SIL (Sistema Integrado de Licenciamento)

De Infogov São Paulo
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Atualizado em: 09 de maio de 2013


Quando surgiu: 2010

O que é: o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) disponibiliza a micro, pequenos e médios empreendedores paulistas um serviço unificado e integrado para obtenção de licenças exigidas para o funcionamento de suas atividades econômicas.

Objetivo: tem como objetivo agilizar o processo de licenciamento de uma empresa em municípios do Estado de São Paulo.

Como funciona: o sistema encaminha automaticamente o solicitante aos procedimentos, que podem ser realizados exclusivamente pela internet em 85% dos casos. Desta forma, substitui as solicitações formais e a entrega de documentos por declarações firmadas pelo empreendedor, utilizando certificado digital.

Solicitação de licenciamento: após registro na Junta Comercial e inscrição no CNPJ, o SIL abre a solicitação de licenciamento que, após o preenchimento, é submetida a todos os órgãos envolvidos (Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Corpo de Bombeiros e Prefeitura). Após a análise de baixo ou alto risco do futuro negócio, o SIL consolida o tempo médio de resposta de todos os órgãos, disponibilizando um placar geral de atuação de cada um deles.

Emissão de Certificado de Licenciamento Integrado: ao final do processo, o SIL emite o Certificado de Licenciamento Integrado, que contém a licença de todos os órgãos, estaduais e municipais, além dos respectivos prazos de validade, condições e restrições impostas. O certificado é sempre atualizado, via internet. A obtenção do Certificado de Licenciamento Integrado, pelo SIL, torna desnecessária a apresentação física dos documentos necessários, fazendo com que se reduza o tempo de registro de uma empresa, desburocratizando o processo.

Números do programa: desde 2010, quando foi lançado, já foram feitas 106.346 solicitações e o tempo médio de licenciamento para empresas de baixo risco é de apenas três dias. Para as de alto risco, esse período é de 14 dias. O Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), já opera em 23 municípios do Estado de São Paulo.

  • Em operação: as cidades de Amparo, Atibaia, Américo Brasiliense, Araraquara, Bauru, Boituva, Botucatu, Capivari, Catanduva, Itanhaém, Franca, Lins, Ourinhos, Pirassununga, Sertãozinho, Tarumã, Tatuí, São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Porto Ferreira e São José dos Campos já contam com o SIL. Atualmente outros quatro municípios estão em fase de treinamento para trabalhar com o Sistema: São Sebastião da Grama, Fernandópolis, Mauá e Votuporanga.
  • SIL na Capital - Em maio/12, durante o anúncio da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas, o município de São Paulo assinou o Protocolo de Intenção para implementação dos trabalhos técnicos de integração do município ao SIL. Com a mudança de gestão, a equipe atual da prefeitura está analisando os ajustes que precisam ser feitos no sistema municipal para que possa ser possível ocorrer a integração com o SIL. A Jucesp está em contato com os novos gestores com o objetivo de estabelecer um cronograma de implantação.

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