Via Rápida Empresa

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Atualizado em: 07 de maio de 2018

Quando surgiu: 16 de maio de 2013

O que é: é um atendimento que oferece os serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades integrando os diversos órgãos estaduais, municipais e federais em um único atendimento, coordenado pela Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo)

Objetivo: com a medida, estima-se que o tempo médio para efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas seja de até cinco dias úteis. Além da redução da espera, o empreendedor economizará gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma, tornando o processo menos burocrático.

Como funciona: na prática, o empreendedor não precisa mais se deslocar até a sede da Jucesp, na capital, ou aos postos e escritórios regionais. O interessado deverá dirigir-se somente à unidade do Via Rápida Empresa, munido dos documentos necessários, conforme passo-a-passo a seguir:

  • O usuário acessa os sites da Jucesp e da Receita Federal do Brasil, preenche e imprime os respectivos formulários para obtenção do Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e da Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda.
  • Após pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerados pelo sistema, o interessado encaminha os formulários à unidade do Via Rápida Empresa, acompanhados do contrato social ou do requerimento de empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais documentos necessários.
  • Os servidores da unidade analisam a viabilidade (instalação da atividade no local em função da Lei de Uso e Ocupação do Solo) e os documentos. Se estiver tudo de acordo, são deferidos o Nire e o CNPJ, além das demais inscrições tributárias. Em seguida é feito também o licenciamento por meio do SIL.
  • Em cinco dias úteis, o usuário retira os documentos registrados e já está apto para desenvolver sua atividade empresarial.

Unidades: O módulo estadual de licenciamento do programa já está disponibilizado via internet para os 645 municípios paulistas.

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