Discurso - Abertura do VII Encontro Nacional de Controle Interno - 20122308

De Infogov São Paulo
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Transcrição do discurso na Abertura do VII Encontro Nacional de Controle Interno

Local: Capital - Data: 23/08/2012

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Bom dia, bom dia a todas e a todos! É uma grande honra receber o ministro, Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União; meu colega na Assembleia Nacional Constituinte, os chefes de todos os poderes aqui do nosso estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; receber também o Dr. Benjamin Zymler, é uma grande alegria tê-lo aqui no nosso estado, presidente do Tribunal de Contas da União; ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça, nossa administração, ministra Eliana Calmon; ter aqui conosco o Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, que é o procurador-geral de justiça do nosso estado; Dr. Renato Martins Costa, que preside o Tribunal de Contas do Estado; os nossos secretários de estado, o chefe da Casa Civil, Sydnei Beraldo; da Justiça, Luís Arruda; Gestão Pública, deputado Davi Zaia; Administração Penitenciária Lourival Gomes; receber a presidente do CONACI e secretária de Controle e Transparência do estado do Espírito Santo, Dra. Ângela Soares Silvares; Gustavo Hungaro, nosso presidente da Corregedoria Geral da Administração do estado; deputado líder do governo na Assembleia, Samuel Moreira; Dr. Marcos da Costa, presidente da OAB, sessão São Paulo; membros do CONACI, palestrante e participante do encontro nacional, é uma grande honra para nós recebe-los, uma grande alegria. Quero destacar a importância, aqui, deste encontro. Dizer do nosso compromisso aqui em São Paulo, para a gente melhorar a gestão pública, fortalecer os órgãos de corregedoria e controle interno. Nós instituímos, o ano passado, o sistema estadual de controladoria; reforçamos a nossa Corregedoria do Estado, criamos o portal da transparência. Hoje, a tecnologia de informação é um poderoso instrumento de se prestar contas à sociedade, de por a luz do sol sobre os atos da administração pública e da sociedade poder ter controle sobre a administração pública. Instituímos o Cadastro Estadual de entidades, para ter todos os convênios, as entidades da sociedade civil. É muito bom esse fortalecimento do terceiro setor da sociedade organizada, a grande parceira do governo em políticas públicas, mas é preciso ter um controle muito rigoroso. Então, instituímos um cadastro estadual de entidades, as parcerias com a Controladoria-Geral da União, com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas do Estado; troca de informações, trabalhos que podem ser conjuntos, enfim, um trabalho importante na prevenção e também no combate à corrupção. Trouxemos a sociedade civil, o Gustavo Hungaro destacou aqui a Comissão Geral de Ética. Formada por participação importante da sociedade civil, que já elabora o nosso Código de Ética para todos os servidores do estado, e o Conselho de Transparência da administração, também trouxemos a sociedade civil, e estamos avançando ao máximo em todos os instrumentos de transparência do estado. E o último, foi o decreto contra o enriquecimento ilícito, dando avanços... Um decreto que está começando a ser aplicado já, procurando combater o enriquecimento ilícito. E quero destacar que esse trabalho não é fácil, porque o assalto aos cofres públicos não se faz de revólver em público, nem de metralhadora. Ele é sofisticado, é difícil pegar a prova. Ele é sofisticado. Nuances jurídicas, editais, concorrências, formas de pagamento... Então, é muito importante as corregedorias, as controladorias, estarem equipadas com conhecedores do Direito, das finanças; uma avaliação técnica para gente poder avançar. E a outra é prevenção. Eu sempre tenho dito pro Gustavo: “Gustavo, vamos atrás de tudo o que está errado, 24 horas por dia, por terra, mar e ar.” Agora, prevenir, cartilha, protocolos, critérios. Prevenir, melhorar a eficiência do gasto público, de poder possibilitar fazer mais e fazer melhor em benefício da população. E a outra, eu não tenho a menor dúvida, de que a impunidade, ela estimula o delito. Então, a punição, ela é importante no sentido de evitar o malfeito e a corrupção. Então, é uma grande honra para nós recebermos aqui, dizer a vocês do CONACI, a nossa presidente, que vocês podem fazer e estão fazendo toda a diferença para gente poder melhorar a administração pública; fazer mais em benefício da população, fazer aquilo que é o objetivo da política, que é o bem comum, que é servir às pessoas da melhor maneira. O Brasil tem carga tributária de primeiro mundo, o governo, os governos se apropriam de 37% da riqueza que o país produz; a população trabalha quase cinco meses por ano para sustentar governo e, portanto, é um dever individual, de ética individual, e uma exigência de toda a sociedade, que esses recursos voltem da melhor maneira para melhorar a qualidade de vida da população. E dentro desse sentido, as corregedorias, os controles são essenciais. E nós sentimos honrados, nós do executivo, de ter aqui o judiciário, o legislativo, as cortes de contas, os CNJ, todos os parceiros nesse trabalho; que é nosso dever fazer.

Parabéns! Bom trabalho a todos!