Discurso - III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública 20132305

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Discurso - III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública

Local: Brasília - Data:23/05/2013

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Bom dia a todas e a todos! Quero agradecer o convite, para mim, é muito honroso! Dizer da alegria de estar aqui com vocês no Instituto Brasiliense de Direito Público, cumprimentar o ministro Gilmar Mendes, que além de um grande jurista, ele é um grande ministro, um homem inteligente, torcedor do Santos Futebol Clube, em não tão boa fase, não é? Meu colega, foi governador do Mato Grosso, grande senador da República, Blairo Maggi; senador da República, ministro Rodolfo Tourinho Neto; professor José Roberto Afonso; o deputado federal Carlos Roberto; ministro Sebastião Reis; Paulo Gonet Branco, um dos fundadores do IDP; Dalide Corrêa, diretora geral; prefeito do nosso interior de São Paulo, de Boituva, o Edson Marcusso; todos os que estão participando aqui desse Seminário Internacional de Direito. E quero aqui reforçar o que disse o ministro Gilmar Mendes sobre o bom modelo federativo alemão, não é? Nós somos uma república federativa no Brasil, mas uma federação muito frágil, os estados da federação e os municípios tem uma enorme fragilidade, o poder é muito concentrado no governo federal. Na Alemanha, por exemplo, é proibido legislar no que interfira a receita de estados e municípios. Você não pode legislar dizendo: “Olha, abri mão de tanto de receita do estado, criei tal despesa para o estado ou para a prefeitura”. É muito grande, é muito forte a federação. Aliás, como é no Canadá, como é nos Estados Unidos, países continentais, como Brasil, a América Espanhola se dividiu em N países, América Portuguesa se manteve unida nesse país continental, é preciso decentralizar, é extremamente importante! E a questão da infraestrutura, que em um país tão grande, ela passa a ter um peso em termos de competitividade, muito grande. O Brasil ficou caro antes de ficar rico, normalmente quando se fica rico se fica caro. Nós ficamos caros antes de ficar rico! País caríssimo e com um nível de desenvolvimento ainda não tão grande, aí não consegue competir. Então, a indústria brasileira passa por um processo de desindustrialização muito grande, se pegar só três setores: química, máquinas e eletroeletrônica. Três setores e o déficit da balança chega a quase 90 bilhões. São várias as razões, uma delas é o custo de logística e infraestrutura. Eu preparei meia dúzia aqui de guias positivos para passar para vocês. E esse primeiro mostra um pouco... Oi? Esse primeiro mostra um pouco, só em termos de Brasil, São Paulo nós temos uma população um pouco maior do que a Argentina. Há 20 anos atrás, há 18 anos, nós tínhamos o mesmo PIB da Argentina. Eu me lembro que o Márcio Covas, Blairo Maggi, ele dizia: “São Paulo é do tamanho da Argentina, é a segunda economia da América do Sul, é igualzinha, só que tem uma vantagem, está dentro do Brasil, não é?”. Hoje o PIB, é, o PIB de São Paulo é quase o dobro do PIB da Argentina. 18 anos depois. Aqui mostra a renda per-capita, aqui só um dado, é a 18ª maior economia do mundo, primeiro produtor mundial de açúcar e álcool, primeiro produtor mundial de suco de laranja. Aqui mostrando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós estamos bem acima da lei, 2,27, hoje estamos em 1,5, então tivemos uma redução da dívida forte. Aqui investimento, deveremos investir em quatro anos, 93 bilhões, e veja a importância das PPPs, do investimento privado: ele é mais da metade do investimento público no estado. Aqui só mostrando uma obra estratégica: São Paulo é a terceira megalópole do mundo, tem 22 milhões de habitantes, é chamada grande São Paulo. Aqui está o Porto de Santos, que é o maior porto da América do Sul. E aqui está o aeroporto de Cumbica, que é o maior aeroporto brasileiro. O Rodoanel está pronto essa Asa Leste, a Oeste, Leste, vamos entregar em março do ano que vem Asa Sul, perdão, Leste, e vamos entregar em dois anos, a Asa Norte. Tudo isso está em obra, aí tira todo o trânsito de passagem da região metropolitana, liga o maior porto do país, que é o porto de Santos, e o maior aeroporto, que é o aeroporto de Cumbica. Está em obra, deve ser entregue uma parte o ano que vem, o trecho leste e o trecho norte, grande parte é em túnel, aqui na Serra da Cantareira, e aqui está o aeroporto de Cumbica, essa rodovia chega dentro do aeroporto de Cumbica, o rodoanel. Aqui, mostra a Tamoios, nós temos o segundo porto do estado, que é o porto de São Sebastião, aqui no litoral norte de São Paulo. O porto de Santos é operado pelo governo federal, a Codesp, o porto de São Sebastião, pelo estado. Estamos duplicando a ligação de São José dos Campos até Caraguá, o contorno aqui do litoral e a chegada até o porto de São Sebastião, que é um porto de calado natural muito bom, por isso que a Petrobrás está instalada lá em São Sebastião. Aqui mostra bem as obras do contorno chegando até São Sebastião, que é um porto de grande calado natural. Aqui o Ferroanel. Nós temos que investir fortemente em rodovia, fortemente, e para chegar a Santos, ao porto, o trem hoje, ele tem que passar por dentro de São Paulo, o trem passa exatamente por dentro da cidade de São Paulo, ele vem e cruza aqui, olha: passa bem na estação da luz, e não tem mais como passar, porque o nosso intervalo entre trens é de 3 min, entre um trem e outro da CPTM, nós transportamos 2,5 milhões de passageiros/dia por trem, e 5,5 milhões, de metrô. Então o Ferroanel, o tramo norte, que vai ser feito ao lado do Rodoanel Norte, você tem todo o trem que vem da região oeste do Brasil e do oeste de São Paulo e o centro-oeste brasileiro, e ele será... virá pelo tramo norte e daqui ele vem para o porto de Santos. Então, esse tramo norte está em fase de projeto para ser feito, e aqui o tramo sul. Isso vai melhorar muito o transporte ferroviário, reduzindo custos para o porto de Santos. Então o ferroanel norte e o ferroanel sul. Aqui, o porto de Santos, que é o maior porto brasileiro, cada vez mais aumentam os navios no canal e cada vez mais essa passagem... Aqui é Guarujá, aqui é Santos, essa é a ilha de São Vicente, onde fica Santos e São Vicente, essa é a ilha de Santo Amaro, onde fica Guarujá. Aqui é a maior travessia marítima, talvez uma das maiores do mundo, é direto. É catamarã e barco ferry boat, transportando carro e gente, mas direto, e os navios cruzando aqui. É um caos verdadeiro. Então nós projetamos um túnel, vai ser uma das grandes obras do país, um túnel, esse túnel passa ligando Santos à Guarujá, a ligação seca passa a pé, de bicicleta, de carro, de moto, ônibus e trem, porque estamos fazendo o VLT, o Veículo Leve Sob Trilho, Santos/São Vicente/Praia Grande, e esse VLT virá também para Guarujá, acaba essa travessia e melhora muito a eficiência do porto de Santos. Aqui, a ampliação do porto de São Sebastião, nós vamos praticamente triplicar o porto em São Sebastião, ele será para granel liquido, granel sólido, contêiner, veículos sistema roll-on, roll-off, e área de supply boat para o pré-sal, para a Petrobrás. Aqui a hidrovia Tietê/Paraná, nós temos 2.400 km de hidrovia no rio Tietê, e aqui no Paranazão, divisa com Mato Grosso do Sul. E aqui em cima o Rio Grande divisa com Minas Gerais, e aqui, do triângulo divisa também com Goiás.

Essa hidrovia é fundamental, para também chegar até o porto. Então nós vamos prolongar a hidrovia até Piracicaba e em Piracicaba ela se encontra com o trem. Você pode tirar soja, tirar açúcar, tirar produto do oeste de São Paulo, do Mato Groso do Sul, do centro-oeste, parte de Minas, Triângulo Mineiro por hidrovia, aqui passa para a ferrovia e chega até o porto de Santos. Então 1,5 bilhão, 1,7 bilhões, 900 milhões do governo federal e 800 milhões do governo do estado, prolongando a hidrovia através de eclusas e barragens. Aqui, dutovias. O Brasil tem poucas dutovias. Nós somos o maior produtor de etanol, então o álcool combustível é transportado por caminhão, todo ele, então foi inaugurado agora um dos maiores dutos do país. Ele sai lá de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto e vem até Paulínia, o consórcio Cosan, Única, Petrobrás, Uniduto, o consórcio de sete grandes empresas, Camargo Corrêa, então já está pronto o trecho Ribeirão Preto até Paulínia para álcool, então, dutovia. Depois ele vem pra Uberaba, depois de Uberaba Itumbiara, Quirinópolis e vai até Jataí, na região centro-oeste. Então um grande... E para cá vem para Araçatuba e vem até... Aparecida do Taboado já é Mato Grosso do Sul, Jataí/Mato Grosso, não é, Blairo? Então, um grande conjunto de dutovias para escoamento de... Jataí à Goiás, está certo. Jataí à Goiás! Até Caraguatatuba, aqui tem a rede de dutos e até Barueri, ou seja, chegando até Guarulhos e Guararema integrando os dutos. Aqui, aeroportos. O modal que mais cresce no mundo é o modal aeroviário, é o que mais cresce! O aeroporto de Viracopos, em Campinas, foi o segundo aeroporto que mais cresceu no mundo, em número de passageiros, segundo aeroporto do mundo em crescimento de passageiros. Isso antigamente uma cidade para crescer tinha que estar à beira-mar. Não é por acaso que a cidade mais antiga é São Vicente, Rio de Janeiro, Salvador, tudo na beira do litoral. Depois ao longo dos rios, ao longo dos rios, a minha cidade, Pindamonhangaba, é na beira do rio Paraíba. “Pindamonhangaba”, em tupi-guarani, quer dizer: “onde se fabricam anzóis”, porque eles viviam da pesca, São Paulo na beira do rio Tietê, do rio Tamanduateí, sempre ao lado dos rios. Depois a ferrovia. Foi um fator indutor de desenvolvimento, você pegar a fábrica de tratores, de equipamentos agrícolas, que o Blairo conhece bem, a Jato, do velho Nishimura, que é o Shoji Nishimura, ele veio há um século atrás, na imigração japonesa para carpir café, pegou o trem e desceu na última estação, na Pompéia, depois de Marília. O trem que levou o desenvolvimento. Depois as autoestradas: veio para Brasília, as BRs, caso de São Paulo, Castelo Branco, Bandeirantes, as railways e hoje é aeroporto. Cidade, se quiser crescer, tem que ter aerovia, crescimento urbano, crescimento da cidade, não apenas agrícola. A maior cidade de São Paulo é São Paulo, 11,5 milhões, aeroporto, é o segundo aeroporto mais movimentado do país. A segunda é Guarulhos. Aeroporto, Cumbica, terra do deputado. A terceira é Campinas, aeroporto, Viracopos. Então os aeroportos passaram a ter um papel fundamental. Nós temos 28 aeroportos em São Paulo e estamos fazendo uma ampliação grande desses aeroportos e uma parte deles vão ser concessionados, os aeroportos de aviação executiva, de Sorocaba, Jundiaí, esses todos, Campinas, Amarais, que é o segundo aeroporto de Campinas, e eles terão, passarão por processos de concessão para a iniciativa privada. Aqui transporte de trens, o estado não tem transporte de carga, ele é todo federal e concessionado, nós temos trens de passageiros. Nós estamos comprando 840 novos carros, a indústria ferroviária deu uma bela melhorada, alavancada no Brasil. Aqui, metrô, nós estamos em obra com a linha quatro, a linha cinco em obra, a linha seis em licitação, uma PPP, a linha 15 em obra, monotrilho, a linha 17 em obra, monotrilho, e a linha 18 que vai para o ABC, também PPP, em licitação. Aqui nós teremos todos os aeroportos ligados por trem, aqui é Cumbica, linha 13, o novo trem para chegar em Cumbica já está licitado, e aqui em Congonhas, nós vamos entregar o ano que vem a obra, é o monotrilho, pessoa vai descer do aeroporto e já pega o trem dentro do aeroporto em Congonhas e vem para Jabaquara, aqui na norte-sul, metrô e para lá vai para o Morumbi, estádio lá do Morumbi e região do Morumbi. Concessões rodoviárias: Nós somos pioneiros, década de 90 o estado já fez concessão de rodovias, 5 mil km de rodovias, tudo concessão privada. Concessão onerosa, ganha a concessão quem paga mais. A estrada está aqui, a Imigrantes, você tem que fazer uma nova Imigrantes, uma nova estrada, as duas serão pedagiadas, o contrato é por 20 anos e vai ganhar quem paga mais para o governo. Então a diferença de concessão e PPP é que a concessão não tem dinheiro público, ela é todinha bancada pela iniciativa privada. Não tem dinheiro público, aliás, é proibido ter dinheiro público. Ela pode ser vários modelos, nós fizemos, como o estado não tinha dinheiro na década de 90, estava em dificuldade, foi feita concessão onerosa, ganha a concessão quem paga mais para o Tesouro. Hoje nós estamos fazendo menor tarifa, ganha concessão quem cobra o menor pedágio. Então você tem vários modelos de concessão. Mas para ter uma ideia de velocidade, a BR ligando Registro ao Paraná, São Paulo, a BR 116, a rodovia Régis Bittencourt, chamada “Rodovia da Morte”. Eu me lembro que em uma substituição do presidente Sarney, o Dr. Ulisses Guimarães foi lá para dar início as obras, passou o governo Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique I, Fernando Henrique II, Lula I, Lula II, Dilma I, vai vir o próximo... Nove governos e não ficou pronta até hoje! A Imigrantes, a obra foi feita em 32 meses, São Paulo a Santos, em plena serra do mar, tudo túnel, a obra tem 22km de autoestrada, 12 no túnel. Quem for para Santos na nova Imigrantes vê que quase tudo é túnel, 32 meses a iniciativa privada. Governo, nove governos não consegue terminar uma estrada. Concessões, aqui PPP. Qual a diferença de concessões e PPP? A Parceria Público - Privada, eu sou fã de PPP, ministro, desde a época do Pagão, Pelé e Pepe! Melhor PPP do Brasil. O maior trio do Santos! A PPP, ela não se sustenta se não tiver investimento. “Vou fazer uma linha de metrô” Brasília, qualquer lugar, não tem como achar que com uma tarifa de R$3.00, agora vai aumentar, dia 2, para R$3.20, com uma tarifa de R$3.20 o camarada constrói uma linha de metrô, opera e tem retorno do que ele investiu, não tem jeito! Então a PPP, eu digo o seguinte: “Olha, tem uma linha de metrô aqui, constrói e opera o metrô para mim, por 30 anos”. Quem exigir menor contrapartida, menor contraprestação, então quem exigir menor contraprestação, vai ganhar a PPP, vale para estrada, para... Vocês vão ver aqui que tem tudo de PPP, hospital, penitenciária, abastecimento de água, trem, metrô, porto... Então ganha quem for mais eficiente e exigir do governo, uma menor contraprestação. Então nós temos aqui projetos de PPP linha seis, que é a linha laranja, ela está hoje em licitação internacional. E fizemos, para ganhar tempo, Blairo, invertemos, fizemos uma coisa chamada MIP, Manifestação de Interesse Privado, então, dizendo: olha, quem quiser apresentar bons projetos do governo apresente o que quiser, então um apresenta projeto em água, outro de estrada, nós recebemos, analisamos, se o projeto for bom, nós autorizamos e mandamos fazer licitação. Se quem fez o projeto não ganhar, quem ganhar paga o projeto para ele, se quem fez ganhou, o projeto já é dele. Então você ganha tempo para o processo de PPPs. Então, o metrô, nós fizemos a primeira linha de metrô por PPPs do Brasil em 2004, há quase 10 anos atrás, que é a mais moderna, hoje, linha de São Paulo, a linha quatro. Saneamento, outro modelo de PPP, nós temos uma estatal, que é a Sabesp, como os estados tem as suas empresas de saneamento, mas você tem uma empresa de saneamento, mas pode fazer uma PPP específica então nós não temos água em São Paulo, São Paulo tem 22 milhões de pessoas na grande São Paulo, a 700 metros de altura. Normalmente, as grande cidades do mundo, Nova York, está tudo perto do mar, tudo muita água, nós não temos água, está no planalto, né, então tem que buscar água longe. Cantareira, vem água de Minas Gerais; aqui nós vamos buscar água lá no Alto Juquiá, então dizendo: “olha, eu quero 5m³/s de água, quero um novo sistema, 5m³ no sistema produtor São Lorenzo, prazo 25 anos, investimento 1,6 bilhão, modelo concessão administrativa, já estamos terminando, já para assinar o contrato. Aí você tem exemplo de habitação, o que aconteceu em São Paulo? As pessoas saíram do centro e foram morar longe, então a pessoa mora longe lá na periferia e tem todo dia que voltar de metrô, de trem superlotado, perde 02 horas para chegar no trabalho. A subprefeitura da Sé tem 20% dos empregos da cidade e 3% dos moradores. Aquilo ficou tudo desabitado, piora a segurança, porque as pessoas não moram lá, de noite fica tudo abandonado, tem tudo, água, esgoto, metrô, trem, hospital, escola e não tem ninguém morando, então nós temos que trazer de volta as pessoas para morar, é a primeira PPP de habitação de interesse social do Brasil, primeira PPP. São 20 anos, 20 mil unidades, só naquelas áreas, Mooca, Pari, Nova Luz, aquelas regiões do centro expandido, pode fazer retrofit de prédio abandonado ou fazer novo, a maioria vai derrubar para fazer tudo novo. E não é só quem ganha até três salários, nós fizemos um modelo até 12 salários, então mistura. E é uma PPP também que não é só fazer predinho, tem comércio e serviços, então belíssimo projeto de parceria público privada, 4,6 bilhões de reais, 20 mil unidades, é o maior projeto de qualificação urbana da capital. Saúde, fábrica de remédios, então nós temos uma fábrica de remédios em Américo Brasiliense, está indo para PPP. Setor privado tem que investir, tem que operar, nos pagam um aluguel e vende o remédio mais barato, é quem vendeu os remédios para nós de maneira mais econômica. Hospitais, quatro hospitais por PPP, São José, Sorocaba e dois em São Paulo. Aqui é o Hospital da Mulher, aqui na região da nova luz, chamada Cracolândia, para revitalizar a região, e aqui olhos, ouvido, nariz, garganta. Quem ganhar constrói, equipa e opera a parte cinza, o que é a parte cinza? É segurança, alimentação, não é a parte médica, a parte médica não, mas a parte cinza opera, PPP, grande interesse também do setor privado. E aqui, para encerrar, a questão do pré-sal, e aí reforça a questão da infraestrutura para os gasodutos. O Brasil tinha, até agora, petróleo, gás, da chamada camada do pós-sal, ou seja, América e a África eram um continente só, o oceano atlântico não existia, era tudo junto, África e América, aí vai morrendo animais e vegetais, animais e vegetais, matéria orgânica, carbono, carbono, então morre um animal, morre um vegetal, vai depositando carbono, carbono, carbono, matéria orgânica, milhões de anos começa a separar a África da América do Sul, vai separando, na hora que vai separando, entra o mar, e deposita sobre o carbono, que é o petróleo, deposita o sal, que aí vai subindo. Então o que nós temos descoberto no Brasil era o petróleo e gás acima da camada de sal, acima da camada de sal, que está a 3 mil metros de profundidade, 3km. Do pós-sal, por exemplo, essa bacia é uma bacia de mexilhão, por exemplo, aqui, mexilhão, bacia de mexilhão, ela é perto da costa, é mais fácil de tirar, menos de 200 km da costa, e não tão profunda, 2 km, 3 km. O pré-sal, você tem que ir a 5 km de profundidade, fura a camada de sal, ele é pré-sal, ele é antes do sal, debaixo para cima, fura e está longe da costa, você vai... Olha o que tem de helicóptero, de estrutura, você está a 300 km da costa, a maior é lula, é uma dessas daqui, dessas jazidas. A bacia de Santos, embora chame bacia de Santos, ela pega Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro até Espirito Santo, então aqui mostra o... Aqui mostra bem... Aqui, veja que merluza, ele está aqui no meio da divisa aqui, mexilhão está aqui no pós-sal, Lula está aqui, pré-sal, então o pré-sal é bem longe da costa, bem longe da costa e muito profundo, é uma engenharia para tirar o óleo e o gás enormemente. Já está saindo, já, o gás. E aqui mostra a rede, para encerrar, o outro modal de infraestrutura de transporte que é o gasoduto, então você pega aqui, aqui está mexilhão, você tira o gás e leva aqui para São Sebastião, onde tem o porto, leva o gasoduto, sobe, aqui integra com o gasoduto São Paulo/Rio de Janeiro, São Paulo/Rio de Janeiro e que vai para o nordeste, e aqui integra o gasbol, que é o gás que vem da Bolívia, o gás que vem da Bolívia entra pelo Mato Grosso do Sul, é o gás importado da Bolívia, e que atende também a região centro-oeste. E esse gasbol, o gás da Bolívia, veja que ele desce para o sul, ele vai até o Rio Grande do Sul. Aqui mostra bem, olha, o gasbol, que vem da Bolívia, que é o gasoduto, aqui a sua distribuição, aqui você tem a ligação. Aqui está Ilha Bela, essa ilha aqui, Ilha Bela, aqui está São Sebastião, aqui Caraguatatuba, subida do gás do pré e do pós-sal e a sua integração com o gás que vai para o Rio de Janeiro, nordeste e integração. Aqui está Santos, Praia Grande, o gás entra aqui pela Praia Grande e integra nessa rede de gás. Então o outro modal importantíssimo que está sendo ampliado é o modal de gasoduto, de dutovias. Pois eu quero agradecer, dizer da alegria de poder participar, e cumprimentá-los. E dizer que um dos itens importantes da competitividade brasileira, que se traduz em mais empresa, mais riqueza, mais emprego, mais renda e melhores salários, um dos itens importantes no país com a dimensão continental do Brasil, é melhorar infraestrutura e logística. O governo não tem recurso para tudo, então o caminho é ter um bom marco regulatório, bom marco regulatório, e trazer a iniciativa privada para ser parceira deste investimento. Quando perguntam, concessão não é privatização, privatização é quando eu vendo o patrimônio, eu tinha um hotel lá em Águas de Lindóia, do governo, eu privatizei, eu vendi, quem comprar é dele, a concessão não, eu faço por 20 anos, por 30 anos uma concessão e depois retorna tudo para o estado, município ou união, pode ser porto, estrada, volta tudo, é uma concessão com tempo determinado, ou uma PPP. É boa ou é ruim? Se tiver bom marco regulatório e se tiver agência fiscalizadora, não cooptada, agência realmente para fiscalizar de bom marco regulatório, é um grande avanço para o país, muito obrigado!

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Eu recebi, como alguns passam pelo mesmo tom, eu vou juntar, permitiria pedir desculpa por não citar, quem está enviando, as pessoas que estão enviando as perguntas, só para a gente simplificar aqui. Mas eu acho que, eu ia propor uma primeira rodada em cima de uma questão básica que acho que envolve os três expositores. O comentário geral em torno da mesa, né, de todas as exposições, até como foi colocado aqui uma pergunta assim: Até onde se tá dizendo que os investimentos privados são mais eficientes do que os projetos públicos de estado? Todos os expositores estão colocando isso, mas como o investimento público é imprescindível em várias áreas, o que é que falta para se conseguir resolvê-los? Ainda se especificou aqui um pouco mais, alguém colocando sua... Falta logística, falta melhor fiscalização, falta melhor regulação. Mas isso tudo envolve responsabilidades, dois legisladores, dois administradores públicos, desde governadores, prefeitos até técnicos fiscais e agências reguladoras. E por que é que no Brasil a gente não consegue avançar, quer dizer, o que é que está faltando na administração pública para desatar esses nós? Eu acho, não vamos aos detalhes, mas no tom geral acho que da pergunta é esse, quer dizer, e como estava no nosso painel, quer dizer, o desafio em particular da administração pública, o que está faltando para a gente conseguir desatar esses nós, sobretudo, quem aqui é participante desse processo, seja como executivo, seja como legislativo, seja como interlocutor do governo. Acho que poderia seguir, né, aqui a mesa, a sequência, governador Alckmin, senador Maggi e depois o Tourinho, depois eu voltava e a gente fazia uma nova rodada de questões.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Dois esclarecimentos importantes, tanto do investimento público, quanto privado. Mas, acho que uma reforma de estado significativa é o seguinte: no passado, se a gente pegar 40 anos atrás, década de 70, o estado, né, o governo, era o grande investidor. Agora, a pergunta é: deve o governo ser o executor de tudo? Deve o governo ser financiador de tudo? Ele deve ser executor de tudo? Quer dizer, é só verificar eficiência daquele que cuida só daquele trabalho, é o principio da subsidiariedade, né? O Montouro dizia: “Não deve o estado fazer o que o município pode fazer; não deve a união fazer o que o estado deve fazer; e não deve o governo fazer o que a iniciativa privada pode fazer”. Eu me lembro, quando eu era deputado federal, um dia uma notícia aqui no Correio Brasiliense dizia: “Ministro da Saúde pega um jatinho e vai para Belo Horizonte fiscalizar horário de médico no hospital federal”. Bom, se nós formos trabalhar desse jeito, com o ministro tendo que checar se o médico lá no hospital... Então, a primeira pergunta é: O governo federal deve ter hospital federal? Não é tarefa do governo federal. O governo deve fazer políticas públicas, regras gerais. Hospital tem que ser gerido pelo município ou pelo estado. Então nós temos uma cultura centralizadora, é só ligar a televisão, o dia inteiro é Brasília, Brasília, Brasília, Brasília, centralizadora e de pires na mão. Como os estados e municípios são frágeis, o dinheiro inteirinho está concentrado aqui em Brasília. Aliás, queria corrigir, São Paulo não é o estado mais rico não, o per capita de São Paulo perto do Distrito Federal é mínimo. Disparado o estado mais rico é Distrito Federal. Não vale! Mas o fato é que essa centralização, evidente que ela é cara. Vê se alguém vai cuidar da BR lá em São Paulo, nem sabe onde é que está o buraco da estrada. Então, nós vivemos uma centralização enorme, o Brasil não é uma federação para valer, é uma federação no papel, é extremamente centralizadora, cartorial, você pega os cargos aí, sujeitos milionários, bilionários, trilionários, não acontece nada, nada. Mas o cartório, se o camarada descumprir ali uma regrinha do cartório, ele é execrado em praça pública, então você tem uma cultura cartorial. Um dia desses, eu estava vendo lá, uma estrada vai ser duplicada, a estrada existe há 200 anos, aí parou tudo por causa do Iphan. Por que é que o Iphan tem que se pronunciar sobre isso? E você verifica que é tudo custo, vai fazer um metrô precisa ter estudo de fauna. Se vai fazer uma obra aérea, o monotrilho, precisa ter estudo geológico. Depois aparecem os estudos e tudo vai para frente, ninguém leu nada, mas é tudo custo. Então, o que é que eu vejo? Eu acho que a reforma do estado, eu vejo que o governo não deve ser executor de tudo. Nós temos uma fábrica de remédio em São Paulo, a Furp, é uma fundação. Você precisa, às vezes, ela está com excesso de funcionário, você não consegue mandar embora, você manda embora a Justiça do Trabalho manda devolver; você manda embora, volta; vai, volta; vai, volta. Como é que você vai administrar? É inadministrável. Então, você acaba produzindo remédio mais caro que o setor privado. Então, o governo tem tantos, e tem que ter mesmo uma série de entraves. Por que é que a Embraer foi privatizada? Porque se ela continuasse estatal, ela não ia crescer. E o governo tem que ter regras mesmo, o setor privado pode fazer tudo o que a lei não proíbe. O setor público só pode fazer o que a lei determina, e são mundos diferentes. Ele pode fazer o que quiser, o dinheiro é dele, se perder, ficar pobre, jogar fora, não tem nenhum problema, é assunto privado. O governo não, o governo tem que prestar contas o dia inteiro, porque o dinheiro é do conjunto da sociedade. Eu também tenho reservas em relação à Lei 8666, mas o Brasil não tem uma economia de mercado a serviço do povo, não tem também. Então, vou dar um exemplo: o que acontece às vezes em empresas? Você tem seis lotes, você ganha esse; ganha esse você; esse você; esse você; e o governo paga a conta. Eu fiz uma licitação agora internacional do rodoanel, seis lotes, e quem ganhar um, pode ganhar dois, é para disputar, é para brigar, é economia de mercado a serviço do povo, quero disputa. Não pode ter licitação sem disputa. Economia em uma obra, R$ 1,2 bilhão, uma obra. Rodoanel Norte, economia R$ 1,2 bilhão. Rodoanel Leste, concessão, abre a disputa, é para ter guerra, a favor do povo, para fazer mais, fazer melhor em beneficio da população. O sujeito que ganhou deu desconto de 52%, ele não vai fazer, ele não vai fazer, ele vai quebrar, ele não vai fazer. Ele vai fazer, pode ter certeza que ele vai fazer e vai ganhar dinheiro, e está fazendo, e vai entregar no prazo. Então, uma coisa é burocracia, outra coisa é você colocar a economia de mercado a serviço da sociedade. Eu acho que essa reforma do estado, por que é que a agência reguladora é importante? Eu faço uma PPP 30 anos, quem vai ser governo daqui 10 anos? O ano que vem? Daqui cinco anos? Então, você ficar ao sabor dos interesses, então você faz uma concessão por 30 anos, ou por 25, o que for, e uma agência reguladora que não é partidária, uma agência que não seja partidária, que tenha mandato, que passe aquele governo, é um contrato de estado. Então, o governo não tem mais telefonia, mas é fundamental ele ter uma agencia reguladora que tenha bom marco regulador e boa fiscalização, você tem estabilidade. O Brasil mede as coisas pela quantidade, então o parlamento, eu vejo lá, o deputado tal aprovou 28 leitos. Nossa senhora! Barbaridade! Não, a quantidade de leis, decretos, você não tem estabilidade jurídica, é uma máquina de fazer lei, de mudar lei, uma coisa ininterrupta, isso não tem. Lei não é para mudar toda hora, você precisa ter regra, estabilidade jurídica. É um mudancismo impressionante. Mas, eu diria que a visão que eu vejo é de forte participação do setor privado, o governo não tem que ser executor de tudo porque as regras o tornam mais caro, mais complexo, dificultam as ações. O setor privado tem “n” condições de fazer melhor, com menor custo, não tem dinheiro para fazer tudo. O papel do governo deve ser na questão da infraestrutura, mas regulador, fiscalizador, e aí o segredo é ter um bom marco regulatório e você ter boas agências apartidárias com estabilidade, com mandato, fazendo um forte poder fiscalizador. Se perguntar: Essa concessão é melhor do que obra pública? Depende, depende. Pode ser ótima ou pode ser péssima. Se você não tiver um bom marco regulador e não tiver uma boa fiscalização, a população vai pagar mais caro por serviço pior do que a obra pública. Se tiver um bom marco regulador e boa fiscalização, é “n” vezes melhor. E outra vantagem da concessão, você faz uma concessão de 30 anos, o que é que às vezes acontecia? O sujeito faz uma obra mal feita e larga para o governo a bomba. Trinta anos, se ele fizer mal feito, ele vai ter que arrumar. Então ele tem que fazer bem feita porque é ele que vai operar aquilo durante 30 anos. Eu diria que é um salto, uma mudança no Brasil extremamente importante, uma grande parceria público privada. E concordo com o senador Tourinho, o ministro, no sentido da questão do financiamento, no Brasil dinheiro é caro, comparado com o exterior, de a gente ter mais financiamento para bons projetos, né? Bons projetos para esse trabalho.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Governador Alckmin, são várias perguntas, também aqui fazendo uma síntese e basicamente explorando a questão, né, das PPPs, sobretudo, pela prioridade dada a São Paulo na matéria. Existem três tipos de questionamento aqui em essência, de provocações ao senhor. Primeiro, se ao explorar a PPP ou fazer investimentos em obras através da parceria, o estado não acaba perdendo um pouco de controle da preocupação com a questão do desenvolvimento sustentável, sobretudo, do meio ambiente. Como uma obra privada teria a preocupação do desenvolvimento ambiental? A segunda questão, provocação, aí já mais financeira, né, perdão, fiscal. Que se diz: olha, o estado já cobra tributos, cobra o ICMS muito caro, e quando ele opta pela parceria público privada, ele estaria cobrando dois, como se cobrasse duas vezes os impostos porque está colocando, está exigindo uma tarifa para financiar um serviço que deveria ser financiado pelo público. E a terceira questão, que entra dentro desse mesmo contexto, aí já no sentido inverso, né, se a dificuldade em expansão de parcerias público privadas para outros setores, e sobretudo, pelo país afora, não estaria esbarrando em opiniões ideológicas, quer dizer, ou seja, que PPP estaria, teria uma resistência ideológica à sua adoção.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: A questão do meio ambiente, não, depende do projeto. O Mário Covas, que era um bom engenheiro, um politécnico, ele proibiu em São Paulo qualquer licitação sem projeto executivo, é proibido licitar com projeto básico. Grande parte dos problemas é você licitar com projeto básico, depois acontece tudo durante a obra. Então, olha, você só pode licitar com projeto executivo. Eu estou fazendo um conjunto de projetos em São Paulo que eu sei que no meu mandato eu não vou fazer, mas o estado precisa ter um estoque de projetos para você ganhar tempo. Quer dizer, você vê as prioridades, o mundo não acaba no dia do fim do seu mandato, então você, um monte de coisa você vai entregar, outras vai deixar em obra e outras vai deixar o projeto pronto para as coisas terem sequência. Vou dar um exemplo da questão ambiental. A Anchieta, a primeira pista ligando São Paulo a Santos, o litoral ao planalto, né, a primeira pista da década de 50, ela foi feita por obra pública, como a primeira pista da Imigrantes, então cortava a serra, você passa uma máquina, vai cortando a serra, né, vai fazendo a pista margeando a serra. A última pista agora que nós inauguramos da Imigrantes, ela recebeu ISO 14.001, que é de cuidados ambientais, ISSO 14.001. E privada, é concessionária, a concessionária recebeu ISO 14.001. Caiu uma tromba d’água em fevereiro agora, no verão, desmontou a Anchieta, porque a pista está aqui, o barranco está aqui, o barranco cai em cima da pista. Então, interditou a Anchieta, interditou a Imigrantes antiga, deslizou uma parte na serra, porque a serra é instável, Serra do Mar, Mata Atlântica, e a nova Imigrantes intocada. Por quê? Porque é tudo túnel ou grandes pilares, ela é suspensa, ela não interfere na Mata Atlântica, então não é o fato de ser concessionária, PPP, de ser feito pelo setor privado que não pode respeitar o meio ambiente, muito pelo contrário, depende do projeto. É só o executor, vai ser um, ou vai ser outro. Depois queria, em relação à tarifa, também não interfere, vamos dar um exemplo. Nós temos a Linha 4, que eu me referi, que em 2005 foi a primeira PPP de metrô do Brasil, primeira PPP urbana. A Linha 4 é privada, construída pela iniciativa privada, operada pela iniciativa privada, é a mais moderna, não tem operador no metrô, é todinho por sistema, é um trem fantasma, não tem ninguém operando o trem, por isso que um trem a cada 85 segundos, é um trem a cada 85 segundos. Essa Linha 4 é operada pelo setor privado, é privada, é PPP. As outras linhas de metrô, 1, 2, 3 e 5, são operadas pelo metrô, que é estatal. A tarifa é igualzinha, R$ 3,00, igualzinha, não mexe nada, não tem nenhuma diferença. Agora, dia 2 de julho, vai aumentar para R$ 3,20, igualzinho, é tudo tabelado, quer dizer, quem estabelece a tarifa é o governo, tanto faz ser o privado, como ser estatal. Vou dar um outro exemplo que interfere no que foi perguntado, mas é fácil fazer PPP em um estado mais rico. Vou dar um exemplo que nós estamos fazendo agora. O estado tem 22.000 km de SPs, de rodovias estaduais, SPs, como tem o Mato Grosso, as MPs, então lá são SPs. Nós concessionamos seis mil, então seis mil são as grandes autoestradas: Castelo Branco, Bandeirantes, Anhanguera, então essas estão concessionadas e paga o pedágio. O pedágio, uma parte vai para o governo, a concessão é onerosa, a gente fica com uma parte desse recurso, uma parte ele tem que investir, duplica, faz viaduto, amplia, novas faixas, novas marginais, manutenção durante os 20 anos, manter a estrada com padrão, né, de excelência, e operação, conceito de rodovia viva; ambulância, atendimento médico, guincho, tudo incluído no pedágio. Quebrou o carro, já chega o guincho, carrega, não cobra nada. Uma pessoa teve um acidente, já encosta a ambulância, UTI, enfim, tudo incluído. Agora, eu tenho mais 16.000 km que não tem pedágio, e que o DER, o nosso bom DER ele administra, então tem que tá lá o DER, lá em Itapetininga, tapa o buraco aqui. Lá em Rio Preto, recapeia ali, corta o mato, corta a grama do canteiro, mantém e tal. O que é que eu estou fazendo? Shadow Tall, é o pedágio sombra. Nós estamos pegando 16.000 km, ao invés de ter cada escritório do DER em um lugar para tomar conta de um pedaço, eu vou licitar tudo isso aqui, eu não vou cobrar um pedágio, ninguém vai pagar nada, porque eu acho que são estradas menores, não são duplicadas, algumas até rurais, mas eu quero que a manutenção seja toda privada porque eu vou reduzir custos, eu vou ganhar na escala, eu vou ganhar na eficiência e vou ter uma estrutura permanente, então não vou cobrar nada. O governo, o que gastava, nós fizemos a conta de quanto nós gastamos todo ano com o DER, com a manutenção e as obras que eu tenho que fazer. Fiz o cálculo e vou fazer manutenção em todas as coisas que hoje eu não consigo ter, tem muita estrada que tem buraco, infelizmente, faço a manutenção em todas, ainda vou economizar uns 15%, porque você ganha na escala. Aliás, eu quero dar um outro exemplo, ministro Gilmar, que não é infraestrutura, mas essa questão de você trazer e ter ganhos de eficiência. Eu fui relator no Congresso Nacional como deputado do primeiro contrato de gestão do Brasil, o governo Collor, me procura o Dr. Aloísio Campos da Paz, dirigente do Hospital Sara Kubitschek, hospital modelo, um dos melhores hospitais de ortopedia e traumatologia do país e entre os melhores do mundo, faz pesquisa e tal. Olha, eu não vou conseguir manter isso aqui com estatuto do funcionário público, eu não tenho, isso aqui não vai, não tem como funcionar direito. Então vamos fazer o contrário de gestão, votamos uma lei, aprovamos um contrato de gestão, uma entidade que é a entidade... Como é que chama a entidade aqui? Não, Sara Kubitschek é o hospital, entidade é Associação das Pioneiras Sociais. Faz um contrato de gestão e com isso dá flexibilidade, o governo contrata a Associação Pioneiras Sociais, você tem uma flexibilidade, uma agilidade, e SUS. O que é o SUS? Não interessa que quem opera é o funcionário, é a Associação Pioneiras Sociais, é o SUS. O que é o SUS? Cem por cento de gratuidade, não pode cobrar nada de ninguém, gratuidade. O que é o SUS? Universalidade, é para todos. O que é o SUS? Gratuidade, universalidade e equidade, todos são tratados iguais. Em São Paulo, nós temos 40 hospitais, o governo não dirige nenhum, nenhum, 40 contratos de gestão. Um é Fundação Faculdade de Medicina da USP; a outra é a Unifesp, federal; a outra é Santa Marcelina, as Irmãs Marcelina estão na zona leste de São Paulo há 60 anos, chegaram lá há 60 anos atrás com 20 freiras, 20 irmãs, oito médicos e 30 funcionários. Hoje, elas tem o hospital Santa Marcelina com 800 leitos, 800 médicos, cinco mil funcionários, faz transplante, faz tudo. Conhecem a região, “irmã a senhora vai administrar o meu hospital de Itaim Paulista”, contrato de gestão, OS, Organizações Sociais. O setor primário da economia é o setor privado, é o governo; a atividade, o mundo terciário é a sociedade civil não lucrativa, não lucrativa, bons parceiros. Não é para ganhar dinheiro lá, e até pode ganhar dinheiro também, você pode fazer uma licitação e dizer: “Olha, quem me oferecer aqui o serviço melhor eu faço”. Então, eu diria que esses ganhos de eficiência são importantes. E entro na questão ideológica, as diferenças ideológicas do mundo moderno estão diminuindo, diminuindo. Cada vez mais as diferenças são menores, porque é uma questão de bom senso. Então, coisas que há 30 anos era bandeira, apito, cada concessão que nós fizemos lá em São Paulo, no Mário Covas, eu ia com ele, eu era vice-governador, ou privatização, nós passávamos por um corredor polonês na Bovespa, na Bolsa de Valores, xingado, bandeirada, era risco de vida até. Hoje todo mundo faz. Por quê? É bom, sinal que o Brasil está amadurecendo, as diferenças estão diminuindo, as diferenças são mais sutis, porque são coisas que todo mundo viu que vai ajudar, que vai melhorar, você vai ganhar em rapidez, você vai ganhar em eficiência. E não é o fato de que o setor privado é uma Brastemp e que o governo é muito ruim. Não! Os jovens de São Paulo querem estudar na USP, que é estatal, es entre as 50 melhores universidades do mundo. Se eu tiver um enfarto em São Paulo, eu quero ir para o Incor; se eu tiver um problema ortopédico aqui em Brasília, eu quero ir para o Sara Kubitschek. E contam que, em um determinado estado, o prefeito era dono de um hospital privado, levou um tiro, falou para o taxista que socorreu: “Ó, para o meu hospital não, viu? Para o meu não, pelo amor de Deus!”. Então, não, setor público pode ser muito bom, e o setor privado muito bom. Agora, o setor público não pode tomar conta de tudo, então essa é a grande mudança da reforma do estado.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Teste de fiscalização ou incapacidade de gestão. A outra questão, a segunda questão envolve uma questão federativa, são várias inscrições aqui, mas todo mundo lembrando dos conflitos recentes. Permitiria sintetizar da seguinte forma: há um consenso sobre a necessidade de investimento, todos na mesa falam a mesma língua, que precisa mais investimento, que precisa mais infraestrutura, só que no caso dos estados e municípios, esses recursos e investimentos vem do ICMS, no ICMS não há consenso, há conflito. Vem do royalty do petróleo, o royalty do petróleo há conflito. Vem do FPE, o FPE há conflito de posições. Como que se conseguiria fazer com que a convergência de um tema de investimento e infraestrutura virasse também, não necessariamente convergente, mas em um consenso quando se discute os instrumentos que permitiriam você financiar aqueles investimentos de infraestruturas.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Olha, primeiro agradecer aqui ao ministro Gilmar Mendes, agradecer a todos, fiquei muito feliz, muito honrado aqui com o convite, e acho que essa pergunta, ela mostra também, agrega um outro valor a essa visão nova na questão de infraestrutura, de logística do país. Porque quando se faz uma PPP ou uma concessão, a gente sai dessa burocracia, até fiscalizatória, esse é o contrato, olha, precisa fazer essa estrada aqui, precisa fazer essa linha de metrô. Não me interessa quanto custou o cimento, onde é que ele foi comprar o ferro, quem que ele contratou para transportar, não é assunto nosso, é o resultado, fiscaliza qualidade e o resultado. Ele que trate de ser eficiente, de fazer as melhores compras, de ter a melhor logística, de ter escala, de ter nicho de especialização, de ter bom resultado, e quem vai ganhar com isso é a sociedade. Então, eu acho que esse é um outro dado importante, quer dizer, a obra pública versus a PPP ou a concessão, ela também desburocratiza, ela torna mais simples, ela tem um ganho aí importante. Mas, eu queria colocar aqui o seguinte, o José Roberto, ele falou uma hora que a responsabilidade é dos dois lados, e é também do controlador, ele também tem uma responsabilidade. Então, eu li uma matéria que me chamou atenção na imprensa essa semana, há uma denúncia em Fernandópolis, município de São Paulo, uma denúncia contra a prefeita, a mulher, e o secretário, é de dois anos atrás. E a juíza decidiu, absolveu a prefeita, absolveu o secretário e condenou o promotor público por litigância de má fé. Opa! Então, é uma coisa, uma juíza de direito, uma juíza de direito, ela absolveu, absolveu a prefeita e condenou o promotor por litigância de má fé. Então, é preciso... Eu sou favorável a toda fiscalização, toda. O senhor é a favor da PEC 37? Sou contra. O senhor é a favor da PEC lá de São Paulo que quer limitar o poder? Eu sou contra. Eu sou a favor da transparência total. Agora, excessos precisam ser coibidos, aí tem que coibir os excessos, se tem excesso, você tem que coibir. Mas essa é a beleza da democracia, né? A democracia é a partição de competência, porque o poder absoluto, né, leva ao abuso absoluto, ela partilha competências, é a tripartição do poder porque só um poder pode controlar o outro poder. Então, a democracia é complexa, mas ela é inegavelmente o regime, disparado, melhor. Agora, nós precisamos ter uma preocupação com a questão da competitividade. A Europa vai sair da crise muito mais competitiva, ela está ajustando todos os seus custos. Nós vamos ter um mundo pós-crise mais junto com custos menores, com ganhos de eficiência e produtividade a serviço da população, e o Brasil precisa fazer essas reformas macro, né? E aqui foram citadas várias, no sentido de poder ter mais competitividade e eficiência. Muito obrigado!