Discurso - Audiência com o setor portuário 20130102

De Infogov São Paulo
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Discurso - Audiência com o setor portuário

Local: Capital - Data: 01/01/2013

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN: O Edson Aparecido, nosso secretário-chefe da Casa Civil; os deputados federais, o Márcio França, o Beto Mansur, Paulinho, Paulo Pereira da Silva; os nossos secretários de Estado, Carlos Ortiz, do Trabalho; Moacir Rossetti, adjunto dos transportes; o Tércio, que preside a Companhia Docas de São Sebastião; Luciano Almeida, agência Investe São Paulo; prefeito de Santos, o Paulo; o Danilo, presidente da Força aqui no Estado; o Rodiney, presidente da Sindestiva; o Everandy, presidente do Sindaport; o Robson, presidente do Sintraport; o Josimar, presidente do Sindloc; o Adilson, presidente do Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga; Marco Antônio Tadeu, presidente do Sindicato dos Conferentes; Jorge Fonseca, Sindicato dos Vigias Portuários; Guilherme do Amaral Távora, presidente do Sindogeesp; o Querginaldo Camargo, presidente do Sopesp; João de Andrade Marques, vice-presidente do Sindaport ; Claudiomiro, vice-presidente do Sintraport; José Tarcísio Florentino da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Conferentes; Vanderlei, ex-presidente do Sindestiva; o César, primeiro-secretário; Marcelo, advogado; o Níveo, Relações Internacionais da Bunge; o Italino, diretor superintendente da TGG. Enfim, amigas e amigos, é uma alegria recebê-los para tratar de um tema tão importante como a questão dos Portos, todos nós estamos preocupados aí com a questão da Medida Provisória e nós queremos ouvi-los, até para a gente ter uma atuação em conjunto, não é? Essa semana que entra agora, retomam os trabalhos do Congresso Nacional para a gente poder ter uma atuação conjunta no debate e no aperfeiçoamento da Medida Provisória. Quero agradecer a presença de todos, passar aqui para o Edson Aparecido dar o início aqui. Olha, primeiro agradecer aqui a presença de todos vocês, destacar a importância aqui do tema. Hoje o Porto é sinônimo de desenvolvimento, né? Quer dizer, a questão portuária é absolutamente relevante. O ICMS o ano passado, do Estado de São Paulo, em termos reais, ele teve -1%. Ele só cresceu em termos reais porque o ICMS de importação foi mais de 16% de crescimento. Não é bom para o país estar importando tanto, mas o fato é que se nós não tivéssemos o Porto, nós não teríamos esse recurso. Então, o Porto é importantíssimo. Por isso nós estamos investindo aí no Rodoanel metropolitano, vamos terminar todos os 180 quilômetros do Rodoanel metropolitano de São Paulo, para interligar o mais importante aeroporto do país, que é Cumbica e o mais importante Porto, que é Santos. Fizemos a nova pista da Imigrantes, autorizei agora, o mês passado, a grande ampliação do trevo na Anchieta, da Cônego Domênico Rangoni, o anel viário ali, a ampliação da Domênico Rangoni para o polo petroquímico de Cubatão, o túnel Santos-Guarujá, estamos estudando com a Prefeitura ampliar e melhorar o acesso a Santos e ao Porto. O Porto São Sebastião, a duplicação da Rodovia dos Tamoios, fica pronto o trecho da serra até dezembro. Já estamos licitando o contorno em Caraguá, e vamos em túneis até dentro do Porto lá em São Sebastião. Então, todo o apoio, toda a infraestrutura, melhorar a logística, para fortalecer a atividade portuária. Eu entendo o seguinte, governo moderno é governo que ouve, governo que dialoga. Quanto mais você ouve, menos você erra. Não é que não vai errar, mais erra menos. Então, governo moderno é aquele que está sintonizado, para você tomar as melhores decisões. Eu fui constituinte e vejo com tristeza, porque quando nós... Com a Assembleia Nacional Constituinte, a redemocratização do país, acabou o Decreto-Lei, mas o Estado moderno precisa agilidade. Então, em circunstâncias extremamente excepcionais, de relevância e de urgência, mais coisa assim para você fazer a cada cinco anos, de extrema... Aliás, o Estado pode ter Medida Provisória. Nós nunca fizemos. O Estado de São Paulo pode, se quiser pode também ter Medida Provisória, nunca foi feito, na história. Seria para casos excepcionais, você não pode aguardar um Projeto de Lei, o seu debate, a sua tramitação. Então, para esses casos você faria a Medida Provisória. Coisa raríssima. No entanto, a Medida Provisória virou uma coisa quase corriqueira, rotineira em temas desta complexidade. Você, como é que vai debater um tema dessa complexidade? Então, eu quero dizer o seguinte: primeiro, está vindo aqui, já pediu uma audiência comigo, o Ministro Leônidas. E eu vou falar com ele, dizer: “Olha, isso aqui é extremamente relevante, não pode ser feito nesse rito de Medida Provisória. Isso teria que...” Até o ideal era a gente buscar um entendimento com o governo para mudar para Projeto de Lei, e ele encaminhar um Projeto de Lei para se ouvir todo mundo, para se tomar a melhor decisão, isso seria o ideal. A outra vou entrar em contato com os nossos líderes no Senado e na Câmara e vou sugerir ao novo presidente do Senado o nome do Senador Valadares, que é o que foi indicado. Mas eu quero aqui... Fica como nosso interlocutor o chefe da Casa Civil. O Edson Aparecido foi agora à Assembleia Legislativa para levar lá a mensagem para a abertura do ano legislativo. Então, está aqui o Dr. Mendes que é procurador do Estado e o secretário adjunto. Mas fica o Edson Aparecido, Juruna, que é o secretário-chefe da Casa Civil, Hilton, como o nosso interlocutor, apoiado aí pelo Ortiz, pelo Saulo, pelo Tércio, que preside a companhia de Docas de São Sebastião, para poder participar aí desse trabalho. E o Edson, chefe da Casa Civil fica como nosso interlocutor. Mas eu vou fazer o que eu puder para que a gente faça um esforço para que isso seja discutido em Projeto de Lei. Esse seria o correto. O correto. Não é nem discutir ainda o mérito, é discutir a forma. A forma já não está adequada. E a outra, é preservar, não é? Um verdadeiro patrimônio. E isso pode ser feito. Eu era constituinte, era vice-líder do Mário Covas, e acompanhei os debates lá atrás, depois da Constituição de 88, e permitiu o Porto crescer, se modernizar, melhorar sua eficiência, e dentro de um entendimento, dentro de avanços sucessivos. Então, eu acho que essa é a nossa tarefa e São Paulo não vai se omitir. O governo do Estado, nós vamos participar ativamente, até porque o maior Porto do país e da América do Sul é aqui de Santos, é o Porto nosso. Então todo o nosso empenho, a gente vai mantendo aí, Hilton, e todos os sindicalistas. A gente vai mantendo aí com o Paulo Barbosa, com os nossos deputados, o Paulinho, o Beto, o Márcio, essa conversa, e a gente vai caminhando aí para ver no dia a dia qual a melhor solução para esse problema. Ok? A tese de que quando você tem... Que o governo tem, por exemplo, no Senado uma maioria muito grande. Então eu acho que uma tese, quando você tem uma dificuldade numérica, é ganhar tempo, porque se não aprovar em 45 dias, cai. Aí você tem a possibilidade de vir como Projeto de Lei e não ter a reedição. Essa é uma estratégia que os congressistas, que vocês vão, nós vamos juntos aí trabalhando a melhor alternativa. Nós vamos conversar com os nossos líderes no Senado e na Câmara para estar integrado aí esse trabalho.