Notas oficiais - Estado atrasa remédios mesmo com decisão judicial 20143101

De Infogov São Paulo
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Data: 31 de janeiro de 2014

Órgão: Saúde

Veículo solicitante: Folha de S. Paulo

Resumo:

Estado atrasa remédios mesmo com decisão judicial.

Nota enviada:

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo esclarece que a paciente Amira Amid retirou o medicamento Revlimid na dosagem de 25mg em 28 de janeiro. O item estava disponível para ela desde o dia 10 de janeiro na Unidade Dispensadora Tenente Pena.

Sobre os demais pacientes citados pela reportagem, a Secretaria dispõe em estoque a Lenalidomida 10mg, mas de outro laboratório (indiano), que está à disposição e foi, inclusive, oferecida a eles.

No entanto, as sentenças judiciais determinaram, inclusive, a marca do medicamento a ser entregue aos pacientes em questão. O remédio de origem indiana custa 21 vezes menos que o da marca determinada pela Justiça.

O Revlimid não possui registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, por isso, sua compra está sujeita a processos de autorização de importação e desembaraço na alfândega.

Um novo processo de aquisição do produto está em andamento. A Secretaria de Estado da Saúde cumpre todas as determinações judiciais para a entrega de remédios, iniciando imediatamente os processos de compra e notificando a Justiça sobre eventuais dificuldades, principalmente em relação a itens sem registro no país.

A previsão é de que o medicamento com a marca especificada nas sentenças chegue em fevereiro.

Notas oficiais
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