Notas oficiais - SP-270 20132008

De Infogov São Paulo
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Data: 20 de agosto de 2013

Órgão: Logística e Transportes

Veículo solicitante: Revista Circuito/ São Paulo

Resumo:

Veículo solicita posição sobre radares que são colocados nas vias.

Nota enviada:

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) esclarece que a Polícia Militar Rodoviária tem total autonomia para operar radares portáteis em todas as rodovias sob jurisdição estadual em São Paulo.

A SP-270, entre o km 9,8 e o km 32,7, é administrada pelo DER e nas rodovias sob sua administração não operam os conhecidos radares móveis. Nestas rodovias administradas pelo DER a fiscalização do excesso de velocidade é realizada por radares fixos e pelos radares portáteis da Polícia Militar Rodoviária.

Quanto aos radares móveis, o DER esclarece que:

- Em janeiro de 2013 o contrato de cinco anos para operação e coleta de imagens dos radares estáticos, mais conhecidos como radares móveis, foi concluído.

- Desde então, 42 radares estáticos encontram-se fora de operação nas rodovias sob concessão das empresas AutoBan, Ecovias, Renovias, Colinas, SPVias, ViaOeste, Autovias, Centrovias, Intervias, Tebe, Triângulo do Sol e Vianorte, todas do primeiro lote de concessão. Neste contrato, foi incumbido ao DER a obrigatoriedade de operar e coletar os dados dos equipamentos estáticos adquiridos pelas concessionárias.

- Cabe esclarecer que todos os radares fixos, OCR e portáteis (operados pela Polícia Militar Rodoviária) continuam em operação normal. Ao todo, operam na malha viária estadual 340 equipamentos para fiscalização da velocidade fixos e mais de 100 equipamentos portáteis da Polícia Militar Rodoviária.

- Como previsto no antigo contrato de concessão, o DER publicou em DOE, do dia 20 de julho, o edital de licitação, na modalidade pregão, para contratação de empresa que fará a operação e coleta de dados de 42 equipamentos estáticos nas rodovias estaduais administradas por empresas privadas no primeiro lote de concessão.

- Atualmente o pregão está na praça, mas aguarda julgamento do Tribunal de Contas, quanto à interposição de recurso por uma das empresas participantes do pregão.

-A estimativa do DER é que os radares móveis voltem a operação até outubro de 2013.


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