para ampliar o sistema prisional.



REPÓRTER: Mas isso já está previsto para cá, para a região?



GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Não aqui, especificamente, nesta região, mas nós temos, hoje, 14 unidades em construção no estado de São Paulo.



REPÓRTER: Governador, voltando à questão ambiental, há 20 anos atrás, na Rio 92, foi lançado o desafio: pensamento global, ação local. Na sua concepção, os comitês do PCJ cumprem o seu papel e fazem o seu dever de casa?



GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, esse é o bem caminho, não é? As regiões... Até pedi ao secretário do Planejamento, Júlio Semeghini, para a gente tentar reorganizar, administrativamente, o estado em torno das bacias hidrográficas. A bacia hidrográfica é que une a região, não é? É o rio que abastece água para consumo, para a indústria, para agricultura, para atividade econômica, transporte fluvial, geração de energia, peixe, lazer, entretenimento. O rio é o... Água é o ‘point’ da cidade, não é? Ou é uma represa, um lago bonito ou é o rio. Veja a beleza que é o Piracicaba. Então, esse é o foco: todo o apoio à bacia hidrográfica. E o envolvimento da sociedade civil, não só governo, mas governo e sociedade civil. E os recursos do uso da água serem reaplicados na bacia: tratamento de esgoto, recuperar matas ciliares, construir ‘reservação’ para garantir água na estiagem, enfim, esse trabalho. Eu acho que a bacia do PCJ é um exemplo para o Brasil. Foi pioneira, foi à primeira do país e a mais estruturada, e a gente verifica a seriedade aqui do trabalho.




REPÓRTER: Governador, e campanha, o senhor pretende vir para cá apoiar a região, especificamente, aqui na microrregião de Piracicaba?



GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Eu não sou candidato.



REPÓRTER: Não, não. Apoiar os candidatos daqui, obviamente.



GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, governador do estado e o governo do estado não tem candidato, o governo do estado é para trabalhar para todos, para toda a população. Enquanto filiado ao meu partido, o PSDB, se eu puder dar uma declaração, um apoio, eu o farei com muita satisfação. Mas, já fui prefeito, já fui vereador, eleição municipal ela é local, quer dizer, o apoio é mais um apoio de confiança, de companheirismo, mas não é um fato decisivo. Sempre a questão decisiva é a questão local, a população não mistura a questão municipal com a estadual, e coma federal, ela tem uma enorme de uma sabedoria.



REPÓRTER: Governador, como chegar ao combate às perdas além da SABESP?



GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, como combater as perdas: de duas formas, primeiro perda física. Tem muito cano vazando, isso no mundo inteiro. Se pegar o Japão que é o papa da eficiência deve perder quanto, 12%?



REPÓRTER: Uns 8%.



GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Japão, que é o melhor sistema do mundo perde 8% de perda física. Então, nós queremos nos aproximarmos aí de um dígito. Vamos levar tempo ainda. A outra é, desperdício. Quer dizer, é uma cultura fazer a barba com a torneira ligada, com a torneira aberta. Então, há muito desperdício no banheiro, nós temos um consumo per capta muito elevado, que se pode reduzir sem prejudicar a qualidade de vida, apenas com bons hábitos.



REPÓRTER: Governador, ainda no tocante do transporte. Foi anunciado há algum tempo atrás a construção, a duplicação até a Artemis, existe a possibilidade de ter a duplicação até Santa Maria da Serra, da São Paulo-304, tendo em vista a construção da barragem? E, ainda no tocante do transporte, a questão do entorno de Charqueada, na São Paulo-191, que hoje os motoristas são obrigados para ir para Ipeúna, Rio Claro e as cidades da região, fazer um contorno até Piracicaba para lá irem.



GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha primeiro esta rodovia aqui é a São Paulo-304, agora em outubro vai ser licitado, ela vai se recapeada, vai ter acostamentos, trechos de terceira faixa. Piracicaba, Artemis, Águas de São Pedro, vai ter o contorno da cidade de Águas de São Pedro para não passar por dentro da cidade, e chegará até aqui em São Pedro. Aliás, precisa ser recuperada, eu vim por ela agora, e ela não está no padrão São Paulo. O padrão que nós queremos de “tapete”. Então, vai ser todinha recuperada agora em outubro. Em relação a Charqueada, a obra ela já está ocorrendo, e de Charqueada até Santa Maria da Serra eu vou verificar com o DER, mas se houver necessidade nós vamos recuperar todas as SPs do estado de São Paulo, não ficará nenhuma SP sem ser recuperada. Aí é o VDM que indica: Ampliou o número de veículos, faz acostamento. Ampliou mais, faz terceira faixa. Ampliou mais, duplica. Aí é uma decisão técnica.



REPÓRTER: E Charqueada/Rio Claro? Ali o entorno, tendo em vista que ali está desapropriado desde 81, e demanda somente de uma autorização ou de uma ação do governo para que possa os caminhões não mais transitarem por dentro do município.



GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: É, o ideal é sempre que possível fazer os contornos, tirar o tráfego pesado por dentro da cidade. Eu vou verificar detalhadamente se já tem projeto, orçamento, cronograma, e a Patrícia passa para você. A última.



REPÓRTER: Governador, voltando ao tema das eleições, o senhor acredita que o julgamento do mensalão possa interferir nos resultados do estado?



GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Não. Eu acho que a população separa, eleição municipal ela é questão local. Alcântara Machado dizia: “Tenho a paixão da gleba circunscrita", o município é a gleba circunscrita, é uma coisa mais apaixonante e local. Agora, entendo que a questão do mensalão ela não é eleitoral, ela é uma questão institucional. O Brasil precisa ter instituições sólidas, instituições fortes, então essa é uma decisão que fala a cidadania, fala das instituições brasileiras, e por isso a importância desse julgamento.