Discurso - Assinatura de Termos de Cooperação entre o Governo de SP, TJ, MP e OAB 20131101

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Discurso - Assinatura de Termos de Cooperação entre o Governo de SP, TJ, MP e OAB

Local: Capital - Data: 11/01/2013


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Boa tarde a todas e a todos! Estimado desembargador Ivan Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo; Dr. Márcio Elias Rosa, Procurador Geral de Justiça do estado; Eloísa Arruda, Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania; Dr. Marcos da Costa, Presidente da OAB, secção de São Paulo; Dr. Fernando Grella, nosso Secretário de Segurança Pública do estado; Giovanni Guido Cerri, Secretário do Estado da Saúde; Deputado Júlio Semeghini, Secretário do Estado de Planejamento; Deputado Rodrigo Garcia, Secretário do Estado de Desenvolvimento Social; Aparecido Bruzarosco, Secretário do Estado Adjunto do Emprego e do Trabalho; Desembargador Antônio Carlos Malheiros, Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do estado. Quero saudar aqui, também, os nossos juízes: Dr. Iasin Issa Ahmed e Dr. Samuel Carazin, terão um trabalho importantíssimo lá no CRATOD; Dr. Maurício Blazeck, Delegado Geral de Polícia; Coronel Benedito Roberto Meira, Comandante Geral da Polícia Militar; Dr. Celso Perioli, Superintendente da Polícia Técnica Científica; nosso sempre Deputado Rodolfo Costa e Silva; o Vereador Jean Madeira; Prefeito de Votorantim, o Erinaldo Alves da Silva; Dra. Berenice Giannella, Presidente da Fundação Casa; Dra. Rosângela Elias, Coordenadora Estadual de Saúde Mental, Álcool e Drogas da Secretaria de Saúde do estado; Dr. Cid Vieira de Souza Filho, Presidente da Comissão de Estudo sobre Educação e Prevenção das Drogas da OAB; Dr. Gustavo Ungaro, o nosso Corregedor Geral; Reitor José Vicente da Universidade Zumbi dos Palmares; membros do Ministério Público, da OAB, lideranças da comunidade, organizações não governamentais; amigas e amigos. É uma grande... Hoje é um dia extremamente importante, estamos dando um passo muito significativo, nós não podemos ignorar o fato de que hoje há uma questão de saúde pública extremamente, e social, extremamente grave. O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, e o primeiro maior consumidor de crack do mundo, é uma chaga social. O estado de São Paulo tem 645 municípios, às vezes a gente vai em municípios pequenos e o Prefeito fala: “Olha, um problemão aqui da droga, os jovens, até crianças”. Então, é um problema perante o qual o estado não pode se omitir, ele tem o dever de agir e trabalhar, e enfrentar essa situação. Casos, é óbvio que, no caso da saúde mental, seja álcool e droga, a primeira ação é sempre tratamento ambulatorial. Aliás, a saúde mental é uma parte da Medicina, você tem um problema circulatório, é consultório, é receita, medicamento, bons hábitos, fazer ginástica, alimentação adequada, perder peso... Agora, há casos que você já precisa encaminhar a um hospital, há casos que precisa operar, mesma coisa a saúde mental, os casos que sejam possíveis o tratamento, é ambulatorial, equipes multiprofissionais, e, para isso, estão aí os CAPS AD, que são os ambulatórios para álcool e drogas, os CAPS AD. Agora, frente a casos mais graves, há necessidade de internação e até, as vezes, de internação mais longa, frente a gravidade da situação; e o acompanhamento, o acompanhamento desse trabalho. Então, as vezes, nos perguntam se existem vagas. “Olha, mas tem onde internar?”, quem tem dinheiro não falta vaga, está sobrando vaga, mas a diária é caríssima. Então, nós estamos garantindo as vagas para os casos que haja necessidade, de forma gratuita e com qualidade. Então, ontem, assinamos lá em Espírito Santo do Pinhal, 104 vagas com o Hospital Bezerra de Menezes, que é uma instituição que tem mais de 60 anos de expertise. Há poucos meses assinamos com o Americo Bairral, em Itapira, mais 95 vagas. Aqui o Hospital Lacan, em São Bernardo, 20 vagas só para gestantes, só para gestantes que demandam um tratamento mais diferenciado, as mulheres que estão grávidas. Agora em março, nós vamos inaugurar um hospital em Botucatu com a UNESP, do lado do Hospital das Clínicas da UNESP, só para álcool e drogas, hospital especializado. Aqui em São Paulo com a USP, Hospital das Clínicas, Hospital do Cotoxó, aqui também. Todas as regiões, nós queremos ter uma referencia para, havendo necessidade de internação, terem. Então, Presidente Prudente, 20 leitos no Hospital Bezerra de Menezes, estamos trabalhando para implementá-lo; aqui no CAISM, 40 leitos; Botucatu me referi, 72 leitos agora em março; Alto Tietê, Mogi das Cruzes, 40 leitos, no nosso hospital Arnaldo Pezzuti, aqui na capital, no CAISM; Philippe Pinel, 30 leitos; Ribeirão Preto, no Hospital das Clínicas na Universidade de São Paulo, 40 leitos, e mais 27 no Hospital Santa Tereza; Lins, Hospital Clemente Farias, 40 leitos; Bauru, Hospital Estadual Manoel de Abreu, 109 leitos; e aqui, no Cotoxó, 70 leitos. Então, nós estamos acelerando todo esse trabalho para ter a retaguarda necessária. Todo trabalho é de convencimento, é a internação voluntária, esse é o trabalho. Aliás, tivemos muito sucesso há poucos meses, e quero, aqui, agradecer aos nossos secretários que trabalharam em conjunto, o Rodrigo, professor Giovanni, o Júlio, Dr. Grella, Bruzarosco, a Eloísa, nós contratamos a Missão Belém, com equipes multiprofissionais fazendo abordagem na rua, e com ex-drogados. Então, quem senta na calçada, conversa, puxa o papo, convence, ganha confiança, são ex-drogados, e com uma missão muito bonita que é chamada Missão Belém. Aí, leva para as casas transitórias e, na casa transitória, ele fica, se o atendimento é ambulatorial, o CAPS; se é comunidade terapêutica, comunidade terapêutica; se caso mais grave, internação hospitalar. Já foram mais de 300 pacientes. Agora, nós não podemos desistir de ninguém, e nem nos omitirmos, há pessoas que estão morrendo nas calçadas, morrendo nas ruas e é dever do estado oferecer a eles o tratamento. E, às vezes, há uma dificuldade de, como relatou aqui a Secretária Eloísa, para poder unir todos os pontos, entrar com uma petição, a Justiça decidir, conseguir a vaga, e, às vezes, família simples, já abaladas pelo problema da “drogadição” de um filho, de um neto, de um parente, com dificuldade de acesso, sem recurso... Então, nós vamos ter lá no Bom Retiro, na Rua Prates, onde funciona o CRATOD, que é o Centro de Referência de Combate a Álcool, o Tabaco e a Outras Drogas, na Rua Prates, que hoje funciona sete dias por semana, 24 horas, de segunda a segunda, nós teremos lá então a presença do Poder Judiciário, do Ministério Público e da OAB, e, evidentemente, que a presença médica e dos profissionais de saúde. Então, muitas mães, muitos pais vão saber, “Olha aqui você já vai resolver mais rápido e poder ajudar quem precisa”. E eu quero aqui agradecer ao Poder Judiciário, Dr. Ivan Sartori tem sido um grande parceiro. O Milton Nascimento diz que o artista deve estar onde o povo está, Dr. Ivan Sartori leva o judiciário onde o povo precisa, nós estamos frente a um momento novo, que há necessidade de ação rápida e eficaz, menos conversa e mais ação. Presença do Ministério Público, importantíssima como defensor da sociedade, do cumprimento da lei, da Ordem dos Advogados do Brasil, e quero destacar a importância da sociedade civil organizada ser nossa parceira, dando um belo exemplo de trabalho voluntário, inclusive, de cidadania. A gente agradece aqui a OAB, que vai garantir o direito as pessoas, e as equipes todas de saúde trabalhando no sentido de recuperar. Ontem, lá no Espírito Santo do Pinhal, o Presidente da entidade disse o seguinte: “Geraldo, há pessoas que entram aqui pele e osso, desfigurados, como é que ainda está sobrevivendo?”. Pele e osso, impressionante como é devastador a droga, e se recuperam. Impressionante! Quando saem você não reconhece. E a outra, como a família torce, como a família participa, como a família ajuda, e um trabalho de equipe, todo mundo... Nutricionistas, professores de educação física, médicos, psicólogos, laborterapia, enfim, um trabalho conjunto. As coisas mudam, não é? Há 70, 80 anos atrás, a principal causa de morbi, mortalidade, doença e óbito, era moléstia infectocontagiosa. Do lado da minha cidade, em Campos do Jordão, tinham 17 sanatórios, porque a tuberculose, não existia antibiótico, então, tinha 17 sanatórios em uma cidade. São José dos Campos era conhecido pelo sanatório de [ininteligível]. Eu fui a Mogi essa semana, o Hospital Arnaldo Pezzuti é uma ex-colônia de hansenianos, Santo Ângelo, Pirapitingui, verdadeiras cidades de pacientes com mal de Hansen, a lepra. Tudo isso é coisa do passado, mas surgiu uma questão do presente, que é um problema mundial, e que, de um lado o traficante comete crime e é segurança pública, e a polícia está trabalhando 24 horas nesse sentido. Mas, nós precisamos cuidar de quem está doente, e há um preconceito em relação a saúde mental. Dependência química é doença, como é apendicite, como é pneumonia, se não ajudar e não tratar, não consegue sair, porque o primeiro sintoma da dependência química é uma atitude amotivacional, você não tem motivação para nada, precisa trabalhar, precisa estudar, faz parte do sintoma da doença essa postura amotivacional. Então, se não tiver muito apoio, não vai sair dessa dificuldade. Hoje é um dia histórico, não é um trabalho fácil, mas nós estamos mostrando que São Paulo não deixa ninguém para trás, estamos todos aqui, unidos, no sentido de oferecer o que há de melhor para aqueles que precisam.