Notas oficiais - Paciente aguarda medicamento distribuído pelo Estado há 4 meses 20141301

De Infogov São Paulo
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Data: 13 de janeiro de 2014

Órgão: Saúde

Veículo solicitante: O Imparcial (Presidente Prudente)

Resumo:

Paciente aguarda medicamento distribuído pelo Estado há 4 meses.

Nota enviada:

O Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto informa que iniciou o processo de compra do medicamento Scopoderm para o paciente Ítalo Caettano no mês de novembro. Porém, por ser um medicamento importado, precisa passar por liberação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O material já foi solicitado e aguarda o desembaraço alfandegário por parte da Receita Federal e órgãos ligados ao governo federal. o processo de compra leva até 90 dias para ser concluído.

É importante ressaltar que todos os processos de compra de determinações judiciais para entrega dos itens são iniciados imediatamente após o recebimento da sentença.

No entanto, é necessário seguir, obrigatoriamente a Lei de Licitações para compra de medicamentos e os prazos estipulados pela legislação, elaborando atas de registro de preços, promovendo processos de licitação e avaliando a documentação das empresas, conforme previsto na legislação sob risco de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado.

Notas oficiais
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