Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo)

De Infogov São Paulo
Ir para navegação Ir para pesquisar
Atualizado em: 18 de janeiro de 2013
Jucesp
Presidente
Walter Ilhoshi
Telefone 3468-3050 / 3468-3051
Celular
E-mail
Assessor de Imprensa
Telefone
Celular
E-mail

Quando surgiu: 1890

O que é: é uma instituição subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. A junta exerce função de cartório, responsável pelo registro de empresas e atividades ligadas a sociedades empresariais.

Como funciona: Postos e Escritórios Regionais. Os postos funcionam como uma unidade avançada, recebendo e encaminhando para a sede, ou para o Escritório Regional mais próximo, os documentos de aberturas, alterações e encerramentos de empresas, devolvendo-os aos interessados após análise. Já os Escritórios Regionais podem efetuar os registros dos documentos acima mencionados, devolvendo-os aos interessados em até 24 horas, proporcionando aos seus usuários agilidade e qualidade no serviço prestado.

Estrutura: A Junta Comercial do Estado de São Paulo possui 24 Escritórios Regionais e 72 Postos de Serviços.

Alguns serviços prestados pela Jucesp

  • Abertura de filial
  • Cooperativa
  • Proteção ao nome empresarial
  • Expedição de Certidões
  • Ofícios Judiciais
  • Autenticação de instrumentos de escrituração de empresario
  • Cópias reprográficas de documentos
  • Fichas Cadastrais e atividades referentes aos Armazéns Gerais
  • Leiloeiros, Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais
  • Autenticação e Registro de Livros Mercantis
  • Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão

Tribunal Arbitral do Comércio: Oferece às pessoas jurídicas uma nova forma de resolver suas pendências por meio de árbitros designados para esse fim. O Tribunal Arbitral soluciona conflitos com rapidez, baixo custo e sigilo. Ele funciona nas dependências da sede da Junta Comercial do Estado, em São Paulo.

Lei que transforma a Jucesp em autarquia

Jucesp em autarquia: aprovada pela Assembleia Legislativa em 28 de agosto de 2012, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, se transformou em entidade autárquica após o Estado sancionar a Lei Complementar n° 1.187/2012.

Autarquia: Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado. Um sistemaJurídico de diretos públicos.

Projeto: um novo quadro de pessoal para a Jucesp, além de plano de carreiras e sistema retribuitório, permitindo a revisão dos processos de trabalho e o desenvolvimento de novos sistemas de informação.

Objetivo: implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas, tudo pela feito através internet, por meio da adoção de contratos sociais e declarações eletrônicas assinadas com certificação digital.

Jucesp Online

Quando surgiu: 2010.

O que é: é o sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo para simplificar e facilitar o acesso às informações e serviços da entidade. Esta é a maior ação de desburocratização e abertura de base de dados entre as juntas comerciais já realizadas no país.

Objetivo: através da criação dessa ferramenta online, o Governo de São Paulo pretende facilitar o acesso dos usuários e reduzir tempo e custo dos principais serviços da Junta Comercial.

Como funciona: o sistema garante acesso a documentos e fichas cadastrais sem que o interessado precise comparecer a uma das unidades da Junta Comercial. Além de facilitar a vida dos empresários, contadores, advogados e demais usuários da Jucesp, o novo sistema permitiu ao órgão aperfeiçoar os serviços internos de documentação e o atendimento presencial.

Atribuições: por meio da Jucesp Online é possível ainda solicitar e agendar serviços presenciais em uma das unidades da Junta. Documentos que demandam análises e intervenções internas dos funcionários da Junta Comercial, entre eles certidões específicas com teor solicitado e requisição de cópia digital de documento, entretanto, ainda estão sujeitos a pequena tarifação.

Acesso gratuito: para o usuário ter acesso gratuito a alguns dos novos serviços da Jucesp Online será necessário possuir um cadastro de usuário com login e senha de acesso ao sistema. No entanto, para facilitar a vida do cidadão, a Jucesp decidiu utilizar o cadastro já existente na Secretaria da Fazenda para o programa Nota Fiscal Paulista.

Serviços:

Pesquisa de Empresas

  • Pesquisa Simples
  • Pesquisa Avançada
  • Pesquisa no Mapa
  • Consulta de Nome Empresarial

Dados Cadastrais

  • FBR - Ficha de Breve Relato Digitalizada (dados anteriores a 1992)
  • Ficha Cadastral Completa (dados a partir de 1992)
  • Ficha Cadastral Simplificada (dados atuais da empresa)

Documentos Digitalizados

  • Cópia Digitalizada de Documentos Arquivados
  • Solicitação de FBR - Ficha de Breve Relato (dados anteriores a 1992)
  • Solicitação de Digitalização de Documentos Arquivados

Certidões

  • Certidão Simplificada
  • Certidão Simplificada Para Filiais com Sede em Outra Unidade da Federação
  • Certidão Específica Pré-formatada
  • Certidão Específica com Teor Solicitado
  • Certidão Específica com Teor Solicitado - Negativa de Pessoa Física
  • Certidão Específica com Teor Solicitado - Negativa de Pessoa Jurídica
  • Certidão Específica com Teor Solicitado - Registro de Livros

Outras Solicitações

  • Solicitação de Correção de Dados Cadastrais
  • Agendamento de Atendimento Presencial


2019

  • 25/07/2019 - Governo de SP inaugura nova sede da Junta Comercial e anuncia facilidades para o empreendedor

O Governador João Doria e a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, inauguram nesta quinta-feira (25) a nova sede da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), localizada no bairro da Lapa, capital paulista. Foi anunciado também a abertura de empresas de baixo risco em 24 horas - no início deste ano a média era de 4 dias. O Governo de São Paulo prevê que até 2022 o empreendedor paulista consiga abrir sua empresa em 3 horas.

“Estamos falando de uma entidade que, no ano que vem, vai completar 130 anos. São raras as instituições, empresas e organizações, no Brasil, que alcançam 129 anos. Sobretudo, com essa juventude tecnológica, que hoje predomina na Jucesp, com um trabalhado coordenado com a sua equipe e também da Prodesp. É a maior Junta Comercial da América Latina, mais representativa, mais importante, a maior em volume de atendimento de todo o nosso continente”, declarou o Governador.

Além de um espaço modernizado, o governo estadual passa a disponibilizar aos empreendedores novos serviços e atendimento com maior agilidade. As novas instalações e os processos passaram por um redesenho completo, que inclui digitalização, melhoria e otimização, transformando a Jucesp no “Poupatempo” do empresário e empreendedor paulista. 80 mil páginas estão sendo digitalizadas por dia. Estas ações fazem parte do programa SP Sem Papel que reduzirá os custos e uso de espaços.

A partir de amanhã, também, a Junta Comercial oferecerá certificação digital que funciona como uma assinatura eletrônica, com validade jurídica, para garantir proteção às transações e outros serviços online, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.

Com todas essas medidas, o objetivo do governo paulista é absorver a complexidade dos processos e facilitar a vida do cidadão.

Considerada a maior junta comercial do país, a Jucesp representa mais de 40% do volume de operações com abertura, fechamento e alterações societárias de empresas no Brasil.


Ver também

Links externos