Fundação CASA (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente)

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Atualizado em: 13 de agosto de 2013
Fundação CASA
Presidente
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Telefone 3326-4092 / 2927-9116
Celular
E-mail acpastor@sp.gov.br
Assessor de Imprensa
Denilson Oliveira
Telefone 2927-9338 / 9126
Celular 9 7282-6691
E-mail denoliveira@sp.gov.br

Quando começou: 2006.

O que é: é uma instituição que presta assistência aos adolescentes em conflito com a lei em todo o Estado de São Paulo, promovendo estudos e planejando soluções direcionadas ao atendimento de menores de idade autores de atos infracionais, na faixa de 12 a 21 anos.

Objetivo: a Fundação CASA tem como missão primordial aplicar em todo o Estado as diretrizes e as normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Como funciona: os jovens são inseridos em um sistema com medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação), semiliberdade e meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade). As medidas são aplicadas de acordo com o ato infracional e a idade dos adolescentes.

Histórico: o ano de 2006 marca uma grande mudança no sistema socioeducativo do Estado de São Paulo. Isto porque a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, a antiga FEBEM, deu lugar a um novo modelo socioeducativo: a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa).

Unidades: Fundação CASA possui 197 espaços de atendimento em todo o Estado de São Paulo: 102 são de Internação, 58 de Internação Provisória, 10 de Atendimento Inicial e 27 de Semiliberdade.

Construção de novos centros socioeducativos no Interior: para os jovens que precisam ficar privados de liberdade, a CASA iniciou um programa que prevê a construção de centros socioeducativos no interior e na capital do Estado – destes, 60 já estão funcionando. A maioria tem capacidade para 56 adolescentes - 40 jovens em internação e 16 em internação provisória

Descentralização: a fim de aprimorar a qualidade do atendimento, o Governo do Estado de São Paulo apostou num programa de descentralização do atendimento. Em síntese, o objetivo é fazer com que os adolescentes sejam atendidos próximos de sua família e dentro de sua comunidade, o que facilita a reinserção social.

Internos: os jovens da Fundação CASA passam por um diagnóstico polidimensional e são trabalhados de acordo com um Plano Individual de Atendimento (PIA). Ele permite que as reais demandas que o jovem e sua família têm nas áreas sociais, de saúde e pedagógica sejam atendidas especificamente. A Fundação ainda trabalha com modelos pedagógicos adequados à realidade de cada unidade, são eles:

  • Modelo Pedagógico Contextualizado, que prevê fases de inserção social gradativa dos jovens, de acordo com a evolução que ele apresenta durante a internação,
  • Modelo da Comunidade Terapêutica, desenvolvido em parceria com a associação norte-americana Day Top, além de modelos pedagógicos baseados na Socioeducação.

Funcionários: os servidores novos e mais antigos são capacitados pela Escola para Formação e Capacitação Profissional da CASA (EFCP), que foi criada para preparar os servidores e readequá-los à nova proposta de trabalho, que prega o atendimento individualizado aos jovens, o respeito aos direitos humanos e a abertura à sociedade. Estas capacitações têm sido fundamentais para os resultados obtidos pela Fundação CASA.

Responsabilidade do Estado: Internação, Internação Provisória, Semiliberdade: estas três medidas são executadas pela Fundação CASA.

Responsabilidade do Município: Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC): A partir de 1º de janeiro de 2010, o atendimento de LA passou a ser de competência dos municípios, com repasse de verba e gerenciamento realizados pela a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Caso haja demanda, os 645 municípios do Estado de São Paulo vão realizar o atendimento da Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida, O processo de municipalização foi concluído no final de 2009. No caso da Prestação de Serviços à Comunidades (PSC), o trabalho já era realizado integralmente pelas prefeituras.

Números do programa: o Estado de São Paulo já soma 62 estabelecimentos da Fundação Casa. A instituição deverá chegar até o final de 2013 com 71 unidades. Em 2013, serão inauguradas 09 unidades em diversos municípios do Estado: Bom Retiro/capital (1), Santo André (2), Bauru (1), Santos (1), Itapecerica da Serra (1), Campinas (1), Ribeirão Preto (1) e Diadema (1). Serão, no final de 2013, 4.007 vagas construídas desde 2006.

Unidades entregues

  • CASAs Limeira I e II (2 centros): a Fundação Casa inaugurou em 24 de abril de 2013, dois centros socioeducativos em Limeira, no interior de São Paulo. Os dois centros de atendimento têm capacidade para atender, no total, 112 adolescentes.
  • CAIP Bom Retiro: foi inaugurado no dia 27 de maio de 2013 a nova unidade socioeducativa, destinada ao atendimento exclusivo de jovens do sexo feminino e receberá o nome de Ruth Pistori. A unidade tem capacidade para atender 74 adolescentes, de 12 a 21 anos incompletos, sendo seis vagas destinadas ao atendimento inicial, nos cinco primeiros dias do processo socioeducativo, e 68 para internação provisória.
  • CASAs Santo André I e II (2 centros): em decorrência da rescisão do Contrato anterior, ocasionada por inexecução parcial dos serviços, a Fundação viabilizou novo procedimento licitatório para continuidade das obras. Este procedimento foi vencido pela empresa Lopes Kalil, na qual realizou os serviços de conclusão dos Centros. As obras foram concluídas em 16 de julho de 2013 e o centro Santo André I já está em funcionamento, porém o centro II ainda não porque não há cargos para contratar novos servidores.

Unidades em construção

  • CASA Campinas: serviços sendo realizados pela empresa Lemam. As obras foram iniciadas em 03/05/12, mas ainda não foram finalizados, a previsão é que até o final de 2013, o novo centro esteja pronto. Segundo informações da assessoria da Fundação Casa, mesmo quando aberta, não haverá funcionários para colocar no centro para iniciar os trabalhos, uma vez que estão no aguardo da tramitação de proposta de decreto do Governador que aumenta o número de cargos na Fundação CASA. Abertura de 56 novas vagas.
  • CASA Ribeirão Preto: serviços sendo realizados pela empresa Incorplan. As obras foram iniciadas em 10/09/12 e seu término está previsto para 30/09/13. Abertura de 56 novas vagas.
  • CASA Santos: serviços sendo realizados pela empresa R Nascimento. As obras foram iniciadas em 08/10/12 e seu término está previsto para 30/09/13. Abertura de 56 novas vagas.
  • CASA Bauru: serviços sendo realizados pela empresa Engerb. As obras foram iniciadas em 29/10/12 e seu término está previsto para 30/09/13. Abertura de 56 novas vagas.
  • CASA Itapecerica da Serra: serviços sendo iniciados pela empresa Lemam. O término das obras está previsto para 31/10/13. Abertura de 56 novas vagas.
  • CASA Diadema: serviços sendo iniciados pela empresa Consladel. O término das obras está previsto para ser inaugurado no segundo semestre. Abertura de 56 novas vagas.
  • CASA Diadema: Está sendo construída ao lado da unidade descrita acima. Capacidade para 20 adolescentes.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Fundação Casa

Atendimento aos adolescentes

Atualizado em: 26 de fevereiro de 2013

Mudança no atendimento: desde o início das mudanças, a Fundação CASA também fez uma reformulação pedagógica voltada para melhorar o atendimento dos adolescentes. A proposta efetivamente é somar os melhores esforços dos diferentes setores da sociedade para atingir o melhor modelo de reencaminhamento dos adolescentes à sociedade

ECA: hoje em dia, cumprindo integralmente o que está previsto no ECA e no Sinase.

Agenda multiprofissional: das 6h às 22 h, os adolescentes têm uma agenda multiprofissional que inclui atividades de escolarização formal, esporte, cultura, educação profissional, além do atendimento de psicólogos e assistentes sociais.

Plano individual de atendimento (PIA): logo quando chegam, os jovens passam por um diagnóstico polidimensional e são trabalhados de acordo com um plano individual de atendimento (PIA). O PIA permite que as reais demandas que o jovem e sua família têm nas áreas social, de saúde e pedagógica sejam focadas especificamente.


Atividades aplicadas nos centros socioeducativos

Escolar: para que haja garantia da escolarização, a Fundação CASA tem parceria com a Secretaria Estadual de Educação, que por meio das diretorias de ensino, determina as escolas vinculadoras próximas aos Centros de Atendimento Socioeducativo, abertura de classes, atribuição de professores, material didático e pedagógico, de modo a garantir a matricula e a elevação de escolaridade dos alunos/internos da Instituição.

Educação Profissional Básica: os jovens que cumprem medida socioeducativa na Fundação CASA têm acesso a um extenso programa de qualificação profissional. Com carga horária mínima de 45 horas, a educação profissional abre novas possibilidades aos internos. Eles recebem informações sobre várias carreiras a seguir. Fazem o primeiro contato com as profissões, para após a desinternação darem prosseguimento aos estudos na área escolhida. Alguns cursos que são oferecidos: Administração, Alimentação, Artesanato, Construção e Reparos, Informática, Serviço Pessoal e Turismo e Hotelaria.

Arte/Cultura: na Fundação CASA, nas inúmeras atividades pedagógicas, os adolescentes têm intenso contato com conteúdo de Arte e Cultura, cujos objetivos são a capacitação e formação humana. A ideia é promover atividades pedagógicas por meio de oficinas conectadas às várias manifestações culturais nacionais e internacionais e as mais variadas linguagens artísticas, das quais muitos desses jovens jamais tiveram acesso.

Esporte: aos adolescentes que estão na Fundação CASA também é garantida a prática desportiva. Os adolescentes seguem um calendário de campeonatos estaduais, que acontecem fora da unidade, e os que são realizados internamente. Dentre eles, o de futebol de campo e salão, o de vôlei, o de basquetebol e o de handebol. O maior deles é a Olimpíadas da CASA, que chegou a reunir mais de 1.000 internos no Ibirapuera em 2011.

Redução na reincidência e rebeliões dos adolescentes

Atualizado em: 22 de maio de 2013

Descentralização: a Fundação CASA passou, a partir de 2006, por um amplo processo de transformação calcado na descentralização, no estabelecimento de parcerias com sociedade civil e na constante capacitação de funcionários novos e antigos. Tudo com o objetivo de acabar com as rebeliões e mudar completamente o atendimento socioeducativo no Estado de São Paulo.

Redução do índice de reincidência: Desde o início da descentralização, a Fundação CASA conseguiu reduzir o índice de reincidência, que caiu de 29%, em 2005, para 13,5 % na medida de internação, em 2013. Ao longo dos trabalhos realizados, o número de rebeliões também caiu drasticamente em todo o Estado. Em 2003, a Fundação contabilizou um recorde de 80 rebeliões. Em 2004, foram 34. Em 2005, 53 rebeliões. A partir de 2006 esse número começou a despencar ainda mais.

Resultado reconhecido: Em que pesem as críticas pontuais à Fundação CASA, a instituição tem sido reconhecida nacional e internacionalmente. Temos recebido uma série de visitas de especialistas de outros estados e até do Exterior.

Construção de centros próximos dos familiares: apostando na construção de pequenos centros, a Fundação CASA inverteu o quadro: 40,5 % dos jovens estão na Capital, 42,2% no Interior, 12% na Grande São Paulo e 5,3% no Litoral. Estes números são o reflexo das mudanças que ocorreram no atendimento socioeducativo no Estado de São Paulo. Quem ganhou com tudo isso foram os adolescentes e os seus familiares. Hoje os jovens são atendidos próximos de sua residência e de sua família, o que facilita a ressocialização e sua inserção na comunidade.

Reicidencia.jpg
Redução das rebeliões dos adolescentes
Ano Rebelião Gráfico
2013
8
Rebelioesago.png
2012
6
2011
1
2010
5
2009
1
2008
3
2007
5
2006
28
2005
53
2004
34
2003
80

Fonte: Fundação CASA

Dados e estatísticas

Atualizado em: 26 de fevereiro de 2013

Faixa etária dos adolescentes

Faixa etária Atendimento Inicial Internação Provisória Internação Internação Sanção/nos IPs Semiliberdade Total
12 a 14 anos
13
236
338
11
39
637
15 a 17 anos
38
1.581
4.176
127
407
6.329
18 e mais
2
65
1.446
41
115
1.669
Sem informações de idade
0
0
0
0
0
0
Total
53
1.882
5.960
179
561
8.635

Fonte: Fundação CASA

Atos infracionais

Atos Infracionais Masculino Feminino Total
Tráfico de Drogas
39,6%
2,1%
41,6%
Roubo Qualificado
37,5%
0,7%
38,2%
Roubo Simples
5,3%
0,1%
5,4%
Descumprimento de Medida Judicial
1,8%
0,1%
1,9%
Furto
1,5%
0,0%
1,5%
Latrocínio
0,9%
0,0%
0,9%
Roubo Qualificado Tentado
0,9%
0,0%
0,9%
Furto Qualificado
0,8%
0,2%
0,9%
Demais Atos
6,3%
0,4%
6,7%
Total Geral
96,2%
3,8%
100,0%

Fonte: Fundação Casa

2019

  • 12/03/2019 - Governador João Doria recebe jovem da Fundação Casa que passou em primeiro lugar para faculdade

O Governador João Doria recebeu nesta terça-feira (12) um adolescente que cumpre medida socioeducativa na Fundação Casa da cidade de Limeira, no interior do Estado, e passou em primeiro lugar no curso de Educação Física da Universidade Paulista (Unip). O encontro aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo.

“Eu fiquei muito sensibilizado quando vi o seu esforço para estudar, para aprender e, principalmente, o resultado que você teve. Você se superou”, disse Doria durante o encontro.

O jovem de 18 anos conquistou a bolsa de estudos integral após ter atingido a pontuação necessária no Exame Nacional de Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) e se classificar no Programa Universidade para Todos (ProUni). Ele escolheu este curso pois ficou muito próximo dos profissionais de educação física após a sua chegada na Fundação Casa.

“Quando eu cheguei na Fundação eu já tinha terminado os estudos, mas mesmo assim eu me propus a fazer as aulas e tive apoio de outros agentes, me ajudando em aulas particulares, para que tivesse um aprendizado melhor”, afirmou o interno.

Desde o início de março, o adolescente tem feito as aulas do curso superior. Por ser ensino à distância, o rapaz acessa o sistema a partir da área administrativa do centro socioeducativo para estudar. Uma vez por mês, ele deve ir a uma unidade local da Universidade realizar atividades presenciais. Enquanto estiver cumprindo a medida socioeducativa, a Fundação Casa providenciará seu deslocamento.

O Governo do Estado também ofereceu para o estudante um estágio no Instituto Butantan após sair da Fundação Casa, pois ele ainda pretende cursar Medicina Veterinária futuramente.

“Não se pode desperdiçar as oportunidades que a vida dá. São poucas vezes que ela bate na porta, quando bate. E às vezes não é só bater, eu também tive que correr atrás de tudo isso. Não dá pra acreditar onde eu vim parar com apenas 18 anos. Tem pessoas que imaginam chegar aqui e não conseguem. E eu acabei chegando. Uma coisa que eu não esperava”, disse o interno.

O adolescente que foi recebido pelo Governador é um dos 47 jovens que cumprem medida socioeducativa na Fundação Casa que conseguiram pontuação no Enem PPL e, consequentemente, estão aptos a concorrerem a vagas para o ProUni. Desde 2016, 47 adolescentes da Fundação Casa foram aprovados em instituições de ensino superior.

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