Coletiva - Sanção do Projeto de Lei que dispõe sobre a Regularização de Posse em Terras Devolutas da Região de Presidente Prudente - 20122604

De Infogov São Paulo
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Transcrição da coletiva da Sanção do Projeto de Lei que dispõe sobre a Regularização de Posse em Terras Devolutas da Região de Presidente Prudente

Local: Presidente Venceslau - Data: 26/04/2012

ORADOR NÃO INDENTIFICADO: Mais uma vez vou pedir a colaboração dos senhores para o silêncio, para que o governador possa conceder a sua entrevista coletiva a imprensa. A imprensa precisa de silêncio para que o áudio da entrevista fique bom, tá? Por favor, a colaboração para o bem estar de todos.


REPÓRTER: Governador, na região oeste da cidade de São Paulo, há mais de 30 anos sofre com movimentos agrários. Quando o senhor acredita que esse projeto de lei pode ajudar apazigua a situação.


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, eu acho que é um passo muito importante porque são mais de 30.000 propriedades que vão ser regularizadas, vai ter a sua titulação e a regularização fundiária. Propriedades até 15 módulos, o que chegará a 450 hectares. A PGE já estar orientada nesse trabalho na região, a Procuradoria Geral do Estado e o Itesp também. E o Dr. Fábio Meireles vai disponibilizar advogados para orientar preenchimento de formulário, enfim, para se fazer todo esse trabalho. Então, eu acho que isso vai dar o título de propriedade, vai dar escritura, vai dar segurança jurídica. Pode ser para pessoa física, pode ser para pessoa jurídica; usinas, empresas também. Isso vai atrair muito mais investimento, desenvolvimento para a região. E o que fora arrecadado vai ficar aqui. Metade é para a prefeitura da cidade aonde for feita a titulação para infraestrutura e a outra metade para o Itesp, também investir em infraestrutura. E nós temos um outro projeto para irmos para propriedades maiores. A gente vai fazendo em etapa. Essa foi a primeira etapa, não foi fácil essa aprovação. Depois vamos caminhar para votar o projeto de Lei 578. A segunda boa notícia é a Raposo Tavares. Nós estamos começando hoje lá por Maracaí a duplicação. Já temos a licença ambiental par os primeiros 10 km. Na medida em que nós vamos tendo as outras licenças de instalação, nós vamos tendo várias frentes de trabalho. E vamos ter toda a Raposo Tavares duplicada de Presidente Prudente, Regente Feijó, Trevo de Taciba até Maracaí e Assis. E dentro de 60 dias nós vamos começar para o lado de cá, no sentido do Rio Paraná. É o primeiro trecho de duplicação, é de Álvares Machado até presidente Bernardes. Ao todo nós vamos ter 384 milhões de investimento na Raposo Tavares. Duplicação, guard rail, acostamentos, trevos, dispositivos, marginais. Obras que vão trazer desenvolvimento maior para a região e segurança. Evitar acidente, trazer uma viagem segura. E a SP-225, de Bauru até Ourinhos, ela será também totalmente duplicada, as obras já começaram, as máquinas já estão trabalhando. E hoje nós assinaremos o contrato da Artesp com a Cart para o Trevão de Ourinhos. Trevão de Ourinhos é o cruzamento SP-270, a Raposo co ma BR-153, a Transbrasiliana. O Governo federal fica responsável por metade da obra. A obra de R$ 17 milhões e nós pelos outros R$ 8,5 milhões. É metade pra cada um. A nossa começa em 30 dias, a do Governo Federal começa em 60 dias. Mais um grande investimento para a região. E a terceira de saneamento básico. O Presidente Venceslau não trata esgoto, é 0%, coleta 97%, mas trata 0%. Então polui o Rio Santo Anastásio, o córrego Caiuazinho, é o Rio Paraná. Então, nós vamos passar de 0% para 100%. Autorizamos R$ 18 milhões para todo o sistema de tratamento de esgoto de Presidente Venceslau que não é Sabesp, então nós estamos liberando o dinheiro pelo Tesouro do Estado. Isso despolui os rios, beneficia não só Presidente Venceslau, mas toda a bacia hidrográfica da região.


REPÓRTER: Em relação ao Hospital Regional de Presidente Prudente, a gente de Presidente Prudente, recebe algumas críticas da população com relação à demora para cirurgias eletivas. O senhor tem conhecimento disso? E o que é que pode ser feito?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, o Governo do Estado vem investindo, tanto é que nós temos, em Presidente Prudente, além do hospital administrado pelo próprio Governo, o Hospital Regional através de uma OS, de uma Organização Social. Então, o Governo investiu e investiu forte na questão da Saúde da região. Nós vamos verificar sim, vou pedir ao Secretário da Saúde que verifique e, se for o caso, faremos mutirões aí para a gente acelerar as filas, acabar com as filar e poder agilizar o atendimento. Mas quero chamar a atenção que há uma crise de financiamento da Saúde no Brasil. Vai do norte ao sul do país. A população mais velha, medicina mais cara, e o Governo Federal precisa pôr mais recursos, porque quem está investindo hoje são os Estados e as Prefeituras. A tabela do SUS não é corrigida há quase dez anos, então há necessidade sim de ter mais investimento para equacionar a questão do financiamento da Saúde.


REPÓRTER: Governador, O JBS de Presidente Epitácio, fechou vai fazer um ano, agora em setembro e fechou em virtude da Guerra Fiscal, 1.200 famílias, que estão sem emprego. Como é que está a tratativa do Governo para a reabertura do JBS, um acordo fiscal da reabertura do JBS em Epitácio?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, ela fechou não só pela Guerra Fiscal, porque também fechou no Paraná, fechou em Goiás, fechou em várias unidades. O preço do boi, problema de câmbio, problema de exportação e também Guerra Fiscal. Nós fizemos um esforço de crédito tributário que equacionou o problema fiscal do setor de frigoríficos, em São Paulo. Tanto é que frigorífico hoje não tem mais nenhuma crise e eles vão, à medida que o câmbio vai melhorando, o câmbio deu uma melhoradinha, eles vão crescer, como também a área de curtume. A própria Vitapelli já está contratando mais 200 funcionários. Então vou verificar com o Secretário da Fazenda, nós não podemos interferir em uma empresa privada. Agora, a parte fiscal, tributária, ela está bem equacionada já para o setor, como reduzir agora o ICMS para o setor de sapatos, coureiro ou calçadista: bolsas, carteiras, sapatos, tudo que reduzimos de 12 para 7%; E o atacadista de 18 para 12%, como reduzimos para a indústria de papel e celulose de 18 para 12%, no chamado papel Cut Size, esse papel que a gente usa em impressora, e tudo isso, para fortalecer a competitividade da indústria e diminuir sonegação, que há muita sonegação também neste setor. Está bom?


REPÓRTER: Governador!


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: A última.


REPÓRTER 2: A SP-071, que liga Epitácio ao Capinal, quando começa o recapeamento?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Presidente Epitácio, é uma grande obra. São 30 km lá do Capinal, R$ 4,2 milhões. Já está autorizado. Eu posso ver com o DER... Agosto começa a estrada do Capinal. Cobrem. Se não começar me avisem, viu? Está liberado aí R$ 4,2 milhões.


REPÓRTER: Pedágio por quilômetro rodado é possível aqui na região?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Como é que é?


REPÓRTER: Pedágio por quilômetro rodado.


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: É possível. Nós vamos chegar a todo estado nesse modelo. A toda região de Campinas.