Discurso - Assinatura de parceria para identificar fraudes em ações judiciais 20160711

De Infogov São Paulo
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Discurso - Assinatura de parceria para identificar fraudes em ações judiciais

Local: [[]] - Data:Novembro 07/11/2016

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Bom dia a todas e a todos. Quero cumprimentar Dr. Gianpaolo Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado. Desembargador Ademir Carvalho Benedito, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, professor David Uip, secretário de Estado da Saúde, Dr. Márcio Elias Rosa, secretário de Estado da Justiça, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, secretário de Estado da Segurança, Dr. José Renato Ferreira Pires, procurador-geral do Estado adjunto, deputada federal Keiko Ota, procurador de Justiça Walter Paulo Sabella, secretário do Órg&atild e;o Especial do Colégio de Procuradores, Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, corregedor do Ministério Público, Dr. Tiago Cintra Zarif, procurador de Justiça, secretário do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Roberto Fleury de Souza Bertagni, ouvidor do Ministério Público, Dr. Ivan Agostinho, Corregedor-Geral da Administração, Dra. Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa, Dr. Geraldo Replet Sobrinho, coordenador de serviço de saúde da Secretaria de Saúde, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria, da Saúde, amigas e amigos. Uma palavra de agradecimento das boas parcerias com o Ministério Público, desde audiência em custódia, passando pelo Cratod, onde temos um parceria superimportante para os casos de dependência química que precisam de interna&ccedi l;ão, no combate à sonegação. Temos até ali Dr. Márcio, é madrugador, a gente se encontra às cinco das manhã lá na Secretaria de Justiça, Ministério Público, Segurança, IPEN, Procon, Justiça, ANP para fazer blitz nos postos da gasolina onde a gente lamentavelmente pega fraude rodo métrica, chip na bomba, chamada bomba baixa, você põe 30 litros de gasolina entra 28. Fraude de produto, álcool aguada, gasolina com solvente e sonegação fiscal. Então boas parcerias em benefício da população. E quero aqui agradecer, e hoje mais uma na área da saúde. Nós, médicos, temos grandes responsabilidades sobre muito do que está acontecendo, ao intervencionismo exagerado hoje na área de saúde com o aumento do que se chama de iatrogenia. São doenças provocadas pela intervenção médica ou hospitalar. Há dias tivemos em Campinas, três pacientes morreram depois de ressonância magnética num hospital particular. Só perceberam que o contraste estava trocado depois do terceiro óbito. Nenhum deles tinha nada. Pacientes jovens, saudáveis, fazendo ressonância magnética, alguém pediu desnecessariamente. Isso se chama iatrogenia, problema ocasionado pela intervenção. Há estudos de Medicina que mostram hoje grande parte de cirurgias desnecessárias. Equipamentos, marcapasso, grande parte desnecessária, uma parte até contraindicada, enfim. Isso é um problemas sério. Ontem tinha uma matéria nos jornais, mais de 400 mil processos contra médico. O advogado, ele não advoga se não passar no exame da Ordem, então grande parte dos que fazem Direito não vão advoga r, são bacharéis. Medicina não existe exame da Ordem, proliferou escola para todo lado, todo mundo exercendo sem ter a formação adequada e o aumento enorme. E uma atitude muito intervencionista, pouca promoção de saúde e doença, doença, doença, doença. Então, e aí o fato novo, que é a judicialização. Na Europa, que tem o melhor sistema de [ininteligível] há protocolos muito rígidos, e o SUS ele cobre grande parte das patologias e o medicamento faz parte. A gente observa na judicialização que não é o pobre que está judicializando, são as camadas mais abastadas. A Região Metropolitana de São Paulo tem 22,5 milhões de pessoas e tem a população mais pobre, ela representa 1% da judicialização. A região de Ribeirão Preto, que é a mai s rica do estado, praticamente 20%. Então, grande parte dos pedidos são todos de médicos particulares. E um outro fato, a utilização do aparelho judicial para roubo. Roubo, literalmente roubo. Esse caso da colesterolemia homozigótica é impressionante. Um laboratório americano produz um produto contra esse tipo de hipercolesterolemia, que é recessiva, ela é homozigótica, é raríssima, e aí dá entrada na Justiça, a Justiça determina que pague. Mil dólares cada comprimido, 30 dias, 30 mil dólares por mês. Começamos ver o absurdo, uma cidade como Campinas nenhum caso, numa cidade menor com 14 casos. Alguma coisa está errada. Aí vai investigar, pede autorização judicial, vão nos consultórios. O pedido do médico era igualzinho em todos os consultórios, com o mesmo erro de portugu&eci rc;s. Quer dizer, quem fez, alguém imprimiu, o médico só assinou, carimbou, deu entrada, Justiça mandou pagar, saca o dinheiro público, fomos atrás dos pacientes, ninguém tomou o remédio e nenhum deles tinha esse tipo de hipercolesterolemia. Foram 36 milhões de reais. Isso é o que nós pegamos, mas você imagina, em 80 mil ações foram examinar uma por uma. E aumentando. Era, em 2011, oito mil ações por ano, nove mil, hoje são 18 mil ações. E um outro fato que preocupa todos os governadores, o SUS ele é tripartite. Quando a Constituição brasileira diz, olha: “Saúde é não contributiva, ninguém precisa pagar, e é universal, então, quem paga?” São os três governos, federal, estadual e municipal, na proporção da arrecadação de cada um. En tão o Governo Federal 60%, um pouquinho mais, os estados em torno de 30% e poucos, os municípios também próximo disso. A judicialização vem grande parte dela em cima do estado, então o estado acaba, ele é escolhido, poucos escolhem a prefeitura e poucos escolhem o Governo Federal, então o estado acaba sozinho arcando com uma conta muito pesada que alivia o Governo Federal e alivia os municípios. 1,2 bilhão por ano, todo complexo do Hospital das Clínicas, Instituto da Criança, Incor, ortopedia, psiquiatria, HC Central, aquele complexo todo, um dos maiores do mundo, não custa isso, atende 35 mil pacientes por dia. E muito gasto na alta tecnologia, nas coisas de ponta, e a população morrendo de dengue, zika vírus, tuberculose, agora, caxumba na B ahia, então a necessidade e além, como disse o Dr. Davi, “Rompe a fila”, porque você tem protocolo muito rigoroso, por exemplo, no caso de transplante que é evidente que tem uma fila e acaba rompendo, e são decisões que eu concordo não são fáceis, imagine para quem é leigo. Como é que você vai julgar se aquilo é justo ou não? Eu acho que nós estamos dando um passo duplamente benéfico, de um lado para fazer justiça e atender aquele que por ventura possa, mesmo fora do protocolo, ter necessidade e ser correto. E de outro lado evitar abusos que até utiliza o poder judiciário no sentido de enriquecimentos de setores, laboratórios, indústrias, e assim por diante, então mais uma vez eu quero agradecer aqui a grande cooperaç&ati lde;o do Ministério Público de São Paulo, especial o Dr. Osmânio e também o Judiciário aqui bem representado, uma alegria vir aqui, como disse o Dr. Osmani, à Casa do Promotor das Américas, que fez o decálogo, o Promotor Dr. José Augusto César Salgado. Eu sábado estive em Pindamonhangaba, e ainda rezei por ele, porque o túmulo dele é em frente ao da minha família, então sempre que eu vou lá, o Dr. César Salgado ganha também uma oração. Não que o Ministério Público precise, mas para o Dr. César Salgado. E dizer em relação ao aniversário que a vida cada vez fica mais difícil, o tempo torna a vida mais difícil, eu quando era criança, no dia do anivers& aacute;rio não precisava ir à aula com autorização paterna. Pode ficar em casa, jogar bola, brincar e os tempos passam. E eu adorava o aniversário que, opa, vai chegar o dia que eu não tenho que ir na escola, mas agora tem que trabalhar, né? Não tem autorização paterna, né? Mas dizer da grande alegria que está com todos vocês. Essa é a casa do espírito público, da defesa do coletivo, da justiça, por isso sempre fico muito honrado e grato por essa Casa nos proporcionar secretários de estado prestando um extraordinário serviço também ao povo de São Paulo, muito, muito, obrigado.

[aplausos]. [[]]