Discurso - Anúncio de 15 novas CPMAs e aplicação de 100 mil medidas de penas alternativas 20130502

De Infogov São Paulo
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Coletiva - Anúncio de 15 novas CPMAs e aplicação de 100 mil medidas de penas alternativas

Local: Capital - Data: 05/02/2013


GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: Bom dia a todas e a todos. Estimado Desembargador, Dr. José Renato Nalini, Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Dra. Eloisa Arruda, Secretária do Estado de Justiça e Defesa da Cidadania; Dr. Lourival Gomes, Secretário de Estado da Administração Penitenciária; Dr. Mauro Rogério Bitencourt, Coordenador de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária; deputados: o Osvaldo Vergínio e o Dilador Borges; Dr. Arnaldo Hossepian Junior, Subprocurador Geral de Justiça; Juiz Coronel Lourival Costa Ramos; coordenadores; agentes e funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária; representantes de entidades de classe; sindicatos, associações, amigas e amigos. Uma data e um número a ser comemorado, não é? 100 mil pessoas passaram pelos nossos centros de penas e medidas alternativas. Uma medida importante, não é? 100 mil. E hoje temos 16 mil no cumprimento de pena alternativa. Nós proporcionamos o resgate de uma dívida social, que precisa ser cumprida, porque é a impunidade que estimula o crime. Então, é importante esse resgate da dívida social. Mas o fazemos de maneira a não precisar encarcerar casos de menor potencial ofensivo, casos não graves. De outro lado, com reinserção social. Aqui foi citado pelo nosso coordenador o trabalho Via Rápida Emprego, os programas sociais, o trabalho com egressos. Então, o trabalho de reinserção social também é importante, e menor custo para a sociedade, não é? Ontem nós inauguramos em Cerqueira César, ao lado de Avaré, duas unidades prisionais, um centro de detenção provisória, e a nossa meta é, até agosto, não ter mais nenhum preso em cadeia, em distrito policial, no Estado de São Paulo. Acho que nós seremos o primeiro Estado do Brasil a zerar presos em distrito policial. Então, quem for preso fica no CDP aguardando julgamento. Quando for condenado vai cumprir a pena, se for fechada, no sistema penitenciário. Se for absolvido, vai embora. Então, modernos centros de detenção provisória, onde temos, Dr. Nalini, nos CDPs, biblioteca, sala de aula, oficina para trabalho, e cada três dias de trabalho reduz um dia de pena. Então, modernas unidades penitenciárias. Inauguramos um CDP e uma penitenciária masculina. E íamos até zerar as mulheres primeiro, mas infelizmente uma empresa privada, ela quebrou. Então, nós temos que relicitar a obra. Você perde quase um ano. Mas o ano que vem nós zeramos também. Porque mulheres são só 1.400, é isso Lourival?

LOURIVAL GOMES, SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA: É.

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: 1.400. Homens são 3.380. Como?

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: 3.300.

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: 3.300. Então, zeramos agora em agosto os homens e o ano que vem as mulheres. Aí São Paulo pode já... Não tem preso mais em distrito policial. Um grande ganho para a segurança pública, porque a polícia civil não vai tomar conta de preso e vai se dedicar à polícia investigativa e polícia judiciária. Mas nós temos que incentivar ainda mais as medidas alternativas. Por quê? Porque, colocou bem o Dr. Nalini, e o Poder Judiciário é um grande parceiro nosso, nós queremos aqui agradecer ao nosso Corregedor, evitamos casos que não há necessidade de superlotar as penitenciárias. E quero, também, agradecer aos parceiros. Onde é que as pessoas trabalham, não é? Dedicam suas horas para cumprir a pena ou a medida alternativa? Hospital das Clínicas, nos hospitais, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria da Justiça, Organizações Não Governamentais, empresas, enfim. Então, nós temos aí entidades sem fins lucrativos, que as pessoas dedicam o seu tempo, resgatam essa dívida social, ajudam a sociedade, não é? Com seu trabalho, cumprindo a medida alternativa, a pena alternativa. O custo para o Estado deixa de ser R$ 1.400, R$ 1.300, para ser praticamente R$ 20, e a gente evita a superlotação das unidades prisionais. E colocou bem o Dr. Nalini, que é preciso também agir nas causas da violência. Eu, ontem, citava, na abertura do ano Judiciário, que uma das causas é o problema da drogadição, problema da droga. Então, tem que ter combate ao tráfico de drogas e de armas, especialmente nas fronteiras brasileiras e dentro, também, dos estados, e tratar quem está doente. Porque dependência química é doença, como é apendicite, como é pneumonia, a pessoa precisa se tratar. E, se nós não ajudarmos, ela, às vezes, não toma essa iniciativa. Porque uma das características do quadro clinico da dependência química é uma postura amotivacional, ela não se motiva por nada. “Precisa estudar, precisa trabalhar”, não está nem aí. Então, é preciso um apoio. E, aqui, quero agradecer de novo ao Poder Judiciário em razão dessa parceria que estamos fazendo no Cratod para tratar. E São Paulo vai dar a mão, não vai deixar ninguém para trás. Vaga que precisar abrir, nós vamos abrir para tratar as pessoas para eles poderem se recuperar. E uma coisa maravilhosa, as mães. Diz que a mãe não desiste, é impressionante o amor das mães. Então, a quantidade de mães nos procurando, pedindo ajuda. E quem é rico, não falta vaga, tem clínica particular aí de R$ 20 mil por mês para tratar, não tem vaga faltando. Agora, para quem precisa ser tratado pelo SUS, aí, para conseguir uma vaga... Então, nós estamos, através das prefeituras, fazendo um trabalho com os CAPS-AD e a retaguarda hospitalar e de comunidades terapêuticas nossas. E está indo muito bem o trabalho. Até um caso invertido, de uma filha, que o pai estava morando na rua, com 62 anos de idade, morando na rua, totalmente dependente químico; e que ela pegou o pai, levou para casa, deu um calmantezinho lá para ele, ele deu uma cochilada, pôs no carro e levou lá no Cratod; e nós internamos. E, se Deus quiser, ele vai se recuperar. Isso é o que nós aprendemos na medicina, que chama-se “Sublata causa tollitur effectur” – “Suprima a causa que o efeito cessa”. A gente não pode só atuar no efeito, tem que também verificar a causa dos problemas e atuar nas causas sociais, educacionais e de saúde pública. Que o Brasil é hoje o maior consumidor de crack do mundo, o maior consumidor de crack do mundo. Então, é preciso uma ação de saúde pública frente a um quadro epidêmico que nós estamos vivendo. Mas quero aqui agradecer ao Dr. Nalini, ao Tribunal de Justiça, ao Poder Judiciário, à Eloisa Arruda, nossa Secretária da Justiça, Lourival. O Lourival e eu, ontem, inauguramos duas unidades em Cerqueira César e, esse mês ainda, duas em Capela do Alto, não é isso? Capela do Alto. Agradecer ao Lourival, agradecer aos nossos deputados, o Dilador Borges e o Osvaldo Vergínio, à nossa Procuradoria, Dr. Hossepian e o Mauro Rogério Bitencourt. Eu gosto quando vejo pessoas que trabalham com paixão, que faz aquilo com amor, com dedicação. Faz a diferença. Parabéns pelo seu trabalho, Mauro. Parabéns! Conte conosco aí. Nós somos, hoje, o maior número de centros de penas e medidas alternativas do país: 47, mais cinco até final deste mês. Então, já vamos para 52, e mais dez até o final do ano. 62 centrais de penas e medidas alternativas. Ganha a sociedade de São Paulo. Muito obrigado.