Concessões Rodoviárias

De Infogov São Paulo
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Atualizado em: 19 de fevereiro de 2018

Quadro Geral

Reajuste zero das tarifas de pedágio

Atualizado em: 24 de junho de 2013

Anúncio: o governador Geraldo Alckmin anunciou no dia 24 de junho de 2013, que não haverá reajuste das tarifas de pedágio nos 6,4 mil quilômetros de rodovias sob concessão no Estado de São Paulo.

IPC-A: a elevação das tarifas é prevista em contrato, seguindo o índice da inflação anual medida pelo IPC-A acumulado entre junho de 2012 e maio de 2013, calculado pelo IBGE, que somou 6,5%.

Redução zero: com a redução zero anunciada, na prática, até 1º de julho de 2014, data base dos reajustes, não haverá majoração dos pedágios. O reajuste zero é resultado de um esforço conjunto entre a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e a Secretaria de Estado de Logística e Transporte (SLT).

Para permitir a manutenção dos valores atuais das tarifas por mais um ano serão necessárias a adoção de quatro ferramentas:

  • A primeira é a redução em 50% do ônus variável que a ARTESP recebe das tarifas de pedágio, que baixará de 3% para 1,5%. Essa verba custeia as atividades da Agência na regulação e fiscalização dos contratos junto às 19 concessionárias, na fiscalização das obras e prestação de serviços das administradoras das rodovias. Não haverá redução de funções da ARTESP, mas uma economia, já que atualmente a Agência está localizada em prédio próprio, houve otimização das ações com melhorias na informatização e novas tecnologias de gestão.
  • A segunda medida adotada é o início de cobrança do chamado eixo suspenso dos caminhões. Nas pistas estaduais sob concessão, os veículos comerciais que tivessem um eixo suspenso, sem contato com o solo, não pagava pedágio. A partir de 1º de julho, todos os eixo dos caminhões estarão tarifados, assim como o que já acontece em todas as rodovias federais.
  • Uma terceira ferramenta utilizada pelo Governo do Estado para permitir o reajuste zero é utilizar os créditos que o poder concedente tem junto às concessionárias com obras atrasadas. Estes créditos decorrentes de atrasos de obras – previstos em contrato – estão sendo transformados em índice porcentual e utilizados no balanceamento do reajuste zero.
  • A última medida se encaixa junto aos contratos em que não há atraso de obra. Neste caso, o Governo do Estado abrirá mão do pagamento do ônus fixo que recebe das concessionárias e aplicará essa verba no reajuste zero.

Histórico: todas essas medidas constam das negociações que estão sendo desenvolvidas desde 2011 junto às concessionárias e foram antecipadas neste momento para garantir a manutenção dos valores atuais das tarifas. As negociações continuam, com o objetivo de diminuir nominalmente as tarifas de pedágio em todo o Estado de São Paulo.


Concessionária Grupo Área de concessão
1ª Etapa
Autoban CCR Bandeirantes e Anhanguera
Autovias OHL Anhanguera e outras na Região de Ribeirão Preto e Araraquara
Centrovias OHL Washington Luís e outras na Região de Bauru
Colinas Cibe Castello Branco e outras na Região de Campinas e Itu
Ecovias CR Almeida Anchieta e Imigrantes
Intervias OHL Anhanguera e outras na Região de Campinas
Renovias CCR Rodovias na Região de Campinas e ligação com MG
SP Vias CCR Castello Branco e outras na Itapetininga
Tebe Faria Lima e outras na Região de Barretos e noroeste do Estado
Triângulo do Sol Washington Luís e outras na Região de Rio Preto
Vianorte OHL Anhanguera e outras na região noroeste do Estado
Via Oeste CCR Castello Branco e Raposo Tavares
2ª Etapa
CART Invepar Raposo Tavares na Região de Presidente Prudente
Ecopistas CR Almeida Ayrton Senna
Rodoanel Oeste CCR Rodoanel Oeste
Rodovias do Tietê Cibe Marechal Rondon e outras na Região de Campinas e Bauru
Rota das Bandeiras Odebrecht D. Pedro e outras na Região de Campinas
SP Mar Bertin Rodoanel Sul e Leste
Via Randon BR Vias Marechal Rondon e outras na Região de Campinas e Bauru

Primeira etapa

Quando começou: 1997

O que é: na primeira etapa do Programa, o regime escolhido foi o de concessão por prazo certo (20 anos), ao final do qual a malha rodoviária concedida retornará ao poder do Estado com todos os investimentos feitos pelo particular. Durante esse período, as concessionárias se responsabilizam pela totalidade dos investimentos e recursos necessários ao cumprimento dos contratos, remunerando-se através da cobrança de pedágios.

Histórico: a malha rodoviária estadual concedida nessa primeira etapa foi dividida em 12 lotes, totalizando 3.500 km, envolvendo 170 municípios e uma população de aproximadamente 20 milhões de pessoas. Em março de 1998, os lotes rodoviários foram concedidos a 12 empresas privadas, mediante processo licitatório preconizado por um conjunto de normas e princípios, integrado por leis federais e estaduais, atos e contrato.

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Números do programa

  • São Paulo tem 8 das 10 melhores rodovias brasileiras. Todas fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo (CNT/2011)
  • A pesquisa da CNT também mostrou que, das 16 únicas rodovias do país classificadas como ótimas, 15 são paulistas e também fazem parte do Programa de concessões.
  • Desde o início do Programa de Concessões Rodoviárias, em março de 1998, até junho de 2011, as concessionárias investiram nas rodovias concedidas R$ 13,4 bilhões. No mesmo período, a desoneração (economia) do Estado foi de R$ 32,9 bilhões.
  • O Programa de Concessões Rodoviárias ainda garantiu ao Estado a arrecadação (ARTESP/2010) de R$ 10,2 bilhões referentes ao ônus fixo pago pelas concessionárias, montante esse destinado, prioritariamente, à manutenção das rodovias não concedidas.
  • O Programa de Concessões Rodoviárias gera mais de 24.478 postos de trabalho diretos e indiretos, de acordo com o último levantamento da ARTESP.
  • Entre 1998 e 2011, 170 prefeituras receberam mais de R$ 1,8 bilhão com o pagamento de impostos sobre serviços (ISS) pelas concessionárias.
  • Ao Governo Federal, as concessionarias repassaram desde o começo do projeto, mais de R$ 4 bilhões em tributos.
  • O bom resultado do Programa de Concessões foi comprovado também no Guia Quatro Rodas - Estradas 2011. Entre as 10 rodovias apontadas pelo Guia como as melhores do país, 8 estão em território paulista e são atendidas pelo Programa.
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Segunda etapa

Quando começou: outubro de 2008.

O que é: findada a primeira etapa, o Governo licita a concessão à iniciativa privada de 5 Lotes e do Rodoanel (Trecho Oeste). Os novos trechos vão cobrir um total de 1.715 km das Rodovias Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Dom Pedro I, Marechal Rondon Leste, Marechal Rondon Oeste e Raposo Tavares.

Prazo: o prazo de concessão é de 30 anos.

Investimento: as empresas responsáveis pelas novas concessões terão de investir R$ 7,9 bilhões na melhoria das estradas, além de se comprometerem a manter 917 km de estradas vicinais. Também pagarão ao Estado R$ 5,5 bilhões em outorga. Esse dinheiro será utilizado na manutenção de estradas sem viabilidade para operar no sistema de concessão.

Manutenção: as concessionárias também serão responsáveis pela manutenção de mais de 900 km de rodovias vicinais, sem cobrança de pedágio, condição inédita nas concessões rodoviárias já realizadas no país. A fim de baratear os custos de pedágio, o modelo de concessão rodoviária também passou por alterações

Benefícios: as novas concessões possibilitarão a duplicação de 359 km de rodovias, a construção de 67 passarelas, 526 km de faixas adicionais, além da construção e ampliação de 317 dispositivos de acesso ou retorno, pontes e viadutos. Os cincos lotes foram concedidos com deságios que variam de 15,7% a 60%.

Histórico: primeiro, houve a substituição do indexador de correção da inflação de IGPM para IPCA. Depois, foi determinado o pagamento da outorga em até dois anos. Por fim, ocorreu a troca de critério na escolha do vencedor da licitação: ganha aquele que oferecer maior desconto na tarifa do pedágio, desfavorecendo quem propõe maior pagamento no trecho concedido. Isso garantiu uma redução considerável nas taxas de pedágio das vias concessionadas. No sistema Rodovias Ayrton Senna/Carvalho Pinto, por exemplo, o valor foi reduzido em 40,74%. Para fazer o trajeto entre São Paulo e Taubaté, o motorista, que gastava R$ 27, passou a desembolsar 16 reais.


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Raposo Tavares

O consórcio Invepar OAS – formado pelas duas empresas – foi o vencedor da licitação da rodovia Raposo Tavares. O consórcio propôs o valor de R$ 0,090525 por quilômetro, o que representa um deságio de 24,78% sobre a tarifa quilométrica atual das rodovias concedidas no Estado de São Paulo. A proposta do consórcio é 16,11% menor do que o máximo estipulado no edital, que não sofreu o reajuste anual. O trecho da rodovia abrange a região compreendida pelos municípios de Presidente Prudente, Marília, Assis e Bauru, com extensão de aproximadamente 450 km, além de 390 km de estradas vicinais. O investimento previsto para esse trecho é de R$ 1,8 bilhão.


Marechal Rondon Oeste

Com deságio de 46,7% sobre a atual tarifa quilométrica das rodovias concedidas no Estado de São Paulo, o Consórcio BR Vias SP foi o vencedor do leilão do trecho Oeste da Rodovia Marechal Rondon, a etapa mais disputada das licitações de hoje. O valor proposto pelo consórcio, R$ 0,064099 por quilômetro da rodovia, representa 40,59% sobre o valor máximo do edital do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. O corredor Marechal Rondon Oeste tem extensão de aproximadamente 420 km e receberá investimento de R$ 1,3 bilhão da concessionária vencedora.


Marechal Rondon Leste

O corredor Marechal Rondon Leste foi o terceiro a ser licitado. O Consórcio Brasinfra venceu a concorrência com 22,08% de deságio em relação à atual tarifa quilométrica das rodovias. O deságio comparado ao valor máximo do edital do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo é de 13,09%. O corredor Marechal Rondon Leste tem extensão de cerca de 420 km, e abrange as regiões formadas pelos municípios de Piracicaba, Campinas|Campinas, Botucatu, Itu e Salto. Nesse trecho, há também 200 quilômetros de estradas vicinais, que receberão benefícios da concessionária vencedora. Será ainda investido R$ 1,612 bilhão em melhorias e serviços ao usuário na rodovia.


Ayrton Senna/Carvalho Pinto

O Consórcio Triunfo Participações e Investimentos – TPI, que ofereceu um deságio de 59,6% (R$ 0,048560 por quilômetro), foi vencedor do leilão para concessão do corredor rodoviário Ayrton Senna/Carvalho Pinto, que compreende a área leste da Região Metropolitana da Capital e as regiões do Vale do Paraíba e Alto Tietê. Esse foi o maior índice de deságio da licitação de hoje: 60% em relação à atual tarifa quilométrica das rodovias e 54,9% comparado ao valor máximo do edital. O trecho do complexo Ayrton Senna/Carvalho Pinto licitado tem extensão de 140 km e receberá investimento de R$ 903 milhões da concessionária vencedora.


Dom Pedro I

O Consórcio Integração Dom Pedro I, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos e Infraestrutura e Odebrecht Serviço de Engenharia e Construção obteve a concessão do corredor Dom Pedro I, que abrange as regiões de Campinas, Jundiaí, Bragança, Itatiba, Paulínia, São José dos Campos, Alto Tietê e Vale do Paraíba. O valor proposto foi de R$ 0,101414 por quilômetro, com deságio de 15,73% sobre a atual tarifa. O deságio comparado ao valor máximo do edital é de 6,01%. A rodovia Dom Pedro I receberá investimento de R$ 2,410 bilhões em obras de ampliação, recuperação, sinalização, monitoração e serviços em uma extensão de cerca de 300 km. Além da malha concedida, 80 quilômetros de estradas vicinais serão mantidas pela concessionária.

Concessões Rodoviárias resumo geral

Mais segurança: nos contratos assinados entre o Poder Concedente, Governo do Estado de São Paulo, e as concessionárias para a transferência da concessão das rodovias, constam exigências e obrigações quanto à segurança. O cumprimento dessas exigências e obrigações tornou possível equiparar as rodovias concedidas do Estado ao patamar e padrões mais elevados internacionalmente. O conjunto de obras, serviços e tecnologia reduziu em 19,5% o índice de acidentes e 37,6% o de mortes nas rodovias concedidas, comparando-se os anos de 2000 e 2010. Pesquisa recente realizada entre usuários revelou que o socorro médico prestado alcançou nota 9,5 – em escala que pontua até 10.

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Principais obras em andamento(2012/15)

Rodovia Anhanguera (SP 330)

Implantação de 3ª faixa no trecho Região de Campinas\Jundiaí/Vinhedo

As obras, já iniciadas em 2012 cobrem o trecho do km 62 ao 71, já entre Jundiaí e Louveira será concluído em 2013. Já o trecho entre os km 71 e 76 (Vinhedo) será concluído em 2014. A faixa adicional será implantada em ambos os sentidos. O investimento para total será de R$ 38,6 milhões.


Rodovia dos Bandeirantes (SP 348)

O trecho entre São Paulo (km 16) e Jundiaí (km 47), que passa por Caieiras, Cajamar e Franco da Rocha, receberá uma 5ª faixa. As obras iniciarão em 2013 e serão concluídas no ano seguinte. O investimento previsto é de R$ 83,4 milhões.


Rodovia Raposo Tavares (SP 270)

Prolongamento do Contorno de São Roque

As obras do prolongamento do Contorno de São Roque iniciarão em 2014 com término previsto para 2015. O investimento previsto é de R$ 68 milhões.

Duplicação

Em 2013 iniciarão as obras de duplicação no trecho entre o km 63 e o km 67 (São Roque - Mairinque), incluindo a ampliação do acesso à Mairinque no km 66,3. A conclusão está prevista para 2014. O investimento total para as obras será de R$ 16,7 milhões.


Rodovia Castello Branco (SP 280)

Faixa adicional

A rodovia receberá faixa adicional na pista leste no trecho entre os km 110 e 122,7 (Boituva). Já na pista oeste, a faixa será implantada entre os km 104,1 e km 122,7 (Porto Feliz; Boituva). As obras terão início em 2013 com conclusão prevista para 2014. O investimento em ambos os trechos será de R$ 25,6 milhões.


Rodovia dos Imigrantes (SP 160)

Implantação de faixa adicional no trecho de São Bernardo do Campo

A implantação de faixa adicional na pista norte, entre o km 26 e o km 40, no trecho de São Bernardo do Campo já iniciada em 2012. O investimento na obra, a ser concluída em 2013, é de R$ 19 milhões.


Rodovia Anchieta (SP 150)

Foi iniciada em junho de 2011, a ampliação da ponte do km 28,4 sobre a Represa Billings, em São Bernardo do Campo. A faixa adicional implantada já está liberada para o tráfego e os serviços complementares serão totalmente concluídos neste ano.


Rodovia Carvalho Pinto (SP 070)

Implantação de via marginal e/ou faixa adicional e ampliação do Trevo dos Pimentas

A pista leste da rodovia receberá vias marginais e/ou faixa adicional no trecho entre os km 11,7 e o km 26 (São Paulo - Guarulhos).

Já na pista oeste serão implantadas vias marginais e/ou faixa adicional no trecho entre o km 19,3 e o km 26 (São Paulo - Guarulhos).

As obras iniciarão em 2012 e serão concluídas em 2014. O investimento total será de R$ 199 milhões.

Também serão implantadas faixas adicionais entre os km 45 e km 56, trecho de Mogi das Cruzes. As obras iniciarão em 2012 e serão concluídas em 36 meses. O investimento será de 17,8 milhões.

O Trevo dos Pimentas, no km 25,8, vem sendo readequado e ampliado em obras que serão concluídas ainda em 2012. O investimento na obra será de R$ 10,7 milhões.


Novo modelo de concessão de rodovias em São Paulo

04/11/16 - GA assinou nesta sexta-feira, 04/11, decreto que autoriza o lançamento do edital e regulamenta a concessão internacional de rodovias no Estado de São Paulo. Este modelo foi elaborado com o apoio do IFC (International Finance Corporation) - integrante do Banco Mundial - e de consultorias internacionais. Foi desenvolvida uma concessão de classe mundial com as melhores práticas adotadas em outros países e que poderão ser observadas pela primeira vez no Brasil. Para o usuário das rodovias, a nova concessão terá benefícios como valor de tarifa de pedágio variável de acordo com horário e movimentação da rodovia, sistema de wifi ao longo de todo o percurso de pistas concedidas para comunicação online com o motorista, além da redução de 19%, em média, no valor das tarifas de pedágio já existentes; mais desconto de 5% nas tarifas para quem utilizar modo eletrônico de pagamento de pedágio.

21/12/2016 - GA assinou decreto que autoriza lançamento do edital e regulamenta concessão internacional do Lote de Itaporanga-Franca. A Rodovia dos Calçados (Itaporanga-Franca) vai receber melhorias e modernização pelo novo modelo do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. A modelagem da licitação apresenta inúmeras inovações tecnológicas, desconto em tarifa de pedágio, além de duplicação de aproximadamente 274 quilômetros de pistas entre as regiões Central e de Bauru. A licitação internacional colocará as pistas a serem concessionadas entre as mais modernas do mundo. “São 720 quilômetros de autoestrada com conservação, atendimento ao usuário, conceito de rodovia viva, segurança, manutenção e investimentos, além de 274 quilômetros de duplicação”, explicou o governador.


2017

  • 10/03/2016 - Leilão de Rodovias do Centro-Oeste paulista alcança ágio de 130%

O governador Geraldo Alckmin classificou como vitorioso o pregão desta sexta-feira (9) na BM&F Bovespa do lote de Rodovias do Centro Oeste Paulista arrematado pela Pátria Infraestrutura III – Fundo de Investimentos e Participações, por R$ 917,2 milhões, ágio de 130,89% sobre o lance mínimo de R$ 397 milhões relativos à primeira parcela da outorga da concessão.

“Hoje é um dia vitorioso para São Paulo e o Brasil. É a primeira concessão do ano de total sucesso aqui no Bovespa com um ágio de quase R$ 1 bilhão, 130% acima do valor mínimo e ainda será pago R$ 400 milhões em abril do ano que vem. É uma concessão importantíssima, a chamada Centro-Oeste, desde Florínea, no Oeste paulista, divisa do Paraná, até Igarapava, que faz divisa com o Paraná”, afirmou Alckmin.

A empresa vencedora da licitação vai ser responsável pela operação e administração do lote arrematado por um período de 30 anos, ao longo dos quais serão investidos R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões nos oito primeiros anos.

O lote engloba trechos de sete rodovias estaduais paulistas: SP-266, SP-294, SP-322, SP-328, SP-330, SP-333 e SP-351. R$ 1 bilhão serão investidos em obras de ampliação e duplicação, R$ 1,8 bilhão para restauração de rodovias e R$ 516 milhões em equipamentos e sistemas.

A proposta é considerada a segunda maior outorga já apresentada em licitações de rodovias do país, superada apenas pela concessão do trecho Oeste do Rodoanel Mario Covas, em 2008, que alcançou R$ 2 bilhões. O lance de R$ 917, 2 bilhões, relativo à primeira outorga, somado aos R$ 397,2 milhões da segunda parcela, chega a uma outorga total de R$ 1,3 bilhão.

Parte da malha de rodovias do trecho Oeste é operada atualmente pela Via Norte (Arteris) e a transferência de concessão deve resultar em uma redução de 19% em média no valor da tarifa do pedágio e 5% de desconto na tarifa de quem utiliza o modo eletrônico de pagamento do pedágio.

A concessão vai implantar soluções inovadoras. A rodovia vai contar com rede wifi ao longo de todo o trajeto e será totalmente monitorada por câmeras inteligentes.


  • 25/04/2017 - Concessão de rodovias paulistas recebe ágio recorde de 438,17%

As propostas de outorga para a licitação do lote “Rodovias dos Calçados”, que garante R$ 5 bilhões em investimentos para 720 quilômetros de rodovias estaduais, foram abertas nesta terça-feira (25). O grupo Arteris S.A. apresentou outorga com o maior ágio já ofertado para concessão de rodovias no país: 438,17% sobre o valor mínimo de R$ 225,4 milhões – totalizando R$ 1,2 bilhão para a primeira parcela da outorga desta concessão.

Para o governador Geraldo Alckmin, que acompanhou o leilão na B3 (ex-BM&F Bovespa), “o resultado de hoje é uma prova de confiança em São Paulo e no Brasil em processo feito com total transparência”. A segunda oferta também teve ágio elevado. O Grupo Ecorodovia S.A. apresentou proposta de R$ 727 milhões, valor que representa ágio de 222,41%.

O lance de R$ 1,2 milhão da primeira parcela, somado aos R$ 225.483.921,11 milhões da segunda parcela, chega a uma outorga total de R$ 1.438.983.921,11 (quase um bilhão e meio de reais). Considerando, ainda, os investimentos que serão feitos na malha rodoviária do Lote Rodovias dos Calçados, a Arteris apresentou proposta que prevê recursos de R$ 5,4 bilhões para o Estado de São Paulo.

Em março, na licitação do Lote Rodovias do Centro Oeste Paulista, o resultado também foi bem sucedido. O Pátria Infraestrutura III – Fundo de Investimentos em Participações apresentou oferta com ágio de 130,89%, totalizando outorga de R$ 1,3 bilhão para a concessão de 570 quilômetros de rodovias entre os municípios de Florínea e Igarapava.

Os investimentos previstos nessa malha serão de R$ 3,9 bilhões. “A entrada de um player como o Pátria, com proposta de quase um bilhão, elevou a régua do Programa de Concessões, o que se confirmou com as duas propostas de hoje superiores a 220% de ágio”, comenta o Secretário do Governo, Saulo de Castro Abreu Filho.

A homologação do Pátria já foi publicada e a previsão é de que a assinatura ocorra até junho. Estima-se que essas duas concessões, juntas, viabilizem 6.300 empregos nos primeiros 10 anos.

Dando sequência ao processo, nos próximos dias, a Comissão Especial de Licitação irá avaliar a garantia de proposta da Arteris, assim como demais documentos de habilitação da licitante. A previsão é de que a assinatura do contrato de concessão ocorra ainda esse semestre.

Benefícios para os usuários das rodovias

A nova concessão traz várias inovações com o objetivo de oferecer aos usuários serviços de melhor qualidade. A concessionária irá equipar a rodovia com wi-fi (rede de dados sem fio) ao longo de toda a malha a fim de levar ao usuário informações sobre o sistema, atualizando-o, por exemplo, sobre a situação do trânsito.

Para maior segurança e fluidez do tráfego, as estradas serão totalmente monitoradas por câmeras inteligentes. Também está prevista a possibilidade de a concessionária adotar tarifas flexíveis, com preços mais baixos nos horários de menor demanda de tráfego, por exemplo.

Essa prática, além de significar economia no bolso do usuário, pode contribuir decisivamente para melhor equilíbrio de fluxo, retirando uma quantidade considerável de veículos nos horários de pico, atraindo-os para a rodovia naqueles momentos em que há menos movimento.

Concessões em andamento

Há previsão de três novas concessões na área de regulação da Artesp. Os editais do lote Rodovias do Litoral Paulista e do Trecho Norte do Rodoanel estão em fase de conclusão e devem ser publicados ainda este ano.

A Artesp também está finalizando o edital para licitação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que envolve viagens em todo Estado e de alta demanda, como Santos-São Paulo, Bauru-Campinas e Jundiaí-São Paulo com previsão de total renovação operacional.


  • 05/05/2017 - Alckmin anuncia nova operadora de pedágio eletrônico nas rodovias paulistas

A Artesp autorizou a entrada de mais uma operadora no mercado de pedagiamento eletrônico nas rodovias paulistas. A Veloe, empresa do grupo Alelo que tem como sócios o Banco do Brasil e o Bradesco, passará a ser uma nova opção de pagamento, ampliando a concorrência e a oferta de planos e produtos para os motoristas.

O anúncio da nova operadora foi feito nesta sexta-feira, 5, pelo governador Geraldo Alckmin em coletiva no Palácio dos Bandeirantes. Atualmente, 60% dos pagamentos em 6,9 mil quilômetros de rodovias paulistas já é feito pelo pedagiamento eletrônico. Em 2016, foram registrados mais de 500 milhões de pagamentos pelas pistas automáticas. Ao todo, as quatro empresas em operação administram 4,4 milhões de etiquetas (tags) instaladas em veículos que circulam no Estado.

“Estamos dando mais um passo importante. A tag hoje sai sem custo, e as concorrentes oferecem benefícios para tentar fidelizar seus clientes. Já temos mais de quatro milhões de pessoas utilizando o pedágio eletrônico e queremos elevar esse número, para aumentar a fluidez e reduzir o risco de acidentes”, afirmou o governador.

A Alelo chega em um momento em que o Governo paulista vem adotando políticas de transporte público com o objetivo de facilitar a vida dos usuários de rodovias e reduzir os custos com pedágio por meio do incentivo a novas operadoras e realização de concessões rodoviárias com tarifas mais baratas e flexíveis.

Nos 13 primeiros anos do Programa de Concessões de Rodovias em São Paulo, apenas uma operadora era autorizada – e com um único plano, que à época cobrava R$ 69,56 de adesão, além de R$ 12,40 de mensalidade. Em 2011, o Governo adotou medidas para a abertura de mercado com mudanças na regulamentação, além da modernização e barateamento da tecnologia até então adotada. Como resultado, hoje as operadoras não cobram mais adesão, criaram planos sem taxa de mensalidade e passaram a oferecer a modalidade pré-pago. Para incrementar esse novo cenário de inovações e facilidade para os usuários, a Alelo prevê gestão 100% digital de seus planos, por meio de aplicativo e site móvel. A estimativa da Veloe é superar a fase de implantação esse ano e iniciar a comercialização de seus planos em 2018.

Ainda esse ano, duas novas concessões de rodovias paulistas entrarão em operação, ampliando os benefícios da malha concedida em 738 quilômetros. Os editais preveem que essas concessionárias pratiquem desconto de 5% no valor da tarifa quando o pagamento for feito pelo sistema automático. Os contratos permitem, ainda, que por meio do pedagiamento eletrônico, as concessionárias adotem tarifas flexíveis, com descontos adicionais para, por exemplo, estimular o uso das rodovias em horários de menor demanda e distribuir melhor o fluxo.

Com tantos incentivos, a quantidade de veículos com etiquetas eletrônicas (tags) vem aumentando e novos serviços e ofertas estão sendo agregados ao sistema, como pagamento de estacionamento, abastecimentos de combustível e programas de fidelidade. A Artesp estima que, ao chegar em 80% a adesão pelo pagamento automático nas rodovias, será possível iniciar os estudos para adoção do modelo free flow, sem cancelas, o que tornará as viagens ainda mais rápidas e seguras.


  • 06/06/2017 - Obras nas Rodovias do Centro Oeste Paulista começam em um mês

As obras nas Rodovias do Centro Oeste Paulista começam em um mês. A afirmação do governador Geraldo Alckmin foi feita nesta terça-feira (6) durante assinatura do contrato de concessão do lote das rodovias, no Palácio dos Bandeirantes. A parceria será com a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, grupo que apresentou a melhor oferta na licitação realizada em março, na sede da B3 (antiga BM&F Bovespa), com ágio de 130,89%.

“Assinamos o contrato hoje. A Entrevias, a nova concessionária, assume daqui a 30 dias, no dia 6 de julho. E o trecho já concessionado de Ribeirão Preto, em abril do ano que vem, passa para o novo concessionário. Acabou o contrato e o pedágio cai 20%, e mais 5% para quem usar o pedágio eletrônico. Então vai cair praticamente 25% a tarifa do pedágio”, disse o governador Geraldo Alckmin.

A Entrevias vai operar um total de 570 quilômetros. A cobrança de pedágio só poderá começar depois de realizadas e aprovadas pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) uma série de obras iniciais, no valor de R$ 98,3 milhões. Quando houver a liberação, a concessionária terá que estar pronta para conceder 5% de desconto na tarifa para quem utilizar o pedágio automático. Também está prevista a possibilidade de tarifas flexíveis, com preços menores nos horários de menor demanda de tráfego. Essa prática, além de significar economia no bolso do usuário, pode contribuir decisivamente para melhor equilíbrio de fluxo.

Ao longo dos 30 anos de contrato, a Concessionária deverá investir R$ 3,9 bilhões no trecho. Do total, R$ 2,1 bilhões deverão ser investidos em obras e melhorias já nos oito primeiros anos da concessão. Outra ressalva é que parte das obras da ampliação principal, que corresponde a 12,6 quilômetros de duplicação da SP-333 em Marília, deverá ser entregue ainda no primeiro ano de contrato.

A Entrevias terá que iniciar um intenso programa de recuperação das rodovias. A segunda parte da malha, que está hoje sob concessão da Vianorte (concessionária do grupo Arteris), será transferida para o controle da Entrevias assim que terminar o atual contrato, em março do ano que vem. No primeiro ano de contrato está previsto que serão investidos mais de R$ R$ 160 milhões no trecho.

Obras no trecho A Entrevias deve investir na segunda parte da malha, a partir de março do ano que vem, R$ 160 milhões ainda no primeiro ano de operação. Desses, R$ 98,3 milhões integram o Programa Intensivo Inicial (PII). Serão destinados a obras emergenciais no pavimento, sinalização e área de domínio da rodovia para que o trecho seja adequado aos parâmetros do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. Nos dois primeiros meses será realizado o serviço de tapa buracos em todo o lote e de remoção de arbustos e árvores da área de domínio que comprometam a segurança viária ou o sistema de drenagem.

Somente em obras no pavimento serão investidos R$ 84,7 milhões no PII. Essas intervenções, além do tapa buraco, incluem correções de depressões, selagem de trincas, recomposição do pavimento, eliminação de degraus entre a pista e o acostamento, que devem ser concluídas em seis meses. Todas as obras do PII têm de estar finalizadas em um ano, segundo o contrato de concessão.

Além das intervenções do PII, também há obras de ampliação principal previstas para serem concluídas no primeiro ano de contrato. É o caso da duplicação de 12,6 quilômetros da SP-333 na região de Marília, entre o km 314,4 e o km 327. No total, o contrato prevê a execução de mais de 200 quilômetros de pistas da SP-333 entre Florínea e Borborema. Isso nos primeiros oito anos de contrato. Mas, no primeiro ano serão implantados 5,1 quilômetros de marginais na SP-333 em Marília. Também deverão ter implantadas 10 bases de Serviço de Atendimento ao Usuário e mais oito passarelas no trecho de Marília.

Rodovias do Centro Oeste O lote Rodovias do Centro Oeste Paulista engloba trechos de sete rodovias paulistas no eixo entre Florínea (divisa com o Paraná) e Igarapava (divisa com Minas Gerais). São as rodovias SP-266, SP-294, SP-322, SP-328, SP-330, SP-333 e SP-351. Do total de investimentos, R$ 1 bilhão será em obras de ampliação principal. Também estão previstos R$ 1,8 bilhão para a restauração de rodovias, R$ 516 milhões em equipamentos e sistemas, além de outros investimentos.

A nova concessão traz várias inovações com o objetivo de oferecer ao usuário serviços de melhor qualidade. A concessionária irá equipar a rodovia com wi-fi (rede de dados sem fio) ao longo de toda a malha a fim de levar ao usuário informações sobre o sistema, atualizando-o, por exemplo, sobre a situação do trânsito. Para maior segurança e fluidez do tráfego, as estradas serão totalmente monitoradas por câmeras inteligentes.


  • 23/11/2014 - Vistoria do governador marca início da concessão da Rodovia dos Calçados à ViaPaulista

O governador Geraldo Alckmin esteve nesta quinta-feira, 23, em Barra Bonita, na região de Jaú, para vistoriar a concessão da malha “Rodovias dos Calçados”, operada desde a zero hora de ontem (22/11) pela concessionária ViaPaulista, do Grupo Arteris, controlado pela espanhola Abertis e pela canadense Brookfield. Nesse primeiro momento, a concessão traz as tão esperadas melhorias e modernizações para a infraestrutura rodoviária de 19 municípios entre Itaporanga e Franca, abrangendo 434,7 quilômetros de rodovias. Os motoristas e demais usuários vão perceber que o pavimento, sinalização e a operação dessas rodovias alcançará o padrão das melhores do país já no primeiro ano de atuação da concessionária, sob fiscalização da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

“Assumindo a concessionária, já começaram a funcionar o Centro de Controle Operacional e os serviços ao usuário, como socorro médico e socorro mecânico. A recuperação da rodovia já começou e depois começam as duplicações – serão mais de 275 quilômetros de pistas duplas”, disse o governador Geraldo Alckmin.

Em dezembro do ano que vem, a Via Paulista assume os trechos que atualmente estão sob concessão da Autovias, nas regiões de Franca, Ribeirão Preto e Central, ampliando os benefícios dessa nova fase do Programa de Concessão Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo para um total de 720 quilômetros de rodovias, por onde passam 100 mil veículos por dia. Os investimentos garantidos para os próximos 30 anos, período do contrato da ViaPaulista, somam R$ 5 bilhões, dos quais 66% serão realizados nos primeiros dez anos de contrato. A geração de empregos chega a 2.800 postos diretos e indiretos, beneficiando um total de 35 municípios paulistas. Somente nos dois primeiros anos, a estimativa é que as prefeituras recebam R$ 29,2 milhões em repasses a título do ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre os serviços e obras da concessão. Até o final da concessão, a estimativa de repasses para os municípios ultrapassa R$ 3 bilhões.

Duplicações e obras iniciais

Já no primeiro ano de concessão, será iniciado o cronograma de obras de ampliação que prevê um total de 275 quilômetros de duplicações. As obras começarão pelo trecho entre Bocaina e Jaú da Rodovia Com. João Ribeiro de Barros (SP-255). Os investimentos a serem feitos no primeiro ano de contrato somam R$ 443 milhões. Desses, R$ 147 milhões integram o Programa Intensivo Inicial (PII), que contempla obras e serviços no pavimento, sinalização e área de domínio da rodovia, para que o trecho seja adequado aos parâmetros do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo.

Nos dois primeiros meses, será realizado o serviço de tapa buracos em todo o lote e de remoção de arbustos e árvores da área de domínio que comprometam a segurança viária ou o sistema de drenagem. Somente em obras no pavimento serão investidos R$ 130 milhões no PII. Essas intervenções, além do tapa buraco, incluem correções de depressões, selagem de trincas, recomposição do pavimento, eliminação de degraus entre a pista e o acostamento, que devem ser concluídas em seis meses. Todas as obras do PII têm de estar finalizadas em um ano, segundo o contrato de concessão. Nesse período, a concessionária também deverá concluir a implantação de 10 bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU). Inicialmente, a concessionária já está operando com 10 ambulâncias, 8 guinchos e 6 veículos operacionais, com um total de 250 colaboradores.

Para acionar o atendimento da concessionária ViaPaulista, os usuários contam com o telefone 0800 001 1255; o canal funciona 24 horas por dia. A fiscalização da execução de todas as regras do contrato de concessão da ViaPaulista é de competência da ARTESP e inclui o atendimento ao cronograma de obras, aprovações de projetos, cumprimento das condições operacionais e de sinalização das rodovias, entre outros aspectos da concessão. Os usuários podem entrar em contato com a agência reguladora pelo telefone 0800 727 83 77 ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br. A íntegra do contrato de concessão da ViaPaulista está disponível no site da Artesp: www.artesp.sp.gov.br.

Aprovação

Em junho, a Arteris realizou pesquisa com 500 usuários da rodovia no trecho que acaba de assumir. Como resultado, a pesquisa mostrou que 90% dos entrevistados se mostraram favoráveis à concessão.

Inovações tecnológicas

Há uma série de inovações técnicas que vão beneficiar os usuários. Por exemplo, haverá implantação de sistema eletrônico de transmissão de dados (WiFi) nos 720 quilômetros de extensão do lote, para acesso a informações e serviços da concessionária. Será possível a troca de dados e informações entre os usuários e a concessionária que vencer o certame. O motorista ou passageiro receberá SMS, WhatsApp e informações sobre eventuais acidentes, bloqueios, desvios e outras informações da rodovia, inclusive meteorológicas, de segurança e tráfego. Trata-se de um novo canal de comunicação entre a concessionária e o usuário, que trará mais segurança, comodidade e informações. Também serão instaladas câmeras de vídeo capazes de analisar imagens, acoplados com IVA (análise inteligente de vídeo, na sigla em inglês) que cobrirão 100% da malha. A concessionária irá implantar, ainda, sistema de pesagem de caminhões em movimento, o que agiliza a viagem dos caminhoneiros e traz mais segurança.

2018

  • 08/01/2018 - Oferta de R$ 883 milhões marca concessão do Trecho Norte do Rodoanel

Com ágio de 90,97%, a Ecorodovias Infraestrutura e Logística Ltda. apresentou hoje a oferta vencedora de R$ 883 milhões pela concessão do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas (SP-021) – maior anel viário do país. O leilão ocorrido na B3, com a presença do governador Geraldo Alckmin, abre a agenda de concessões do ano no país e com mais um resultado expressivo para o Estado de São Paulo.

“Foi um absoluto sucesso, resultado do trabalho de toda a equipe do Governo numa licitação internacional competitiva. O Estado não pode mais ser provedor de tudo. Sobra dinheiro no mundo, o que precisamos é de bons projetos, segurança jurídica e regulação clara para trazer investidores internacionais”, disse o governador Geraldo Alckmin.

A concessão de 30 anos prevê investimentos em obras que somam R$ 581,5 milhões para o Trecho Norte. Como trata-se de uma concessão com foco em operação, mais que o dobro desse valor, R$ 1,2 bilhão, será investido pela concessionária para manter os 47,6 quilômetros do Trecho Norte seguindo as exigências de elevado padrão operacional do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Considerando ainda a outorga proposta hoje, a concessão do Trecho Norte viabiliza R$ 2,6 bilhões em recursos para o Estado de São Paulo.

“O resultado da concessão do Trecho Norte, assim como os das licitações que fizemos no ano passado, demonstra a competência e credibilidade do Governo do Estado de São Paulo para conduzir projetos que atraem o capital privado e trazem para a população os investimentos necessários para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, avalia Giovanni Pengue Filho, diretor geral da Artesp.

No ano passado, o governo paulista concluiu as concessões dos Lotes Rodovias do Centro Oeste e Rodovias dos Calçados, que renderam ofertas com ágios, respectivamente, de 131% e de 438%. A Autostrade Concessões e Participações Brasil também entrou na disputa de hoje pelo Trecho Norte, com proposta de R$ 517.851.056,00, configurando ágio de 12% sobre o lance mínimo de outorga estipulado em edital (R$ 462.367.014,00).

A expressiva oferta da Ecorodovias reafirma o interesse do grupo italiano Gavio em expandir sua participação no programa paulista de concessões. A Ecorodovias já é parceira do Estado de São Paulo nas concessões dos Sistemas Anchieta-Imigrantes (SP-150/SP-160) e Ayrton Senna-Carvalho Pinto (SP-070). A Ecorodovias também participou com propostas significativas da disputa pelas outras duas licitações de rodovias paulistas realizadas ano passado, ficando em segundo lugar em ambos os leilões. “A presença de concorrentes de peso, que já operam no segmento de rodovias com seriedade e competência, nos deixa satisfeitos, demonstra que o mercado respondeu positivamente ao trabalho de total renovação que fizemos no modelo de concessão de rodovias até então vigente no país”, comenta Giovanni. Abaixo, o resultado da licitação do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas (SP-021):

Licitação do Trecho Norte do Rodoanel Outorga mínima: R$ 462.367.014,00

1º: Ecorodovias (controlada pelo Grupo Gavio) Oferta de outorga: R$ 883.000.000,00 – ágio de 90,97%

2º: Autostrade Concessões e Participações Brasil (controlada pela Atlantia) Oferta de outorga: R$ 517.851.056,00 – ágio de 12%

Dando sequência ao processo, nas próximas semanas, a Comissão Especial de Licitação irá avaliar a garantia de proposta da Ecorodovias, assim como demais documentos de habilitação e de qualificação técnica da licitante.

O Trecho Norte é o último segmento do Rodoanel e terá 47,6 quilômetros de eixo e acessos, sendo essencial para ligar o Porto de Santos – o maior do país – ao Aeroporto de Guarulhos, também o maior do Brasil. Ao todo, os quatro trechos do Rodoanel somam 180 quilômetros de extensão (incluindo os acessos), sendo que o Trecho Oeste opera sob concessão da CCR Rodoanel e os trechos Sul e Leste são operados pela concessionária SPMar. A Artesp estima que a operação do Trecho Norte vai gerar 815 empregos diretos e indiretos.

Benefícios para os usuários

A concessão possibilita uma série de inovações com o objetivo de oferecer aos usuários serviços observados nas melhores rodovias do mundo. A concessionária irá equipar o Trecho Norte com wi-fi (rede de dados sem fio) ao longo de toda a malha, a fim de levar ao usuário informações sobre o sistema, atualizando-o, por exemplo, sobre a situação do trânsito, condições climáticas e eventuais bloqueios de pista. Para maior segurança e fluidez do tráfego, as estradas serão totalmente monitoradas por câmeras inteligentes. Além disso, o Trecho Norte do Rodoanel será totalmente iluminado em seus mais de 47 quilômetros – investimento que já consta no contrato de concessão.

Também está prevista a possibilidade de a concessionária adotar tarifas flexíveis, com preços menores nos horários de menor demanda de tráfego, por exemplo. Essa prática, além de significar economia no bolso do usuário, pode contribuir decisivamente para melhor equilíbrio de fluxo, retirando uma quantidade considerável de veículos nos horários de pico, atraindo-os para a rodovia naqueles momentos em que há menos tráfego. Além disso, haverá desconto de 5% na tarifa de pedágio para usuários que optarem pelo pagamento eletrônico.

A concessionária também será obrigada a sincronizar todos os dados de seus sistemas inteligentes de monitoramento com o Centro de Controle de Informações da Artesp, para fins de fiscalização e aprimoramento do Programa de Redução de Acidentes das rodovias paulistas. A concessionária deverá implantar sistema de monitoramento de tráfego com coleta de dados de volume, velocidade e peso por eixo com sensores que possibilitem esse levantamento mesmo com o veículo em movimento. Também serão implantados sistemas digitais para a Agência gerenciar e acompanhar os projetos e obras do Trecho Norte. Será criado um portal online para registrar pleitos e novas demandas da sociedade que serão analisadas pela Artesp.

É um pacote de regramentos que visa à manutenção do elevado padrão de prestação do serviço e manutenção das pistas que garante que as 18 melhores rodovias do país sejam estaduais paulistas, de acordo com o último levantamento da CNT – Confederação Nacional de Transportes.

Novas concessões paulistas

A concessão do Trecho Norte do Rodoanel é o terceiro processo licitatório da 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, que já viabilizou R$ 174 bilhões destinados às obras e à operação dos atuais 7,9 mil quilômetros de malha concedida paulista. São investimentos que resultam em segurança (redução de 62% no índice de mortos desde 2010) e conforto para os usuários.

Para essa nova fase de concessões rodoviárias, iniciada no ano passado com o apoio da IFC (International Finance Corporation) – membro do Grupo Banco Mundial, e de consultorias internacionais, o Governo do Estado de São Paulo trouxe inovações contratuais que têm sido referência nacional na área de licitações.

Especialmente para a concessão do Trecho Norte foi desenvolvido um mecanismo de garantia com liquidez, prevendo que 28% da outorga fixa só será liberada junto com a Licença de Operação do primeiro segmento do Trecho Norte, quando a concessionária iniciará, efetivamente, suas atividades na rodovia. O saldo restante, 72%, será liberado em dezembro de 2019, deduzidos eventuais valores que atestem reequilíbrio econômico-financeiro. A liquidez também foi ampliada com previsão de retenção de 12 meses de outorga variável que, ineditamente, será de 15% e poderá ser usada para eventuais reequilíbrios.

Assim como em todas as concessões dessa etapa, o Trecho Norte também conta com um sofisticado mecanismo de proteção cambial, desenvolvido pelas equipes do programa paulista, que reduz os riscos para o investidor que captar recursos em moeda estrangeira. As licitações também contemplaram a possibilidade de assinatura de contrato tripartite entre o poder concedente, a concessionária e o financiador, com regras de step in para que o financiador possa assumir a administração, ainda que temporariamente, em situações de inadimplência contratual da concessionária, além de normas para sua eventual substituição e critérios claros de compensações para as partes. São medidas que melhoraram as condições de financiabilidade do projeto.

Outra prática importante dessa nova rodada de concessões foi a redução dos requisitos de qualificação técnica com possibilidade de subcontratação qualificada. Esse critério possibilitou, por exemplo, a participação de um fundo de investimentos nas concessões paulistas – caso do Pátria Investimentos (via Fundo III de Infraestrutura) que, em março do ano passado, arrematou o Lote Rodovias do Centro Oeste. A concessão também prevê revisões ordinárias a cada quatro anos para readequação dos planos de investimentos, dos planos de seguros, garantias e dos indicadores de desempenho. O objetivo é aproximar a realidade contratual às reais exigências da sociedade.


  • 07/03/2018 - Alckmin busca apoio da IFC para novo lote de concessões rodoviárias

O governador Geraldo Alckmin assinou hoje (7/3) com a International Finance Corporation (IFC), órgão do Banco Mundial, um memorando de entendimentos visando a uma parceria para elaboração do projeto SP Roads II – um pacote com duas novas concessões rodoviárias no Estado de São Paulo. O acordo foi assinado em Washington, Estados Unidos, onde Alckmin está desde ontem (6/3) em agenda oficial para buscar parcerias e financiamentos nas áreas de transportes, rodovias e saneamento. Pela manhã, ele deu palestra no Wilson Center, em evento organizado pelo Brazil-U.S. Business Council para investidores e jornalistas.

“A ideia com as concessões é trazer investimentos da iniciativa privada nos serviços públicos, para ampliar a boa infraestrutura do Estado de São Paulo e gerar mais emprego e renda”, afirmou o governador.

Segundo o acordo, IFC e Governo agora farão diligências e estudos preliminares para delimitar o escopo da parceria. A intenção do Governo é contar novamente com a consultoria da instituição para elaborar o modelo de concessão de cerca de 800 quilômetros de rodovias, incluindo trecho hoje administrado pela Centrovias (o contrato vigente se encerra em 2019) e outros atualmente sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Um dos focos do projeto SP Roads II será a revisão e o aprimoramento dos indicadores de nível de serviço rodoviário, incluindo indicadores de segurança, infraestrutura, tecnologia e serviços para redução das fatalidades no trânsito. Ele deverá se integrar aos esforços do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito e seu programa Siga Seguro, que busca reduzir em 50% o número de vítimas fatais no trânsito paulista entre 2015 e 2020.

O papel da IFC na futura contratação será o de apoiar a estruturação do projeto de concessão e instauração de licitação, buscando o modelo mais competitivo e, portanto, mais vantajoso ao interesse público.

Histórico

A IFC foi parceira do Estado de São Paulo na reformulação do seu modelo de concessões rodoviárias, o que garantiu os bons resultados dos últimos três lotes de concessão: outorga de R$ 917 milhões no Lote Rodovias do Centro-Oeste Paulista, vencido pelo Pátria Fundo de Investimentos (ágio de 130% sobre lance mínimo); R$ 1,2 bilhão no Lote Rodovias dos Calçados (ágio de 438%), vencido pela Arteris; e R$ 883 milhões (ágio de 91%) no Rodoanel Norte, vencido pela Ecorodovias.

As mudanças propostas pelo IFC e implantadas pelo Governo nos três leilões incluíram a diversificação do perfil dos consórcios participantes das concorrências.

As modificações trouxeram maior transparência ao processo licitatório, mais segurança jurídica e previsibilidade aos contratos, mais clareza na documentação que integrou os editais, melhoria nos processos internos de fiscalização e de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, de operação e de entrega de investimentos.

Se antes apenas construtoras e empreiteiras brasileiras podiam participar, agora as concessões podem ser pleiteadas por grupos de investidores nacionais ou internacionais. Também foram aprimoradas as práticas de monitoramento das concessões pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte (Artesp), dentre outras medidas.

2019

  • 15/02/2019 - Governo de SP lança a primeira concessão rodoviária da atual gestão

Projeto trará benefícios para mais de mil quilômetros de rodovias estaduais; redução de até 20% no pedágio das praças atualmente operadas pela Centrovias; e tarifa flexível, com desconto progressivo para os usuários

O Governador João Doria lançou nesta sexta-feira (15/2) a primeira concessão rodoviária de sua gestão, que prevê investimentos em torno de R$ 9 bilhões num período de 30 anos. O projeto inclui obras de ampliação e modernização da infraestrutura de 1.201 quilômetros de rodovias, sendo que 417 quilômetros de vias serão duplicados. O novo lote ligará a região de Campinas, desde Piracicaba até Panorama, no extremo oeste do Estado, divisa com o Mato Grosso do Sul.

"Trata-se de um anúncio importante. É o primeiro pacote de concessões de estradas e rodovias do nosso Governo. O novo lote incorpora um trecho concedido anteriormente e rodovias com administração direta. São concessões inéditas", explicou o Governador.

Com o marco regulatório consolidado e a experiência acumulada, São Paulo agora avança e inova nas atuais concessões do ponto de vista econômico, tecnológico e da segurança das suas estradas. O modelo tarifário da nova licitação terá redução de até 20% no valor do pedágio das praças atualmente operadas pela Centrovias e desconto adicional de 5% para quem usar o sistema eletrônico de tag. Além disso, a nova concessão prevê tarifa flexível por fidelidade, com desconto progressivo para usuários frequentes, e a possibilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto, no qual usuários pagam por trecho percorrido.

"Neste novo modelo teremos algumas novidades, entre as mais importantes, a implantação da tarifa flexível desde o início do contrato, que vai estabelecer a oportunidade de em trechos e/ou horários a redução de tarifas, com o objetivo de melhorar o escoamento nas rodovias, diminuindo o trânsito nos horários de pico e o impacto ambiental", acrescentou Doria.

Esta também será a primeira Rodovia Carbono Zero do país - isto é, a concessão prevê compensação de emissões de gás carbônico decorrentes da operação, que poderá ser viabilizada com a utilização de veículos e equipamentos nos seus serviços de operação movidos à energia limpa; praças de pedágios e iluminação abastecidas com energia solar, entre várias outras práticas. Esta obrigação será fiscalizada por certificação.

O novo lote, entre Piracicaba e Panorama, é composto pela malha de 218 quilômetros atualmente operada pela concessionária Centrovias, do Grupo Arteris, cujo contrato vence este ano, além de 983 quilômetros operados pelo DER-SP que passarão a receber todas as modernizações do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Serão beneficiados trechos das rodovias SP-304, SP-308, SP-191, SP-197, SP-310, SP-225, SP-261, SP-293, SP-331, SP-294, SP-284 e SP-425.

Entre as intervenções previstas estão duplicações, faixas adicionais, vias marginais e contornos urbanos, obras que melhoram a fluidez, o escoamento da produção regional e a segurança viária.Também serão implantados acostamentos, novos acessos e retornos, recuperação de pavimento, passarelas e ciclovias. O projeto prevê, ainda, que a cada quatro anos sejam realizadas revisões que possam adequar novos investimentos nas pistas. Assim, poderão ser antecipados ou feitos novos investimentos, como duplicações e faixas adicionais de acordo com a avaliação de novas demandas.

Inovações

A concessionária equipará as rodovias com Wi-Fi dedicado (rede de dados sem fio) ao longo de toda a malha a fim de levar ao usuário informações sobre o sistema, atualizando-o, por exemplo, sobre a situação do trânsito, além de possibilitar o acionamento de socorro médico e mecânico. As rodovias serão totalmente monitoradas por câmeras inteligentes e haverá pesagem em movimento para a fiscalização de veículos.

Reforçando o foco do Governo do Estado de São Paulo na segurança das rodovias estaduais, a concessão será a primeira do país a contar com a metodologia iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Rodovias), que tem como objetivo permitir que vias sejam projetadas para limitar a probabilidade de acidentes, assim como minimizar a gravidade das ocorrências. A metodologia já foi aplicada com sucesso em mais de 80 países, em mais de 1 milhão de quilômetros de estradas.

Benefícios regionais

A concessão também trará benefícios para usuários e moradores dos 62 municípios atravessados pela malha. A previsão é de que as Prefeituras desse novo lote recebam cerca de R$ 2 bilhões em repasses de ISS ao longo da concessão. É verba que mensalmente sai direto do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo e vai para os cofres das prefeituras, que podem utilizar em suas prioridades, como na expansão de infraestrutura de transporte ou qualquer outro setor que julguem importante para melhor atender aos munícipes.

As obras rodoviárias também impulsionam a geração de empregos. Atualmente, as 21 concessões paulistas garantem 11.380 postos de trabalho nas obras que estão em andamento em todo o Estado.

Para dar celeridade à licitação, a previsão é que já na próxima segunda-feira (18/2) a Agência de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp abra para consulta pública as minutas prévias do edital, etapa em que os interessados na concorrência, representantes da sociedade civil e a população possam enviar contribuições para o projeto, além de questionamentos pelo período de 30 dias. A concessão também contará com um completo Dataroom bilíngue (em inglês e português) com todas as informações sobre a licitação assim como documentos, levantamento de dados e estudos sobre a malha para que os investidores possam montar suas propostas com mais segurança.

O apoio do IFC (International Finance Corporation), organismo multilateral do Banco Mundial para realização dos estudos e acreditação do projeto, somado às empresas com renome mundial, garante um projeto sólido e robusto, similar ou até mesmo superior em alguns quesitos aos melhores projetos internacionais de concessão de rodovias.

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