Notas oficiais - Manifestação do Movimento Passe Livre em frente à SSP 20143005
Data: 30 de maio de 2014
Órgão: Segurança Pública
Veículo solicitante: Diversos
Resumo:
Manifestação do Movimento Passe Livre em frente à SSP
Nota enviada:
Sobre o ato realizado nesta sexta-feira (30 de maio) na porta da Secretaria da Segurança Pública, a SSP informa que respeita o direito à livre manifestação. O Ministério Público Estadual (MP) integra a força tarefa que atua no Inquérito Policial instaurado pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), para apurar atos de vandalismo, agressões e associação para o crime, ocorridos durante as manifestações ocorridas em 2013 e 2014. Assim, os procedimentos investigatórios de polícia judiciária levados a termo no citado inquérito seguem os princípios da legalidade. Na apuração dos crimes, testemunhas e suspeitos chamados a prestar depoimento, são questionados sobre todas questões que abrangem a investigação. Portanto, não há ilegalidades nos procedimentos de policia judiciária, supervisionados pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. É preciso lembrar que a investigação em questão não tem como alvo o Movimento Passe Livre, mas grupos de baderneiros que se associam para praticar crimes durante manifestações.
