Discurso - 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos 20162911

De Infogov São Paulo
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Discurso - 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos

Local: [[]] - Data:Novembro 29/11/2016

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: Prefeito de Belo Horizonte, prefeito, anfitrião, Jonas Donizete, o prefeito reeleito aqui da Campinas, em seu nome quero saudar aqui todos os prefeitos, prefeitas, atuais, os eleitos, os reeleitos, o João Dória, prefeito eleito da nossa capital aqui do estado. O Henrique Magalhães Teixeira, vice-prefeito de Campinas, permita uma saudação ao Iris, o Iris Rezende, uma convivência de longo também, prefeita de Sumaré, Cristina Carrara. Esteve conosco também aqui o nosso vice-governador, o Márcio França, o prefeito eleito, senador Crivella, do Rio de Janeiro, uma alegria também ter conosco o Maguito. Primeiro cumprimentá-los, eleição duríssima, não é? Eleição curtinha, população com gr ande mal humor, grande crise, com dificuldade até também de financiamento da campanha. Então, estão todos aí de parabéns, porque não foi uma tarefa fácil esse último pleito municipal. Depois destacar a importância cada vez maior da cidade, os municípios, cada vez mais protagonista no cenário econômico, no cenário social, cultural, da vida do nosso país e destacar a importância da Frente Nacional, porque muitos os problemas são comuns e nós temos feito boa parceria aqui com o Márcio Lacerda e com a Frente Nacional. Permito aqui destacar duas, uma que é a questão de precatórios, ou seja, a maioria dos municípios, como também dos estados têm dívidas de precatório e muitas delas levadas, primeiro pela questão dos valores iniciais e eu tenho insistido muito com o Poder Judiciário que não deve o perito ganhar proporcional ao valor da avaliação, muitas das avaliações, aliás, nós temos contestado as avaliações, juridicamente elas são muito elevadas, o critério de avaliação não deve o perito receber em proporção ao valor do avaliado, no objeto da avaliação. E segundo, as dívidas ficaram muito altas por juros moratórios, juros compensatórios, mais correção monetária, uma dívida cara. E finalmente pela demora, não é? Precatórios muito antigos. Aí se busca uma solução. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu até 2020 para o pagamento dos precatórios e se você fizer uma conta de traz para diante, você teria municípios que o ano que vem teriam que comprometer quase 10% da receita corrente líquida para poder paga r esses precatórios. Aliás, nós tivemos aqui em São Paulo, Márcio, um caso da prefeita do Guarujá que quase ficou inviabilizada a administração porque foi obrigada a pagar mais aí de 8% da receita corrente líquida. Nesse sentido então, tem duas PECs já aprovadas pelo Senado Federal e que estão na Câmara. Uma PEC permite retirar 20% do depósito privado que exista na sua Comarca, no seu município, era 40% a nossa proposta inicial, o Senado reduziu para 20%, foi aprovada do Senado, passou pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Eu falei agora cedo com o deputado André Moura, que é o líder do governo, porque havia uma história de que poderia haver uma resistência do governo quanto a aprovação. Confirmei com ele que não há e ele entende que se votar hoje as dez medidas lá no combate às medidas de austeridade, de correção da aplicação de dinheiro público, poderá amanhã já votar a primeira votação da PEC. Então, essa PEC permite quem tirou 70% do depósito tributário tirar 75%. Então, aumenta mais 5%. Houve uma dúvida no projeto anterior de o que é estado. Então, estado é só... ou prefeitura, é só administração direta, o serviço autônomo de água e esgoto de Campinas faz parte ou não? Uma empresa municipal faz parte ou não? Então, a Lei de Responsabilidade Fiscal define, é administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas dependentes. Então, empresas que dependam do Tesouro. Então, isso também fica claro na PEC. Então, a PEC, se aprovada, se aprovar essa semana ou a semana que ve m, ela vai trazer três novidades, os 70% vira 75%, o conceito é mais amplo, não é só o dinheiro de disputa judicial da prefeitura, mas autarquias, fundações e empresas dependentes, e permite tirar 20% do privado, metade estado, metade prefeitura para pagamento de precatório. Então, 20% do depósito judicial, o valor não é pequeno e isso vai abater o precatório. E metade na ordem cronológica e a outra metade você pode exigir desconto de até 40%. Olha, eu tenho aqui o dinheiro, quem me der um desconto maior, eu pago na frente. Então, você pode ter aí 40% de metade, 20% de abater aí da dívida. O outro... a outra PEC que ainda tem que passar pela comissão especial da Câmara, mas também já foi votada no Senado é a do Serra, que permite esticar dez anos, ou seja, o que venceria em 2020 você iria para 2025, não é isso, Márcio, 2015 mais dez? Claro que a OAB, ela quer a nossa, porque ela quer receber, não é? Então, quer... mas enfim, as duas são positivas .

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: O objetivo é pagar dívida, reduzir dívida, quitar os credores, e, de outro lado, não levar a inviabilidade de governo, sejam eles municipais, estaduais ou federal. Depois aqui deve ter sido abordada a questão da repatriação. Nós tivemos uma reunião em Brasília dos 27 governadores a semana passada. A questão da multa... do imposto já foi pago. A questão da multa ao entendimento também, o próprio governo concorda em ser pago FPE e FPM. Eles exigiram no caso dos estados um conjunto de medidas, em princípio, a maioria de nós já até as fez, são medidas de ajuste fiscal. Alguma dúvida aqui ou ali, mas está discutindo, e o Judiciário também já deu o liminar, embora não tenha ainda decidido o mérito, não é? Mas eu vejo que é uma situação que se tiver uma boa... um bom diálogo, tem tudo para se resolver bem. Em relação ao ano que vem pode haver uma outra proposta também de repatriação, isso é sempre um recurso a mais que traz para os cofres, sejam do município, seja do estado. No caso do Estado de São Paulo até muito pouco, porque, embora a gente tenha 23% da população brasileira, nós temos 0,9% do FPE. Então, para nós é 35% milhões no orçamento de 225 bilhões, não é? É um pouquinho. Mas para muitos estados e para muitos municípios é bastante relevante. Eu deixaria aqui também, Márcio, Jonas, deixaria uma sugestão seguinte, hoje o grande problema é saúde, já foi na campanha, se a gente pega r lá no Oiapoque até o Chuí foi uma prioridade importante, a população envelhecendo. Você tem uma mudança demográfica, não é? O Brasil que era jovem, hoje é um país maduro, caminhando para ser um país idoso. Os custos subiram muito. Os médicos nem sempre bem informados têm muita insegurança. Tem uma matéria sábado na Folha Ilustrada, do professor Dráuzio Varela, onde ele fala do desperdício, não é, do desperdício, ou seja, a quantidade de pedidos de exames ou de intervenções de maneira gerada com custos muito elevados. Fora a judicialização. São Paulo deve gastar esse ano mais de 1,2 bilhão de reais só com judicialização. O que é que nós estamos trabalhando? Junto ao Judiciário para se estabelecer câmaras técnicas, não é, do sentido de evitar pedidos desnecessários, até utilização do Judiciário para malversação de dinheiro público, vou dar um exemplo prático aqui. Existe um tipo de hipercolesterolemia chamada homozigótica. Ela é recessiva, ela é rara, portanto, sendo recessiva é muito raro. Você deve ter um caso a cada 400, 500 mil pessoas. Aí de repente começaram a chegar determinações judiciais para comprar o medicamento importado para combater a tal da hipercolesterolemia homozigótica. Uma cidade de 1 milhão de pessoas, nenhum caso, uma cidade de 300 mil habitantes oito casos, coisa assim fora de propósito. Fomos investigar, pedidos... depois que já tinha gasto mais de 40 milhões de reais, porque cada comprimido custa mil dólares, 30 dias, é um por dia. Trinta mil dólares, dá mais de cem mil reais por paciente/mês. Aí fomos, pedimos autorização judicial, invadimos lá os consultórios, as clínicas, laboratório, o mesmo pedido médico, o mesmo relatório era igualzinho na maioria dos pedidos, o médico só carimbou e assinou, o mesmo erro de português, mesmo erro de português em todos. Aí fomos atrás dos doentes, alguns nem tomaram o medicamento, não tinham nada. Nenhum deles se comprovou ter o tal da hipercolesterolemia homozigótica recessiva, é hipercolesterolemia, não é? É o colesterol elevado, mas não era o caso. O que é que acontece? A entidade, o advogado... o médico pede, o advogado atravessa a rua, dá entrada no fórum, o juiz manda pagar em 24 horas sob ameaça de prisão do secretário da Saúde e aí você gasta mais de 40 milhões de r eais, que no fundo era um grande golpe que se estava fazendo utilizando até os meios judiciais. O juiz ficou em uma situação difícil porque ele não sabe se o caso é grave, não é, se precisa, não precisa. Então, o caminho são essas câmaras técnicas para a gente evitar. A outra, eu acho que a questão da saúde vai se agravar, ela vai piorar, a questão do financiamento da saúde. Mais sofisticada, mais cara, a população mais idosa e o Governo Federal discretamente saindo do financiamento do SUS. Porque lá atrás se definiu que saúde é direito do cidadão e dever do estado, quem paga? Os três governos, se ninguém paga nada, os três governos pagamento. Então, qual dos três? Então, municipalizou tudo, nós não temos mais um centro de saúde, tudo municipalizado. Estadualizou, estadualizaram todos os hospitais, o Governo Federal não tem mais nada. E aí ele não corrige a tabela do SUS, e com isso você vai saindo discretamente do financiamento. Bom, trabalhar junto ao Governo Federal para corrigir a tabela, e, de outro lado, eu vejo outro caminho. Está aqui o José Roberto Afonso, o dinheiro está apertado para todo mundo. O que é que a gente verifica? Você tem serviços que varia de dez a mais de 20% que são atendidas que têm o seguro-saúde. Então, você atende o paciente, mas ele tem o seguro-saúde. Aí hoje, só pode cobrar o Governo Federal, que é um péssimo colaborador. Então, quem está ganhando são as seguradoras, porque a pessoa paga para a seguradora e nós atendemos. E não vem para nós gripe, vem caso complexo. Então, o que é que eu tenho defendi do, uma lei, já tem lei lá no Congresso Nacional, que permita a quem presta o serviço poder cobrar. Você primeiro presta o serviço, depois você verifica. Se tiver algum seguro-saúde, você manda a conta para o seguro-saúde.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: Aliás, um amigo nosso foi à Itália, há uns meses atrás, teve um acidente lá, ele foi atendido. Ninguém perguntou nada. Depois que ele foi atendido perguntaram: “O senhor tem algum seguro?”, ele falou: “Ah, eu tenho o seguro de viagem”, “Então, tá bom. Então passa aqui, vai ser ressarcido”. Então, a nossa proposta é que quem presta o serviço, que é prefeitura e estado, quem prestou, se tiver seguro-saúde, você tem o reembolso, senão tiver o assunto está resolvido, sem nenhuma porta dupla, sem nenhum privilégio. É apenas o ressarcimento para gente poder ter um pouquinho mais de recurso, para poder investir na área de saúde. Eu vejo com duplo otimismo aqu i, período de muita incerteza, duplo otimismo, dois. Primeiro, vocês têm um imposto que é o imposto do futuro, que é o ISS. ICMS é imposto velho. Ele vai diminuir com o tempo. O mundo moderno é mundo de serviços. Então, vocês têm aí um tributo que é crescente. Um segundo, é o momento político. Quem está terminando, eu vejo aqui alguns prefeitos, colegas aí, quatro anos de trabalho, pegou um período duríssimo, porque foram quatro anos de queda, três anos, não é, de queda muito forte de arrecadação. Quem entrar agora, vai entrar com muita dificuldade, mas a tendência é de ir melhorando, 2017 já pode crescer um pouquinho, 2018 mais, 19. Então, quatro anos você vai pegar uma curva aí ascendente. E a outra, eu não preciso dizer, o secretário da Fazenda de São Paulo me disse que custo é como unha, tem que cortar toda semana. Então, tem que...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Cabelo e unha.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO: É. Cabelo e unha. Unha é mais rápido ainda. Então, tem que cortar toda semana, fazer aí um grande ajuste, e o Brasil voltar a crescer. E aí trazer uma palavra aqui, não é, Márcio? De confiança e de otimismo. Embora o Marco Marciel diga que um amigo dele em Pernambuco plantou muito, e aí preocupado: “Chove ou não chove?”, consultou a Embrapa: “Vai chover ou não vai?”, aí estudaram: “Não vai”. Aí apavorado porque tinha plantado demais, consultou o Inpe/Cptec: “Chove ou não chove?”, estudaram: “Não chove”. Desesperado foi para a fazenda, chamou o Zé Dito: “Zé Dito, chove ou não chove?”, ele olhou para o céu: “Vai chover, doutor”, “Mas, Zé Dito, a Embrapa disse que não vai chover. O Inpe disse que não chove. Como é que você tem tanta certeza que vai chover?”, ele falou: “Doutor, é que se não chover nós estamos fritos, não é?”. [[]]