Discurso-Assinatura de Convênio entre o Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, e a Odebrecht-20122703

De Infogov São Paulo
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Transcrição do discurso da Assinatura de Convênio entre o Estado por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, e a Oderbrecht

Local: Capital - Data: 27/03/2012

MESTRE DE CERIMÔNIA: Com a palavra Sua Excelência, Sr. Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo.


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR: Boa tarde a todos e a todas; agradecer aqui a presença tão honrosa de todos vocês. Cumprimentar o secretário de administração penitenciária Lourival Gomes; secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Dra. Eloisa Arruda; secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Carlos André Ortiz; desembargador Gonzaga Franceschini, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Dr. Márcio André Keppler Fraga, juiz auxiliar da Presidência do CNJ; Mauro Rogério Bittencourt, coordenador de Reintegração Social e Cidadania da [ininteligível]; Valter Luís Arruda Lana, diretor-superintendente da Odebrecht infraestrutura; Rui Augusto Martins representando o presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo; Monsenhor João Luiz Fávero, administrador diocesano da Arquidiocese de Campinas; Padre Rogério Cancian, pároco de Valinhos; Paulo José Iacz de Moraes, conselheiro da OAB; desembargadores, juízes, lideranças, nossa equipe da Secretaria da Administração Penitenciária, amigas e amigos. Duas palavras; uma de agradecimento, eu acho que essa atitude, Dr. Valter, da Odebrecht é uma importante paradigma, um exemplo. Hoje estamos assinando aqui o convênio, e gradualmente nós poderemos chegar a 50 presos no sistema de semiliberdade e a 300 regressos ou de penas alternativas, que vão ter oportunidades de trabalho. E fica aqui o bom exemplo da Odebrecht, o agradecimento de São Paulo, e o Lourival, a Eloísa e o Ortiz... Vamos buscar mais empresas, para gente poder dar mais oportunidade de trabalho. Nós temos hoje no sistema penitenciário 46 mil presos trabalhando; e o preso quer trabalhar, até porque cada três dias de trabalho, ele reduz um dia de pena. Nós temos 46 mil trabalhando, temos uma fábrica em Pirajuí, que é um presídio-indústria, todas... A parte de móveis do Governo, tudo feito lá, e temos 16 mil estudando, se qualificando para o mercado de trabalho, adquirindo uma profissão. Mas ainda temos uma fila enorme e tenho sentido da semiliberdade, presos que já podem sair do sistema, temos a pena alternativa que evita de entrar no sistema, mas cumpre a pena alternativa. E temos o regresso que se nós não cuidarmos do regresso, ele acaba voltando. Tem o sentido da reinclusão na sociedade, tem o sentido da oportunidade de trabalho, tem o espírito cristão. Está escrito na bíblia, quando Cristo disse, “estive preso e não me visitastes”. Nós precisamos dar a mão para quem errou, no sentido de lhe dar nova oportunidade, né, uma chance? O trabalho é que torna a pessoa feliz, porque ela se realiza pelo trabalho, sendo útil ao seu semelhante e a sociedade, realizando a sua vocação de servir numa sociedade, onde infelizmente o número de presos só cresce. Nós aumentamos o número de presos no sistema penitenciário, nós fechamos o ano 180 mil, 31 de dezembro; hoje nós estamos 187 mil presos, aumentou sete mil. Não é que prendeu, aumentou entre o que entra e o que sai; aumentou sete mil presos em 85 dias. Isso é importante, São Paulo tinha 13.000 homicídios por ano, abaixou pra 12.000, 11.000, 10.000, 9.000, 8.000, 7.000, 6.000, 5.000 no ano passado foi 4.300. O Brasil tem 25 homicídios por 100 mil habitantes, algumas cidades brasileiras tem 100, algumas cidades mexicanas têm 160 homicídios por 100 mil habitantes, Detroit tem 40, nos Estados Unidos; São Paulo 9,8 homicídios por 100 mil habitantes; terceira cidade do mundo. A impunidade estimula o crime, o sujeito que rouba o automóvel aí fora, ele rouba, porque ele acha que, ele não vai ser pego pela Polícia; se ele tivesse certeza que ele ia ser pego, ele não roubava. O crime do colarinho branco acontece, porque o sujeito acha que vai roubar, lesar o estado, o patrimônio público e que não vai acontecer nada. Então a impunidade gera, estimula a atividade criminosa, então há que se agir firme, de outro lado a que se preparar as pessoas para que elas voltem à sociedade. Então hoje é um dia histórico, nós estamos dando aqui um exemplo muito importante de responsabilidade social, de parceria, não apenas com o Governo do estado, mas com a sociedade paulista e brasileira, por parte da Odebrecht. Que esse bom exemplo, a gente possa frutificar, realizar rapidamente aí muitos convênios pra que a gente possa fazer esse trabalho de reinserção. Não é um trabalho esse da SAP, o Lourival tem quantos anos, Lourival, dedicados à administração penitenciária? 40 anos, ele entrou menor de idade lá pra trabalhar, né? O lema dele Dr. Valter Franceschini, o lema dele na penitenciária, ele é muito conhecido, né, “estou contigo, e não abro”, não é? Mas é um grande secretário, tarefa difícil. Uma área de cheia de preconceitos, né? Cheia de preconceitos, então o senhor vai fazer uma... Todo mundo quer segurança, mas ninguém quer penitenciária. Então, você vai construir uma penitenciária numa cidade, prefeito contra, vereador contra, Câmara faz manifesto de persona não grata, todo mundo tira uma casquinha política, é manifesto de tudo quanto é jeito contra, mas todo mundo acha que precisa ter mais segurança; mas sem construir penitenciária na sua cidade. Há uma incompreensão pela mídia. Nós temos uma legislação que diz que algumas datas do ano, lei federal, você tem a saída; Dia das Mães, Natal, Dia dos Pais, Páscoa, Finados. Então, a Justiça é que diz quem pode sair, quer dizer, uma semana, não é? Quanto? Cinco dias. Então a Justiça é que diz, “olha esses presos aqui ,de bom comportamento, cara mais velho, pode sair”. Então geralmente sai, vamos dizer oito mil presos, aí voltam 7400; então 600 não voltam. Em média é isso, não é, 6, 7%? 5%, é menos ainda. Então se saiu oito mil, voltam 7600, 400 não voltam. Mas a leitura sempre é: “400 criminosos soltos nas ruas”. A leitura correta é: “7600, 95% podendo evadir espontaneamente, se apresentou na segunda-feira no sistema penitenciário. Estão preparados, estão se preparando para voltar ao convívio social”. Eu já sabendo disso, uma vez fui à Limeira, e nós temos um... de progressão penitenciária, aquele CPP, não é? Não, lá em Limeira. Não, não é CDP. CR, Centro de Ressocialização, não é isso? O CR é feito com OS, a gente tem um contrato de gestão, só tem 160, 170 presos, são presos não tão graves, e um sistema vamos dizer mais aperfeiçoado. Então do CR saíram 41 presos. Aí eu fui à Limeira numa segunda-feira, já sabia que a imprensa ia perguntar, e batata. O assunto era outro. Quantos presos estão foragidos, e tal. Eu falei: “Olha, aqui no CR de Limeira saíram 41, voltaram 42. Porque o preso, sabendo que o CR é mais caprichado, ele se apresentou lá, ele era de Mirandópolis, da penitenciária de Mirandópolis, mas se apresentou lá, de repente aceitava ele lá, né? Então saíram 41, voltaram 42. Mas o fato é que eu diria que um dos trabalhos menos conhecidos, mas graças a Deus, nós temos muitas igrejas nos ajudando, muitas igrejas. As igrejas tem um papel extraordinário, porque a mais importante é a conversão interior. Então você tem muitos casos de ação pastoral de várias igrejas católicas, evangélicas e outras religiões, muito bonito. Quando acabou o Carandiru, nós fizemos a implosão do Carandiru, ali tinha sete mil presos ali no bairro de Santana, implodiu e a cidade ganhou o Parque da Juventude, eu percorri cela por cela, antes da implosão. Já não tinha mais preso, então isso foi na década de 90, final da década de 90. Não, foi 2002... 2001,2002; e aí percorri, e duas coisas me chamaram atenção, a quantidade de moças bonitas e pouco vestidas, retratos nas paredes; dava para fazer o ranqueamento ali das... E a outra, as bíblias, eu até guardei uma bíblia, eu tenho na minha mesa de trabalho uma bíblia anotadinha, que eu peguei de lá na penitenciária. Então um trabalho muito bonito feito pelas entidades religiosas, entidades assistenciais. E agradecer a equipe da FUNAP, da SAP, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da OAB, nesse trabalho permanente, né, do convívio em sociedade. Uma das melhores maneiras de a gente viver de forma fraterna, justa, preservando a vida das pessoas, a integridade das pessoas, e agradecer as empresas, como a Odebrecht que nos dão esse belo exemplo de parceria, de oportunidade e de trabalho. Parabéns.