Coletiva - Sanção do Projeto de Lei que possibilita a criação de Promotorias de Justiça Regionais 20161101

De Infogov São Paulo
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Coletiva - Sanção do Projeto de Lei que possibilita a criação de Promotorias de Justiça Regionais

Local: [[]] - Data:Janeiro 11/01/2016

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Uma grande alegria promulgarmos hoje, no início de ano uma lei importantíssima para o Ministério Público e para o Estado de São Paulo, uma lei de origem do Ministério Público, aprovada por unanimidade na Assembleia e que permite às promotorias regionais uma visão moderna da Federação. Se pegar os Estados Unidos, Alemanha, todos eles têm políticas públicas que extrapolam o limite do município, mas são menores do que o Estado, elas vão às vezes por bacia hidrográfica, são mais regionalizadas, como os condados norte-americanos. Então eu diria que é uma iniciativa inovadora, importante na execução do trabalho do MP e também importante para desjudicializar, você pode fazer uma articulação regional que extrapola o limite de um município. Mas eu acho que o doutor Márcio Elias Rosa pode explicitá-la melhor.

MÁRCIO ELIAS ROSA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Rapidamente. A ideia das Promotorias de Justiça Regionais é para que o Ministério Público possa se organizar, como disse o governador, com a atuação além de um só município. No campo das políticas públicas, por exemplo, na área da saúde, na área da educação, assistência social é nítido que aquele que presta o serviço, seja o município, seja a União, seja o Estado necessita ter interlocutores com atuação regionalizada e não apenas o local, porque em todas essas áreas há demandas que suplantam a necessidade de uma coletividade. É possível imaginar, por exemplo, na região de Bauru, na região de Presidente Prudente ou na região de Campinas, promotorias de Justiça geograficamente instaladas numa dessas cidades, mas atendendo toda a população. É interessante notar que o Estado e também a União eles se organizam na prestação desse serviço sempre na lógica que suplantam o município, apenas o Judiciário e o Ministério Público é que continuavam se organizando com a autoridade local. Essa continua existindo para a atuação na área criminal, no combate à improbidade, no combate à violência, no controle da ação policial, tudo isso continua com base local, mas há temas que são mais contemporâneos ou modernos, sobretudo no campo dos direitos sociais que recomendam este planejamento regional. É este o modelo que o Ministério Público do Estado da São Paulo passa a adotar daqui para frente.

REPÓRTER: Vai ter uma criação específica para a saúde, algum promotor específico para a saúde também?

MÁRCIO ELIAS ROSA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: É possível a partir de agora que tenhamos promotores, por exemplo, regionais para a área da saúde pública, para a área da educação, da assistência social como eu disse, meio ambiente. Por exemplo, no caso de meio ambiente o projeto é de criação de promotorias organizadas segundo as bacias hidrográficas do estado e não apenas promotorias de justiça locais.

REPÓRTER: Existe a intenção da criação de grupos específicos como núcleos de combate à corrupção, por exemplo?

MÁRCIO ELIAS ROSA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Há esta possibilidade. A ideia é que nós tenhamos promotores de justiça capazes de realizar uma articulação com todas as autoridades regionais e por isso não fomenta a judicialização, é muito mais o campo dos TACs, dos Termos de Ajustamento de Conduta, mas é possível. No campo da sonegação fiscal, por exemplo, a representação ser realizada regionalmente, no campo da probidade ou do controle da corrupção ser realizado regionalmente muito embora estes problemas sejam muito mais de origem local do que de origem regional, daí a primazia ou a prioridade para os temas que de fato tem gênese regional e não apenas local.

REPÓRTER: Mais ou menos, quantas promotorias devem ser criadas?

MÁRCIO ELIAS ROSA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: O estudo realizado, mas é estudo, não é alteração legislativa, nós projetamos o crescimento do Ministério Público para dez anos, imaginando a criação de pelo menos 14 áreas regionais ao longo de todo o estado e cada uma com uma natureza própria. Mas volto a dizer, apenas um estudo. Por exemplo, para o Vale do Ribeira o nosso projeto de estudo contempla uma promotoria totalmente diferente, uma Promotoria de Justiça de desenvolvimento econômico e social, porque ali o principal é fomentar a economia, economia regional. É possível imaginarmos promotorias de justiça para conflitos agrários ou regularização fundiária para o pontal do Paranapanema, é possível promotorias de justiça do meio ambiente mas com apelo muito mais industrial para a de área São José dos Campos e Campinas, e assim vai sucessivamente. Mas o que hoje o Governo do Estado sanciona é a possibilidade de doravante serem criadas essas promotorias de justiça porque isto não estava contemplado na nossa lei orgânica.

REPÓRTER: Os núcleos de trabalho temporários, há tendência que eles migrem e se tornem, ajudem a criar essas novas promotorias, como é que vai ser processo, qual é mais ou menos o prazo dessa migração?

MÁRCIO ELIAS ROSA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: O ideal é que o Ministério Público deixe de lado o modelo que vinha usando, que são os grupos de atuação especial, por exemplo, na área do meio ambiente, substituindo esses grupos por promotorias de justiça. Por quê? Porque isso tem caráter permanente, diminui qualquer instabilidade dos membros e dá aos promotores de justiça todas as garantias, ele passa a ser titular do cargo e atua com a independência funcional que todo promotor de justiça precisa ter.

REPÓRTER: Ou seja, ganha um poder esses núcleos?

MÁRCIO ELIAS ROSA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Ganha, os promotores de justiça ganha o poder, ganha poder a sociedade civil que tem a quem recorrer diretamente. Mas há um apelo grande para a uniformidade do atendimento ao mesmo tempo com a mesma intensidade para todas as regiões. Basta lembrar que nós temos municípios em que há apenas um promotor de justiça, uma autoridade local, portanto, com toda a responsabilidade que é comum a qualquer outra promotoria que tem 30 promotores de justiça. A ideia da promotoria regional é dar a todos a mesma condição na medida em que você desafoga a demanda local, questões como saúde, educação, meio ambiente, urbanismo e tantas outras.

REPÓRTER: Vocês têm uma projeção até o final desse ano de quantas poderiam ser criadas?

MÁRCIO ELIAS ROSA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Eu penso que nós podemos começar pela área do meio ambiente porque nós já temos uma experiência muito exitosa de atuação regionalizada, que são os grupos, os GAEMAs, partindo para as promotorias de justiça regionais. Essa não gera despesa porque já existe, é possível de ser implantada e eu espero que em 90 dias, 180 dias no máximo nós tenhamos as primeiras. Na área da saúde, na educação há também uma grande demanda, há um desejo dos promotores de justiça para que isto ocorra. Ok? Muito obrigado.

REPÓRTER: Governador, em relação aos últimos... contra o aumento da tarifa. Está circulando um vídeo em que... Qual a expectativa do senhor para os protestos que devem ocorrer amanhã, em relação ao comportamento da polícia?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Olha, é importante dois aspectos aí, o primeiro, que nós sempre procuramos, reajuste de tarifas ocorre anualmente. O que nós procuramos fazer é sempre o reajuste menor do que a inflação, ou seja, os ganhos de eficiência e de produtividade nós transferirmos ao usuário do sistema. Então a inflação foi 10,5%, o reajuste foi 8,5%. E muitos bilhetes não tiveram reajuste. Então não teve reajuste o bilhete madrugador mensal, semanal, 24 horas, inúmeros bilhetes, e nós temos um elevado número de gratuidades, então os estudantes carentes não pagam, idosos que, aliás, é acima de 60 anos de idade, então acima de 60 anos de idade tem total gratuidade, pessoas com deficiência, desempregados, você tem um número de gratuidades enormes que o governo absolve. Então nós mantivemos todas as gratuidades, teve bilhete que não teve reajuste e os bilhetes que tiveram foram 2% abaixo de inflação do período. Agora, além disso, eu queria destacar o seguinte, protesto não tem nenhum problema, eu acho que é legítimo e nós temos é que garantir o direito do manifestante ao protesto. Agora, lamentavelmente ocorrem black blocs, aliás, mascarados, e quem vai mascarado num evento claro que não tem boas intenções, se esconde através dessas máscaras para destruir patrimônio público, destruir ônibus que o trabalhador precisa, que a trabalhadora precisa, que a população utiliza, patrimônio público, patrimônio privado, isso não tem o menor sentido, então é dever da polícia atuar. Sob especificamente esse caso, eu peço ao doutor Alexandre e ele pode falar melhor.

REPÓRTER: Em relação à questão das enchentes, houve uma enchente grave lá no Itaim Paulista, naquela região, e há um acordo com a prefeitura. Como é que está essa questão, como é que o governo está atuando em relação a isso?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: A nossa responsabilidade são os rios chamados estaduais, ou seja, intermunicipal. Tietê é um desses rios. Então ele nasce em Salesópolis e vai desaguar lá na divisa com Mato Grosso do Sul. Então a gente trabalha muito a questão do Tietê mantendo a calha limpa e aprofundando. Veja que nunca mais teve enchente na calha do Tietê, você pega desde lá da barragem da Penha e vai embora não tem mais enchente porque foi feita uma obra estruturante com prazo de recorrência de mais de cem anos, e também temos uma rede de mais de 30 piscinões estaduais, desses rios que perpassam mais de um município. No caso lá da Vila Itaim nós fizemos um entendimento com a prefeitura e nós vamos executar a obra. Precisamos da desapropriação. Então para ganhar tempo o próprio Estado vai desapropriar. Nós já identificamos 96 áreas, já elaboramos a DUP, que é o Decreto de Utilidade Pública, e vamos acelerar a execução da obra que é necessária.

REPÓRTER: Há prazo para esta obra?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Eu peço para o doutor Benedito Braga depois passar um cronograma, desapropriação, licitação e início das obras.

REPÓRTER: A gente teve em Salto, no interior, justamente transbordamento do rio Tietê com muito lixo também. O que você tem a dizer a essa população e também sobre a despoluição do rio?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Olha, a despoluição do rio ela melhorou muito. Quando eu falo despoluição, é tratamento de esgoto. A mancha de esgoto ela estava lá em Barra Bonita, então ela retrocedeu mais de cem quilômetros. Agora, eu sempre tenho dito, se você tivesse toda São Paulo e toda a Grande São Paulo e grandes municípios que nem são Sabesp, Guarulhos, Santo André, Mauá, todos com 100% de esgoto tratado, o rio continuaria poluído, chamada poluição difusa, que é pneu, saco plástico, armário, sofá, enfim, é lixo. Aí não tem tratamento de poluição, o que tem que fazer? Tem que fazer coleta de lixo, limpeza das cidades porque senão vai tudo para dentro do rio, e educação ambiental. Então trabalho permanente de educação ambiental, olha, não jogue as coisas na rua, e de outro lado, de limpeza urbana porque senão acaba dentro do rio. Então melhorou o tratamento de esgoto, melhorou, acabei de inaugurar agora mais uma estação de tratamento de esgoto em Alvinlândia, na região de Prudente, com isso nós universalizamos naquela região o tratamento de esgoto, mas você tem a poluição difusa que é um trabalho permanente de limpeza das cidades. Eu acho até que em áreas ribeirinhas a prefeitura deveria fazer uma coleta especial, fazer um sistema de coleta de lixo para não ir parar esse lixo dentro dos córregos que terminam no rio Tietê.

REPÓRTER: Governador, na segunda-feira a Folha de São Paulo publicou uma matéria em que ela crava que o senhor na quinta-feira sancionará uma lei que prevê o direito aos assentados de receber herança e também o acesso ao financiamento. O senhor confirma essa informação?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Olha, uma lei importantíssima. Deixa eu deixar uma coisa bem clara. O Estado de São Paulo ele defende a reforma agrária bem feita para quem tem vocação para ter acesso à terra, desde a época do governador Franco Montoro, que foi quem criou o Instituto de Terras do Estado de São Paulo, o ITESP, que funciona admiravelmente bem. O que nós fizemos? Nós procuramos levar energia elétrica, infraestrutura, dar condições para que o assentado produza, e criamos um programa novo chamado PPAIS, é um programa de compras governamentais, não só para o assentado, mas também para a agricultura familiar. Então aquele pequeno agricultor, que trabalha ele, a mulher, os filhos, aquele pequeno agricultor nós compramos diretamente dele, ele pode vender para nós até R$ 22 mil por ano, mais do que isso não para a gente atender a mais agricultores. Nós temos, por exemplo, quase 200 penitenciárias, 230 mil presos, então naquelas cidades lá no interior a gente compra da agricultura familiar. Esse programa foi um sucesso, melhorou a renda, os assentamentos de São Paulo, do ITESP, estão indo bem. Qual o problema que você passou a ter? Aqueles assentados lá de trás, da época do Franco Montoro ficaram idosos e o filho que está ajudando, que tem vocação para a terra, que mora lá e que está ele produzindo e trabalhando, ele não tem acesso ao crédito porque não está em nome dele, está em nome do pai. Então até a mudança geracional, de geração, ela leva a que a gente faça essa mudança na lei. Então tanto é que a lei foi aprovada, eu diria que não sei se por unanimidade, mas se não foi, quase isso, na Assembleia Legislativa. E outro fato, o fato de nós termos diálogo com as entidades de todos os lados reduziu invasão em São Paulo. Então, aumentou invasão aí no Brasil inteiro, mas em São Paulo tem menos invasão de terra. Essa questão... não estou falando terra urbana, estou falando da área rural, na área rural esse diálogo, esse trabalho reduziu o número de invasão. Não tem nada a ver com eleição, com nada disso. E se alguém que defende segurança jurídica somos nós, tanto é que São Paulo não tem essa coisa de invadiu e tomou. Não, invadiu, desinvadiu. Agora, apoiar a agricultura familiar, e o assentado é um agricultor familiar, é nosso dever.

REPÓRTER: Governador, a questão em relação à Linha 9 da CPTM. O que pode ser feito por parte do governo para evitar novos atrasos?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Olha, é importante destacar o seguinte, nós temos uma grande malha ferroviária, perto de 360 quilômetros, da CPTM, uma grande malha ferroviária, que nós estamos permanentemente modernizando e melhorando o trabalho. Quando Mário Covas assumiu transportava 750 mil passageiros/dia, hoje nós transportamos mais de três milhões passageiros/dia e estamos ampliando essa malha. Então o que nós fizemos? A Linha 9 vamos prolongá-la, ela parava no Grajaú, aliás, ela parava antes até do Grajaú, no outro mandato nós levamos até o Grajaú, e agora estamos levando até Varginha, estendendo a linha mais perto de oito quilômetros. Então estendendo para a Zona Sul. Extensão da Linha 9. Depois a outra é uma linha nova, nós criamos uma linha nova chamada Linha 13. Então a Linha 7 é de Jundiaí, vai lá para Francisco Morato, a Linha 8 é a de Osasco, a Linha 9 vai para Varginha, lá para o Grajaú, essa aqui da Marginal do rio Pinheiros, a Linha 10 para o ABC, a Linha 11 vai para a Guaianases, vai lá para a Zona Leste, Itaquera, a Linha 12 beira o rio Tietê, vai também para a Zona Leste, e criamos a Linha 13 que é uma linha nova, a Linha 13 ela vai para Guarulhos, vai para o aeroporto de Cumbica. E reforma de estações, porque aquela estação antiga que passava 50 mil pessoas hoje passa 200 mil pessoas naquela estação e população idosa. Então acessibilidade, reforma, escada rolante, toda melhorar acessibilidade. Lembra que em 2013 teve aquele protesto da mobilidade? Então a presidenta Dilma criou o PAC da mobilidade, R$ 50 bilhões e tal, foi lançado o PAC da mobilidade. São Paulo foi incluído com três obras, o prolongamento da Linha 9, a nova Linha 13 e a reforma das estações. Foi publicado no Diário Oficial e um deles nós chegamos inclusive a assinar o convênio, que é exatamente a Linha 9. Então tudo publicado no Diário Oficial, isso seria importante para nós para executar as três obras simultaneamente. Quanto saiu até hoje desse R$ 1,3 bilhão? Nenhum centavo. Então, a Linha 9 ela não está parada porque nós estamos colocando a nossa parte e a parte do Governo Federal e estamos suando a camisa para tentar entregar em 2017. A Linha 13 ela não está parada, pode ir lá conferir, quem for para o aeroporto de Cumbica vê aquelas obras todas porque nós estamos colocando a nossa parte e a parte do Governo Federal. A mesma coisa as estações de trem. Então, temos cobrado, cobrado, cobrado e estamos tocando e vamos entregar. Agora, claro que nós teríamos um ritmo muito mais forte se a gente tivesse ambos os recursos, como assinado no convênio, previstos. Óbvio que está todo mundo com falta de dinheiro, tanto os Estados quanto a União, agora, governar é escolher, não é? Então você deixar de pagar essa parte de mobilidade em grandes cidades você deixa de beneficiar muita gente. Então, Linha 9 tem dinheiro do PAC, Linha 13, 9 é prolongamento da linha até Varginha, Linha 13 é uma linha nova de trem até Cumbica, Guarulhos, e reforma de estações, são acho que dez ou doze estações. Tudo assinado, não recebemos o recurso, estamos tocando, pondo recurso nosso para os dois, para a nossa parte e para a parte federal para não paralisar as obras.

REPÓRTER: Agora então, com essa crise a perspectiva é quase nula de recurso?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Não, espero que não. Por que eu espero que não? Porque é preciso, se você tem uma crise você tem que priorizar emprego, segurar o emprego, e a construção civil, infraestrutura e logística é muito emprego. A Linha 5 do Metrô tem hoje trabalhando cinco mil e 600 pessoas nos seis lotes, é muito emprego a construção civil. Então o governo deve priorizar metrô, trem, ferrovia, rodovia, aeroportos, tudo que envolver infraestrutura e logística porque reduz custo Brasil e você segura o emprego, mantém o emprego. Nós temos insistido lá com o Governo Federal, mas o fato é que passou dois anos, passaram-se dois anos e nós não recebemos nenhum centavo de um convênio previsto.

REPÓRTER: Deram algum retorno de prazo?

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Não, que não foi só para nós, que também para outros também não foram pagos. Mas nós vamos insistir agora, 2016, não é, um ano novo. E o governo precisa se preocupar em não deixar a economia cair demais. O que pode ajudar, que tem que ser priorizado é exportação, exportação, isso pode ajudar muito, aproveitar o câmbio, moeda a quatro reais o dólar para pisar no acelerador a exportação. Nós assinamos, aí sim, o convênio de R$ 13 milhões com Apex, federal para estimular a exportação, e infraestrutura e logística, isso é prioridade absoluta. Um abração. Categoria 11 de janeiro de 2016 [[]]