Discurso - Seminário Nacional: Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores 20130511

De Infogov São Paulo
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Discurso - Seminário Nacional: Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores

Local: Brasília - Data:05/11/2013

Governador: Eu quero cumprimentar o presidente Vieira da Cunha presidente dos trabalhos, presidente da comissão, cumprimentar o Carlos Sampaio que é o relator, cumprimentar os parlamentares aqui da comissão e da câmara federal, nossos secretários de estado, todos os convidados, lideranças aqui que participam deste seminário e desse encontro, agradecer o convite presidente Vieira da Cunha e a o agradecer o convite dizer que no começo do ano nós trouxemos aqui a câmara federal, pessoalmente ao presidente da casa o nosso presidente as câmara nós trouxemos a proposta nossa do governo do estado de São Paulo, eu quero saudar também o senador Aécio Neves pela sua presença.

Locutor Desconhecido: Ilegível, senador Aécio Neves, por favor, (ilegível), para tomar o assento a mesa, (ilegível) vossa presença senador Aécio Neves que é ex-governador do estado de Minas Gerais, tivemos aqui a pouco também o depoimento deputado Mário Miranda que é de Minas Gerais (ilegível), também trouxe importantes contribuições aqui ao nosso trabalho, por favor governador.

Governador: Mas agradecer o convite ao deputado Vieira da Cunha ao Carlos Sampaio, a todos os membros da comissão a alegria de rever meu colega, ex-governador de Minas Gerais, grande governador o senador Aécio Neves, cumprimentar a todas e a todos e dizer que nós no começo do ano trouxemos uma proposta de mudança na lei, não entramos na discussão da maioridade penal, nem mudança constitucional de redução de maioridade de 18 para 16 anos mais apenas mudança na lei o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma boa lei, uma excelente lei, estabelecendo os direitos da criança e dos adolescentes, mais não responde para o caso do menor infrator reincidente e grave, não dá respostas para este caso, eu me lembro de uma vez em Marília de um adolescente que matou o outro dentro da unidade da Fundação Casa e ai a imprensa perguntou, falou olha qual a justificativa e ele falou olha não tinha super lotação, tinha o numero de funcionários completo, unidade nova nós temos São Paulo tinha unidades com 3 mil adolescentes, 2500 mil, hoje isto acabou são todas unidades pequenas, perto da família, descentralizadas por todo o estado mais isto acontece pela certeza da impunidade pode cometer um crime, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, três anos maximo, sai com ficha limpa e mais fica na fundação até praticamente 21 anos de idade então se ele cometer um crime com 17 anos, 11 meses e 29 dias e ficar três anos, ele vai ficar quase até 21 anos, não é nem criança, nem adolescente que é que está fazendo na fundação que cuida de criança e de adolescente então nós trouxemos três propostas, primeiro no caso de crime hediondo o tempo de internação poderá chegar até oito anos de idade, está é a primeira mudança na lei, de internação o tempo de internação que hoje é no maximo três anos nos casos de crime hediondo como é no mundo inteiro pode chegar há oito anos de idade, segundo o interno que cometeu crime hediondo e completa dezoito anos de idade ele não fica mais num sistema igual aos demais a fundação terá um regime especial de atendimento na própria Fundação Casa, no mundo inteiro quando completa dezoito anos vai para a penitenciária isto ai você vê até em filme de cinema completou dezoito anos saiu, ou o juiz diz pode voltar para casa ou vai para o sistema penitenciário, nossa proposta é ficar na fundação mais em um setor especial não misturar com aqueles que tem menos de dezoito anos de idade da mesma forma este sistema de maior contenção porque é difícil você fazer contenção numa unidade da Fundação Casa e que ter 60 jovens é uma escola como é que você vai controlar ali o Champinha, como é que você vai controlar casos gravíssimos da mesma forma interno maior de dezoito anos que participa de motim, rebelião, destruição de patrimônio, manutenção em cárcere privado de servidores, também passa para o regime especial de atendimento no próprio estabelecimento educacional seja um sistema de mais segurança e a outra é a participação do menor é uma agravante na definição da pena do maior, ou seja, geralmente nós vemos os maiores cometendo crimes com um menor e ele sempre assume a culpa ele é utilizado pelo maior então no caso de haver um roubo, um assassinato, um homicídio, um latrocínio se tiver um menor junto os maiores terão a pena agravada então se não tem nenhuma mudança constitucional são mudanças apenas da lei, a primeira crime hediondo ao invés do limite ser três anos pode ser até oito, tudo que não tem limite deseduca, deseduca porque cria impunidade, segundo maior de dezoito anos de idade não fica mais junto com os demais fica na própria Fundação Casa mas num setor dos de acima de dezoito anos de idade, muitos até achavam que passou de dezoito anos deveria ir para o sistema penitenciário em ala isolada, mas não vamos manter na própria Fundação Casa mais em área separada e quando tiver uma ação delituosa de maior com a presença de um menor a pena do maior é agravada então são estas três basicamente essas três mudanças, oque é três passa a ser até oito, completou dezoito anos é uma ala na própria Fundação Casa mas separada para não misturar com os menores e quando tiver menor em ação que os maiores participem da atividade criminosa é agravada a pena do maior até para proteger o menor estas são as propostas que nós entregamos ao presidente Henrique Eduardo Alves que foi incorporado todo este trabalho, não é isto Carlos, foi incorporado e que hoje o Congresso Nacional a Câmara Federal está em discussão, nós entendemos que o ECA e eu fui constituinte depois fui participei na legislatura seguinte é uma boa lei, uma boa lei ela realmente consolidou a legislação na proteção da criança e do adolescente mas oque nós temos visto são crimes hediondos, reincidentes que ai ela acaba não tendo respostas e ao mesmo tempo o fato de termos hoje uma fundação pessoas, (ilegível), com quase 21 anos de idade que não são nem criança, nem adolescente e não deveriam estar num sistema que tem o mesmo nível de contenção dos demais então era esta a nossa contribuição e cumprimentando aqui a câmara federal pela importância do debate, da discussão, do amadurecimento das propostas. Primeiro agradecer o presidente Vieira da Cunha o convite e a audiência aqui de todos depois dizer que a gente sempre está aprendendo não é, ouvindo, dialogando e aprendendo então mais é importante a gente debater este que é um tema relevante oque é que nós, que eu ouvi aqui atentamente uma de que é preciso priorizar as políticas sociais especialmente educação, a segunda de que é preciso cumprir o ECA o Estatuto da Criança e do Adolescente, a terceira é que não se pode ter vingança então em relação a primeira que é a questão dos investimentos eu não conheço nenhum estado no Brasil que invista mais de 25% em educação nenhum, São Paulo investe 30% eu não conheço nenhum município que invista mais de 25%, o estado de São Paulo investe 30% em educação uma coisa não te nada haver com a outra, eu não conheço um estado que invista tanto na recuperação do jovem no trabalho sócio edu, social e educativo, o orçamento da Fundação Casa é de R$ 1,1 bilhão cada adolescente custa em São Paulo sete mil e cem reais por mês não há no pais um trabalho desta proporção do empenho que nós temos a reincidência acabei de conversar com a doutora Berenice presidente da Fundação Casa é 13,5% a reincidência, 13,5%, São Paulo tinha duas grandes unidades uma chamada Imigrantes 3 mil adolescentes e a outra chamada Tatuapé 3 mil adolescentes, o adolescente cometia ato infracional lá em São José do Rio Preto, opa São Paulo, o outro cometia um ato lá em São José dos Campos, opa São Paulo hoje não existe migrantes, imigrantes é o Parque Estadual das Fontes do Imigrantes, todas as unidades são pequenas, vamos fazer a conta 9458 mil divide por 70, 80 cada unidade, tem 200 unidades, 200, informática, capacitação, escola, ensino profissionalizante, esporte, cultura, arte, tudo que imaginar tem, um bilhão e cem milhões de reais, reincidência de 13,5% não se deseja vingança, oque o pais não pode ter e nós precisamos dar um basta é a cultura da impunidade, impunidade, a impunidade estimula o crime, ela estimula, ela deseduca, ela não estabelece limite, isto vale desde o crime do colarinho branco do rico que não vai para a cadeia até do jovem que não se estabelece limite, porque é que se rouba o carro ai fora porque tem certeza que não vai ser pego se ele soubesse que ia ser pego não ia roubar, a impunidade estimula o crime o Brasil acabou de ser anunciado o ano passado 50 mil mortos no pais homicídios, São Paulo tem um quarto da população brasileira deveria ter 12 mil homicídios, teve 4 mil porque nós temos 209 mil presos nós não orgulhamos disto mais é necessário tirar quem comete crime da rua se nós queremos uma sociedade onde educar vem do (ilegível) do latim que é como se conduzir em sociedade, respeitar a lei, respeitar o outro não virar bagunça e cultura da impunidade, nós estamos falando de crime hediondo, estamos falando daquele que assassinou, latrocínio, homicida, seqüestro, estupro de vulnerável, não é do conjunto uma coisa não tem nada haver com a outra, está história não pode fazer penitenciária tem que fazer escola, está estigmatizando pobre quer dizer quer dizer que cometer crime é coisa de pobre, de gente pouco instruída tem gente que é muito instruída e não é educada porque não sabe se conduzir em sociedade, o outro não tem instrução, tem baixa instrução mais é educado porque tem caráter, tem valores, tem princípios que devem nortear a sociedade, eu não sou dono da verdade mas eu fiz questão de vir aqui para trazer o nosso ponto de vista, uma coisa não tem haver com a outra, se há um estado que investe em educação é São Paulo 30% não tem nenhum ente federativo no pais igual se há um estado que investe na ressocialização do jovem é São Paulo, sete mil e cem reais por mês, R$ 1,1 bilhão só na Fundação Casa, se há um estado que recupera é São Paulo 13,5% de reincidência mais se há um estado que não admite a cultura da impunidade, a impunidade porque isto deseduca, desorganiza, piora a sociedade nós também temos a coragem de defender por isso respeitosamente nós vamos aqui trazer as três propostas, fruto até de mudança de diálogo, eu sempre defendi 18 anos de idade sistema penitenciário, área isolada, não é criança, não é adolescente, não pode ficar na Fundação Casa, a doutora Berenice me convenceu falou Geraldo vão aprontar aqui na Fundação Casa para ir para o sistema penitenciário, não pode, eles vão aprontar para poder cair fora e pular para o sistema penitenciário, cometeu delito aqui vai para o sistema na própria Fundação Casa, agora em São Paulo está lá com 19 anos, 20 anos de idade tocou fogo na unidade, fez seqüestro do funcionário, espancou funcionário, funcionário vai para a UTI, maior de idade cometeu crime penitenciária, não tem, não é menor de 18 anos de idade então a nossa proposta são três mudanças, lei é para ser mudada, lei é para estar de acordo com o momento da sociedade, momento da sociedade, nós vivemos em um outro mundo, em um outro mundo, alias a própria constatação disso é que o congresso disse olha com 16 anos você escolhe o presidente da republica então as três mudanças uma não é de oito anos é até oito anos, até oito anos para aqueles crimes hediondos, segundo 18 anos não tem como manter em uma casa que é uma escola quem tem 20 anos de idade e ainda reincidente você não tem segurança para isto, não tem segurança é preciso ter unidades com maior sistema de segurança, terceiro o maior que utilizou o menor ele tem a pena agravada porque hoje é comum você ver uma atuação criminosa e não aquele é menor o menor já está ali para assumir a responsabilidade então na proteção do próprio menor mas enfim eu quero deixar um grande abraço e dizer que sinto muitas saudades aqui desta boa casa, o executivo representa quem ganhou, representa a maioria, o legislativo representa a todos, ele é plural e é fruto deste debate que se vai buscando, uma resultante em beneficio do conjunto da sociedade, muito obrigado.

Aplausos. Brasília