Coletiva - Assinatura de 2 "Autorizos" e de Acordo de Cooperação entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado - 20121211

De Infogov São Paulo
Ir para navegação Ir para pesquisar

Assinatura de 2 "Autorizos" e de Acordo de Cooperação entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado

Local: Capital - Data: 12/11/2012

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Boa tarde a todas e a todos! Hoje dando sequencia ao nosso trabalho, poucos dias depois da reunião que tivemos com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, hoje assinamos o documento que estabelece o entendimento entre o governo federal e o governo do estado, visando medidas de combate de enfrentamento do crime. Assinamos hoje esse documento, e também assinaram conosco o poder judiciário, o presidente Ivan Sartori, e o procurador geral do Ministério Público, Dr. Márcio Elias Rosa. Os entendimentos feito na semana passada, todos estão em andamento, no caso penitenciário já tivemos a primeira transferência de preso para presídio federal, e já estão estipuladas as outras necessidades que no momento oportuno serão divulgadas. A agência de atuação integrada na área de inteligência policial também já está trabalhando com troca de informação e atuação conjunta. A questão dos pontos de fronteira da chamada contenção, já estão sendo preparadas essas atuações que serão devidamente divulgadas no momento correto. A questão do grande centro de operação e comando, o Ministro José Eduardo nos deu a boa notícia do apoio, inclusive financeiro federal nesse trabalho, e ele estará em pleno funcionamento antes, inclusive, da Copa do Mundo, o nosso novo centro do COPON já está em construção, e o combate ao crack nesse momento está tendo uma reunião, inclusive, com todos os órgãos federal e estadual, e a questão da perícia do centro de excelência na perícia, também os entendimentos todos se fizeram presentes, inclusive o SISBALA que permitirá identificar pela bala a origem da arma, que vai ser um instrumento muito importante, como também o DNA de entorpecentes. Então, recursos já viabilizados, parceria, trabalho, então hoje foi assinatura do documento que formalizam esses entendimentos, e o trabalho está em pleno exercício. Quero aqui agradecer ao Ministro José Eduardo, como também ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, e as equipes de segurança aqui de São Paulo.


REPÓRTER: Governador, o que pode se esperar de...



JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MINISTRO DA JUSTIÇA: É muito importante registrar que as equipes do âmbito federal e estadual, estão integradas e trabalhando. Primeiro na parte de inteligência, como disse o governador. Já estão fazendo análise em conjunto, e é claro que nós não podemos aqui falar de análises e nem de ações que serão desdobramento dessa atividade, porque em parte de inteligência policial o sigilo é peça chave. Mas, já estão trabalhando os resultados primeiros já são positivos, do ponto de vista de diagnóstico, e da preparação de ações integradas entre a Polícia Federal e as polícias estaduais. Também a transferência de presos, a primeira já se consumou, as outras situações serão definidas a partir de uma análise de inteligência, nós também não vamos noticiar previamente, e num momento oportuno os senhores obviamente saberão porque nós as divulgaremos. Em terceiro lugar, é muito importante ter claro que as ações de contenção que vão fazer com que os pontos nevrálgicos, chamemos assim, do estado de São Paulo em relação a entrada de drogas, de armas, contrabando e etc., já foram diagnosticados, haverá uma reunião de trabalho hoje e amanhã, e nós esperamos, se tudo correr bem nesse plano, que já na segunda-feira começamos a ter as primeiras ações integradas nesta área. Segunda-feira logo após o feriado.



REPÓRTER: Agora, o que se pode esperar de resultado imediato a curto prazo, nós tivemos um fim de semana mais violento do ano, agora pouco dois policiais militares foram baleados no Centro de São Paulo, a informação que chega a instantes. O que a população pode esperar a curto prazo para que essa violência diminua na cidade e que só vem aumentando?




JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MINISTRO DA JUSTIÇA: Veja, nós estamos trabalhando em ritmo aceleradíssimo, de forma integrada. As ações de inteligência mapeiam e levam a ações, está certo? É óbvio que isso é uma luta permanente que nós vamos ter que estar agindo da forma mais rápida possível para tentar atacar organizações criminosas que atingem essa nossa realidade em São Paulo. O que eu posso dizer é o seguinte, ações de inteligências estão em desenvolvimento, ações estão em desenvolvimento, e seguramente os resultados surtirão efeito. Essa é a nossa intenção, não posso te prever, eu não posso te prever datas para situações, mas posso prever muito trabalho e uma atuação integrada.




REPÓRTER: [ininteligível].




JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MINISTRO DA JUSTIÇA: Ajuda financeira, ela é sempre compartilhada em cima de projetos, então especificamente o governador falava de um projeto que é muito importante para São Paulo e para o Brasil, que é a questão do centro de comando e controle integrado, e vai reunir todas as forças que atuam na área de segurança pública, permitindo um diálogo rápido para intervenções. O governo federal liberará para esta atividade, para esta... Para criação do centro de controle, R$ 60 milhões, o estado também terá uma contrapartida forte nessa... Então, é o que nós estamos fazendo, ou seja, projetos são definidos e a partir de cada projeto nós estudamos os recursos de lado a lado, com a matriz de responsabilidade perfeitamente definida.



REPÓRTER: O próprio Ministério Público está dizendo que o governo de São Paulo não consegue controlar os presos ligados ao PCC, eles continuam comandando o tráfico de drogas e o tráfico de armas de dentro da prisão. O que será feito com relação a isso? Eu queria perguntar para o governador. Não tem nem um [ininteligível]? O que adianta falar isso aí, se não consegue isolar os presos?



GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, eu queria primeiro trazer aqui uma palavra, nós tivemos um caso de execução de um preso, por parte de um policial militar, isso é intolerável. A Polícia Militar já prendeu toda a equipe, aliás, poucas horas depois da descoberta do fato; cinco policiais já estão presos, responderão a processo, aqueles que forem responsabilizados serão expulsos da polícia, não há nenhuma tolerância. Agora, nós temos 130 mil policiais, então é preciso sempre verificar que ações excepcionais, para isso a polícia tem a maior Corregedoria do país, uma grande Corregedoria na Polícia Militar; e nós ainda determinamos, já o ano passado, que todo caso de confronto seguido de morte seja acompanhado pelo DHPP, que é o Departamento de Homicídios de Proteção a Pessoa da Policia Civil, então, todo empenho nesse trabalho. Em relação ao sistema penitenciário, nós temos quase 40% da população penitenciária do país, 195 mil presos, polícia trabalhando aí 24 horas por dia: aumentou muito o número de prisões. Nós tínhamos em primeiro de janeiro do ano passado 180 mil presos, hoje nós temos 195 mil presos, quer dizer, aumentou 15 mil presos em 10 meses.


REPÓRTER: Mas consegue isolar?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Os presos que... Aí é uma questão de ação interna do sistema penitenciário; um já foi transferido para a penitenciária federal, outros aqui mesmo, dentro do estado, porque nós temos três penitenciárias de segurança máxima, e entrar no regime disciplinar diferenciado. Tudo isso precisa ter autorização judicial e, por isso, eu destaquei aqui a importante participação do Ministério Público e do poder judiciário.


REPÓRTER: Sobre o fato de o Ministério Público dizer, governador, que os presos, de dentro da cadeia, comandam o tráfico de drogas, operação da Polícia Federal...


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: O que você tem é uma dificuldade em relação à questão... Hoje até discutimos aqui na reunião, essa questão de bloqueadores de celulares. Não há ainda uma tecnologia detalhada, no sentido de bloquear apenas uma pequena área. Então, ou você não consegue bloquear, ou bloqueia área muito grande. Agora, o próprio sistema de segurança, ele também acompanha todo esse trabalho, quer dizer, isso faz parte também do trabalho de investigação da polícia com autorização judicial. Quer dizer, é também uma fonte importante de acompanhamento da polícia, de inteligência policial.


REPÓRTER: Governador, esses líderes de organização criminosa serão todos transferidos esse ano?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, nós não vamos antecipar transferência de preso, por questão de segurança. Então, é óbvio que nós teremos transferência, mas nós não vamos antecipá-la, nem nominando, nem numericamente. Esse é um tema de segurança que, no momento adequado, será divulgado.


REPÓRTER: Governador... [ininteligível] a Polícia Federal o aviso de que haveria ataques a policiais e deu atenção a isso? Governador, por favor...


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Oi.


REPÓRTER: O estado recebeu do Ministério Público e da Polícia Federal o aviso de que haveria ataques a policiais em agosto, e deu a devida atenção a isso?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Pode...


MARCOS CARNEIRO, DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL: Bem, a Polícia Civil, formalmente, não recebeu nenhum documento a esse respeito. Tanto é que a preocupação da Polícia Civil, através do departamento de homicídios, foi chegar na autoria dos crimes contra policiais civis e militares que foram mortos covardemente, para, chegando na autoria, descobrir o mandante. É um trabalho muito difícil, mas a Polícia Civil já conseguiu identificar mandantes. Um deles é o Piauí, que foi o primeiro a ser mandado embora no convênio com o governo Federal.


REPÓRTER: Não houve nenhum comunicado nesse sentido, nem do Ministério Público, nem da Polícia Federal?


MARCOS CARNEIRO, DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL: Formalmente, não houve.


REPÓRTER: Informalmente houve?


MARCOS CARNEIRO, DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL: Informalmente chegam vários informes, só que quando chega no Serviço de Inteligência, o Departamento de Inteligência, ele tem que trabalhar a informação, porque a preocupação também é não criar clima de pânico. É importante que a sociedade saiba que está tudo sob controle, apesar desse número de homicídios, o estado de São Paulo ainda tem um índice muito abaixo do resto do Brasil.


REPÓRTER: Essa execução que foi flagrada em imagens, coloca em cheque outras mortes que foram tratadas como confronto?


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Olha, a tolerância é zero, zero. Crime é crime, seja fardado ou não seja fardado. Então, nós temos um sistema de corregedoria, que é rigoroso. E, além disso, introduzir... Aliás, há oito meses atrás, que todos eles serão investigados, além da corregedoria, pelo DHPP, o departamento de Homicídios. Então, todo o rigor nesta apuração. Agora, é preciso ter cuidado, porque nós temos 130 mil policiais, muitos arriscando a própria vida na defesa da sociedade. Então, são casos excepcionais que serão punidos exemplarmente.


REPÓRTER: Vai aumentar a segurança na periferia onde está tendo toque de recolher?