Discurso - Reunião na Confaz 20140512

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Discurso - Reunião na Confaz

Local: Capital - Data:Dezembro 05/12/2014

MESTRE DE CERIMÔNIA: Governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Bom dia a todos e a todas, quero cumprimentar o Dr. Diogo Henrique de Oliveira, presidente do CONFAZ e secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, representando o ministro Guido Mantega, nosso secretário da Fazenda, Dr. Andrea Calabi, Dr. José Barroso Tostes Neto, coordenador dos secretários aqui do CONFAZ e secretário da Fazenda do Pará, secretárias e secretários de todos os estados irmãos, Manoel dos Anjos Marques Teixeira, secretário-Executivo do CONFAZ, Valéria Sachi, representando Procuradoria-Geral da Fazenda nacional, Marcelo de Albuquerque Lins, representando a Receita Federal, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior presidente da Cotepe, a Comissão Técnica Permanente, Dr. José Clóvis Cabrera, nosso coordenador da CAT, equipes técnicas Cotepe, amigas e amigos. Só trazer uma palavra de boas vindas, dizer da alegria de recebê-los, para nós é extremamente importante essa reunião, eu sempre tenho dito ao Dr. Kallab, fortaleça o CONFAZ, fortaleça o CONFAZ, fortaleça o CONFAZ, porque com isso nós fortalecemos a federação. O Brasil é uma República federativa, mas é muito no papel, porque a federação é muito frágil e os estados e municípios são extremamente frágeis, diferentemente dos Estados Unidos, do Canadá, da Alemanha, que são estados fortemente descentralizados, aqui a gente liga a televisão que o dia inteiro é Brasília, Brasília, Brasília, então, extremamente centralizado e, os estados e municípios permanentemente sob ataque, para chegar, talvez, à ingovernabilidade. Hoje, talvez, metade das prefeituras de São Paulo, os prefeitos podem ficar inelegíveis, não tem a menor condição de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. De um lado aumenta a despesa, do outro lado corta a receita e é toda semana. Agora, terça-feira aprovou o Senado um projeto de resolução, diminuindo para 10% a alíquota de ICMS para internet banda larga, então quem tem alíquota de 25, em 24 horas foram aprovadas no plenário, terça-feira, nem vai à sanção da presidente da República, presidente do Senado já sanciona não tem anualidade, em 24 horas está em vigência. Se a alíquota for de 25%, os estados perdem 2,1 bilhões, muitos estados, a alíquota é 30%, cálculo que se perca aí uns 2,5 bilhões de reais em 24 horas, podem votar terça-feira, aprovou em plenário acabou. Na CAE, teve um voto contra, teve o vencido e um voto contra. Ontem, eu liguei para dez governadores, ninguém tinha a menor ideia do que estava acontecendo. Nem informação. Eles podem votar terça-feira no Senado, 2,5 bilhões de perda para os estados em 24 horas. Então, permanentemente você está levando susto. Aumenta despesa, piso, e corta a receita. É uma situação extremamente delicada. Eu acho que o caminho é fortalecer o CONFAZ, junto com o governo Federal, e uma ação efetiva no Congresso Nacional, política. Ontem, eu falei governador por governador: “Acione os seus senadores, peça para levar para Comissão de Constituição e Justiça”. Isso é totalmente inconstitucional. A Constituição Brasileira só permite o Senado estabelecer teto de alíquota estadual em caso de litígio entre os estados. Não tem nenhum litígio. E olha o precedente que vai abrir. Amanhã limita em 10% a internet, depois vai limitar tudo. Então, eu diria que nós temos que fortalecer a federação. Os estados e municípios estão extremamente fragilizados. Conta de inativos, a coisa está difícil, pode piorar muito. A folha de salário sobe quase que por inércia, a folha de inativos de maneira exponencial, com mudança demográfica. A atividade econômica reduzindo. E de outro lado, cada vez mais estados e municípios fragilizados. Eu quero aqui trazer uma palavra de incentivo aqui ao CONFAZ. Eu acho que o CONFAZ é o caminho para gente poder fortalecer a federação. Contem conosco! Tudo o que a gente poder aí, no sentido de trabalharmos juntos aí. O Mário Covas dizia que esse descuidado fiscal não é uma visão economicista, ela é social, porque sem isso não tem hospital, não tem escola, não tem saneamento, não tem nada. E eu digo sempre ao Dr. Calabi que eu tenho uma vocação fazendária, tributária, porque o Brasil está vivendo o ápice do corporativismo. Cada um tira o seu pedaço, e quem for mais forte tira um pedaço maior. E se perdeu a coisa do interesse público, do interesse coletivo, de cuidar do conjunto. Então eu vejo na atividade da Fazenda o primeiro princípio da justiça. Acho que a sonegação é um crime gravíssimo. E pela complexidade tributária brasileira, por essa complexidade do modelo tributário, ficou uma coisa sofisticada a questão da sonegação, extremamente sofisticada. São engenharias aí, construídas no sentido de se lesar o fisco, ter uma concorrência desleal, extremamente desleal, desorganizar o mercado. Então vejo a ação da Fazenda, o princípio da justiça, a defesa do interesse público, da concorrência leal e da federação. Nós podemos fortalecer a federação. Queria alertar uma outra coisa, vão tentar votar de novo terça-feira no Senado a convalidação da guerra fiscal. Nós somos favoráveis, queremos trabalhar juntos. Mas se isso for atropelado na semana que vem, acabou a reforma do ICMS. Acabou a reforma tributária. Que vai descolar da redução das tarifas interestaduais, e vai descolar dos fundos de ressarcimento e do fundo de desenvolvimento. Aprova só isso, e aí nunca mais vai sair à reforma tributária. Então, trago aqui uma palavra de grande incentivo aqui ao CONFAZ. Na Alemanha é proibido legislar tirando receita de um ente federativo ou aumentando despesa de um ente federativo. Proibido. Ninguém pode fazer. Aqui nós estamos 24 horas levando sustos, no sentido de que... O Congresso aprovou agora, há sete meses atrás - quando o aumento de expectativa de vida é fantástico, maravilhoso - Polícia Civil, mulher 25 anos aposentadoria, homem 30. E ainda reduziu a expulsória de 70 para 65 anos. 24 horas. Presidente Dilma sancionou, no dia seguinte estava no Diário Oficial, na segunda-feira o delegado do Morumbi não podia assinar mais nada, nós perdemos 1,3 mil policiais civis na expulsória. Em 24 horas. Você toma cada susto. Coisa impressionante! Quer dizer, isso é sem parar. Então eu chamaria a atenção para essa questão política no sentido de zelarmos aí, 24 horas, no sentido de evitar aumento de gastos, que estão cada vez mais difíceis. Eu falei ontem com um governador eleito, ele falou: "Estou fazendo aqui um esforço com a minha equipe. Eu vou demitir tantos, eu vou cortar isso, eu vou cortar aquilo. Eu estou aqui numa engenharia. Vou assumir com coragem. Tomar medidas que são necessárias. Eu vou economizar R$ 200 milhões". Eu falei: "Pois é, e você vai perder em quatro anos, só com a redução da alíquota da internet, R$ 520 milhões. Então, todo esse esforço seu vai embora numa penada". Então, por isso que eu quero trazer uma palavra aqui de grande incentivo, vamos fortalecer o CONFAZ. Porque fortalecendo o CONFAZ, trabalhando junto com a área federal, nós vamos fortalecer a federação. E quem vai ganhar com isso é o povo. O Montoro dizia: "Ninguém vive na União, no estado, isso é tudo figura jurídica". As pessoas vivem nos municípios, e os estados tem um papel importantíssimo de coordenação, de articulação, ainda mais num país continental como é o Brasil. E a outra, uma palavrinha sobre a questão da guerra fiscal. O que a gente observa? Todo dia, têm essas questões e tal. Ela não é um fator de desenvolvimento regional, ela é um fator de concentração do interesse regional. Só instalar aqui essa fábrica, eu vou instalar em um estado mais pobre, não, está sempre entre os mais desenvolvidos. E acaba fazendo renuncia fiscal para quem não precisa, não é para a padaria da esquina, são para multinacionais, bilionárias, que já têm uma margem de ganho fantástica, né, fantástica, então esse é um fato. Tem estado que diz: "Olha, monte uma fábrica aqui e ganhe duas de presente". Como é que o Ministério Público não age, e eles quase têm DP do ICMS, alguns têm divida muito para o ICMS, vivem de rolete de petróleo. “Monte uma fábrica e leve duas”. É uma coisa... E fazem fortunas, fortunas, fora o fato do setor que não é industrial, que é passeio de nota, trilhardários, verdadeiras fortunas feitas em detrimento da população mais pobre, sem hospital, sem médico, sem escola, sem saneamento. Então, eu sempre... E a outra ter dito ao [ininteligível: 00: 01:28], nós temos ser duros em essa questão no combate à sonegação. Eu já te falei: “É cadeia ou é multa”, não é multa, então pode fazer. Só tem medo de cadeia, então nós temos que agir junto com o Ministério Público. Então chega e sonega, aí, depois ele entra no programa de parcelamento e débito, paga duas prestações, já está tudo regularizado. Depois sonega, “Não, não”, lavagem de dinheiro, responde criminalmente à lei da sonegação fiscal. É tudo que está cada vez mais articulado com as inteligências da área federal e estadual, e como ao mesmo tempo o Ministério Público neste trabalho. Mas, quero trazer uma palavra e dizer que as coisas haverão de melhorar. Juscelino dizia que os otimistas podem até errar, mas que os pessimistas começam errando. Então vamos ter fé aí, para que as coisas cresçam. A tarefa de vocês não é fácil, já disse o colega do Calado, o secretario chefe da Casa Civil, que era o Beraldo, entrou na minha sala a sexta-feira, às onze e meia da noite, descabelado, “Hoje eu atendi a fulano”, foi falando os deputados, de problemas, tal. Aí, eu falei: “Beraldo, mas você não quer ser chefe da Casa Civil e ser feliz, né? Aí, tem que escolher, né?”, não é uma tarefa fácil essa, ainda mais quando a economia patina, né? Mas parabéns pelo trabalho, contem conosco, todo o fortalecimento ao Confaz, nós estaremos fortalecendo a federação e ajudando à população brasileira. Parabéns, bom trabalho!

[APLAUSOS]. Capital