Discurso - 57º Congresso Estadual de Municípios 20130404

De Infogov São Paulo
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Discurso - 57º Congresso Estadual de Municípios

Local: Santos - Data: 04/04/2013


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Bom dia a todas e a todos! Dizer da alegria de vir com a Lú, participar aqui do congresso, nunca vi o congresso dos municípios tão concorrido. Parabéns, viu, Celso! Olha, eu venho aqui desde 1977, já faz bons anos, esse é o maior congresso, eu acho, da Associação Paulista de Município. E quero cumprimentar o deputado Celso Giglio, sua esposa, Glória Giglio, saudando toda a diretoria da Associação Paulista de Municípios; o presidente da nossa assembleia legislativa; ex-prefeito de Registro; nosso deputado Samuel Moreira. Abraçando toda a bancada estadual de deputados aqui presentes; senador da república, Aécio Neves, esse grande líder do federalismo, do municipalismo, da boa gestão, que fez um grande governo em Minas Gerais, foi um grande presidente da Câmara Federal e é um dos homens públicos, que eu diria, vocacionados para servir ao nosso país, um exemplo de estadista para São Paulo e para o Brasil. Feliz coma sua presença! Quero saudar o nosso prefeito anfitrião, Paulo Alexandre Barbosa, que nos recebe aqui em Santos, sua esposa, a Vanessa, Maria Inês, sua mãe; nossos deputados federais, Bruno Araújo, que veio de Pernambuco; o Duarte Nogueira e o [ininteligível]; nossos secretários dos estados, saudando Heloísa Arruda, secretária da justiça; vereador Sadao Nakai, presidente da Câmara de Santos, abraçando aqui todos os vereadores, vereadoras; vice-prefeito de Santos, Eustásio Alves; abraçando todos os vice-prefeitos; Sebastião Miziara, presidente da União dos Vereadores do estado, a UVESP; Paulo Jukoski, grande líder do municipalismo, presidente da Confederação Nacional dos Municípios. Muito bem vindo a São Paulo, Paulo! A Dalva Christofoletti, essa amiga querida dos municípios de São Paulo e do Brasil; os meus colegas ex, ex-prefeitos, ex-vereadores, uma alegria rever aqui amigos antigos. Abraçar o Gastone Righi, que foi constituinte conosco; expositores, congressistas; patrocinadores; prefeitos; prefeitas; amigas e amigos. Primeiro um agradecimento, fiquei muito feliz, Celso, com esse diploma, esse título de municipalista emérito, muito feliz. Eu fui vereador, fui prefeito, e sei o quanto é duro, e o quanto é importante o governo perto das pessoas. O Brasil é um continente, o quinto maior país em extensão territorial, aqui há que se descentralizar, fortalecer quem tá mais perto da população, e com isso nós estamos melhorando a vida da população. Há uma tendência centralizadora, infelizmente no Brasil, herança de país colônia, então há que se fazer uma luta todo dia pra evitar a centralização e pra fortalecer governos locais, e fortalecer os estados, que o Brasil é muito diferente, cada estado tem sua singularidade as suas questões. A luta da Associação Paulista de Municípios é a luta do povo, que quanto mais forte for o município, mas nós vamos melhorar a vida, a qualidade de vida da nossa população. Ela extrapola, não é luta de prefeito, não é luta de vereador, é a luta de quem acredita que é com descentralização e participação que nós vamos conseguir avançar mais depressa e melhor. Eu queria trazer duas palavras: uma primeira, de parcerias; e uma segunda, mais geral, de luta comum, me incorporando aqui a esse mutirão cívico da PM no fortalecimento da federação. Sobre as parcerias, no dia 14 de março, agora, último, nós já anunciamos um conjunto de propostas, mas que quero aqui reiterar, Celso Giglio, destacando a importância da participação dos municípios. A primeira delas é a questão do micro crédito, do Banco do Povo, nós precisamos estimular atividade empreendedora das pessoas. Nós queremos que o estado de São Paulo tenha em todos os municípios o Banco do Povo, ainda faltam 161, então os 161 municípios nos procurem pra gente celebrar o convênio, capacitar os nossos agentes de crédito. Nós até estamos dando uma premiação pra eles que são da prefeitura, pra gente poder dizer: “Olha, o estado de São Paulo apoia o pequeno empreendedor, tem o Banco do Povo em todos os municípios”. Segundo, é a defesa do consumidor. É uma lei importantíssima que o Brasil é exemplo, e está aqui a Eloísa Arruda. Nós queremos levar o PROCON para a maior parte dos municípios, e os menores podem se unir em consórcio, e a gente faz um convênio por consórcio, mas levar a defesa do consumidor a toda nossa população. Hoje queria trazer uma palavra aqui de estímulo, as presidentes do Fundo Social de Solidariedade, esse trabalho de geração de renda faz toda a diferença, toda. Nós vivemos num mundo que às vezes você investe bilhão e gera pouco emprego, e não distribui renda, concentra renda. Você tem programas sociais que atendem muita gente, irrigam economia, distribui melhor a renda. Então a Lu, através do Fundo Social de Solidariedade, vão ser feitos 28 polos de Escolas de Moda, de Escolas de Beleza, e 448 Escolas de Beleza no estado. Muitas mulheres vão poder montar o seu salão, né, e aí já entra o Banco do Povo, que é o microcrédito. Então, o curso de construção civil, mulheres azulejistas, pedreiras, eletricistas, impressionante a capacidade e a garra para o trabalho. Cursos de corte e costura, cursos de gastronomia. Hoje falta tudo, falta pizzaiolo, falta chapeiro, falta ajudante de cozinha, falta barman, enfim, falta muita mão-de-obra. Então através do Fundo Social de Solidariedade e do Via Rápida, expandir com as presidentes de Fundo Social esses bons programas pra todo o nosso estado. Depois queria trazer uma palavra aqui sobre o melhor caminho, não tem um município que não seja agrícola, talvez só São Caetano, que é muito pequeno e é todo urbanizado, mas 99% dos municípios tem agricultura. Nós aumentamos o recurso, vamos fazer 1.000km de melhor caminho, pra recuperar as estradas rurais. Nós tínhamos feito um entendimento, aliás, com uma empresa aqui da baixada, uma siderúrgica, que lamentavelmente não cumpriu, nós vamos até processá-la judicialmente, porque as longarinas de aço saiam daqui. Então as prefeituras fizeram as cabeceiras das pontes, fizeram as cabeceiras, e o setor privado que deve imposto para o governo, e que ia pagar esses impostos com as longarinas de aço, as pontes metálicas, não entregaram; cobramos, cobramos, agora rompemos e vamos acionar judicialmente. Nós estamos então fazendo, vamos fazer por nossa conta, sem pontes metálicas. Pode procurar a Mônica Bergamaschi, o próprio estado vai executar 100 pontes metálicas, começando por aquelas que já estão com a cabeceira pronta. Quantas são, Mônica? Mônica, quantas já tem cabeceira pronta? Cinquenta e duas, já tem inclusive a cabeceira pronta. Já procura lá a Mônica, nós vamos terminar essas 52, fazer mais 48 e vamos procurar ampliar esse programa. O deputado Silvio Torres, nós tomamos aqui o horário dele, do Silvio e do Giriboni, mas eu quero antecipar aqui. Geralmente as prefeituras, às vezes tem dificuldade de comprar terreno, então municípios até 100 mil habitantes, se precisar nós vamos comprar o terreno pra ajudar a prefeitura a fazer casa da CDHU, até 200 unidades. Um alqueire de terra, um alqueire de terra dá mais ou menos umas 70 casas, mais ou menos 70 casas, comprou um alqueire, fazemos 70. Precisa um lugar que tenha água, esgoto, enfim, seja aprovado. Dois alqueires, 140; três alqueires, vamos até 200, até 200 unidades. Então, estamos fazendo além do financiamento da casa para o mutuário, nós vamos ajudar a prefeitura a fundo perdido, a comprar o terreno pra poder fazer as casas da CDHU. Hoje eu queria trazer uma palavra sobre creche-escola, isso é responsabilidade da prefeitura, mas nós queremos 645 municípios fazer o creche-escola. A prefeitura só entra com o terreno, mais nada. Se for de 150 crianças, é um R$ 1,5 milhão que nós passamos pra poder construir a creche. Então, corram lá na Secretaria da Educação, vou lá com o Rodrigo Garcia na assistência social pra gente fazer em todos os municípios. É a primeira vez que o governo do estado tá colocando dinheiro em criança de zero a cinco anos, que é creche e EMEI e Ensino Infantil. Depois os idosos. São Paulo o estado amigo do idoso, então nenhum município sem o CCI, o Centro de Convivência do Idoso, todos, todos os municípios. Também quem não tiver é só procurar o terreno e nós vamos entrar com o recurso. E os municípios acima de 50 mil habitantes, o Centro Dia, que é uma estrutura maior que o idoso pode passar todo o seu dia. E lançamos agora, semana passada, o cartão Amigo do Idoso. Nós temos 32 mil pessoas no estado de São Paulo com mais de 80 anos de idade, que não tem renda nenhuma, pode cruzar todos os cadastros que não tem, cada município aqui de vocês tem lá pessoas. Então, toda pessoa que acima de 80 anos de díade, que não tenha nenhuma renda, vai receber o cartão em maio, na própria prefeitura ou no setor da promoção social faz o desbloqueio, vai receber o cartão porque elas já estão cadastradas, e vão receber R$ 100,00 por mês no cartão Amigo do Idoso. Certamente tem mais pessoas que as 32 mil, aí aquelas que não foram cadastradas serão cadastradas e vão receber também o cartão Amigo do Idoso. Depois queria trazer uma palavra sobre saúde, nós conseguimos um financiamento do Banco Mundial, devo assinar agora até junho, aliás, perdão, do BID, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, e vamos investir R$ 140 milhões pra UBS, equipar UBS, reformar UBS, ou construir as Unidades Básicas de Saúde. E vamos entregar 500 ambulâncias nos municípios, claro, não há necessidade de dar uma ambulância pra São Paulo, Santos, mas os 500 municípios menores, ambulância ou van, a prefeitura escolhe se ela quer uma ambulância ou uma van. Depois, caminhões, primeiro ano tem que equipar a prefeitura, trocar máquina, comprar caminhão, então nós estamos autorizando, nós estamos comprando 500 caminhões, a prefeitura escolhe se quer caminhão de lixo, compactador ou quer basculante, e quem precisar comprar uma retro, uma moto niveladora, enfim, a agência de desenvolvimento de São Paulo, a agência “Desenvolve SP”, tem linha de crédito. Quase todos os municípios podem contrair financiamento, é raro o município que não tem capacidade de financiamento, por menor que seja ele tem. Nós financiamos [ininteligível] só pra Sorocaba, quase R$ 40 milhões, de financiamento, então nós temos linha de crédito pra poder comprar máquina, então pode procurar a agência “Desenvolve SP”. Mas esses 500 caminhões o governo vai entregar gratuitamente, não é financiamento. Depois os ônibus, 449 ônibus, ônibus menores, ônibus maiores. Nós vamos entregar todos com acessibilidade, tem elevador, então pra aluno e pessoa com deficiência, também já será incluído. E o aumento do repasse do dinheiro da merenda. Hoje a gente passa R$ 0,25 por aluno, nós estamos aumentando 100%, vai passar pra R$ 0,50, dobra o dinheiro para a merenda. E as escolas em tempo integral passam de R$ 0,36 pra R$ 2,00 por aluno, isso vai ajudar muito no custeio das nossas prefeituras municipais. Nós assinamos hoje o Fundo de Desenvolvimento Regional, nós estamos criando um fundo de desenvolvimento, uma empresa quer ir pra uma região, pra ir pra uma cidade grande, perto de São Paulo, de alta tecnologia, não precisa tanto estímulo, mas pra ir pra uma região menos desenvolvida precisa. Então, a lei que nós estamos mandando pra assembleia legislativa cria o Fundo de Desenvolvimento Regional pra gente apoiar as regiões pra atraírem mais investimento geradores de emprego e renda. E, Celso Giglio, estamos lançando hoje aqui um programa novo chamado “Além da renda”, “além da renda”, para os 100 municípios com menor IDH do estado de São Paulo. Então esses 100 municípios com menor IDH, mais pobres, nós estamos colocando R$ 25 milhões de reais que o município vai decidir onde aplica, pode ser desde programa de geração de renda, até família que não tem água. Filtro, né, ou é serviço, nós prestamos um serviço ou compra de equipamento, um ativo para as famílias desses municípios. Então, estamos colocando R$ 25 milhões a mais lá na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social pra poder investir nesses municípios, estamos disponibilizando 56 mil vagas a mais de EJA, esses municípios eles tem 21% da população com menos de cinco anos de escolaridade. Nós vamos oferecer o EJA, tire o seu diploma do ensino fundamental, tire o seu diploma do ensino médio. Nós vamos aumentar rapidamente os EJAs, podem procurar a Secretaria da Educação, 60 cursos de qualificação profissional, também reforçando via rápida, com bolsa, com bolsa e também os programas com geração de renda. Empreendedorismo, nesses municípios 41 não tem Banco do Povo, então nós precisamos rapidamente levar o Banco do Povo, e o Sebrae, pra apoiar, inclusive, as prefeituras podem comprar direto sem licitação do MEI, o MEI é aquele pequeno empreendedor que até R$ 5.000,00 de faturamento, aquele pequeno empreendedor, pode comprar direto dele. Então, o Sebrae vai orientar também esse trabalho. Habitação, o Silvínio ia falar aqui do Casa Solidária, nós vamos fazer um programa de novas unidades, regularização e reforma, aí não precisa ser mutuário do CDHU, nós estamos expandindo pra esses municípios também reforma no programa Casa Solidária. E o saneamento básico, Giriboni ia colocar aqui também, nós vamos fortalecer em todos esses municípios o “Se liga na rede”, já tem mais de cinco mil famílias já cadastradas pra fazer a ligação do esgoto de graça, nos municípios operados pela Sabesp, dos 100, 70 são operados pela Sabesp. O “Água é Vida”, é fazer a fossa tecnicamente correta onde não tem esgoto, e a tarifa social. Hoje quem gasta até 10m³, famílias de menor renda, pagam R$ 10,00 de conta de água e esgoto, é fixo R$ 10,00, mas passou de 10m³ já perde essa tarifa social. Pra essas famílias que estão incluídas aqui nas 100 cidades, famílias de menor renda, nós vamos tornar a tarifa social com uma metragem maior, porque às vezes tem mais pessoas na casa, mais criança, e acaba consumindo mais água. Mas eu quero é trazer um abraço aqui a todos vocês, dizer que contem conosco, nós somos parceiros, o dinheiro mais bem aplicado é dinheiro para os municípios. E quero aqui trazer uma palavra ao senador Aécio Neves, aos nossos deputados federais e a todos vocês. A gente sabe, o dinheiro todo tá em Brasília, e os estados e municípios são mais carentes de recurso, dificuldade tremenda. Agora, uma medida prática, objetiva, todas as prefeituras e governos estaduais pagam 1% de PASEP. Isso é um absurdo! Isso é do tempo que você pagava o PASEP pra ir pra conta do funcionário público. Alguém deve lembrar, os mais antigos, que no dia do aniversário, no mês do aniversário do servidor público ele recebia o PASEP, era uma espécie de um fundo de garantia, era um depósito em conta. Isso acabou, mudaram a lei lá atrás, faz mais de 15 anos; acabou isso! E o PASEP, as prefeituras continuaram pagando, há um principio de imunidade tributária recíproca; a prefeitura não pode cobrar o estado, não pode tributar o estado; o estado não pode tributar a União; a União não pode tributar o município. Isso é imunidade tributária recíproca. E o governo federal tributa os estados e prefeituras, 1% da receita corrente líquida. Eu perguntei pro Samuel: Samuel, qual é o orçamento de registro? Ele falou: “Cem milhões”. Então, você tá dando um milhão de imposto para o Governo Federal, esse dinheiro vai pro BNDES. A prefeitura de Lagoinha tá financiando o BNDES, não tem o menor sentido isso. Então, já existem projetos no congresso pra acabar com esta tributação de 1% da receita dos estados e prefeituras do Brasil inteiro para o PASEP, sendo que o PASEP não existe mais. Quer dizer, era o PIS e o PASESP, o PIS do setor privado, e o PASEP do setor público, era uma poupança ali do servidor. Isso acabou. Isso vai hoje para o caixa da União, vai uma parte pro FAT e a maior parte pro BNDES, não tem o menor sentido. A união que é o mais forte, cobrar tributo de estados e de prefeituras, numa enorme dificuldade. Eu acho que essa luta do PASEP, os 27 governadores, nós estamos empenhados, cada um só fazer a sua conta, orçamento dez milhões, é R$ 100 mil que tá pagando, o orçamento em R$ 100 milhões, é um milhão que tá pagando de PASEP, o governo do estado, é R$ 1,1 bilhão por ano de PASEP, todo ano. Em quatro anos, se você economizar R$ 500 mil dá dois milhões a mais pra poder respirar e poder investir. Mas quero é trazer um grande abraço a vocês, cumprimentar a APM, Celso Giglio, por esse trabalho, fortalecer a luta dos municípios é fortalecer benefícios pra nossa população. O governo mais perto do povo enxerga o problema, convive com ele, é fiscalizado 24h, o povo sabe quem é o prefeito, vereador, onde mora, padrão de vida, o que gastou, o que não gastou, transparência e recurso público melhor para a nossa população. Eu quero é, e dizer o seguinte, que vocês são os grandes protagonistas das políticas sociais que nós vamos implementar. Parabéns a PM!