Discurso - Ampliação da isenção de ICMS para a compra de veículos por pessoas com deficiência 20132102

De Infogov São Paulo
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Discurso - Ampliação da isenção de ICMS para a compra de veículos por pessoas com deficiência

Local: Capital - Data: 21/02/2013

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Pra vocês, fui lá dar uma aula magna lá FAAP, na engenharia, e aí tinha uma quantidade de perguntas lá de estudante, eu acabei segurando um pouquinho. Mas, me desculpar, dizer da alegria de tá aqui presente com todos vocês, nossos secretários, o André Kalab da Fazenda; Marco Antônio Peregrini, do Direito da Pessoa com Deficiência, representando a Dra. Linamara Batistella; deputado federal, Dr. Ubiali; a deputada Célia Leão; o deputado Rafael Silva; o Ademar Campeiro, diretor da ANFAVEA; o Alarico Assumpção Júnior, presidente executivo da Fenabrave; o Paulo Carvalho [ininteligível] Pinto, diretor e superintendente da Fenabrave; Markiano Charan Filho, que preside a Adeva – Associação dos Deficientes Visuais; a Mara Siaulys, presidente da Laramara – Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual; a Paula Balducci de Oliveira, vice-presidente da Autismo e Realidade; a Lilian Gasparetto, [ininteligível] Gasparetto, gerente financeira da entidade; o Antônio Carlos Grandi, diretor voluntário da Fundação Dorina Nowill; Luiz Obertan, superintendente institucional da AACD; o Hélio Cubata, diretor adjunto consultoria tributária; Dr. Tirso Meirelles, presidente da Associação Brasileira [ininteligível], e também nosso diretor do Sebrae e da FAPESP; Adriana Perri, assessora de comunicação da deputada federal, representando a Mara Gabrili, que tá em Brasília; Sebastião Miziara, presidente da Fuvesp. Queria cumprimentar a todos, dizer da alegria de estarmos aqui juntos, e passar aqui ao Dr. Kalab, dar uma palavrinha sobre o decreto. Kalab... Nós temos o Marco Antônio Peregrini, que é o nosso secretário do estado e adjunto dos direitos da pessoa com deficiência, tá em exercício, que a Dra. Linamara tá fora, então, ouvir aqui o Peregrini. Eu queria abraçar aqui também o Padre João Henrique, da Aliança da Misericórdia, muito obrigado, grande parceiro de São Paulo. E o Rafael Silva, uma palavrinha? Nosso deputado Rafael Silva. Ao Dr. Ubiali, nosso deputado federal, preside a federação das APAES do estado de São Paulo; destacar também o trabalho da deputada federal Mara Gabrilli, que nos ligou aqui insistentemente pra solicitar a isenção do ICMS. Agradecer as entidades aqui presentes, todas, muito obrigado, vocês são grandes parceiros do povo de São Paulo, sociedade civil organizada, esse também é um reconhecimento às entidades que nós temos aqui em São Paulo. Cumprimentar aqui [ininteligível] e vamos então a assinatura da isenção, aí amanhã já sai no Diário Oficial. Precisa ter alguma regulamentação ou já é automático? E aí já sai automaticamente a resolução. Não é isso, Sr. Hélio? O decreto sai amanhã no Diário Oficial. A resolução, portaria no dia seguinte. Eu já aprendi o seguinte, viu Ubiali, disse que a Constituição é muito importante, regra geral, carta magna. A lei complementar é importantíssima, a lei, o decreto, mas o que vale é a portaria, viu? Amanhã essa... Um grande abraço. Um café temos com todos.