Coletiva - Governador sanciona reforma da Previdência de São Paulo 20200603

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Coletiva - Governador sanciona reforma da Previdência de São Paulo

Local: Capital - Data: Março 06/03/2020

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JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Bem, nós vamos dar início à nossa coletiva, nós temos dois temas no dia de hoje, o primeiro tema é a nova previdência, a sanção da nova previdência no estado de São Paulo. E o segundo tema é o Dia Internacional da Mulher, no próximo domingo, e a corrida da mulher, e o conjunto de ações que o governo do estado de São Paulo vai realizar neste domingo, em diferentes áreas, área de cidadania, justiça, proteção da mulher, segurança, saúde, esporte e cultura em torno da mulher e da sua representatividade. No primeiro tema da previdência eu queria registrar a presença do deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, nós teremos aqui hoje ao vivo, para os jornalistas que aqui estão, e para os que farão o acompanhamento através da televisão, ou através do rádio, da assinatura da PEC da previdência, a PEC será assinada aqui publicamente, ela será encaminhada ao Diário Oficial, e amanhã na edição eletrônica do Diário Oficial ela estará oficialmente publicada e oficialmente promulgada pelo governo do estado de São Paulo. É um fato histórico, de grande importância para o governo de São Paulo, mas muito mais importante para a população dos quase 46 milhões de brasileiros que vivem aqui no estado de São Paulo. Queria registrar a presença do deputado Cauê Macris, deputado Eni, que foi o relator da previdência, ambos ao lado dos líderes e dos 59 que votaram a favor, não desconsiderando o contraditório, que votaram a favor da previdência, e com isso eu não quero, evidentemente, censurar os que não votaram, ou votaram contrariamente, faz parte da democracia e nós temos que respeitar o contraditório da democracia. Mas aos parlamentares que aqui estão, onde eu incluo a Carla Morando, que é líder na Assembleia, em nome da bancada feminina, ao Reni, que foi o relator e que fez isso com mita competência, com muito cuidado, com uma equipe técnica, e ao lado de outros parlamentares, muito obrigado, a forma sensível, objetiva, transparente, e independente, quero dizer que inclusive o Executivo entregou a sua proposta, e obviamente respeitou a decisão da Assembleia nas suas emendas e na formação definitiva do projeto da previdência. E sob o comando do seu jovem presidente, o mais jovem presidente da Assembleia Legislativa da história, Cauê Macris, ela foi aprovada essa semana em segundo turno. Também à mesa, a Bia Doria, minha esposa, dado que nós estaremos juntos no próximo domingo, no Dia Internacional da Mulher, a Bia vai correr, eu não posso, porque são apenas as mulheres que fazem parte da corrida das mulheres. O Aildo Ferreira, que é o nosso secretário de Esportes. E também presente, obviamente, o Rodrigo Garcia, nosso vice-governador e secretário de governo. Henrique Meirelles, secretário da Fazenda, e o Antônio Carlos Maluf, que é o secretário da Casa Civil do governo do estado de São Paulo. Neste primeiro tema da previdência, hoje nós estamos sancionando o Projeto de Lei Complementar, que regulamenta a nova previdência em São Paulo, essa nova previdência é para o funcionalismo estadual, as mudanças entram em vigor imediatamente, com a sanção que será assinada aqui, e a publicação amanhã no Diário Oficial eletrônico, na segunda-feira as mudanças já entram em vigor, de acordo com os termos da Lei Complementar. Com essa medida o governo do estado de São Paulo, e por isso a presença do secretário da Fazenda, e ex-ministro da Fazenda e presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, nós teremos uma economia em 15 anos, de R$ 58 bilhões, que cujos recursos serão aplicados fundamentalmente para a educação, saúde, saneamento, infraestrutura e segurança pública, são recursos essenciais para que o nosso governo e os governadores que nos sucederem terem a oportunidade de realizar políticas públicas reais, voltadas principalmente aos mais pobres, aos mais humildes, aos desempregados, e aos que mais sofrem em nosso país, especificamente no estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa fez justiça ao permitir com esta correção, e com a reforma da previdência, orientar recursos a quem efetivamente precisa de recursos provenientes do estado. Reforma essencial para a sustentabilidade financeira do estado de São Paulo, inclusive para pagar o sistema previdenciário, a continuar sem a reforma da previdência, em poucos anos, em menos de cinco anos São Paulo teria a sua falência e o caos com a impossibilidade de pagar o seu funcionalismo, tanto os da ativa quanto os inativos. Não há nenhum drama nisso, há estados brasileiros que já vivem essa circunstância por inépcia dos governantes que antecederam aos atuais, São Paulo não tem, felizmente, este quadro, e nem terá, sobretudo, por força da boa gestão, e do ato da atitude corajosa e correta da Assembleia Legislativa ao votar e aprovar a nova reforma da previdência. A idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para as mulheres, 65 para homens, o tempo mínimo de contribuição muda de 35 para 25 anos de recolhimento, e nós com isso também estabelecemos alíquotas progressivas na contribuição previdenciária, e essa foi uma decisão debatida no âmbito da Assembleia, e que o Executivo, evidentemente respeita, subindo de 11% para 15,52%, sendo que 70% do funcionalismo estadual pagará entre 11% e 14%. Lembrando que antes a alíquota era de 11% para todos os integrantes do funcionalismo estadual. Antes das perguntas eu vou tomar a liberdade de pedir duas intervenções, em nome do governo, além da minha própria intervenção, a do vice-governador e secretário de governo, Rodrigo Garcia, na sequência do Cauê Macris, deputado estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, e aí abrimos às perguntas. Rodrigo.

RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO: Não, governador, apenas para reforçar, enfim, as palavras do governador. São Paulo foi o primeiro estado a encaminhar à Assembleia Legislativa a nova previdência, tivemos um contencioso jurídico entre o parlamento e o Judiciário que foi superado apenas esse ano, e a partir do momento que esse impedimento foi superado a Assembleia deu a sua resposta, no mesmo dia já votou o primeiro turno, e na quarta-feira concluiu o segundo turno da PEC, e mais o Projeto de Lei Complementar com regras específicas. Então o reforço aqui do agradecimento do governo de São Paulo, da população de São Paulo ao parlamento, à determinação do parlamento. E a justiça, que a nova previdência de São Paulo promove, na medida em que ela garantirá a aposentadoria daqueles que já se aposentaram, garantirá parte da sustentabilidade dos futuros aposentados, e vai com isso, promover a justiça na aplicação do orçamento público. Seja a economia gerada com a nova contribuição, seja a prorrogação em de mais cinco anos de trabalho, portanto, as pessoas estão vivendo mais, precisam contribuir mais para ter direito à sua aposentadoria, vai permitir a liberação do orçamento público para investimentos em áreas importantes, como aqui o governador João Doria mencionou, a não ser feito isso, nós teríamos em pouquíssimos anos a insustentabilidade da previdência. Então o que São Paulo fez é justamente promover justiça social com a aplicação do orçamento, garantindo aos servidores os seus direitos, e garantindo ao conjunto da sociedade que não é servidor público, investimentos de áreas importantes. Então um agradecimento também ao parlamento, e à população que compreende o impacto dessa decisão que foi tomada aqui em São Paulo.

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Com a palavra o deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

CAUÊ MACRIS, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO: Governador, acho que hoje é dia importante para o estado de São Paulo, acho que todos são claramente sabedores da dificuldade previdenciária, que não só o estado de São Paulo, mas todos os estados e o país enfrentavam. O Governo Federal enviou a reforma da previdência para o Congresso Nacional, o Congresso separou por uma decisão dos parlamentares federais para que estados e os municípios, eles mesmos tivessem a oportunidade de construir as suas reformas, cada um dentro das suas peculiaridades. Nós assumimos a missão de poder trazer esse debate, quando o governo resolveu enviar ao Legislativo a reforma da previdência, que era extremamente importante, afinal, a gente sabe que o estado hoje o maior gasto de todas as suas áreas, é com a questão previdenciária. E eu sempre coloquei a todos os parlamentares, à imprensa, que o Legislativo faria esse debate de uma maneira aberta, como fez entrando dentro dessa discussão de maneira profunda. Está aqui o deputado Reni, que foi o relator da reforma do projeto de emenda constitucional, deputado Carla Morando, e todos os parlamentares, sejam eles favoráveis ou contrários à reforma. O que nós tínhamos que fazer é o debate, acho que o Legislativo deu a sua contribuição, fez alterações que foram respeitadas pelo Poder Executivo, e aí eu quero aqui fazer um agradecimento ao governo em nome do nosso governador João Doria, que respeitou a construção legislativa dos entendimentos para garantir a aprovação com 59 votos favoráveis às mudanças constitucionais. Aí eu acho que hoje nós damos aí um avanço nas contas públicas do nosso estado, mostrando que o estado de São Paulo sempre teve a responsabilidade não só com a gestão do dinheiro público, mas com toda as questões também que envolvem pontos sensíveis como era a questão da previdência.

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Obrigado, deputado Cauê Macris. Nós vamos agora à assinatura da PEC da previdência, que é uma homenagem também aos jornalistas e à imprensa de São Paulo. Nesse momento o deputado Cauê Macris, como Presidente da Casa assina, e nós vamos promulgar. Eu vou pedir ao deputado para ficar de pé, nós vamos mostrar aqui para que os cientistas possam fotografar, e os demais jornalistas permanecem sentados. Agora vamos às perguntas, nós temos quatro no tema da previdência, e três no tema das mulheres, mas o tema das mulheres nós vamos apresentar ainda logo após o término das perguntas que serão formuladas pelos jornalistas. Vamos começar mais uma vez com o Giba Bergamim, o Giba vai ter que pagar um almoço para uma das meninas aqui da imprensa do estado de São Paulo, ele é sempre o primeiro aqui da lista. Você está com prestígio, mas vai ter que pagar almoço aqui ou para a Letícia, ou para a Márcia, para alguém, com certeza. Giba, boa tarde. Sua pergunta, por favor.

GIBA BERGAMIM, REPÓRTER: Boa tarde. Obrigado. Vou perguntar sobre previdência, primeiro só para tirar a dúvida, PLC sancionado, e a PEC já promulgada pelo Cauê, é isso? Só para tirar essa dúvida.

CAUÊ MACRIS, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO: A PEC publicada no Diário Oficial do Legislativo, promulgada amanhã, e a sanção da lei promulgada no Diário Oficial do estado amanhã sancionado.

GIBA BERGAMIM, REPÓRTER: Perfeito. Em relação aos prazos, todo mundo quer saber, especialmente os servidores, quase 1 milhão, entre ativos e inativos, querem saber quando passa a valer o novo modelo de alíquota progressiva, entre 11% e 15,7%. Ouvi na Assembleia, terça-feira, que haveria um prazo de 90 dias aproximadamente. Eu queria saber exatamente quanto vai mudar na folha de pagamento do servidor, o desconto da aposentadoria? Basicamente isso, obrigado.

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Ok. Giba, obrigado. Vou responder e vou dividir a resposta com o deputado Cauê Macris. Noventa dias, o prazo que você ouviu é o prazo correto, portanto, de agora a 90 dias, será a sua aplicação, e sobre os percentuais responde o deputado Cauê Macris.

CAUÊ MACRIS, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO: Toda a eficácia da legislação entra em vigor a partir do momento da publicação amanhã no Diário Oficial, seja da PEC ou da lei, a única diferença em relação ao prazo é a obrigatoriedade da noventena, que são 90 dias a contar para poder se cobrar uma nova alíquota, no caso a pré-estabelecida pelo projeto que foi colocado. Lembrando que existe uma progressividade de 11% até 16%, com a primeira faixa, 11% para aqueles que ganham até um salário mínimo, 12% para aqueles que ganham entre um salário mínimo e R$ 3 mil, 14% para aqueles que ganham acima de R$ 3 mil até o teto do INSS, que é R$ 6.100, e 16% acima de R$ 6.100. Só lembrando que como existe a progressividade, você vai diferenciando por faixas, por isso que no final aquele que pagará 16% ele pagará 15,5%. Porque até R$ 1 mil cobra-se a primeira faixa, acima, cobra-se a segunda, a terceira, até chegar o que for acima de R$ 6.100, paga-se 16%, com a progressividade.

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Obrigado, deputado. Obrigado, Giba. Vamos ao próximo veículo, ainda no tema da previdência, é a Rádio CBN, Marcela Lorenzeto. Marcela, muito obrigado pela presença. Boa tarde, sua pergunta, por favor.

MARCELA LORENZETO, REPÓRTER: Boa tarde, governador. Boa tarde, a todos. Governador, apesar dessa economia prevista em 15 anos, alguns deputados, e até líderes do governo dizem que a reforma ela deve sanar o déficit apenas por três anos. Por que o senhor apresenta essa reforma agora, que não resolve todo o rombo? Por que não apresentar uma reforma um pouco mais robusta que seria por mais tempo? E também tem outra, se o senhor me permitir mais uma questão, a respeito dos prejuízos na Alesp, depois da votação, como vai ser feita essa recuperação dos espaços? E para quem vai custar esses reparos? Obrigada.

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Obrigado, Marcela. Vou dividir a resposta com o nosso secretário de governo, e vice-governador, Rodrigo Garcia. No segundo tema nós estamos fazendo a identificação daqueles vândalos, porque aquilo não são manifestantes, e ao meu ver, não são representantes da sociedade civil, quem agride, ameaça incendiar, bate, destrói, fala palavrões e estabelece o confronto como forma de defender a democracia, ao meu ver, não merece respeito, merecem aplicação da lei. A orientação que deu à Polícia Civil e à Polícia Militar, é fazer a identificação facial, nós temos muitas imagens de fotografias, e principalmente imagens gravadas, e processar essas pessoas, e elas terão que, sendo processadas, e havendo a definição da justiça, elas deverão reembolsar à Assembleia Legislativa o total dos prejuízos que causaram. E quero aproveitar aqui para lamentar atitudes dessa natureza, ameaçando, agredindo e estabelecendo o confronto e o emparedamento como forma de fazer valer a sua ideia. Isso não é democracia, isso é vandalismo, vandalismo é crime. Na primeira parte da sua pergunta, vou pedir, no qual já contesto, não foi você, pessoas que comentaram isso, a reforma é robusta, e ela tem musculatura suficiente para atender nesse momento, e ao longo desses próximos anos de forma adequada às necessidades do estado. Mas quem vai te dar a resposta completa é o secretário de governo, Rodrigo Garcia.

RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO: Marcela, enfim, é mais para detalhar um pouco o que o governador lhe disse, regras gerais, São Paulo adotou a regra geral do Governo Federal, não poderíamos adotar outra regra, você pode diminuir e não aumentar, nós ficamos com a regra geral do Governo Federal na idade mínima, e no tempo de contribuição. Quando você fala, olha, a reforma poderia ser mais robusta, você precisa entender que a reforma da previdência em Brasília, que começou com o nosso ministro Meirelles e terminou agora, ela também não zera o déficit da previdência nacional, você minimiza esse déficit, para você zerar o déficit você não pode pagar mais aposentadoria, para você ter uma ideia. Então você minimiza o déficit com a reforma, pedindo que as pessoas trabalhem cinco anos a mais, e pedindo que elas tenham um desconto maior no salário, que é o que dá para você fazer. Para você zerar você precisa parar de pagar, então não é impossível uma reforma que é zerar o déficit, nem em Brasília, e nem em nenhum estado brasileiro. E o estado está cobrando a alíquota possível de ser cobrada do servidor, que é uma alíquota média de 14%, que por uma decisão da Assembleia ela ficou linear, mas o resultado dela é uma alíquota de 14%. Então a Assembleia provou uma reforma mais robusta possível dentro da Constituição Federal, inclusive permitindo que o estado possa a partir de agora na sua contabilidade fazer declaração de déficit e acionar os gatilhos necessários da Constituição Federal para ter ainda mais arrecadação. Então é errado as pessoas que não conhecem o sistema previdenciário, imaginar que você faz uma reforma e zera o déficit, não é para isso, a reforma é para você ter um déficit sustentável. Parte ainda desse déficit, grande parte, ele é pago pelo contribuinte paulista, ele não sai da folha de pagamento do servidor, mas é assim em São Paulo, é assim no Brasil, e é assim nos outros países do mundo. Entendeu? Então é errado imaginar que a reforma zera o déficit, ela minimiza, e atuarialmente lá na frente ela equilibra pelas reformas que nós estamos fazendo agora.

CAUÊ MACRIS, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO: Só uma complementação aqui, se me permitir, governador. Diferentemente do Governo Federal, nós já aprovamos uma reforma para o novo servidor a partir de 2013, então o estado de São Paulo ele já tem uma construção previdenciária já diferente do que tem a grande maioria dos estados brasileiros, não me recordo outro que tem o sistema como nós temos aqui, e até o Governo Federal. Então eu acho que o registro que é importante colocar aqui, a Assembleia fez várias alterações no texto para aperfeiçoar a proposta feita pelo governador, mas em momento nenhum, diferentemente também de outros estados e o Governo Federal, o texto foi desidratado, todo aquele montante que foi discutido, inclusive era uma conversa que a gente fazia constantemente com os parlamentares, nós vamos discutir a maneira como nós estamos fazendo a cobrança, mas em momento nenhum nós vamos mudar o valor final da economia que está sendo prevista e proposta pelo governo.

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Bom esclarecimento complementar, obrigado, deputado Cauê. Marcela, obrigado pela pergunta. Vamos agora o terceiro veículo, dos quatro, desse primeiro tema da previdência, que é o Jornal Agora, a Laísa Dall'Agnol. Laísa, obrigado pela presença. Boa tarde. Sua pergunta, por favor.

LAÍSA DALL'AGNOL, REPÓRTER: Boa tarde. Minha primeira pergunta é sobre a questão da adaptação do sistema da SPPrev, as mudanças começam a valer amanhã, já com a publicação oficial. Queria saber se a partir de amanhã os sistemas já vão estar atualizados para quem for dar entrada no pedido de benefício com as novas regras? E a minha segunda pergunta, depois dessa vitória da reforma da previdência, se há previsão de envio do projeto da reforma administrativa aqui do estado?

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Laísa, obrigado pelas duas perguntas. Eu vou compartilhar com o secretário de governo, Rodrigo Garcia. A SPPrev, o José Roberto que está aqui, que é o presidente, pode levantar o braço, José Roberto, se vocês precisarem depois de alguma informação complementar ele está à disposição, por isso nós o convidamos para estar aqui. Está tudo pronto, portanto, nós temos condição de aplicação imediata, de acordo com o decreto. Na segunda parte da sua pergunta, e também se desejar complementar a primeira, passo a palavra ao Rodrigo Garcia, secretário de governo e vice-governador, para a Laísa, do Jornal Agora. Você pode repetir? Desculpa, Laísa.

LAÍSA DALL'AGNOL, REPÓRTER: A segunda pergunta é essa previsão de envio do projeto da reforma administrativa.

RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO: A reforma administrativa ela é um conjunto de projetos dentro da legitimidade possível das leis estaduais, aguardando mudanças maiores da Lei Federal. Então dentro do que se pode fazer hoje da legislação, o governador já definiu, enfim, alguns projetos, e eu destacaria o principal deles a mudança da carreira do professor. Então junto com a mudança da carreira do professor, que o governador já anunciou no final do ano passado, nós precisaríamos de ter a previdência aprovada para encaminhar a nova carreira do professor. E há um conjunto de outros projetos que a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Governo estão montando, que dizem respeito ao abono permanência, que dizem respeito à benefícios temporais. Então a reforma administrativa do estado começa a partir da semana que vem, com um conjunto de projetos que oportunamente será detalhado pelo governador.

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Obrigado, Rodrigo. Laísa, obrigado pelas perguntas. Vamos agora à última intervenção neste tema da previdência, que é da TV Cultura, a repórter, Adriana [Ininteligível]. Adriana, boa tarde, sua pergunta, por favor.

ADRIANA, REPÓRTER: Boa tarde, governador. Boa tarde, a todos. A minha pergunta é bem simples, é só para não restar nenhuma dúvida mesmo. A proposta que chegou da Assembleia Legislativa teve algum tipo de alteração, ou do jeito que ela veio o senhor sancionou?

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Adriana, a pergunta é interessante, para poder reafirmar, nós respeitamos integralmente a decisão do Legislativo, não houve nenhuma mudança, nenhuma alteração, aquilo que foi debatido, discutido e votado na Assembleia está sendo preservado pelo Executivo, desde o início. Aliás, quando do encaminhamento nós achamos claro que a decisão soberana era do Legislativo, é a forma em que um Poder respeita as decisões do outro poder. Então, muito obrigado pela sua pergunta, é importante reafirmar esse esclarecimento. Vamos agora ao segundo tema de hoje, que é o tema ligado às mulheres, que está materializado na ação que vamos desenvolver neste domingo, no Parque do Ibirapuera, com a Corrida da Mulher. E antes de passar ao secretário Aildo Ferreira, para que ele faça a apresentação, não é apenas uma corrida, aliás, será a maior corrida da mulher já organizada no Brasil, nós temos 16 mil mulheres que estarão participando desta corrida, não há um histórico de um número tão grande de mulheres participando de uma corrida em qualquer outra parte do Brasil. Mas a nossa expectativa é reunir o dobro de mulheres, cerca de 32 mil mulheres no Parque do Ibirapuera, no próximo domingo, Dia Internacional da Mulher, 8 de março, entre 7h da manhã e 19h da noite. A expectativa de 32 mil mulheres. Nós teremos além da corrida que começa às 7h da manhã, são duas provas, uma para cinco quilômetros e outra para dez quilômetros, tendo também uma prova específica para mulheres portadoras de deficiência que serão instruídas dentro do programa para poderem participar dentro das regras paralímpicas e adequadas para a participação daquelas pessoas com deficiência. E aquelas que tem mais performance participam da prova de 10k, que são dez quilômetros. As que são praticantes não regulares, nos cinco quilômetros. E obviamente o objetivo não é transformar isso em uma competição, mas sim em um projeto de valorização da mulher. Nós teremos quatro carretas do Programa Mulheres de Peito, a partir das 7h da manhã, com o programa de mamografia, principalmente para as mulheres na faixa etária entre 50 e 70 anos, os exames são absolutamente gratuitos, não há necessidade de pedido médico, os exames serão feitos ali, e os resultados entregues na mesma hora. Também nos espaços saúde montados ali no Parque do Ibirapuera, nós teremos a vacinação contra o Sarampo e Febre Amarela, além de realizar gratuitamente também, teste de sífilis, HIV e medicação de níveis de tabaco no organismo. Também teremos o programa de orientações do Coronavírus, e arboviroses, Dengue, Zica e Chicungunha, Febre Amarela, e também orientações específicas sobre a saúde da mulher, pelas equipes da Secretaria de Saúde do estado de São Paulo. Teremos também uma Delegacia da Mulher, para prestar atendimento, orientação às mulheres. Também teremos um efetivo da Polícia Militar, garantindo a segurança à toda organização, e mulheres que desejarem e precisarem fazer denúncias, poderão fazê-lo ali neste momento na Delegacia da Mulher, que estará operando das 7h da manhã até às 19h da noite. A Secretaria de Justiça e Cidadania vai oferecer o atendimento do Procon durante todo o período, e também teremos do Fundo Social, presidido pela Bia Doria, minha esposa que estão aqui ao lado, mas também os programas de profissionalização, qualificação profissional, para beleza, principalmente para os programas de beleza, formação nesta área, manicure, pedicure, cabeleireiras, para os programas que já são realizados pelo Fundo Social aqui em São Paulo. A Defensoria Pública também estará presente, o atendimento jurídico e gratuito para as pessoas que não tem condições financeiras de contratar advogados, independentemente de qual seja a sua causa. E a Secretaria de Desenvolvimento Social vai estar presente também, com o programa de proteção social em diferentes níveis para demonstrar os programas que são específicos do atendimento à mulher. E a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também para garantir todo o atendimento, seja as que vão participar da corrida, sejam as mulheres que não participando terão também direito a esse atendimento. E agora vamos à corrida especificamente, o Aildo vai fazer a apresentação na tela, de forma breve, do que será a Corrida da Mulher, celebrando o Dia Internacional da Mulher, Aildo.

AILDO FERREIRA, SECRETÁRIO DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO: Obrigado, governador. Boa tarde, a todos. Eu vou pedir permissão, governador, o senhor resumiu bem todos os detalhes aí, eu vou ser breve então na apresentação, para não ficar repetitivo. Como disse o governador, é muito mais do que um grande evento esportivo, trata-se de um dia inteiro de ações, programas e cuidados voltados especialmente para as brasileiras de São Paulo, as mulheres de São Paulo. São várias secretarias envolvidas. Largada às 7h da manhã para as duas categorias, de cinco e dez quilômetros, como disse o governador. Eu vou pular aqui, porque isso o governador já mencionou. As quatro carretas da Secretaria de Saúde, as Mulheres de Peito, esse programa já começou ontem com a entrega dos kits, governador, logo no início, às 9h da manhã, nós já tivemos os primeiros atendimentos desse programa Mulheres de Peito. E uma informação importante, somente ontem, no primeiro dia de entrega dos kits, cerca de 3.800 kits foram entregues no primeiro dia, tamanho o sucesso do evento. Está aí todos os programas que o governador já mencionou de cada pasta envolvida, a Secretaria de Turismo vai oferecer uma premiação para os primeiros colocados da corrida, como no percurso de dez quilômetros, o primeiro lugar vai ganhar uma semana em Maresias, segundo lugar, final de semana em Olímpia, terceiro lugar, cesta de produtos da gastronomia e artesanato do Oeste paulista. Para cinco quilômetros também haverá premiação, justiça, cidadania, segurança pública e Defensoria Pública também estarão presentes, como mencionou o governador. A escola de beleza do Fundo Social também com as suas ações, e ao meio dia, dá-se início à parte artística, a parte de shows, a abertura da Fafá de Belém cantando o Hino Nacional, e a partir daí até às 19h várias artistas, finalizando com o show da Cláudia Leite, que vai começar por volta de 17h30min. Então está aí o roteiro. E temos um vídeo, governador, para exibir.

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Vamos lá, é um vídeo curtinho, vamos exibir.

APRESENTAÇÃO DE VÍDEO: [Não tem fala.]

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Sobre os shows, eu queria registrar que a partir do meio dia, conforme disse o secretário, nós abrimos com a Fafá de Belém, e a Jazz Sinfônica Brasil, depois teremos a Ana Vitória, a Bebé Salvego, a Luiza Posse, Leila Pinheiro, Roberta Sá, Elba Ramalho, Paula Lima e Cláudia Leite. Um show de grandes mulheres da Música Popular Brasileira. Um agradecimento também às empresas privadas, todo este evento está sendo feito 100% com o apoio de empresas privadas, não há nenhum incentivo aqui, não há nenhuma vantagem de incentivo, as empresas que estão patrocinando este evento são a Unimed, a Avon, a Sabesp, o Banco Santander, a Olla, a Cosan, e a Kid, e o apoio também da Rede Record de Televisão, e R7, da Rádio Nova Brasil FM, e Rádio Jovem Pan, que são os apoiadores de mídia, e também solidários no tema das mulheres. Agora podemos ir para as perguntas, começando pela Cláudia Reis, da TV Record. Cláudia, muito obrigado pela presença. Boa tarde, sua pergunta, por favor.

CLAUDIA REIS, REPÓRTER: Boa tarde. Para se inscrever, eu queria saber como faz, dá para fazer na hora? Porque a mulherada vai querer saber e participar, né?

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Cláudia, uma boa e uma má notícia, a boa notícia é que já estão esgotadas as inscrições, eram 15 mil, nós colocamos 16 mil, porque a demanda foi muito grande, mas tivemos que encerrar com 16 mil mulheres inscritas, os kits já entregues, as camisetas e os números também, o que nos faz acreditar que no ano que vem vamos ter uma nova Corrida da Mulher na mesma data do Dia Internacional da Mulher, talvez para ampliar ainda mais o número de inscrições. Mas já não há possibilidade de se fazer inscrição no dia, as inscrições estão tomadas e é a maior Corrida da Mulher já realizada no Brasil. Ou seja, do ponto de vista oficial, este é o número, o que não vai impedir, conforme mencionei, que outras mulheres participem, não da corrida, mas do evento como um todo, das 7h da manhã à 19h da noite, são várias as atividades, conforme você pode observar na apresentação feita, onde as mulheres terão a oportunidade de se exercitar, assim como defender os seus direitos, fazerem as boas práticas no âmbito da saúde, da saúde da mulher e também dos seus filhos e programas culturais que estão funcionando durante toda a manhã, e à tarde, no Parque do Ibirapuera. Muito bem. Vamos agora à próxima, é a Nicole Fusco, da Rádio Jovem Pan, boa tarde, obrigado pela presença, sua pergunta, por favor.

NICOLE FUSCO, REPÓRTER: Governador, boa tarde. Boa tarde, a todos. Eu queria saber esse valor de R$ 30 da inscrição é um valor simbólico, para onde que ele é destinado? E queria também saber se existe algum prêmio para a corredora vencedora?

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Sim, sobre os prêmios já foi dito pelo secretário, há sim a premiação, embora o objetivo não seja estimular a competição, mas aqueles três primeiros colocados em cada uma das categorias, dez quilômetros e cinco quilômetros, teremos premiações que foram já anunciadas pelo secretário, e acho que você tem no release eletrônico ou impresso aí com você. E sobre os R$ 30, sim, tem uma função específica socioambiental, e vai explicar o secretário Aildo Ferreira.

AILDO FERREIRA, SECRETÁRIO DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO: Exatamente, esse preço simbólico aí todo será revertido para a Defesa Civil, e para o Fundo Social também, para que seja transformado em um kit de higiene e cestas básicas, principalmente para atender às pessoas vítimas das catástrofes que a gente tem visto aí.

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: É, a totalidade, a pergunta é interessante, Nicole, por isso que nós estamos fazendo isso com a Fundação dos Bombeiros, que é a forma correta e legal de se fazer a arrecadação de recursos, a administração desses recursos para compra de kits, são kits de higiene feminina, kits para crianças, inclusive fraldas, e kits de higiene pessoal, independentemente do kit de higiene feminina. E também dado ao fato de que foi um sucesso muito grande, todas as 16 mil pagaram os R$ 30, não houve abono nenhum, todo participante tinha que fazer esse pequeno investimento de R$ 30, também será possível comprar colchoes e travesseiros, e a totalidade desses recursos para atender os desabrigados nas chuvas, nos desabamentos, deslizamentos da região da Baixada Santista, principalmente no Guarujá, Santos e São Vicente. Vamos agora à última pergunta, da Super Rádio, jornalista Júnior Berilo. Boa tarde, obrigado pela presença, e a sua pergunta, por favor.

JÚNIOR BERILO, REPÓRTER: Boa tarde, governador. Boa tarde, a todos. A minha pergunta ainda vai nesse sentido dos R$ 30 que foram arrecadados, cada valor dá em torno aí de R$ 480 mil, é um valor considerável que vai ser doado para a Defesa Civil. E eu gostaria de saber do secretário se esse modelo de eventos onde o valor arrecadado é destinado para fins sociais, e nesse caso a Defesa Civil, se isso pode ser levado para o futebol, para o basquete, para outras modalidades esportivas aqui no estado?

AILDO FERREIRA, SECRETÁRIO DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO: Nesse caso específico não, porque ele tem o destino certo desde o início da formatação do evento. O modelo sim, claro que a gente pode pensar em um projeto nesse formato destinando esses recursos para o esporte, com certeza.

JOÃO DORIA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: A pergunta também é interessante, porque esse é um fato novo, o máximo que já tinha ocorrido anteriormente era cesta básica em alguns eventos esportivos, ou até musicais. Mas neste formato de uma contribuição financeira para uma fundação, que é a Fundação dos Bombeiros, que administra a aquisição dos kits, e fará isso, evidentemente, com total transparência, e buscando os melhores preços para compor os kits, e de acordo com a necessidade. Quem faz a demanda da necessidade é a Defesa Civil, com o Coronel Walter Nyakas, vou pedir só para ele levantar o braço, que está aqui, que é o secretário da Casa Militar e coordenador geral da Casa Civil. Ele já sabe as demandas específicas para os desabrigados na região da Baixada Santista. Nós temos recebido muitas doações, eu fiz um apelo que felizmente foi bem respondido na última terça-feira, reafirmei ontem no Guarujá, eu fui duas vezes à Baixada, mas ainda há algumas necessidades específicas entre esses kits, e aí o balizamento disso será feito pela Defesa Civil, e a Fundação de Bombeiros faz a aquisição daquilo que é necessário, não haverá nenhum desperdício. Se houver ainda sobra de recursos, vai para ao Fundo Social, na aquisição de kits de durabilidade maior para os atendimentos quando necessários, e aí a ação preventiva. Mas é um bom modelo, o Júnior tem razão em fazer a pergunta, porque é um bom modelo para outras atividades. O valor é pequeno, isso não inibiu as inscrições, ou seja, R$ 30 não foi um fator inibitório para a participação das mulheres, tanto é que esgotou antes mesmo do limite que nós imaginávamos que fosse hoje, esgotou isso na quarta-feira, já não tínhamos mais inscrições disponíveis, o que prova que as pessoas solidariamente se dispõem a contribuir. Então, Júnior, obrigado pela pergunta, e de certa maneira, um pouco pela sugestão embutida na sua pergunta. Eu queria agradecer mais uma vez a presença de todos, com isso nós encerramos a nossa coletiva, às mulheres que aqui estão, eu tinha pedido para trazer os dois buques de flores. Então um vai para você, Carla Morando, e outro vai para a Bia, minha esposa, e para todas as mulheres que aqui estão, jornalistas ou não jornalistas, cientistas ou fotógrafas, nós temos aqui à saída o mesmo buque de flores para vocês, desejando às mulheres um feliz Dia das Mulheres, e que o respeito, seja dos órgãos públicos, seja da população de forma geral, seja expresso não apenas pelas flores, mas por atitudes. Muito obrigado, uma boa tarde a todos. Obrigado.