Discurso - Posse da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo e de Conselheiros Eleitos (biênio 2012-2014) - 20121206

De Infogov São Paulo
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Transcrição do discurso na Posse da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, e de Conselheiros Eleitos (biênio 2012-2014)

Local: Capital - Data: 12/06/2012

MESTRE DE CERIMÔNIA: Governador Geraldo Alckmin.


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR: Doutora Daniela Sollberger Cembranelli, Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo; Doutor Francisco Cembranelli - quero dizer ao Guilherme e ao Rafael que este é o ano do “Peixe” -, seus familiares; Desembargador Ivan Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nosso anfitrião; Vereador José Police Neto, Presidente da Câmara – quero saudar aqui os vereadores e vereadoras da capital -; Sidney Beraldo, Secretário Chefe da Casa Civil; Doutor Márcio Elias Rosa, Procurador Geral de Justiça; Deputado Doutor Jooji Hato – saldando o Legislativo Estadual -; Doutor Olival da Silva Ramos, Procurador Geral do Estado; Conselheiro Renato Martins Costa, Presidente do Tribunal de Contas; Juiz Coronel Orlando Geraldi, Presidente do Tribunal de Justiça Militar; Defensor Público Federal, chefe em São Paulo, Marcos Vinício de Rodrigues Lima; Antônio José Maffezoli Leite, Vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza, Presidente da APADEP – Associação Paulista dos Defensores Públicos -; membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, conselheiros eleitos, membros da Defensoria Pública, presidentes de associações, amigas e amigos. Dizer da alegria de nos encontrarmos hoje na posse da Doutora Daniela, do conselho, de uma instituição extremamente jovem, né, apenas seis anos. Mas que conquistou, pela excelência do seu trabalho e pela seriedade do seu trabalho, pela importância social do seu trabalho, um reconhecimento como uma instituição de excelência aqui no estado de São Paulo. E nós ficamos felizes de hoje encaminharmos à Assembleia Legislativa - e peço todo o emprenho do nosso doutor Jooji Hato na Assembleia para que a gente aprove o mais rápido possível – dois Projetos de Lei: um Projeto de Lei que modifica a Lei Orgânica da Defensoria, adequando-a à Lei Federal e, ao mesmo tempo, amplia até a área de atuação para que tenha ainda um trabalho mais eficiente; e outro, quase dobrando a Defensoria, nós temos um Estado que é maior que a Argentina, 42 milhões de habitantes, a Defensoria já está presente hoje em quase todas as grandes cidades do estado, mas precisa ampliar ainda mais este bom trabalho, então, criando mais 400 vagas, 400 cargos de Defensor Público Nível I. E o fazemos certos de que estamos atendendo o interesse público, garantindo às pessoas necessitadas uma assistência jurídica de qualidade, extremamente efetiva. De outro lado, a conciliação, como disse bem a doutora Daniela, muitas vezes evitando, ainda, sobrecarregar o Poder Judiciário, mas atendendo, dando acesso à Justiça a quem precisa e fazendo estas conciliações e, além de atender os necessitados, atendendo a sociedade. Aliás, eu me permito até me valer aqui das sábias palavras do Professor Kazuo Hatanabe quando disse que a problemática do acesso à Justiça não pode ser estudada nos acanhados limites dos órgãos judiciais já existentes; não se trata apenas de possibilitar o acesso à Justiça enquanto instituição estatal e sim de viabilizar o acesso à ordem jurídica justa – acho que este espírito tem norteado a ação da Defensoria e, portanto, atendido à construção de uma sociedade melhor, combatendo a discriminação, promovendo a justiça social. É com grande alegria, quero aqui cumprimentar a doutora Daniela, desejar a ela muito bom trabalho no novo mandato e, com muita confiança, porque ela tem espírito público, tem liderança e competência para fazer este trabalho. Cumprimentando o Conselho Superior da Defensoria Pública e a todos os defensores pelo extraordinário trabalho que têm feito no nosso Estado. Muito obrigado.